Embarcando para Petrolina, cidade que tenho uma relação histórica e está destacada no meu primeiro livro “O Nordeste que deu certo”, pela sua performance no agronegócio. Amanhã, lanço “O Estilo Marco Maciel”, minha nona cria literária, em Juazeiro e na terça em Petrolina. Depois sigo por Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Belém do São Francisco e Salgueiro.
Pena que não tenho tempo para fazer uma bela reportagem especial sobre a posição invejável de Petrolina. Segundo estudos recentes e levantamento do IBGE, Petrolina é uma das cidades com melhor qualidade de vida no Nordeste. Deu um tremendo pulo nos últimos anos, especialmente na gestão do ex-prefeito Miguel Coelho.
Na sua sequência, Simão Durando, que foi seu vice e está dando conta do recado, tão bem avaliado quanto Miguel. A família Coelho, liderada pelo saudoso senador Nilo Coelho, aproveita o lançamento do meu livro amanhã para fazer uma bela homenagem a Marco Maciel.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, hoje, que presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional dêem mais informações sobre como funciona o direcionamento de emendas parlamentares para municípios. As informações são do portal G1.
Os dirigentes de 21 legendas têm um prazo de até 10 dias úteis para enviar as informações adicionais requisitadas pelo ministro. Na decisão, Dino cita uma entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em que o parlamentar, ao ser questionado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas, “respondeu afirmativamente”.
O Instituto Conecta divulgou, hoje, uma pesquisa de intenções de voto para o Senado em Pernambuco. Nos quatro cenários testados, Marília Arraes (PDT) segue na liderança isolada tanto no primeiro quanto no segundo voto, enquanto a disputa pela segunda cadeira permanece embolada entre Humberto Costa, Eduardo da Fonte e Miguel Coelho, a depender da composição da disputa.
O levantamento foi feito entre os dias 8 e 11 de julho e contou com 2,1 mil entrevistas em 53 municípios pernambucanos. A margem de erro é de 2,14 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número 04263/2026. As informações são do blog Ponto de Vista. Clique aqui e confira a matéria completa.
Dentre os vários problemas que o candidato do PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), vem enfrentando nos últimos tempos, um que pode ter um peso considerável em sua campanha é o descontrole na grande vantagem que ele tem nas redes sociais. O comando desse novo mundo digital é uma vantagem que a direita vem conquistando desde a eleição do pai de Flávio, Jair Bolsonaro, em 2018.
Aos 81 anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um homem analógico, e isso se reflete na forma como lida com a internet, de um modo geral. Flávio, no entanto, está pagando seu preço virtual por conta das crises que se seguem desde a divulgação da sua conversa com Daniel Vorcaro, do Banco Master, para pedir dinheiro para financiar o filme Dark Horse, sobre seu pai. Preço que ficou mais alto depois da sua treta com sua madrasta, Michelle Bolsonaro. Os dois fatores fizeram Flávio cair nas redes.
O Correio Político teve acesso à rodada de junho do Índice Brasil de Impacto Digital (IBR), estudo feito pelo DSC Lab, que vem medindo o desempenho de cinco candidatos à Presidência no mundo digital: Lula, Flávio, Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD). O índice analisa mais de 40 métricas para conferir uma pontuação a cada candidato. Flávio lidera com folga: soma 73,6 pontos contra 55,3 de Lula, ou seja, 18,3 pontos à frente. Mas sua vantagem sobre Lula caiu pela metade.
O que o IBR mostra é que a dificuldade em responder aos dois pontos principais da crise por que passa – o caso Master e a briga com Michelle – tiveram como consequência certo silêncio de Flávio. Houve uma redução da sua participação nas redes. Com isso, o engajamento do seu público também caiu pela metade. Sua média de engajamento caiu de 217,2 mil para 108,9 mil. No pico daquilo que o IBR chamou de “janela Master”, o auge da crise, a média de likes em postagens de Flávio caiu 22,1%.
Na semana da crise do Master, Flávio, segundo o IBR, fez 18 postagens, uma média de 2,57% por dia. Representou uma queda de 15,5%. Por outro lado, houve um aumento no número de comentários. Numa palavra de ordem de unidade política: “Estamos todos unidos para libertar o Brasil do lulopetismo”. Essa postagem com essa palavra de ordem recebeu 604,5 mil comentários contra uma média de 12,2 mil.
Assim, enquanto Flávio teve uma queda de 4,28 pontos no IBR, Lula teve a maior subida: 9,51. Mas o presidente tem o candidato do Missão, Renan Santos, nos seus calcanhares nesse quesito. Renan subiu de 43,11 pontos para 51,14, ou 8,03 pontos a mais. Renan é o terceiro no ranking analisado pelo DSC Lab.
“A crise não deslocou completamente Flávio Bolsonaro da liderança no IBR, mas alterou o padrão de interação da base”, observa Tiago Falqueiro, responsável pela pequisa. A base de Flávio reagiu em três linhas principais: pedido de unidade da direita; defesa da postura de Flávio, e críticas a Michelle, em volume menor.
Enquanto Flávio lidava com a crise, Lula tentava uma postura mais propositiva nas suas redes, falando de entregas do governo. Suas postagens falaram principalmente de soberania, emprego, educação, saúde e presença internacional. Essa é uma tendência que deve prosseguir, a partir da perspectiva do tarifaço de Donald Trump.
O IBR aponta para grande oscilação do desempenho do candidato do Novo, Romeu Zema. Nos meses anteriores, ele tinha subido com seus bonequinhos de personalidades políticas, “Os Intocáveis”. Mas desde então Zema vem caindo. Era o primeiro em abril, com 73,31 pontos. Caiu para 34,16 em maio. Fechou junho com somente 18,45.
Segundo Tiago Falqueiro, o que caracteriza a performance de Renan Santos é a densidade do engajamento. “Renan sobe pela densidade de engajamento e pela persona outsider, ainda pressionado a transformar denúncia em proposta. Isso não antecipa resultado eleitoral, mas indica onde cada candidatura está convertendo”.
Na rabeira do IBR, está o candidato do PSD, Ronaldo Caiado. Talvez ele seja hoje o maior representante do estilo mais antigo de fazer campanha política. E isso se reflete no seu empenho digital. Desde o início do levantamento, ele está em quinto lugar. Soma 12,2 pontos, com discurso focado na área de segurança e na sua gestão em Goiás.
A entrevistada do podcast ‘Direto de Brasília’ de hoje, meu projeto em parceria com a Folha de Pernambuco, é a líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). Na pauta, as pautas-bombas colocadas em votação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), o distensionamento da relação de Alcolumbre com o presidente Lula (PT) e as eleições.
Teresa é professora, pedagoga e sindicalista. Filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), foi deputada estadual por cinco mandatos em Pernambuco. Formada em Pedagogia pela Universidade Católica de Pernambuco, em 1975, iniciou sua carreira profissional na rede estadual de ensino. Ingressou no movimento sindical em 1984 como diretora da Associação dos Orientadores Educacionais de Pernambuco (AOEPE). Em 1993, foi eleita presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe).
Filiada ao PT desde 2000, foi eleita em 2002 à Assembleia Legislativa de Pernambuco com 23 mil votos. Sendo reeleita em 2006 com 37 mil votos, 2010 com 39 mil, 2014 com 38 mil e em 2018 com 31 mil votos. Na Assembleia, presidiu a Comissão de Educação e Cultura da casa. Nas eleições de 2022, foi eleita senadora por Pernambuco, tornando-se a primeira mulher da história a representar o estado no Senado Federal.
O Direto de Brasília vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, incluindo também cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste.
Retransmitem o programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid. Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado, além da LW TV, de Arcoverde.
Os parceiros neste projeto são o Grupo Ferreira de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o grupo Grau Técnico.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), aparece numericamente à frente do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) em um eventual segundo turno na disputa pelo governo do estado, mas tecnicamente empatado, segundo pesquisa Real Time Big Data divulgada hoje.
Segundo o levantamento, Elmano tem 47% das intenções de voto, contra 45% de Ciro Gomes. Os dois estão empatados tecnicamente, considerando a margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Votos brancos e nulos somam 4%, mesmo percentual dos eleitores que não souberam responder.
Foram ouvidas 1.600 pessoas no Ceará entre os dias 13 e 14 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O índice de confiança é de 95%. A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo CE-05682-2026.
Corri meus 8 km diários, há pouco, em Brasília, sob um friozinho de 14 graus, mas com umidade já caindo muito em razão do início da seca, que se prolonga até setembro e muitas vezes outubro, período que cai para 20%, clima de deserto.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), esteve em Brasília, ontem, na semana que antecede o recesso parlamentar, mesmo com o Congresso esvaziado, para presidir a audiência pública que defende a manutenção do prazo de 20 anos para a vigência de patentes no Brasil, contados da data de depósito do pedido.
Na ocasião, ele alertou para a existência de projetos de lei no Congresso que tentam restabelecer mecanismos de extensão de prazo extintos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.
Ele também destacou a necessidade de a sociedade se mobilizar para que o investimento em inovação não ocorra em prejuízo da vida e da longevidade das pessoas. “Toda essa inovação, para que vai servir, se não para a vida humana?”, refletiu.
Clodoaldo Magalhães disse aguardar a sanção do projeto de lei (PL 2583/20) que garante a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos. A proposta, já aprovada pela Câmara e pelo Senado, cria a Estratégia Nacional de Saúde.
Os palestrantes argumentaram que o cumprimento desse limite é importante para garantir a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e permitir a entrada de medicamentos genéricos e biossimilares no mercado, o que reduz preços e amplia o acesso da população a tratamentos de ponta.
Na audiência, representantes da indústria nacional e do governo rejeitaram qualquer extensão do período de exclusividade. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos), Tiago de Moraes Vicente, resumiu a posição do setor com o lema “20 anos e nem um dia mais”.
Segundo Tiago Vicente, qualquer tentativa de estender esse prazo, seja por via judicial ou legislativa, é nociva e gera prejuízos bilionários ao sistema público e ao bolso do consumidor.
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina), Andrey Freitas, reforçou que o prazo atual é “mais do que suficiente” para o retorno financeiro das empresas inovadoras. Ele citou um estudo internacional indicando que 91% dos produtos oncológicos, que estão entre os mais complexos e caros, recuperam seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento em apenas oito anos.
“Do ponto de vista econômico, a gente não tem nenhum tipo de dado concreto que comprove a necessidade de extensão de patente”, ressaltou Freitas.
Para o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Henrique Tada, a extensão do prazo “não trata de proteger uma invenção, mas de manter um único fornecedor por mais tempo”, o que prejudica a concorrência e o parque industrial nacional.
Propriedade intelectual
Apesar da defesa do limite temporal, os debatedores reconheceram a importância da propriedade intelectual para o desenvolvimento do país.
A coordenadora-geral de Promoção e Regulação do Complexo Industrial do Ministério da Saúde, Constance Chabin, destacou que a patente é um instrumento importante de incentivo à inovação que permite o fortalecimento tecnológico e econômico da indústria.
Andrey Freitas acrescentou que o Brasil é defensor da propriedade industrial e que a legislação atual ajudou a construir uma indústria farmacêutica sólida. “Não dá para falar sobre indústria farmacêutica no Brasil sem estar associada diretamente a uma defesa ferrenha de proteção patentária”, declarou.
O equilíbrio, segundo os especialistas, reside em respeitar o privilégio temporário do inventor, mas garantir que a inovação entre em domínio público após os 20 anos.
Impactos no SUS
O debate ocorreu em um momento de pressão sobre os prazos das patentes. Constance Chabin informou que, apenas no primeiro semestre de 2026, foram contabilizados 41 pedidos judiciais de extensão de patentes, a maioria alegando atrasos na análise pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). No entanto, ela ressaltou que muitos atrasos podem ser imputados às próprias empresas depositantes.
Um estudo do Ministério da Saúde estimou que a extensão das patentes por via judicial pode gerar um impacto financeiro no SUS entre R$ 7,1 bilhões e R$ 16,2 bilhões.
De acordo com Chabin, apenas cinco medicamentos são responsáveis por 70% desse impacto estimado. “Os impactos não são só de ordem orçamentária”, destacou. “A compra de medicamentos com preço elevado gera um atraso na incorporação de tecnologias realmente inovadoras, porque estamos pagando um preço elevado por tecnologias que entraram no mercado há 10, 12 anos atrás”.
Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (15) mostra o presidente Lula (PT) com 40% das intenções de voto no primeiro turno da eleição presidencial. Flávio Bolsonaro (PL) tem 28%.
Ronaldo Caiado (PSD) aparece com 4%, e Renan Santos (Missão), com 3%. Romeu Zema (Novo) tem 2%, e outros pré-candidatos somam 4%. As informações são do portal G1.
Em junho, Lula tinha 39%, e Flávio Bolsonaro, 29%. Caiado e Renan tinham 3% cada um. A pesquisa anterior incluía o nome do deputado Aécio Neves (PSDB), que não aparece no novo levantamento e desistiu de ser pré-candidato.
Veja os números da pesquisa de julho:
· Lula (PT): 40%
· Flávio Bolsonaro (PL): 28%
· Ronaldo Caiado (PSD): 4%
· Renan Santos (Missão): 3%
· Romeu Zema (Novo): 2%
· Cabo Daciolo (Mobiliza): 1%
· Augusto Cury (Avante): 1%
· Joaquim Barbosa (DC): 1%
· Samara Martins (UP): 1%
· Edmilson Costa (PCB): 0
· Heró Bezerra (PRTB): 0
· Hertz Dias (PSTU): 0
· Indecisos: 11%
· Branco/nulo/não vai votar: 8%
A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 eleitores entre os dias 10 e 13 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE com o número BR-07181/2026.
Hugo Napoleão rejeita polarização entre Lula e Flávio e vê Brasil sem alternativa para 2026
O ex-ministro das Comunicações, ex-governador do Piauí e ex-senador Hugo Napoleão (PSD) afirmou, ontem, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, que o Brasil precisa superar a polarização entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas admitiu não enxergar, no momento, uma alternativa ideal para a disputa presidencial. Filiado ao PSD, disse que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), teria sido o melhor nome da oposição, embora reconheça que ele disputará a reeleição. Também fez elogios ao pré-candidato de seu partido, Ronaldo Caiado (PSD), mas avaliou que o ex-governador de Goiás é “conservador demais”.
Ao analisar o cenário eleitoral, Hugo afirmou que espera uma mudança no comando do País e disse acreditar que o presidente Lula não repetirá o desempenho obtido no Nordeste em 2022. Segundo ele, o petista já não teria a mesma força no Piauí, onde conquistou cerca de 75% dos votos no último pleito. “Não creio que já esteja tão forte assim. E não quero que esteja tanto assim”, declarou. O ex-senador também defendeu o surgimento de uma alternativa fora da polarização. “Vamos para uma outra alternativa. Vamos fecundar o País”, afirmou.
Hugo também fez duras críticas ao atual funcionamento do Congresso Nacional. Na avaliação do ex-governador, o fortalecimento das emendas parlamentares modificou a dinâmica da atividade política e contribuiu para transformar o Parlamento em um ambiente de negociações que, segundo ele, não existia quando exerceu mandato. Ao comparar diferentes períodos da vida legislativa, defendeu que o eleitor priorize candidatos de “mãos limpas” e com trajetória pública reconhecida.
Ao comentar as investigações envolvendo o Banco Master, classificou o episódio como “das coisas mais tristes” da história recente do Brasil e afirmou que o caso revela o grau de influência alcançado pelo sistema de emendas parlamentares. Para Hugo, o País precisa fortalecer instituições como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal e impedir que interesses privados contaminem a atuação política. “É muito triste para a história presente do Brasil”, resumiu.
O ex-senador também direcionou críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Embora tenha ressaltado o respeito à Corte, afirmou que, em determinados momentos, o tribunal extrapolou suas atribuições constitucionais ao exercer funções próprias do Executivo e do Legislativo. Na avaliação de Hugo, cabe ao Supremo julgar os processos submetidos à sua apreciação, preservando o equilíbrio entre os Poderes previsto na Constituição.
Hugo demonstrou, ainda, preocupação com o ambiente político e eleitoral do País. Defendeu a renovação das lideranças nacionais, alertou para os efeitos do uso da inteligência artificial nas campanhas e afirmou que o Brasil precisa voltar a discutir projetos de desenvolvimento, deixando em segundo plano a disputa permanente entre os dois principais campos políticos do país.
Alcolumbre impõe nova derrota ao governo – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ignorou os apelos do Palácio do Planalto e articulou a aprovação da PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Considerada uma “pauta-bomba” pelo governo Lula (PT), a proposta foi aprovada em dois turnos por ampla maioria e reduz a idade mínima para aposentadoria da categoria, além de garantir integralidade e paridade aos benefícios. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, seguirá diretamente para promulgação, sem possibilidade de veto presidencial. Segundo a Previdência Social, a medida terá impacto de R$ 27 bilhões em dez anos. Durante a votação, o governo tentou adiar a análise da PEC e chegou a cogitar medidas judiciais para conter os efeitos fiscais, mas acabou derrotado.
PF indicia “Careca do INSS” – A Polícia Federal indiciou o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral da autarquia Virgílio Antônio Ribeiro Filho, o ex-diretor de benefícios André Fidelis e Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal indicia ao todo 48 investigados por suspeita de corrupção e outros crimes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. Este é o primeiro relatório final apresentado no âmbito da Operação Sem Desconto, que resultou no indiciamento. Parte dos indiciados está presa desde 17 de dezembro do ano passado. A PF se concentrou em finalizar primeiro esse relatório.
Zema faz novas críticas a Moraes – O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o direito de visitas do senador e também pré-candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL) ao pai Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime domiciliar por tentativa de golpe de Estado. À rádio CBN Santos, Zema afirmou que a comunicação de presos através de cartas é “algo normal” e interpretou o pronunciamento do ex-presidente como um direito de qualquer preso de se comunicar com a família, mesmo que a carta tenha sido escrita “aos brasileiros”.
Caiado alfineta Flávio – O ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD), criticou, ontem, a estratégia de campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que tem recorrido ao apoio do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso, para reforçar sua candidatura. “Liderança você não herda, liderança você cria, você tem condições de estabelecê-la pela sua trajetória de vida”, afirmou Caiado, em entrevista. Segundo o governador, um candidato à Presidência precisa demonstrar capacidade própria para enfrentar crises, sem depender do respaldo familiar. “Você não pode estar, em cada problema, em cada crise de ordem pessoal sua, indo recorrer, buscando o apoio do pai”, disse.
Lula confirma apoio a Cid Gomes no Ceará – O presidente Lula (PT) decidiu que o senador Cid Gomes (PSB-CE), irmão de seu ex-ministro Ciro Gomes (PSDB), buscará a reeleição. Ciro, por sua vez, disputará o Governo do Estado do Ceará com apoio do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. O anúncio ocorreu por meio das redes sociais dos políticos que participaram de uma reunião, ontem, no Palácio do Planalto. O pleito no Ceará passa pela tentativa do PL de romper com uma hegemonia da esquerda à frente do Executivo. Tanto Ciro quanto Cid já chefiaram o Executivo, assim como o ex-ministro da Educação Camilo Santana (PT) e sua ex-secretária-executiva Izolda Cela (PSB), a primeira mulher no cargo. Agora, quem governa o Ceará é Elmano de Freitas (PT), que buscará a reeleição.
CURTAS
PSOL – A Federação Psol/Rede anunciou, ontem, a chapa majoritária que concorrerá às eleições deste ano em Pernambuco. A composição será formada pelo pré-candidato ao Governo do Estado Ivan Moraes (PSol), a pré-candidata à vice-governadora Alice Galbino (Rede) e o pré-candidato ao Senado Paulo Rubem Santiago (Rede). As informações são do Blog da Folha.
CAINDO AOS PEDAÇOS – O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) denunciou o descaso do Governo de Pernambuco com a Educação. Um ano após o desabamento do teto da entrada da Escola Técnica Professora Célia Siqueira, em São José do Egito, no Sertão do Pajeú, nenhuma obra de recuperação foi realizada. Apesar das cobranças e das promessas de restauração, a unidade continua com problemas de infraestrutura, prejudicando estudantes.
NOSSA SENHORA DO CARMO – O Recife celebra, amanhã, a Festa de Nossa Senhora do Carmo. A data é feriado municipal e, durante a festividade, haverá mudanças no trânsito, com interdição de ruas e avenidas. Além disso, 22 linhas de ônibus terão o itinerário alterado. De acordo com a CTTU, uma das vias mais impactadas é a Avenida Dantas Barreto, que será totalmente fechada para a circulação de carros no trecho entre os cruzamentos com a Rua São João e a Avenida Nossa Senhora do Carmo.
Perguntar não ofende: Quem ainda acredita numa terceira via?
As empresas Rumble e Trump Media pediram à Justiça dos Estados Unidos que mantenha a ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A manifestação desta terça-feira (14) contesta uma solicitação da AGU (Advocacia-Geral da União) para que o processo contra o magistrado seja arquivado.
No pedido, os advogados alegam que Moraes extrapolou sua autoridade ao enviar ordens por e-mail diretamente a empresas americanas para remoção de perfis e entrega de dados. Segundo a petição, determinações judiciais brasileiras não podem produzir efeitos nos Estados Unidos sem os mecanismos de cooperação previstos em tratados internacionais. As informações são da CNN.
A Rumble e a Trump Media, ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alegam que a ação é movida contra Moraes em caráter pessoal, e não contra o Estado brasileiro.
“Os autores processaram Moraes em sua capacidade individual porque ele agiu em sua capacidade individual, e esta ação é direcionada a ele pessoalmente. Ao enviar ordens por e-mail que supostamente vinculavam empresas americanas nos Estados Unidos, fora dos canais previstos em tratados e contrárias à lei americana, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires. Esta ação busca reparação por esses atos ilícitos. O fato de ele ter o status de juiz não faz do Brasil a verdadeira parte em questão”, cita a petição.
Na semana passada, a Justiça dos Estados Unidos rejeitou solicitação do governo brasileiro e garantiu mais uma semana para que as empresas Rumble e Trump Media se manifestassem até esta terça-feira (14).
A decisão foi registrada por Mary S. Scriven, juíza distrital no estado da Flórida, e contraria uma solicitação da AGU (Advocacia-Geral da União). O órgão, que representa o governo brasileiro no processo, pedia que a Justiça dos EUA determinasse uma resposta da Rumble e da Trump Media até terça-feira (7).
Em 23 de junho deste ano, a Justiça dos Estados Unidos negou o pedido da Rumble e da Trump Media para que Moraes fosse declarado revel no processo movido pelas empresas contra o magistrado. Na mesma decisão, a juíza autorizou a atuação da AGU no processo como representante de Moraes.
Entenda
Em maio, Moraes foi notificado judicialmente, por e-mail, para responder ao processo movido pela rede social Rumble e pela Trump Media & Technology Group, nos Estados Unidos.
O processo foi aberto em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida sob a acusação de que o magistrado brasileiro teria promovido censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos.
Segundo as empresas, decisões do ministro obrigando a Rumble a remover contas de figuras brasileiras violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
Os autores da ação também afirmam que Moraes determinou que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para o cumprimento de ordens judiciais.
Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das decisões do STF, a empresa argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para o funcionamento da Truth Social.
A PF (Polícia Federal) concluiu que o ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto recebia propina de R$ 250 mil por mês de entidades no esquema de fraudes de descontos associativos em contracheques de aposentados e pensionistas.
A informação consta no relatório de 839 páginas da PF que indiciou Stefanutto e outras 47 pessoas na operação Sem Desconto. As informações são da CNN.
O documento aponta que Stefanutto tinha o apelido de “Italiano” e constava dessa forma nas agendas dos celulares dos demais investigados. Troca de mensagens também aparecem nas investigações, com informações dos pagamentos rotineiros e confirmações de recebimentos.
“ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO (“Italiano,” ex-Procurador-Geral e Presidente do INSS): Recebia até R$ 250.000,00 mensais, totalizando R$900.000,00 via STELO ADVOGADOS, além de outros montantes via DELICIA ITALIANA PIZZAS e MOINHOS IMOBILIARIA”, conclui a PF.
O documento detalha que, em 8 de janeiro de 2025, um operador encaminha um print de tela de uma conversa com um intermediário de recebimentos do ex-presidente do INSS. Neste print, ele informa que o valor do pagamento mensal do INSS “já deve estar na conta” e comunica que depois passaria “os dados bancários”.
“No dia 08/09/2022, por exemplo, o operador encaminha o contato do STEFANUTTO / ITALIANO ao intermediário e pede para ele fazer “contato com esse procurador”, devendo “levar aquela encomenda” que era de 100, mas vai “levar só 50”, apontam as mensagens.
“Dois dias depois, o operador pergunta se o intermediário já está na “estrada” e o lembra de levar “aqueles 50 do italiano”, dando a entender que estava indo ao encontro do ITALIANO. Na sequência, responde que “tá separado já”, destacam.
A PF também concluiu que os pagamentos provinham diretamente do escoamento da fraude em massa da CONAFER.
“As mensagens trocadas revelam que o Presidente da CONAFER era quem tinha o domínio do fato e determinava os pagamentos indevidos”, diz a PF.
O inquérito coloca que ficou comprovado que “os massivos valores desviados dos benefícios das milhares de vítimas, que deveriam ser revertidos em benefícios aos filiados, ingressavam inicialmente nos cofres da CONAFER, mas eram rapidamente redirecionados, de forma majoritária, para empresas de fachada ligadas aos operadores financeiros. Em seguida, mediante ordem do Presidente da CONAFER, os operadores financeiros destinavam a maior parte dos valores em proveito próprio ou para pagamento de propina para agentes públicos e políticos, que viabilizaram o funcionamento do esquema e os interesses escusos da CONAFER”, diz trecho.
Outro lado
A defesa de Alessandro Antônio Stefanutto vai requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata revogação da prisão preventiva do ex-presidente do INSS após a conclusão do primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e o encaminhamento do relatório final da Polícia Federal ao ministro André Mendonça.
Para a defesa, o encerramento da fase investigativa inaugura um novo momento processual e reforça a necessidade de reavaliação da medida cautelar, uma vez que o inquérito já foi concluído e será submetido à análise da Procuradoria-Geral da República.
Ao longo de mais de um ano de investigação, Stefanutto teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados, aparelhos eletrônicos apreendidos e sua movimentação financeira integralmente analisada. Ainda assim, segundo a defesa, a investigação não demonstrou o recebimento de valores ilícitos em seu patrimônio.
A defesa também afirma que o relatório final deixou de enfrentar elementos probatórios relevantes já incorporados aos autos. Entre eles está o depoimento da pessoa que se reconheceu como o “Italiano” mencionado nas conversas analisadas durante a investigação, referência atribuída desde o início da apuração a Alessandro Stefanutto.
Na avaliação dos advogados, trata-se de elemento probatório que merecia análise aprofundada por possuir potencial para afastar uma das premissas centrais adotadas pela investigação.
O indiciamento representa a conclusão da investigação policial, mas não constitui condenação nem vincula a atuação da Procuradoria-Geral da República ou do Poder Judiciário. Caberá agora ao Ministério Público Federal examinar o conjunto probatório e decidir sobre eventual oferecimento de denúncia.
Diante desse novo cenário processual, a defesa sustenta que a manutenção da prisão preventiva deve ser reavaliada pelo Supremo Tribunal Federal, por entender que a medida cautelar, de natureza excepcional, exige fundamentos concretos e contemporâneos que justifiquem sua permanência.
A defesa também afirma ter confiança de que o contraditório e a análise integral das provas demonstrarão a inocência de Alessandro Antônio Stefanutto.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que limita a apresentação de ações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao criar critérios para admissão de recursos especiais. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta também permite que o relator de um processo considerado de “relevância” suspenda, por até um ano, a tramitação de ações que tratem da mesma controvérsia em todo o país até que o tribunal decida sobre o tema. As informações são do g1.
Esse é o mesmo mecanismo que é aplicado atualmente com recursos extraordinários no Supremo Tribunal Federal (STF).
A diferença é que no STF o recurso extraordinário avalia questões constitucionais, enquanto no STJ o recurso especial mira questões infraconstitucionais. O projeto é de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e atende a pedidos de ministros do STJ. A proposta adequa o Código Civil a um dispositivo incluído na Constituição por uma emenda em 2022.
Pelo texto, o STJ poderá deixar de admitir recursos especiais quando entender que a controvérsia apresentada não possui relevância econômica, política, social ou jurídica, ou ainda que não ultrapasse os interesses das partes envolvidas no processo.
Segundo a proposta, caberá a quem protocolou o recurso demonstrar essa relevância em tópico específico e fundamentado.
O texto prevê ainda que a desistência de um recurso não impedirá o julgamento de questões cuja relevância já tenha sido reconhecida pelo STJ.
O texto também determina que o reconhecimento ou a recusa da relevância produzirá efeitos em processos em tramitação tanto no STJ, quanto nas instâncias inferiores.
“A regulamentação contribui para a racionalização da atividade recursal, permitindo que a Corte concentre esforços nas questões de maior repercussão jurídica, social e econômica, em consonância com sua vocação constitucional de uniformização da interpretação da legislação federal, permitindo assumir plenamente a feição de corte de precedentes”, afirmou o relator, deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB).
Governistas criticam
O texto foi aprovado em votação simbólica, mas deputados da base governistas criticaram a proposta. As federações PT-PCdoB-PV e PSOL/Rede falaram contra o projeto.
“Um elemento que nos preocupa nesse projeto trabalha para restringir o acesso à justiça e a função constitucional do STJ e a democratização social dos efeitos que esse novo filtro pode trazer”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
O líder do PSOL, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), disse que os cidadãos podem ficar à mercê de decisões de primeira e segunda instância sem poder recorrer ao tribunal superior.
“Será um filtro de classe, de classe social, impedindo que os mais pobres possam recorrer”.
