Entre os pilares da proposta está o aumento da pena para ações ligadas a organizações criminosas, que podem chegar a 40 anos de prisão.

Uma das bandeiras do governo Lula na área de segurança pública, a proposta enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional relatada por um opositor na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP), o que provocou críticas a respeito da versão final aprovada.

Entidades ligadas à segurança pública e aos direitos humanos manifestaram preocupação com o conteúdo do projeto enviado à sanção e têm trabalhado pelo veto, ainda que parcial, da proposta.

Para as organizações, o texto promove uma “automatização de prisões que amplia as capacidades e possibilidades de perseguição estatal através do sistema penal”.

“O projeto não enfrenta o crime organizado de verdade. Ele amplia o encarceramento, piora o sistema prisional e pode atingir quem não está no comando, moradores, famílias, movimentos sociais”, afirmou a Rede Justiça Criminal, que reúne nove entidades da área.

O que diz o texto
O texto focou nas “organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas” com ações praticadas “mediante violência ou grave ameaça”.

O relator estabeleceu a definição de “organizações criminosas ultraviolenta”, contrariando o governo que buscava menção explícita a “facções criminosas”.

A proposta ainda dificulta a progressão de regime de pena para membros de grupos criminosos.

O texto atual endurece penas, cria tipos penais específicos para ações de facções e amplia instrumentos de investigação.

O texto não altera a Lei Antiterrorismo e não mexe nas regras que tratam das atribuições da Polícia Federal, como chegou a ser previsto nas primeiras versões do relatório.

O texto também cria:

• penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por facções ultraviolentas;
• definições específicas para novo cangaço, domínio territorial e ataques com explosivos, armas pesadas e drones;
• regras para que líderes de facções cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima;
• mecanismos de monitoramento audiovisual de parlatórios, inclusive no contato com advogados em hipóteses excepcionais;
• medidas de confisco mais amplas, com bloqueio e alienação antecipada de bens, contas e criptoativos;
• possibilidade de intervenção judicial em empresas usadas pelas facções;
• texto determina internação obrigatória em presídio federal de segurança máxima para lideranças e núcleos de comando de organizações criminosas.

Entidades criticam e pedem veto

A Rede Justiça Criminal, que reúne organizações ligadas à segurança pública e aos direitos humanos, recomenda o veto a diversos dispositivos sob argumentos de que os trechos contrariam a Constituição.

Entre os artigos contestados está o que suspende direitos políticos de presos sem condenação definitiva.

A medida, segundo a rede, viola ainda a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que assegura a todos os cidadãos o direito de votar em eleições autênticas e por voto secreto.

Além disso, as penas altas, “sem necessariamente atingir o comando do crime”, e com com definições consideradas vagas, são outros pontos questionados pelas entidades.

“Tipos penais abertos, prisões automáticas e vedações absolutas não atingem igualmente todos os estratos sociais — atingem, sobretudo, aqueles cujas defesas perante o poder punitivo são mais frágeis”, afirmou em nota a rede de organizações.

As entidades também pedem veto aos dispositivos que preveem:

• definição circular de organização criminosa ultraviolenta;
• equiparação da sanção de agentes de baixo escalão à de lideranças, sem causa de diminuição de pena;
• vedação absoluta de fiança e livramento condicional;
• punição de atos preparatórios indeterminados com pena próxima à do crime consumado;
• vedação do auxílio-reclusão a dependentes inocentes;
• supressão da competência do Tribunal do Júri para homicídios dolosos.

Carta à ONU

A Rede Justiça Criminal e a Conectas Direitos Humanos enviaram às Nações Unidas uma manifestação em que criticam a falta de diálogo com a sociedade civil e o trâmite apressado do texto.

“O Projeto, em geral, atenta contra a presunção de inocência e contra o caráter progressivo do cumprimento de pena, como está previsto na Constituição Federal, uma vez que automatiza as prisões preventivas, autoriza o Estado a lançar mão de uma série de “medidas assecuratórias” com base apenas em indícios ou fundadas suspeitas, que desequilibram a paridade entre as partes e enfraquecem o direito (e a capacidade) de defesa”.
Na carta, as entidades afirmam ainda que o projeto enviado à sanção vai na “contramão das diretrizes internacionais de direitos humanos” e permitem a criminalização de familiares e moradores de periferia que não têm envolvimento com o crime organizado.

“Também foi proposta a proibição das visitas íntimas na Lei de Execução Penal para pessoas processadas e condenadas com base na futura lei, se sancionada, e mantida a realização da audiência de custódia preferencialmente por videoconferência, num novo ataque a este importante instrumento de aferição da legalidade das prisões e para prevenção e combate à tortura”.

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Na avaliação de articuladores do governo no Congresso, o ambiente está mais favorável a Messias hoje do que em novembro passado, quando foi escolhido.

Ministros do próprio Supremo entraram na campanha em prol de Messias nos últimos meses, inclusive os dois indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O decano da corte, Gilmar Mendes, e o ministro Cristiano Zanin também defenderam Messias, segundo relatos.

O diagnóstico otimista contrasta com a projeção de pessoas próximas do presidente do Senado. Na condição de anonimato, aliados de Alcolumbre afirmam que, diferentemente do termômetro governista, a resistência ao indicado de Lula cresceu na medida em que avançaram as investigações do esquema do Banco Master, com a revelação de envolvimento de dirigentes do centrão no escândalo.

Defensor do nome do amigo Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga, Alcolumbre sugeriu a Lula que enviasse a mensagem ao Senado só depois das eleições de outubro —o que submeteria seu indicado a um ano de espera.

Desde a indicação de Messias, Lula tenta, sem sucesso, sensibilizar Alcolumbre em favor de seu escolhido. Fracassadas as tentativas, o presidente decidiu dar seguimento ao processo. Ao longo das negociações, aliados de Lula argumentaram que a indicação para o STF é uma prerrogativa do presidente, da qual ele não abre mão.

Aliados do petista atentam para a necessidade de votação até maio, antes do recesso informal que marca os anos eleitorais. O próprio Messias também afirmou a pessoas próximas que gostaria de enfrentar a votação para encerrar esse ciclo.

Lula tratou do tema com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA), em um almoço na quarta-feira (18). Segundo relatos, Otto disse ao presidente que Messias tem boas chances de ser aprovado.

O presidente do Senado chegou a marcar a sabatina de Messias logo após o anúncio de Lula, mas foi obrigado a cancelar a data porque o governo não tinha enviado os documentos necessários para o processo —um artifício usado por Lula para ganhar tempo e tentar obter mais apoio.

O nome de Messias ao STF já havia sido cotado na época da aposentadoria de Rosa Weber, em 2023. No entanto, a cadeira acabou ficando com o então ministro da Justiça, Flávio Dino.

Apesar de não ter sido escolhido para o Supremo naquela época, seu prestígio junto ao presidente cresceu no vácuo deixado com a saída de Dino do Ministério da Justiça. Messias se tornou o principal consultor jurídico de Lula e passou a ser chamado a opinar inclusive em temas políticos.

Além de exaltar a competência e lealdade do ministro, Lula costuma afirmar que Messias está maduro para a vaga, aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro.

Procurador da Fazenda Nacional desde 2007, Messias também foi consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, sob o comando de Aloizio Mercadante, sendo ainda secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior. Ganhou confiança pelo trabalho iniciado como consultor jurídico de ministérios.

No governo Dilma (PT), foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil —função que o tornou conhecido nacionalmente como “Bessias”, no episódio da divulgação em 2016 de uma escuta telefônica da Lava Jato, autorizada pelo então juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), hoje senador.

Apesar de não haver irregularidades na conduta do ex-auxiliar, o áudio remete a um dos momentos de maior dificuldade dos governos petistas.

Durante o governo Bolsonaro, Messias ocupou a chefia de gabinete de Wagner no Senado. Até então sem muita proximidade com Lula, o AGU passou a conquistar reconhecimento do presidente já na montagem do governo. No papel de coordenador jurídico da transição, atuou na redação de decretos de reestruturação da Esplanada, incluindo a definição do Orçamento para 2023.

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As duas transferências foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Master na corte, e atenderam a pedidos da defesa.

O dono do banco Master é investigado por crimes financeiros, além de envolvimento em pagamentos indevidos a agentes públicos e na montagem de uma espécie de milícia privada para monitorar autoridades e perseguir jornalistas.

O “quarto” é formado por uma sala com mesa, cadeira e cama de solteiro e um banheiro privativo. O espaço tem ar-condicionado, janela, armário e um frigobar.

Até a última atualização deste texto, a PF não tinha informado se pretende manter no espaço equipamentos como televisão e frigobar.

Sequência de transferências
Na semana passada, os advogados tinham pedido o envio de Vorcaro para a prisão domiciliar – segundo apurou a TV Globo, como parte das tratativas iniciais de um acordo de delação premiada.

Mendonça negou a domiciliar, mas autorizou a ida para a Superintendência, onde as regras de detenção são menos rígidas.

Inicialmente, chegou a ser cogitado que Vorcaro ocuparia a mesma “sala de Estado” ocupada por Bolsonaro. O espaço, por lei, é reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas.

A avaliação da PF naquele momento, no entanto, era de que Vorcaro não poderia receber o mesmo tratamento dado a um ex-presidente da República.

O banqueiro, então, foi detido em uma sala menor e com menos “recursos”. A defesa de Daniel Vorcaro recorreu dessa decisão – e, nesta segunda, Mendonça determinou a alocação do banqueiro em um espaço maior.

O caso Master tramita em sigilo no STF e as decisões de Mendonça não foram divulgadas.

Transferência e rumor de delação
Na semana passada, a TV Globo apurou que o advogado de Vorcaro, José Luís Oliveira Lima, procurou a PF para informar sobre o interesse do banqueiro em firmar um acordo de delação premiada.

Questionado pela TV Globo, o advogado de Vorcaro afirmou que não vai comentar o caso neste momento. Segundo ele, a decisão se deve à “sensibilidade do caso”.

Daniel Vorcaro foi preso no início do mês durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.

No dia 6 de março, ele foi transferido do Complexo Penitenciário de Potim (SP), no interior paulista, para a Penitenciária Federal em Brasília.

No dia 17, a nova defesa de Vorcaro também se reuniu com o ministro André Mendonça, que é o relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF).

O encontrou tratou dos desdobramentos do caso. E, de acordo com relatos, os advogados apontaram ao ministro que uma das possibilidades avaliadas por Vorcaro é uma delação premiada.

Vorcaro é investigado no caso que apura suspeitas de fraudes financeiras ligado ao Master. Uma eventual colaboração poderia trazer novos elementos para o andamento das investigações.

Em investigações anteriores, como as da operação Lava Jato, a transferência de presos que negociavam uma delação premiada foi usada como “sinal de boa vontade” das autoridades.

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Em nota enviada ao Painel nesta segunda-feira (23), a assessoria de imprensa de Flávio disse desaprovar a letra.

“O detalhe da música não passou pelo crivo da assessoria do senador que, se tivesse conhecimento prévio não concordaria com a letra. Ela desmerece partidos importantes para o resgate do Brasil das mãos sujas do PT. O PL terá mais cautela nos próximos eventos”, afirmou.

“O PL fez o maior movimento político dos últimos tempos no Rio Grande do Norte, com a presença gigantesca do povo potiguar e lideranças políticas de vários partidos”, completou.

Flávio tenta o apoio dos partidos do chamado centrão, como o União Brasil, o PP e o Republicanos, desde que anunciou ter sido escolhido pelo pai, Jair Bolsonaro (PL), para a disputa à Presidência, em dezembro, no lugar do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Além da alfinetada ao centrão, o jingle reforça a polarização entre ele e Lula (PT) ao criticar candidatos alternativos: “Em 2026, Flávio Bolsonaro. Não queremos terceira via sequelado. Chega de PT, não chorem jumentada. Em 2026, são os dois lados na parada”.

Se colocam como alternativas ao filho mais velho de Bolsonaro o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), e Romeu Zema (Novo), agora ex-governador de Minas Gerais.

O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), anunciou nesta segunda que não será candidato a presidente e ficará no Governo do Paraná até o fim do mandato, em dezembro.

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Caso não fosse prorrogada, a CPMI deveria encerrar os trabalhos até sábado (28). Este era o prazo final para depoimentos, pedidos de informações e votação do relatório final da comissão. O novo prazo será definido pelos parlamentares na própria CPMI.

Caso o presidente do Congresso não se pronuncie neste prazo, a decisão de Mendonça autoriza o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) prorrogue os trabalhos da CPMI.

“Em caso de inércia quanto ao cumprimento do prazo de 48 horas […] a Presidência da CPMI-INSS estará imediatamente autorizada a prorrogar o funcionamento regular da CPMI e referida prorrogação se dará pelo prazo que a minoria parlamentar de 1/3 entender, em deliberação específica na arena própria da CPMI-INSS, que seja o necessário para o encerramento das investigações na seara parlamentar, observando-se a regra contida no art. 76, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal”, escreveu o ministro.

O ministro decidiu em resposta a um mandado de segurança apresentado por parlamentares. Os deputados e senadores alegam que Davi Alcolumbre ainda não tinha realizado a leitura do requerimento mesmo o documento ter sido assinado por mais de um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, requisito mínimo para a prorrogação.

“O reconhecimento do direito da minoria parlamentar de instalar uma CPMI, sem que a maioria ou a direção do parlamento crie obstáculos desprovidos de um alicerce constitucional, produz efeitos significativos no plano jurídico. Ele impõe, por decorrência lógica, a aceitação da conclusão de que a mesma minoria também possui o direito de decidir se haverá ou não prorrogação do funcionamento da citada comissão. O que é válido para o mais, deve necessariamente prevalecer para o menos”, argumentou o ministro.

A decisão do Mendonça sobre a prorrogação da ser analisada pelo plenário do STF, a pedido do próprio ministro.

Alcolumbre avalia recorrer
Alcolumbre avalia recorrer da decisão de Mendonça, mas vai esperar a comunicação formal da decisão do ministro do STF para decidir o que fazer.

Contrário a estender a CPMI, Alcolumbre deixou claro aos parlamentares, se dependesse dele, o colegiado encerraria os trabalhos no próximo sábado.

O presidente do Senado avalia possíveis medidas para evitar a continuidade dos trabalhos da CPMI, mas garante que cumprirá as decisões do Supremo.

Alcolumbre tem boa relação com muitos ministros da Suprema Corte, mas não é próximo de Mendonça. Em 2021, ele segurou por mais de quatro meses a sabatina do ministro.

Ao participar de um evento da OAB na última sexta-feira (20), Mendonça lembrou o período em que “enfrentou gente poderosa”.

“Tinha gente poderosa, mais poderosa do que eu, que não queria que eu avançasse […] tracei como estrategia, se eu aumentar força antes da marcação da sabatina, ia aumentar a carga contra mim. Só depois de marcada iria demonstrar força pq se eu fosse brigar so pelo lado da força seria derrotado. Saiba o momento certo de agir”, declarou Mendonça.

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A jornalista também ressaltou que a arte exibida não trouxe todos os envolvidos já tornados públicos. “Não foram incluídos nomes que já se tornaram públicos por envolvimento com o caso Master, como ministros do Supremo e políticos, nem ex-diretores do Banco Central, que estão sob escrutínio da polícia por suspeita de corrupção na relação com o banqueiro”, afirmou.

Diante da apresentação incompleta, Sadi afirmou que a GloboNews segue comprometida com os princípios editoriais do canal e pediu desculpas ao público. “Diante de um material incompleto e em desacordo com os nossos princípios editoriais, a gente pede desculpas”, concluiu.

O gráfico exibido no telão colocava Lula e o PT no centro do esquema, enquanto nomes do Centrão, entre outros notavelmente envolvidos nos crimes, apareciam de forma secundária. Outros nem sequer foram mencionados.

A apresentação gerou forte reação nas redes sociais e também críticas de jornalistas. A ex-repórter especial da Globo Neide Duarte afirmou que a imagem lembrava “um programa de culto pentecostal que resolveu fazer um jornalzinho para atacar o Lula” e ironizou a forma como o diagrama foi montado.

Ela também questionou a ausência de figuras ligadas à direita, como Roberto Campos Neto, Tarcísio de Freitas, Jair Bolsonaro, Ibaneis Rocha e Cláudio Castro. Neide chamou de “Dia da vergonha” para a GloboNews e é um dos episódios mais constrangedores recentes da cobertura sobre o escândalo envolvendo o Banco Master.

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“Eduardo Leite e Ronaldo Caiado são governadores muito bem avaliados, com inúmeras realizações ao longo de suas vidas públicas. Ambos têm apresentado seus projetos para o Brasil, que nortearão o plano de governo do candidato do PSD. A escolha, como afirmado anteriormente, deve ocorrer até o fim deste mês de março”, diz a nota divulgada por Kassab.

Na nota, o presidente do PSD elogiou a gestão de Ratinho no governo do Paraná e afirmou que o partido “se mantém firme em sua decisão de apresentar aos brasileiros uma candidatura a presidente da República, que com certeza será a ‘melhor via'”. Segundo Kassab, vai contrapor-se a “polarização de propostas radicais que em nada contribuem para o que o Brasil precisa”.

A desistência de Ratinho Jr. foi anunciada dias após o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato a presidente da República pela PL, endossar a campanha do senador Sergio Moro (União) ao cargo. O ex-juiz da Lava Jato deve se filiar ao PL em breve.

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Ratinho Junior era o pré-candidato do PSD com melhor desempenho nas pesquisas para as eleições presidenciais deste ano. Na Quaest mais recente, de março, ele aparecia com 7% das intenções de voto nos cenários de primeiro turno, contra 4% de Ronaldo Caiado e 3% de Eduardo Leite.

No cenário de segundo turno, Ratinho aparecia com 33%, nove pontos atrás de Lula, que tinha 42%. A vantagem do presidente é maior contra Caiado (12 pontos) e Eduardo Leite (16 pontos).

O governador apresentava sua pré-candidatura como alternativa à polaridade política, ao mesmo tempo em que defendia o PL da Anistia, que prevê anistia “ampla e irrestrita” aos condenados pelo 8 de janeiro.

Há menos de duas semanas, o senador Rogério Marinho (PL), coordenador de campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se encontrou com o governador do Paraná e pediu que ele desistisse da campanha e apoiasse o filho do ex-presidente no pleito.

Segundo comunicado divulgado pela assessoria de imprensa de Ratinho Junior, a desistência foi decidida na noite de domingo (22) “após profunda reflexão com a família”. A decisão foi levada ao conhecimento do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, nesta segunda. (Leia, na íntegra, ao final do texto)

O comunicado afirma ainda que o governador do Paraná continuará à disposição do PSD “para ajudar o Brasil a virar a página do atraso, criar perspectivas mais otimistas para os jovens, ser destravado com menos burocracia, endurecimento de leis criminais e tenha o agronegócio brasileiro como trunfo na competição global entre nações”.

Segundo o comunicado, depois que encerrar o mandato, Ratinho Junior pretende voltar ao setor privado e presidir o Grupo de Comunicação criado pelo pai, o apresentador Ratinho. Ele não pode concorrer como governador do Paraná em 2026, uma vez que está no segundo mandato consecutivo no cargo.

Disputa para o governo do Paraná
Ratinho Junior ainda não anunciou oficialmente quem apoiará na eleição para o governo do Paraná. Entre os nomes cotados nas discussões internas do partido estão Alexandre Curi (PSD), deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa e Guto Silva (PSD), secretário de Cidades.

Outro nome que fazia parte das articulações era o do secretário de Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca. O ex-prefeito de Curitiba deixou o PSD e anunciou na última quinta-feira (19) que se filiou ao MDB. O anúncio foi feito por meio de um vídeo publicado nas redes sociais em que Greca anuncia também a pré-candidatura ao governo do estado pelo novo partido.

Na última semana, o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência pelo PL, afirmou que o senador Sergio Moro deve deixar o União Brasil e se filiar ao PL para disputar o governo do Paraná. Caso confirme a candidatura, Moro deve enfrentar o grupo de Ratinho Junior na eleição.

“É uma grande alegria estar aqui com meu amigo Sergio Moro. Ele é o nosso pré-candidato a governador do Paraná. Uma pessoa que compartilha das mesmas pautas e entende o momento que o Brasil passa”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (RJ).

Leia a íntegra do comunicado:

“O governador Ratinho Junior decidiu concluir seu mandato no Paraná até dezembro deste ano. Portanto, ele deixa de participar da discussão interna do PSD (Partido Social Democrático), que escolherá um candidato disposto a concorrer às eleições presidenciais deste ano.

A decisão foi tomada na noite deste domingo, 22, após profunda reflexão com sua família. O fato foi levado ao conhecimento do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, nesta segunda, 23.

Ratinho está convicto que deve manter o compromisso selado com os paranaenses nas eleições de 2018 e não pode interromper o projeto que tem garantido o ciclo de crescimento econômico do Paraná. Sob a gestão de Ratinho Junior, que alcançou 85% de aprovação, o Estado se consolidou como a melhor educação do Brasil, obteve os menores índices criminais dos últimos 20 anos, o maior investimento em infraestrutura da história, e conquistou, por quatro vezes consecutivas, a excelência em sustentabilidade no Brasil.

O governador do Paraná continuará à disposição do PSD para ajudar o Brasil virar a página do atraso, criar perspectivas mais otimistas para os jovens, ser destravado com menos burocracia, endurecimento de leis criminais e tenha o agronegócio brasileiro como trunfo na competição global entre nações.

Eleito com quase 70% dos votos válidos em 2022, Ratinho permanecerá pautando a sua vida para ajudar o Brasil a partir do Paraná, ao defender um estado menor e mais eficiente, que tem a educação como instrumento para melhorar a vida de jovens e apostando na pacificação e no diálogo como alicerces do Estado Democrático de Direito.

Carlos Massa Ratinho Junior nasceu numa família humilde em Jandaia do Sul. Mudou para Curitiba ainda criança, onde o pai chegou desempregado na década de 80. A trajetória simples do governador permitiu que ele jamais fosse contaminado pelas benesses do Poder.

Ao encerrar em dezembro essa fase de sua vida, Ratinho Junior pretende voltar ao setor privado e presidir o Grupo de Comunicação criado pelo pai, o apresentador Ratinho.”

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Internado desde o dia 13, após passar mal enquanto estava preso, Bolsonaro segue em tratamento contra uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração. De acordo com a equipe médica, ele permanece em uso de antibioticoterapia endovenosa, com resposta considerada positiva, mas ainda depende de suporte clínico intensivo, além de fisioterapia respiratória e motora.

“O ex-presidente mantém evolução satisfatória, sem intercorrências, em uso de antibioticoterapia endovenosa. Segue com suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora e deverá receber alta da UTI nas próximas 24 horas”, informou o boletim.

A broncoaspiração, que deu origem à infecção, ocorre quando conteúdo do estômago ou secreções entram nas vias respiratórias, podendo evoluir para um quadro infeccioso pulmonar com impacto na oxigenação. Bolsonaro foi internado após apresentar febre, vômitos e queda na saturação.

Desde a internação, a evolução tem sido descrita como gradual. Apesar da melhora dos indicadores clínicos, a permanência na UTI até aqui foi mantida por cautela, diante da necessidade de monitoramento constante, fisioterapia respiratória e prevenção de complicações, comuns em quadros desse tipo.

A situação de saúde do ex-presidente passou a ter impacto direto nas discussões jurídicas sobre o regime de cumprimento da pena. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar, e a expectativa entre aliados é de que, com a melhora do quadro clínico, Bolsonaro possa cumprir a pena em casa.

A equipe médica trabalha com a previsão de que o período total de internação deve chegar a cerca de 14 dias, a depender da resposta ao tratamento.

Anotações dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro têm menções à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid

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