Por Delmiro Campos*
Lendo e ouvindo críticas à posição dos nossos conselheiros federais na decisão nacional sobre a unificação dos valores das anuidades da advocacia no Brasil, observei o claro propósito de tentar reviver o debate eleitoral pela via mais rasa possível, apelando ao bolso da advocacia.
A discussão, disfarçada de preocupação com a categoria, ignora a importância institucional e financeira da Ordem dos Advogados do Brasil, que é essencial à defesa da cidadania e das prerrogativas profissionais. Em Pernambuco, esse tema não é novidade. Em 2006, a oposição venceu prometendo reduzir em 30% a anuidade, o que resultou em desequilíbrio no certame. Desde então, ficou claro que o valor da anuidade não pode ser tratado como promessa eleitoral, mas como compromisso de gestão responsável.
Leia maisA anuidade em Pernambuco não sofre reajuste desde 2018, fruto dos esforços dos ex-presidentes Bruno Baptista e Fernando Ribeiro, que, cada um ao seu modo, adotaram políticas alvissareiras e mantiveram o equilíbrio financeiro da instituição com responsabilidade e planejamento.
Nas últimas eleições, a presidente Ingrid Zanella reafirmou esse compromisso. Com cortes de despesas, renegociação de contratos e novos convênios, a OAB Pernambuco manteve a anuidade mais barata do país, sem comprometer a entrega de serviços.
Em 2025, o Estado consolidou sua posição de vanguarda com a Resolução nº 005/2025, que fixou a anuidade base em R$ 800,00 e criou uma política de descontos progressivos. Para a jovem advocacia, o abatimento chegou a 75% no pagamento em cota única até 31 de março, reduzindo o valor para R$ 200,00. O modelo incentivou a adimplência, garantindo condições especiais a quem inicia a carreira e refletindo o compromisso da OAB-PE com a valorização da nova geração de profissionais.
O exemplo pernambucano provocou uma reação positiva em todo o país. Outras seccionais passaram a ser cobradas por práticas semelhantes, ainda que nem todas tenham condições de replicar o modelo, dadas as diferenças regionais, o número de inscritos e os desafios locais. O Conselho Federal, em decisão coesa e madura, reconheceu a importância de se estabelecer um valor mínimo nacional que reflita equilíbrio e sustentabilidade.
Pernambuco, por sua vez, defendeu que o piso de R$ 1.050,00 venha acompanhado de medidas de compensação que reduzam o impacto financeiro sobre a advocacia, por meio da ampliação de benefícios, programas assistenciais e políticas voltadas ao fortalecimento institucional da classe.
Agora, o Conselho Federal também limitou os eventuais descontos por antecipação de pagamento das anuidades a 20% em todas as seccionais, restritos a advogados adimplentes, desde que o pagamento seja feito até o último dia útil de março do exercício correspondente. Curiosamente, esse percentual faz com que o valor final com desconto corresponda exatamente ao já praticado em Pernambuco — o que torna as críticas ainda mais vazias e desprovidas de fundamento.
Os descontos para os que se enquadram como “Jovem Advogado”, contanto que estejam adimplentes com a anuidade, passam a seguir a tabela nacional escalonada: até 50% no 1º ano de inscrição, 40% no 2º, 30% no 3º, 20% no 4º e 10% no 5º ano. Esses descontos progressivos, agora uniformizados para todo o país, corrigem distorções antigas e reafirmam a referência que Pernambuco há anos representa no prestígio e protagonismo dados aos novos advogados e advogadas.
E mais, importante serem observadas as conquistas que reforçam o retorno prático da anuidade. A reestruturação do Ponto CAAPE no Fórum Rodolfo Aureliano e a maior Campanha de Vacinação Contra a Gripe da história da OAB-PE — com 10 mil doses distribuídas em todo o Estado para a advocacia e seus dependentes.
Em agosto, foi lançado o OABPass, fruto de parceria inédita com a plataforma TotalPass, beneficiando mais de 160 mil pessoas entre advocacia e dependentes, com acesso a 25 mil academias e estúdios em todo o país e planos a partir de R$ 39,90. O projeto simboliza a aposta da OAB Pernambuco na economia do bem-estar como instrumento de fortalecimento profissional e qualidade de vida, e reafirmam o cuidado com a saúde e o bem-estar da classe.
Entre as ações da gestão Ingrid Zanella em 2025, estão o surgimento das leis municipais e do projeto de lei estadual em tramitação na ALEPE que prevê o destaque dos honorários advocatícios nos processos administrativos, algo inédito no Brasil; as sustentações orais no TCE-PE em defesa da advocacia municipalista e da aplicação dos precedentes do STF sobre a contratação de escritórios de advocacia pelas prefeituras.
Outro marco do ano foi o lançamento da ferramenta Lívia, fruto de parceria com a plataforma Forlex, reconhecida como parceira exclusiva de Inteligência Artificial generativa pelo Conselho Federal da OAB. O recurso já está disponível gratuitamente para toda a advocacia pernambucana no plano Starter, bastando realizar o cadastro no site https://www.forlex.ai. A ferramenta representa mais um passo da OAB-PE rumo à inovação e democratização do acesso à tecnologia.
Essas entregas, somadas à interiorização dos serviços e aos modernos coworkings de Caruaru e do Recife, reforçam o trabalho coletivo de uma gestão comprometida e eficiente. Ainda este ano, novas ações serão anunciadas para atender à advocacia que atua nos Tribunais do Júri, de Justiça, do Trabalho e Federal da 5ª Região, consolidando a OAB Pernambuco como referência nacional de eficiência, modernidade e entrega.
Seguiremos redobrando os esforços para reduzir o impacto da nova anuidade com a ampliação daquilo que nos diferencia: centros modernos de coworking, estacionamentos gratuitos, mais de 1.200 convênios com descontos reais pela CAAPE, programas de cashback e uma agenda contínua de capacitação e defesa de prerrogativas. Somados, esses benefícios superam, em muitos casos, o valor da própria anuidade, transformando a contribuição anual em investimento, não em custo.
De forma igualmente especial, a advocacia pernambucana está convidada a participar da Corrida da OAB Pernambuco 2025 – CAAPE Criando Conexões, que será realizada no dia 9 de novembro de 2025. Mais do que um evento esportivo, a corrida representa um espaço de integração, convivência e celebração do espírito coletivo que move nossa instituição.
*Vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco – CAAPE.
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