Como mostrou o GLOBO, o entorno bolsonarista reconhece que a mudança representa melhora em relação à permanência na Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro estava desde novembro, mas ainda é tratada como insuficiente diante do quadro de saúde do ex-presidente — motivo pelo qual aliados reforçaram a pressão por prisão domiciliar.

Bolsonaro foi levado para o 19º Batalhão da PM-DF, onde já estão o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. O local ganhou o apelido de “Papudinha” por ficar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.

Na mesma decisão, Moraes autorizou que o ex-presidente receba assistência religiosa na prisão e participe de um programa de redução da pena por meio da leitura. Por outro lado, negou a solicitação de acesso a uma televisão com acesso à internet (Smart TV).

Desde novembro, Bolsonaro vinha cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pelo STF, por uma tentativa de golpe de Estado.

As condições do local, contudo, eram alvo de reclamações de familiares e aliados de Bolsonaro. Uma das críticas era sobre o barulho do ar-condicionado da superintendência.

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A Papudinha fica a poucos metros das unidades da Papuda para presos comuns, no Jardim Botânico, com capacidade para 60 presos. O batalhão tem oito celas, todas no formato de alojamentos coletivos, compostos por banheiro com box, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala.

Segundo o STF, a cela que será ocupada por Bolsonaro é igual a que Anderson Torres cumpre pena. A sala de Estado-Maior tem área total de 54,7 metros quadrados, além de 10 metros quadrados de área externa. Além disso, o local comporta a instalação de esteira e bicicleta ergométrica e viabiliza a realização de fisioterapia noturna para estabilização do sono, além de barras de apoio na cama para evitar quedas — rotina que era inviável na sede da PF por questões de segurança.

Veja as diferenças abaixo:

Tamanho da cela

• Antes: Na carceragem da Polícia Federal, o espaço disponível é de 12 metros quadrados.
• Depois: No Núcleo de Custódia da PM, a cela tem 64,83 metros quadrados no total — sendo 54,76 metros quadrados de área coberta e cerca de 10 metros quadrados de área externa.

Estrutura e mobiliário

• Antes: O local conta apenas com quarto e banheiro. Não há cozinha.
• Depois: A cela tem quarto, sala, banheiro, cozinha, lavanderia e área externa.

Refeições

• Antes: São três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar).
• Depois: Passam a ser cinco refeições por dia: café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia.

Banho de sol

• Antes: O banho de sol ocorria em um pátio externo improvisado.
• Depois: O banho de sol pode ser feito na área externa da própria cela, com privacidade e horário livre.

Local para exercícios físicos

• Antes: era usado um pátio externo improvisado.
• Depois: Há possibilidade de prática de exercícios na área externa da cela.

Visitas e atendimento

• Antes: As visitas ocorriam às terças e quintas-feiras, entre 9h e 11h, com duração máxima de 30 minutos por visitante. Além disso, era usada uma sala destinada à administração.
• Depois: As visitas podem acontecer de quarta e quinta-feira, por até seis horas, com permanência de até duas horas por visitante.

Atendimento médico

• Antes: O atendimento era feito por um médico da Polícia Federal, em regime de plantão 24 horas.
• Depois: No Núcleo de Custódia da Polícia Militar, há 1 médico de plantão 24 horas, além de uma equipe formada por 2 médicos clínicos, 3 enfermeiros, 2 dentistas, 1 assistente social, 2 psicólogos, 1 fisioterapeuta, 3 técnicos de enfermagem, 1 psiquiatra e 1 farmacêutico.

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Além da contratação de segurança privada para atuar em pontos estratégicos, a Prefeitura garantiu reforço do 3º Batalhão da Polícia Militar (BPM), que disponibilizará efetivo especial para o patrulhamento ostensivo. O esquema também inclui apoio da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, de bombeiros civis e das equipes da Secretaria Municipal de Saúde, que atuarão em regime de prontidão durante todo o evento.

As estratégias de segurança foram definidas em reunião entre o prefeito Júnior de Audálio e o tenente-coronel Henrique Luiz da Silva, comandante do 3º BPM. Segundo o prefeito, o alinhamento prévio foi essencial para assegurar o funcionamento integrado das forças envolvidas.

“Uma festa desse porte exige planejamento e responsabilidade. Reunimos todas as forças de segurança para alinhar cada detalhe do policiamento e das ações preventivas. Nosso objetivo é garantir que a população de Manari e os visitantes possam aproveitar a Festa de Janeiro com tranquilidade, sabendo que o poder público estará presente e atuando durante todos os dias do evento”, afirmou o prefeito Júnior de Audálio.

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“É tudo só coincidência no país atualmente controlado pela sopa de letrinhas”, ironizou Carlos, nesta quinta-feira, que compartilhou um vídeo em que o vereador de Vitória (ES) Dárcio Bracarense (PL) diz que tal distinção “é um negócio descarado”.

– Governo Lula destinará Smart TVs para programa de cinema em presídios. (Metrópoles – 14/01/2026)

– É tudo só coincidência na país atualmente controlado pela sopa de letrinhas!!!!

– Via @DarcioVix pic.twitter.com/zh1fYxpbBT

— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) January 15, 2026

Nesta terça-feira, Carlos também reclamou dos protetores auriculares fornecidos pela PF ao pai por destacar que, em vez de “eliminar a causa do problema” consertando o ar-condicionado, a corporação optou pela “suposta medida”.

“Ruído constante, privação de descanso e ambiente hostil configuram tratamento degradante, especialmente quando impostos a alguém com quadro de saúde sensível, agravando riscos físicos e psicológicos de forma desnecessária e injustificável”, afirmou o ex-vereador.

Na quinta-feira passada, Carlos afirmou que Bolsonaro está detido em uma “sala insalubre e molhada de cerca de oito metros quadrados” e, ao visitá-lo, levou uma novo rádio para que o pai possa “ao menos possa escutar algumas estações”:

“O presenteei com um novo rádio de pilha, para que ao menos possa escutar algumas estações, pois o anterior não funcionava direito, e visto que não tem nem uma pequena TV com capacidade para assistir um canal de YouTube e acompanhar notícias e outras informações”, reclamou o vereador.

Hoje, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, visitei @jairbolsonaro , que segue preso de forma ilegal e desumana em uma sala insalubre e molhada de cerca de 8 metros quadrados, soluçando, agora tomando antidepressivos e utilizando aparelhos para apneia do sono, sem exercícios… pic.twitter.com/urQatikjMt

— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) January 8, 2026

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta terça-feira contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter acesso a uma smart TV. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que ainda deve decidir sobre as medidas.

“Quanto ao pedido de acesso a aparelho de Smart TV, a medida não se afigura razoável. A conexão permanente à rede mundial de computadores inviabilizaria o controle sobre as proibições de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados” disse Gonet.

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Dino é o relator de processos no Supremo que discutem a validade da execução de emendas parlamentares ao Orçamento. A decisão foi tomada no âmbito do acompanhamento do plano de trabalho homologado pelo plenário do STF para ampliar transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

As emendas são indicações de deputados e senadores para o envio de dinheiro para obras e outros serviços públicos pelo país.

Na decisão, o magistrado citou reportagens que apontam indícios de irregularidades nos recursos destinados por parlamentares para estas instituições, “com a destinação de recursos para a satisfação de interesses privados”.

O ministro lembrou ainda que é proibida a contratação de parentes até o terceiro grau na administração pública para cargos em comissão (preenchidos sem concurso). A prática também pode representar improbidade administrativa.

“Qualquer tentativa de contornar a vedação legal — seja por interpostas pessoas, vínculos indiretos ou construções artificiais de autonomia formal das entidades do terceiro setor — afronta frontalmente o núcleo axiológico das citadas normas, que é impedir que agentes públicos utilizem sua posição institucional para favorecer entidades com as quais mantenham laços familiares, diretos ou indiretos”, argumentou.

“Por exemplo, não é possível que uma entidade destinatária de emenda da saúde acabe por contratar para prestar serviços uma empresa ou cooperativa integrada exatamente por parentes do Deputado Federal ou do Senador que procedeu à destinação do recurso, ou de assessor parlamentar detentor de cargo comissionado”, completou.

No texto, o ministro afirma que a ampliação de repasses para entidades privadas precisa vir acompanhada de critérios e controles compatíveis com a administração pública.

Dino menciona que, mesmo com avanços recentes em regras e instrumentos de transparência, ainda há necessidade de ajustes para assegurar a moralidade e a impessoalidade.

Dino também cita regras do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e aponta que tentativas de contornar vedações por meio de vínculos indiretos ou “interpostas pessoas” não se compatibilizam com as finalidades das normas de controle.

Outras determinações no despacho

Além da proibição envolvendo parentes, Dino determinou uma série de providências:

• Nota técnica conjunta em 60 dias: os ministros do Desenvolvimento Regional, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) deverão elaborar uma nota técnica sobre a execução de emendas pelo DNOCS e pela Codevasf, com foco em problemas recorrentes na execução.
• Cronograma da CGU em 15 dias úteis: a CGU deverá apresentar proposta com datas específicas para entrega de relatórios parciais e finais de auditorias previstas para 2026.
• TCE-RS em 10 dias úteis: o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul deve se manifestar após informação apresentada pela Atricon sobre a adoção de atos normativos de fiscalização.

O ministro também indeferiu um pedido da Rede Sustentabilidade para ingresso como amicus curiae na ADPF, citando que o mérito já foi julgado e houve trânsito em julgado.

Entenda: terceiro setor e emendas parlamentares
O terceiro setor reúne entidades privadas sem fins lucrativos — como ONGs, associações e institutos — que podem firmar parcerias com o poder público para executar projetos e serviços.

As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores ao Orçamento da União para destinar recursos a ações em estados e municípios. Nos últimos anos, decisões do STF passaram a exigir regras mais rígidas de identificação do autor, destino do dinheiro, planos de trabalho e rastreabilidade da execução.

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