Do jornal O Globo
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou ontem (10) um acordo do governo federal com os Estados Unidos para reforçar o combate ao crime organizado transnacional. A iniciativa envolve a integração de esforços entre a Receita Federal do Brasil e a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (U.S. Customs and Border Protection, em inglês). O anúncio vem em um contexto no qual a segurança pública, inclusive sob o viés da relação com os EUA, deve ser um dos principais temas da eleição de outubro.
Batizado de Projeto MIT (Mutual Interdiction Team, ou “equipe de interdição mútua”, em tradução livre), o acordo prevê o compartilhamento de informações de inteligência e a realização de ações coordenadas para interceptar cargas ilegais, especialmente de armas e drogas, que circulam entre os países. A iniciativa faz parte de uma agenda de cooperação bilateral entre os governos Lula e Trump.
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O anúncio ocorre no momento em que os Estados Unidos ameaçam classificar facções brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas, o que desagrada a gestão petista. A denominação, segundo formuladores da política externa brasileira, poderia servir como um aval para interferência militar direta no país, o que colocaria em xeque a soberania nacional. O tema ganhou cunho eleitoral, com integrantes da oposição acusando o PT de cumplicidade com bandidos.
“Recebi representantes do governo dos Estados Unidos para uma informação, um reporte para mim, que foi dado tanto pela Receita Federal e a Polícia Federal, quanto pelas autoridades norte-americanas, autoridades da Embaixada dos Estados Unidos e autoridades da alfândega norte-americana. Hoje marca o primeiro passo relevante depois da conversa do presidente Lula com o presidente Trump no sentido de avançar na cooperação no combate ao crime organizado entre os nossos dois países”, disse Durigan ontem.
Segundo o ministro, são duas grandes expectativas: mais efetividade no combate ao crime organizado e a espera de que a circulação de armas no Brasil diminua, além do avanço em outras frentes de cooperação com os EUA. Durigan destacou ainda que, do lado brasileiro, a estratégia é liderada pela Polícia Federal, com apoio do Ministério da Fazenda, especialmente na área de inteligência financeira.
Uma das principais medidas do acordo prevê o lançamento do “Programa Desarma”, sistema informatizado da Receita que amplia a capacidade de rastreamento internacional de armas e materiais sensíveis. Essa plataforma permite o compartilhamento estruturado, em tempo real, de informações entre os dois países, sempre que a aduana brasileira identificar produtos de origem americana relacionados a armas, munições, peças, componentes, explosivos e outros itens sensíveis, e vice-versa.
A ferramenta registra e organiza dados das apreensões, como tipo de material, origem declarada, informações logísticas da carga e eventuais identificadores ou números de série, permitindo o rastreamento da origem desses produtos e o mapeamento de redes ilícitas de comércio internacional de armas.
Análise de cargas
Outro mecanismo apresentado foi o chamado “remote targeting”, que permite a análise remota de cargas antes da chegada ao destino. Na prática, contêineres enviados passam por uma espécie de “raio-x”, com imagens cruzadas com dados de inteligência e compartilhadas digitalmente em fluxo contínuo entre os países.
O sistema poderá ser utilizado tanto em apreensões em portos e aeroportos quanto em remessas internacionais, operações especiais de fiscalização e ações integradas com outros órgãos de investigação, ampliando a capacidade de resposta do Estado brasileiro.
Dados apresentados na sexta-feira mostram a dimensão do problema. Nos últimos 12 meses, mais de 1.100 armas ou peças foram apreendidas vindas dos Estados Unidos, somando cerca de meia tonelada.
Apenas no primeiro trimestre deste ano mais de 1,5 tonelada de drogas com origem americana também foi interceptada, com destaque para drogas sintéticas e haxixe. Segundo a Receita Federal, o compartilhamento de dados já permitiu identificar métodos sofisticados de ocultação, como partes de fuzis escondidas em equipamentos de airsoft e drogas camufladas em produtos comuns enviados por remessas postais.
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