Na manhã deste domingo (23), a delegada Cristina Gomes, responsável pela 17ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Arcoverde, solicitou a prisão preventiva do psicólogo Higor Vicente Tenório Ribeiro. O pedido contou com o respaldo da Secretaria da Mulher do município. As informações são da Itapuama FM.
Até o momento, Higor enfrenta cinco denúncias, que incluem acusações de assédio sexual e estupro mediante fraude. Segundo relatos, ele se apresentava como psicanalista e utilizava cartas para supostamente prever o futuro de suas pacientes. Durante essas sessões, convencia as vítimas de que sua saúde mental só poderia melhorar caso mantivessem relações sexuais com ele.
Para atrair vítimas, Higor utilizava um perfil falso na internet, identificado como @higorbenningtonn. As autoridades acreditam que, com a prisão do suspeito e o avanço das investigações, mais vítimas possam surgir.
Atuando como psicólogo clínico, Higor tinha vínculo empregatício no CAPS 1 Odena Tenório de Almeida, em Buíque. No entanto, a Secretaria de Saúde do município informou, por meio de nota pública, que ele foi exonerado assim que as denúncias vieram a público pela imprensa local. A pasta esclareceu ainda que Higor não realizava atendimentos individuais, atuando no setor administrativo e acompanhando atividades coletivas da unidade.
A Secretaria de Saúde repudiou veementemente qualquer forma de violência contra as mulheres e reafirmou seu compromisso com o enfrentamento de crimes de natureza sexual, adotando uma política de tolerância zero para qualquer conduta que viole os direitos humanos ou a dignidade das vítimas.
Higor foi preso por volta das 12h30 e posteriormente passou por audiência de custódia em Arcoverde.
Veja nota na íntegra:
Nota Pública
A Secretaria de Saúde do Município vem, por meio desta nota, repudiar de forma veemente qualquer tipo de violência contra as mulheres, reafirmando seu compromisso em prestar um serviço de qualidade e humanizado à população.
Sobre o psicólogo que prestava serviço no CAPS deste município, esta Secretaria esclarece que, assim que tomou conhecimento das acusações por meio da imprensa local, exonerou imediatamente o servidor.
Ademais, vale salientar que o psicólogo não realizava atendimentos individualizados aos pacientes, atuando no setor administrativo e acompanhando atividades coletivas da unidade.
Dessa forma, a Secretaria de Saúde deste município reafirma seu compromisso com o enfrentamento aos crimes de natureza sexual e assegura que adota uma política de tolerância zero para qualquer conduta que viole os direitos humanos ou afronte a dignidade de suas integrantes.
Atenciosamente, Michelle Carolynne Holanda Monteiro Secretária Municipal de Saúde
A mais nova rodada de pesquisa do instituto Real Big Data/CNN trouxe cenários de empate técnico entre o ministro de Lula, Silvio Costa Filho (Republicanos), o senador Humberto Costa (PT) e o presidente estadual do União Brasil, Miguel Coelho, na corrida ao Senado Federal. Segundo o levantamento, no cenário 1, Silvio Costa Filho atinge 19% das intenções de voto, ficando atrás apenas do senador Humberto Costa, que lidera com 24%.
Logo depois aparecem o ex-prefeito Anderson Ferreira (PL), com 17%, e Eduardo da Fonte (PP), com 15%. Os números mostram ainda 12% de votos brancos ou nulos e 13% de eleitores que não souberam responder. Nesse cenário, Miguel não aparece. A margem de erro da pesquisa é de +/ – 3.0P.P, o que coloca Silvio em empate técnico com o Humberto Costa.
No cenário 3, sem a presença de Costa Filho, Humberto tem 26% e Miguel aparece com 24%, empatados tecnicamente. Nessa amostragem, o ministro Silvio não aparece. Na pesquisa anterior, divulgada em setembro, Humberto Costa tinha 22%, enquanto Silvio registrava 17%. Já num cenário entre Humberto e Miguel, o petista tinha 19% e Miguel pontuava 18%. O índice de confiança da nova pesquisa é de 95%.
A nova pesquisa, com o avanço de dois pontos percentuais para Silvio Costa Filho, não é apenas estatística. Ela reflete, sobretudo, o peso do trabalho que o ministro vem desempenhando no Ministério dos Portos e Aeroportos, onde tem sido reconhecido por sua capacidade de gestão, entrega de resultados e diálogo com diversos setores do país.
O jurista Miguel Reale Jr. Afirmou, hoje, que a decisão da Câmara de livrar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) da cassação do mandato pode ser revista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite de ontem, os parlamentares mantiveram o mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor da cassação, 170 contrários e 10 abstenções – eram necessários 257 votos para que ela perdesse o mandato.
Para Miguel Reale Jr, a decisão tomada pela Câmara de manter o mandato de uma deputada presa e condenada com trânsito em julgado não tem respaldo constitucional. “É absolutamente inconstitucional a decisão da Câmara de ontem”, disse. As informações são do blog da Camila Bomfim.
Segundo ele, o STF pode derrubar essa decisão. “O Supremo pode cassar essa decisão da Câmara. Vejam que conflito que se vive integralmente. Não há uma união entre os poderes em prol do país, não existe política pública, não existe patriotismo, na verdade o que existe são disputas de poder que destroem efetivamente a convivência entre os poderes”, avaliou o jurista.
O procedimento de perda de mandatos de parlamentares condenados em processos penais, previsto na Constituição, já gerou debates nos últimos anos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional. Em decisões recentes, a Primeira Turma do STF tem aplicado o entendimento de que a perda do mandato é automática, pela inviabilidade do exercício do mandato a quem vai cumprir pena em regime fechado.
Esse foi o caso da própria Zambelli e do também deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Os dois deixaram o país após a condenação do STF. Ramagem está foragido nos Estados Unidos, enquanto Zambelli está detida na Itália e aguarda uma decisão do país europeu sobre o processo de extradição. O rito para a cassação de Ramagem, no entanto, ainda não foi definido.
O deputado federal Fernando Monteiro (PSD) voltou a colocar o Sistema Itaparica no centro da agenda nacional ao receber, ontem, em seu gabinete, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, acompanhado de sua equipe técnica. O encontro, solicitado pelo parlamentar, tratou do impasse histórico que afeta milhares de famílias remanejadas pela formação do lago da Usina Hidrelétrica de Luiz Gonzaga e que hoje dependem dos oito projetos públicos de irrigação instalados na região.
Durante a reunião, Fernando Monteiro destacou a situação enfrentada pelos cerca de 45 mil irrigantes que compõem o Sistema Itaparica, reforçando que uma solução definitiva é urgente para garantir infraestrutura mínima e segurança operacional. Um dos pontos centrais da conversa foi a revitalização dos perímetros irrigados, medida considerada essencial para recuperar a capacidade produtiva, melhorar a eficiência hídrica e assegurar sustentabilidade para as famílias que vivem da agricultura irrigada no sertão.
O deputado também apresentou ao ministro o Projeto de Lei 2113/2024, de sua autoria, que permite que projetos públicos de irrigação utilizem o excedente energético do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Para Fernando Monteiro, a proposta é fundamental para dar autonomia energética aos perímetros, reduzir custos e evitar paralisações recorrentes que comprometem toda a cadeia produtiva.
A audiência representa mais um passo na atuação contínua de Fernando Monteiro em defesa do Sistema Itaparica, tema no qual o parlamentar já conquistou avanços importantes, articulando recursos, intervenções e diálogo entre governo federal, Chesf e irrigantes. Segundo ele, somente com medidas concretas, que incluam a revitalização dos perímetros e a modernização da infraestrutura, será possível reparar um passivo histórico e garantir o futuro das famílias que transformam a irrigação em motor econômico para Pernambuco e para o país.
Nas últimas reuniões de análise de conjuntura, o grupo mais próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o vem aconselhando a manter como estratégia o máximo de discrição, de cautela e de silêncio. A avaliação é que a melhor tática neste momento é não fazer marola.
A última pesquisa de popularidade do Datafolha, divulgada na semana passada, mostra um quadro de estabilidade na situação. Não há mais a subida que houve após o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Nem a queda depois da ação policial no Rio de Janeiro. O quadro é praticamente o mesmo da rodada anterior: aprovação de 32% (era 33%); desaprovação de 37% (era 38%). Lula vence em todos os cenários para presidente.
E se a oposição seguir com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como o adversário, fica a um ponto percentual de ganhar no primeiro turno, com 49%. Na avaliação feita pela equipe de Lula, é um quadro que aconselha se movimentar pouco agora. O ano já está terminando. E terminando com todas essas confusões complicadas acontecendo na relação do Executivo com a Câmara e o Senado.
Ainda que se tome o cuidado de não dizer isso diretamente a ele, o governo sabe que Lula muitas vezes paga pela própria língua. A queda na popularidade que houve após a operação policial nos Complexos da Penha e do Alemão em muito se deu, avalia-se, pela falta imediatamente anterior na qual o presidente disse que os traficantes “são vítimas”. “Lula não pode perder a eleição para ele mesmo”, é a avaliação que o entorno do presidente faz. No quadro atual, ele vem se beneficiando fortemente da falta de unidade da direita.
A oposição não conseguiu um nome em que concentrasse suas energias. O episódio do lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro assim é lido. Flávio lançou-se candidato dizendo que a retirada da sua candidatura tinha “um preço”: a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Após a aprovação do PL da Dosimetria, vendeu-se a ideia de que isso se deu pela ação do filho 01 do presidente.
O governo não avalia bem assim. A dosimetria não é a anistia. Reduz a pena, mas mantém Bolsonaro preso. E era já algo que o Centrão negociava. Inclusive, segundo a apuração, com a ajuda de alguns ministros do próprio Supremo. No máximo, Flávio assim teria conseguido que entrasse em pauta.
Mas para aprovar o que já era negociado. Se a anistia era o preço, o que o Centrão comprou foi comprado com um grande desconto. Tenha ou não negociado a dosimetria, a candidatura de Flávio Bolsonaro continua com o mesmo problema. Se é para negociar algo em troca, não é, então, para valer.
Se é para valer, o “preço” tem que ser conseguir sair vitorioso nas urnas. Numa eleição, qualquer resultado que não seja a vitória tem um nome apenas: é derrota. Diante do que o clã representa, não interessa Flávio entrar para se cacifar para uma disputa futura depois, se o vitorioso final for Lula.
De qualquer modo, o movimento de Flávio, pelo menos por enquanto, congela os demais. Parece tirar definitivamente do páreo Michelle Bolsonaro, que parecia mais competitiva que o 01. E mantém um impasse quanto ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Contra uma indicação de Bolsonaro, ele não disputa.
Tarcísio precisa do aceno de Jair Bolsonaro, porque precisa dos votos bolsonaristas. Não irá disputá-los com Flávio. E precisa definir o que fará da vida até abril. Para a Presidência, precisa construir. Em São Paulo, tem uma reeleição que pode vencer no primeiro turno ainda. A indefinição o faz perder ativos.
Paraná Pesquisas divulgada na quarta (10) mostra que Tarcísio venceria no primeiro turno com 52% em um cenário no qual não estivessem na disputa nem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nem o vice-presidente Geraldo Alckmin. Tarcísio venceria os dois. Mas, nos casos, haveria segundo turno.
O Governo Federal divulgou o resultado do Indicador de Situação Previdenciária (ISP), e os números revelam o descaso do Governo do Estado de Pernambuco com a gestão da previdência pública. A Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco (Funape) caiu um nível em relação ao último relatório: após alcançar o selo “B” em 2024, a instituição despencou para o nível “C” em 2025.
O ISP é uma ferramenta oficial do Ministério da Previdência Social que avalia a qualidade da gestão, a saúde financeira e o cumprimento de exigências legais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios. O indicador é calculado a partir de dados declarados pelos entes federativos em sistemas como SICONFI e CADPREV, gerando uma classificação que varia de “A” a “D”, que evidencia o grau de solvência, organização e responsabilidade do regime previdenciário local.
A nova nota acende mais um alerta sobre a falta de prioridade dada pela governadora Raquel Lyra ao tema. Na última terça-feira (2), o Executivo encaminhou 31 projetos de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) – às 17h59, um minuto antes do fechamento do expediente e no último dia para envio de matérias antes do recesso parlamentar. Apesar do volume expressivo de projetos, ficou de fora justamente a proposta que reestrutura a Funape e garante sua autonomia financeira. O texto está na Casa Civil desde fevereiro e, mesmo com a expectativa de ser votado ainda no início de 2025, encerra o ano sem qualquer avanço.
A Funape é responsável pela maior folha de pagamento do Estado, a de mais de 100 mil aposentados e pensionistas. Ainda assim, mesmo diante da negligência na condução da política previdenciária, seus servidores conseguiram zerar a fila de aposentadorias e elevar o órgão ao nível máximo da Certificação Pró-Gestão RPPS. Esses resultados foram alcançados apesar das limitações estruturais impostas.
Mas a manutenção desse padrão de excelência está ameaçada. Metade dos aprovados no concurso de 2017 nunca assumiu seus cargos e cerca de 60% dos que ingressaram já deixaram a Funape. A queda no ISP evidencia que, sem estrutura adequada e sem valorização compatível com a responsabilidade do trabalho, nem mesmo o esforço extraordinário dos servidores será suficiente para sustentar o futuro da instituição.
A Câmara Municipal de Exu recebeu, na última quinta-feira, o selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública 2025, após ser avaliada pela Atricon e alcançar 98,56% de conformidade. A certificação, concedida nacionalmente a órgãos que se destacam pela ampla divulgação de dados públicos, reconhece o compromisso do Legislativo exuense em garantir transparência, acesso à informação e responsabilidade na gestão.
O relatório destaca que a Câmara de Exu está entre os órgãos com melhor desempenho no país, cumprindo rigorosamente os critérios essenciais da avaliação, incluindo a publicação de informações institucionais, dados financeiros, licitações, contratos, convênios, gestão fiscal e mecanismos de acesso à informação. A classificação Diamante é o nível máximo do programa.
Para a presidente da Câmara, vereadora Fafá Saraiva (PP), o resultado reafirma o trabalho contínuo de fortalecimento da transparência pública. “Esse reconhecimento nacional mostra que estamos no caminho certo. Transparência é respeito ao cidadão, e nosso trabalho diário é garantir que cada informação esteja acessível, atualizada e apresentada com responsabilidade. A Câmara de Exu segue firme em fortalecer a confiança da população no serviço público”, afirmou.
Enquanto Pernambuco enfrenta a pior crise de segurança pública de sua história, com unidades policiais sucateadas, falta de efetivo, de tecnologia, de estrutura e com os policiais civis recebendo o pior salário do Brasil, a governadora Raquel Lyra decidiu priorizar outra categoria: a sua própria.
O Projeto de Lei nº 3681/2025 concede aos Procuradores do Estado – carreira da qual a própria governadora faz parte – um pacote de benefícios que ultrapassa qualquer padrão de razoabilidade. Se aprovado sem controle, permitirá que um procurador receba acima de R$ 100 mil por mês, somando vantagens, honorários e remuneração variável.
Ou seja: os procuradores passam, na prática, a atuar como sócios do Estado – não mais como servidores públicos. Sociedade privada com recursos públicos. Tudo isso enquanto os trabalhadores que carregam o peso da segurança, da saúde, da educação e de todas as políticas públicas seguem à margem, invisíveis, desvalorizados e sobrecarregados.
UM PROJETO DE LEI FEITO PARA AGRACIAR A PRÓPRIA GOVERNADORA
Como procuradora de carreira, Raquel Lyra será diretamente beneficiada pelo próprio projeto. Na prática, se essa lei for sancionada, Pernambuco passará a ter a governadora com a mais alta remuneração do país. Uma distorção inédita, que fere o princípio constitucional da impessoalidade e gera um impacto moral e político gravíssimo.
UM ESTADO EM CRISE E UMA ELITE REMUNERATÓRIA EM ASCENSÃO
O governo alega dificuldade financeira quando precisa investir em segurança, saúde e valorização dos servidores, mas abre mão dessa mesma preocupação quando o assunto é beneficiar uma elite remuneratória.
Quem ganha com isso? Certamente não é o povo. Certamente não é o servidor comum. E muito menos é o policial civil, que trabalha no limite, arriscando a vida diariamente.
O SINPOL-PE FARÁ O QUE O GOVERNO NÃO FEZ: DEFENDER A CONSTITUIÇÃO
Diante desse absurdo, o SINPOL-PE anuncia que ingressará com ação de inconstitucionalidade contra o Projeto de Lei. Não apenas porque cria privilégios, mas porque viola o equilíbrio entre carreiras, fere a moralidade administrativa e transforma uma função pública em um negócio pessoal altamente lucrativo.
Pernambuco não pode aceitar que uns poucos acumulem fortunas enquanto o restante do serviço público agoniza. Não pode aceitar que a governadora legisle em benefício direto da sua própria carreira. E não pode aceitar que a desigualdade seja elevada ao status de política de governo. Este é um chamamento para que a sociedade acompanhe, pressione e não permita que mais um capítulo de injustiça seja escrito.
*Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco e defensor da Segurança Pública como Direito Fundamental.
A noves meses da eleição, o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, mantém uma confortável vantagem de quase 30 pontos percentuais nos votos válidos para a governadora Raquel Lyra (PSD), conforme o levantamento do instituto Real Time Big Data, divulgado hoje pela CNN. Na amostra, o líder socialista registrou 59,1% contra 30% da mandatária do Estado.
Enquanto isso, o vereador Eduardo Moura aparece com 7,5% e o ex-vereador Ivan Moraes surge com 3,2%. Foram realizadas 1,2 mil entrevistas em municípios pernambucanos entre os dias 9 e 10 de dezembro. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3% para mais ou para menos. Confira abaixo o levantamento na íntegra:
Um projeto de lei enviado pela governadora Raquel Lyra (PSD) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem causado polêmica nos bastidores do funcionalismo público estadual. Trata-se da matéria de número 3681/2025.
Entre outras providências, o texto altera a Lei Complementar nº 549, de 26 de setembro de 2024, que determina as regras para a reestruturação da remuneração e da carreira de alguns cargos públicos de Pernambuco, entre eles o de procurador do Estado.
Ocorre que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tem um fundo financeiro criado pela Lei nº 15.975, de 23 de dezembro de 2016. Esse fundo é alimentado, entre outras fontes, por recursos oriundos da dívida ativa do Estado e multas de processos judiciais.
A Lei Complementar nº 549/2024 determina que, ao final de cada exercício financeiro, ou seja, em dezembro, os valores do fundo sejam revertidos para o Tesouro Estadual. Significa que devem voltar para o Estado, a fim de serem utilizados nas mais diversas áreas da administração, como saúde e educação, por exemplo.
Mas o projeto 3681/2025 prorroga para o final de 2026 a volta dos recursos do fundo da PGE relativos a 2025 para o Tesouro. O texto ainda recebeu uma emenda da Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe com a seguinte redação:
“§ 4º A discriminação e fixação dos valores das verbas e despesas previstas no § 3º deste artigo serão disciplinadas por ato normativo do Procurador-Geral do Estado, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo”.
Questionamento do Sindifisco-PE
O Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Sindifisco-PE) lembra que a própria governadora Raquel Lyra é também procuradora do Estado e argumenta que o projeto 3681/2025 causa “discrepância em relação às demais categorias, posto que cria benefício exclusivo para a classe dos procuradores com percentuais superiores ao pactuado com o Governo do Estado”.
De acordo com o sindicato, da forma que se encontra o projeto, se aprovado em Plenário poderá turbinar os salários dos procuradores a patamares astronômicos, “visto que autoriza a criação de infindáveis verbas e, também, não prevê nenhum limite para o pagamento de valores, estabelecendo como ressalva apenas a existência de disponibilidade de saldo no fundo da própria PGE”.
O Sindifisco-PE comunicou que está atuando junto aos deputados para que a quebra de equalização não seja efetivada, bem como já comunicou ao secretário da Fazenda (Flávio Mota) para que sejam adotadas as devidas medidas.
O que dizem os procuradores
Este blog recebeu informações extraoficiais dos procuradores, sob anonimato. Segundo relatado à reportagem, o projeto 3681 “se trata de um pleito da categoria que visa apenas corrigir uma assimetria do Fundo da Procuradoria em relação ao Fundo dos Fazendários, decorrente das alterações legislativas havidas em 2024. Ainda segundo eles, trata-se de uma alternativa contábil de fonte de custeio e a matéria não está criando nenhuma verba, vantagem nem novas despesas”.
O espaço segue aberto para que os procuradores possam se manifestar de maneira oficial, ou o Poder Executivo queira enviar resposta sobre o projeto 3681.
A reformulação da identidade visual de veículos oficiais, anunciada ontem, reacende críticas por supostamente vincular o principal símbolo de Pernambuco à cor de campanha da governadora Raquel Lyra – mudança que ocorre às vésperas do ano eleitoral.
O Governo de Pernambuco apresentou uma nova identidade visual para a administração estadual que altera, de maneira inédita, a representação cromática da bandeira pernambucana. O tradicional azul celeste – tonalidade carregada de simbolismo histórico, associada ao céu do estado e ao legado revolucionário da flâmula de 1817 – foi substituído por um roxo vibrante, a mesma cor utilizada por Raquel Lyra durante sua campanha ao Executivo e em sua comunicação institucional.
Apresentada pelo Palácio do Campo das Princesas como uma mera “modernização estética”, a mudança provocou reação imediata de especialistas e parlamentares que apontam possível desvio de finalidade e uso eleitoral da máquina pública. Afinal, a bandeira é um símbolo constitucionalmente protegido e, portanto, seu manejo exige rigor e impessoalidade – princípios que, segundo críticos, teriam sido ultrapassados no afã de reforçar a marca pessoal da governadora.
A decisão ocorre a menos de dez meses do pleito estadual de 2026 e foi rapidamente interpretada como uma estratégia de marketing político. O roxo consolidou-se como cor-assinatura de Raquel Lyra desde suas campanhas à prefeitura de Caruaru e se tornou marca registrada de sua candidatura em 2022. Ao tingir equipamentos e materiais oficiais com essa tonalidade, o governo quer criar uma associação visual – e emocional – entre o estado e a figura da mandatária, ampliando sua presença simbólica no cotidiano do eleitorado. Para adversários, trata-se de uma tentativa sutil, porém calculada, de capitalizar politicamente a partir de um símbolo público.
Nos bastidores, a movimentação é vista como reflexo da crescente inquietação no núcleo governista diante de pesquisas recentes que indicam desgaste da gestão e índices elevados de rejeição. Levantamentos divulgados pela imprensa mostram a governadora estagnada e atrás de potenciais adversários, como o prefeito do Recife, João Campos (PSB), que aparece em vantagem confortável nos cenários estimulados. Tanto que atribuiu-se ao governo a divulgação de uma pesquisa feita por meio do Instagram e disparada em grupos de WhatsApp para tentar criar um falso crescimento dos números pré-eleitorais de Raquel. O levantamento rapidamente virou uma piada no meio político.
Com críticas acumuladas em áreas sensíveis – como educação e saúde –, a chamada “roxificação” da bandeira tem sido interpretada não como gesto de inovação estética, mas como tentativa de reposicionamento político em um momento crítico. Para muitos, o movimento sugere mais desespero estratégico do que renovação administrativa, abrindo margem para contestação jurídica e para um debate mais profundo sobre os limites entre comunicação institucional e promoção pessoal no exercício do poder público.
A Câmara dos Deputados decidiu, ontem, suspender, por seis meses, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), em um processo que pedia a cassação do mandato do parlamentar. Foram 318 votos a favor, 141 votos contrários e 3 abstenções. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar havia aprovado uma proposta de cassação de Braga, mas os deputados no plenário decidiram pela punição menor.
Em uma articulação construída em plenário durante a tarde, aliados do deputado conseguiram reverter a sua cassação. A mudança foi uma grande vitória do psolista, dado que mesmo partidos da esquerda davam como quase certa a perda do mandato. As informações são do portal G1.
O episódio da ocupação da mesa diretora da Câmara, nesta terça-feira (9), incomodou deputados, que disseram que Braga poderia ter buscado diálogo com os colegas durante o último ano, mas preferiu ações midiáticas para contestar sua punição.
O Governo Lula fecha o terceiro ano da sua terceira gestão com mais desaprovação do que aprovação, segundo pesquisas dos mais variados institutos. Uma manifestação inequívoca de que, entre o discurso do petista e a prática, há uma distância muito grande na visão dos brasileiros. Lula também encerra mais um ano, o penúltimo, com uma base frágil e infiel no Congresso, com mais derrotas do que vitórias.
O mais recente exemplo disso está na votação do projeto de redução das penas para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 23. Foi aprovado com 28% dos votos dados por partidos com ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto-base contou com 291 votos a favor e 148 votos contra.
Mesmo com o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), orientando pelo voto contrário ao projeto, partidos com ministérios deram 82 votos a favor da proposta. O Republicanos, do ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), deu 31 votos favoráveis ao projeto e apenas dois contrários. O partido, que é o mesmo do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, já costuma entregar votos contrários ao governo.
O MDB, dos ministros Jader Barbalho Filho (Cidades), Simone Tebet (Planejamento) e Renan Filho (Transportes), deu 25 votos favoráveis ao projeto e apenas cinco contrários. O PSD, dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e André de Paula (Pesca e Aquicultura), deram 24 votos favoráveis ao projeto e 12 contrários.
O PDT e o PSB deram apenas um voto favorável cada. Os partidos entregaram 13 e 12 votos contrários, respectivamente. Todos os deputados do PT, PV, Rede, Psol e PCdoB que estavam na Câmara votaram contra o PL da Dosimetria — totalizando 92 votos. Além desses, os partidos PP e União Brasil, que romperam recentemente com o governo Lula, deram, juntos, 86 votos favoráveis ao projeto e seis votos contrários.
O texto-base do PL da Dosimetria será analisado agora pelo Senado. O presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende votar ainda este ano. Resta saber se haverá tempo, uma vez que o recesso começa no próximo dia 22.
MEIA VITÓRIA – A aprovação da Dosimetria é uma meia vitória para a oposição bolsonarista, que orientou o voto a favor da proposta, mas que, até então, tentava articular uma anistia “ampla e irrestrita” para Bolsonaro e os demais condenados. Com a falta de apoio ao tema, a oposição recuou e passou a aceitar debater um projeto que apenas reduz as penalidades aplicadas contra os condenados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado como candidato do pai à disputa das eleições presidenciais de 2026, chegou a colocar a própria candidatura como moeda de troca para o texto ser aprovado.
Reduziu drasticamente – Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por liderar a trama golpista. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Com a aprovação do projeto de lei, a expectativa é que o ex-presidente fique preso por menos tempo. Relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) calcula que a pena do ex-chefe da Nação seja reduzida a pouco mais de três anos.
Entenda como ficou – O PL da Dosimetria altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto. A nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A mudança não se aplica a casos como crimes hediondos ou réus reincidentes. O substitutivo propõe ainda acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente. Paulinho determinou também que, quando esses crimes forem cometidos em “contexto de multidão”, ou seja, durante um ato coletivo, como os ataques de 8 de Janeiro, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços.
A progressão da pena – Segundo o relator, além de reduzir o tempo necessário para a progressão de regime, o projeto também pode diminuir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Vara de Execução Penal estimou, neste mês, que a progressão de Bolsonaro para o semiaberto ocorreria em 23 de abril de 2033, após cerca de oito anos de detenção. Paulinho calcula que esse prazo poderia cair para pouco mais de três anos. O advogado Celso Vilardi, que atua na defesa de Bolsonaro, avalia, em análise preliminar, que a progressão só ocorreria daqui a quatro anos.
Gilson no Podemos – O comando do Podemos em Pernambuco alimenta expectativa de filiar nos seus quadros o ex-ministro Gilson Machado, que anda distanciado do grupo Ferreira, que tem o domínio completo do PL no Estado. A peitica de Gilson é com Anderson Ferreira. Se as diferenças não forem superadas, o ex-ministro de Turismo de Bolsonaro ingressaria no Podemos, assumindo a condição de puxador de votos para deputado federal.
CURTAS
VOTAÇÃO – Por baixo, Gilson deve sair das urnas com mais de 200 mil votos para deputado federal, segundo prognósticos de aliados. O ex-ministro pode ainda ser candidato ao Senado ou disputar o Governo do Estado.
SEM DEFINIÇÃO – Ouvido, Gilson disse que ainda não está cuidando do seu futuro partidário. “Minha única preocupação hoje está voltada para anistiar meu amigo Bolsonaro, que, para mim e para grande parte da população brasileira, é um preso político, perseguido e injustiçado”, disse.
PODCAST – No meu podcast da próxima terça, em parceria com a Folha de Pernambuco, a temática será o provão para médico, nos mesmos moldes que funciona hoje para o advogado tirar a carteira da OAB. O deputado Allan Garcês (PP-MA), autor da proposta, já confirmou sua presença.
Perguntar não ofende: Até quando vai durar a candidatura de barganha do senador Flávio Bolsonaro?
