Dueire propõe lei para obrigar bancos a informar sobre valores esquecidos

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 3.992/2025, que obriga instituições financeiras a comunicar clientes sobre valores esquecidos ou retidos em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas. A proposta busca ampliar a transparência e devolver recursos que permanecem inacessíveis por falta de informação.

Segundo o parlamentar, milhões de reais ficam parados nos bancos sem que os proprietários tenham conhecimento. “Se os bancos têm agilidade para cobrar dívidas, devem ter igual eficiência para informar os clientes sobre o que lhes pertence. Estamos falando de justiça e respeito ao cidadão”, afirmou. O projeto prevê que a comunicação seja feita por carta, e-mail ou plataformas digitais, sem custos adicionais para as instituições.

Dueire destacou ainda o impacto social da medida, que poderia auxiliar famílias e pequenas empresas. “Quantas famílias em dificuldades poderiam melhorar sua condição financeira com esses valores recuperados? Quantas pequenas empresas poderiam se fortalecer?”, questionou. O texto segue para análise nas comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Consumidor (CTFC) e de Assuntos Econômicos, onde tramitará em caráter terminativo.

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A advogada Gabriela Rollemberg, reconhecida pela atuação no Direito Eleitoral, anunciou a realização do festival Bancada Feminina na COP30, que acontecerá nos dias 7 e 8 de outubro, em Brasília. A iniciativa é da Quero Você Eleita em parceria com o Instituto AzMina e integra a programação do festival Curicaca.

O evento será realizado no estádio Mané Garrincha e reunirá debates e atividades voltadas à participação das mulheres na política e nas discussões climáticas.

Entre as presenças já confirmadas estão as senadoras Professora Dorinha (UB-T), Soraya Thronicke (Podemos-MS), as deputadas federais Jack Rocha (PT-ES), Soraya Santos (PL-RJ), Tabata Amaral (PSB-SP) e Marussa Boldrin (MDB-GO), além da presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha; da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello; e da Secretária Nacional de Planejamento Substituta, Flávia Duarte Nascimento.

O deputado Lucas Ramos (PSB) garantiu, em entrevista ao programa “Corujão do Pepeu”, em Carnaíba, no Sertão do Pajeú, que é contra a PEC da Blindagem, mas votou a favor, o que causa estranheza. “A pauta da Blindagem não é prioridade para o Brasil. Eu sou contra. Se vier a votação no plenário, votarei contra”, declarou.

No plenário, no entanto, agiu diferente, votando a favor da proposta, aprovada por ampla maioria. A posição de Lucas foi abafada pela de outros socialistas, como Pedro Campos, que se retratou publicamente nesta quinta-feira (18). A distância entre a promessa feita no microfone e a posição registrada no painel da Câmara expõe uma contradição que merece ser lembrada.

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O prefeito Fredson Brito assinou, nesta quinta-feira (18), a ordem de serviço para o calçamento da Estrada do Rio, em São José do Egito. A obra terá cerca de um quilômetro de extensão, ligando o bairro São João ao Centro da cidade, e está prevista para começar já na próxima segunda-feira (22).

Em seu discurso, Fredson destacou que a intervenção era aguardada há décadas. “Essa obra, em especial, é prometida há quase 50 anos e nunca foi feita. A partir de agora, vamos ter ordens de serviço toda semana até o final de dezembro”, afirmou Fredson.