A partir da terça-feira (12), a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), em parceria com a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global (BIGRS), vai iniciar a Operação Fim de Ano com foco nos fatores de risco. Um estudo realizado pela CTTU observou que o número de vítimas em dezembro de 2022 foi 47% maior que em dezembro de 2021.
Pensando nisso, a CTTU vai fazer alerta aos condutores em uma operação que reúne educação e fiscalização com base na gestão de dados. Os locais de blitz serão diferenciados e com base nos maiores pontos de sinistros de trânsito. A primeira operação vai acontecer na Avenida Governador Agamenon Magalhães, no sentido Olinda, embaixo do Viaduto da Avenida Norte.
O escritor pernambucano Fernando Dourado Filho sentiu-se profundamente desapontado no lançamento do seu novo livro, ‘A Viagem Imóvel’, realizado na última segunda-feira, na cidade de Póvoa de Varzim, em Portugal. A cidade, conhecida por ser a terra natal do renomado escritor Eça de Queiroz, recebeu o autor com uma presença tímida: apenas 6 pessoas compareceram ao evento. A venda de livros também foi modesta, com apenas 2 exemplares vendidos.
Os ataques no Rio deram novo impulso ao projeto de lei que equipara facções a grupos terroristas. Ontem, o autor do texto, Danilo Forte (União-CE), se reuniu com o secretário de Segurança de SP, Guilherme Derrite (PP), que deve retomar temporariamente o mandato em novembro para apresentar relatório sobre o tema. Também participaram Nikolas Ferreira (PL-MG) e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). A intenção é aproveitar o clima político e tentar votar a matéria ainda neste ano.
A movimentação de Derrite, que deve disputar o Senado em 2026, é parecida com a que ele fez no projeto que acabou com as saidinhas temporárias de presos – retomou o mandato parlamentar para aprovar a proposta, da qual também era relator.
No encontro, que já estava marcado, ficou definido que a relatoria do projeto sairia de Nikolas para Derrite, segundo Forte. A expectativa é que o secretário finalize o parecer na próxima semana. Com isso, retomaria o mandato na Câmara para que a proposta seja votada ainda em novembro.
Forte defende uma legislação que dê agilidade para impedir as ações de facções e que combata a premeditação do crime. Ele afirma que é preciso avançar inclusive na convocação das Forças Armadas. “As Forças Armadas têm que proteger os brasileiros. E nós temos uma ociosidade muito grande das Forças Armadas do Brasil. Então eu acho que era até um papel importante para o Exército, para a Marinha e para a Aeronáutica nos ajudarem nesse momento”, diz.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por maioria, anular a portaria da Secretaria de Defesa Social (SDS) que obrigava o Sport Club do Recife e o Santa Cruz Futebol Clube a realizarem cinco partidas sem a presença de público. Isso porque a portaria, objeto de questionamento judicial, foi editada após a ocorrência de violentas brigas envolvendo torcidas organizadas em localidade bastante distante da praça futebolística, cujo dever de impedi-las não pode ser imputado aos clubes esportivos, mas sim ao Estado, uma vez que se trata de segurança pública.
A decisão foi tomada pela Seção de Direito Público do TJPE, no julgamento do Mandado de Segurança nº 0002206-31.2025.8.17.9000, cujo relator para o acórdão foi o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. O ato apontado como coator pela parte impetrante foi a Portaria nº 413/2025, a qual determinava que as próximas cinco partidas de Sport Club do Recife e do Santa Cruz Futebol Clube, em qualquer competição, fossem realizadas com os portões fechados, sem a presença de torcedores.
Os desembargadores, ao analisar o caso, promoveram um profundo debate acerca do Poder de Polícia conferido ao Estado, bem como sobre o poder geral de cautela e, por maioria, concluíram que o ato administrativo atacado na ação judicial é ilegal.
O TJPE entendeu que os fatos nefastos aconteceram em uma área substancialmente distante de onde deveria ocorrer o evento festivo e, assim, não se pode impor o ônus de impedir esses atos de violência às organizadoras dos eventos esportivos regionais, uma vez que se trata, em verdade, de segurança pública, cujo dever constitucional de prestação é o Estado.
A decisão prolatada ainda citou a Lei Geral do Esporte – LGE (Lei nº 14.597/2023), a qual estabelece a responsabilização dos clubes desportivos por atos que ocorrem em seu interior, bem como, consoante a jurisprudência do STJ, em seu entorno. Este acórdão ainda consignou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco, na vanguarda, editou a Resolução de n° 196/2006, a qual também previu um perímetro de distância no qual se atrairia a competência do Juizado Especial do Torcedor para julgar lides cujas origens emanassem de eventos esportivos.
Em continuação, o colegiado destacou ainda que o futebol é uma manifestação cultural de grande importância social, mas que a violência na sociedade e o histórico de conflitos envolvendo as torcidas organizadas vêm crescendo – comparando o período de décadas atrás para a atualidade – e que a solução demanda uma atuação conjunta dos órgãos de Segurança Pública, dos Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como do Ministério Público, o que inclui a edição de lei, em sentido estrito, individualizando condutas reprimíveis, suas respectivas sanções e estipulando medidas preventivas para minimizar ou eliminar tais práticas deletérias.
Assim, o TJPE entendeu que não se pode exigir das agremiações esportivas “o dever de impedir eventos repugnantes ocorridos em localidade distante de suas praças festivas”, pois esse dever se enquadra, em verdade, como segurança pública, função constitucionalmente atribuída ao Estado, de modo que se declarou a ilegalidade da Portaria nº 413/2025.
Com o acórdão, a Portaria da SDS perde sua validade e as punições impostas ao Sport ficam sem efeito. Votaram a favor da concessão da segurança os desembargadores Erik Simões, Josué Fonseca de Sena, Antenor Cardoso Soares Júnior, José André Machado, André Guimarães e José Ivo de Paula Guimarães, acompanhando o voto de Figueirêdo. O relator original, Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, e o desembargador Paulo Romero de Sá votaram de forma parcialmente divergente, e Jorge Américo Pereira de Lyra foi o único a votar pela denegação da segurança. O desembargador Waldemir Tavares se declarou suspeito.
Em Garanhuns, onde montei meu QG ao longo desta semana de agenda de lançamentos de ‘Os Leões do Norte’ no Agreste Meridional, cumpri minha corridinha diária de 8 km, há pouco, no parque Euclides Dourado. Encontrei o hotel Garanhuns Palace reformado, desde o restaurante aos apartamentos, projeto tocado pelo meu amigo Givaldo Calado Filho, o Givaldinho, que segue firme o legado do pai Givaldo Calado.
Repleto de eucaliptos, o parque é maravilhoso e vai ficar ainda melhor com a sua ampliação e reforma, obras do prefeito Sivaldo Albino (PSB). Quanto ao Garanhuns Palace, passa por uma ampla e moderna reforma para acomodar com mais conforto e qualidade os milhares de turistas que visitam a Cidade das Flores, principalmente nos dois meses do Natal Luz, que será aberto oficialmente por Sivaldo na próxima sexta-feira em altíssimo estilo.
Pesquisa Datafolha, divulgada hoje, mostra que João Campos (PSB) venceria, em primeiro turno, uma eventual disputa pelo Governo de Pernambuco nas eleições de 2026. O prefeito do Recife aparece isolado na liderança, com 52% das intenções de voto, contra 30% da governadora Raquel Lyra (PSD), que deve tentar a reeleição no ano que vem.
No levantamento, que foi encomendado pelas rádios CBN Recife e CBN Caruaru, também foram sondados outros nomes para o pleito. O vereador do Recife Eduardo Moura (Novo) aparece com 4% das intenções de voto, o ex-ministro Gilson Machado (PL), com 3%, e o ex-vereador Ivan Moraes (PSOL), com 1%. Brancos e nulos chegam a 8%, e os indecisos, a 2%.
Em um cenário sem Gilson Machado, que tem dito que não pretende concorrer ao Governo de Pernambuco, João Campos teria 53% dos votos, Raquel Lyra, 31%, Eduardo Moura, 4%, e Ivan Moraes, 1%. Brancos e nulos somam 8%, e indecisos, 2%. Já em um eventual segundo turno entre João e Raquel, o prefeito venceria a governadora por 58% a 35%. Brancos e nulos seriam 6%, e indecisos, 1%.
A Pesquisa Datafolha ouviu 1.022 eleitores, de forma presencial, entre 21 e 23 de outubro, em todas as regiões do estado. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Já o nível de confiança é de 95%.
Com o propósito de aproximar o Judiciário estadual da população pernambucana e agilizar a tramitação dos processos, a Câmara Regional de Caruaru vai realizar sua primeira sessão de julgamento em Garanhuns, um dos principais municípios do Agreste. A sessão acontecerá hoje, às 9h, no Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, na Avenida Rui Barbosa, 479, Heliópolis.
A sessão de julgamento em Garanhuns, que faz parte do programa Câmara Regional Itinerante, deverá apreciar algo em torno de 300 processos judiciais. O presidente interino do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fausto Campos, estará presente na sessão.
A iniciativa da instalação da Câmara Itinerante foi do desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, presidente da Câmara Regional. O magistrado explicou a ação itinerante, destacando a relevância do ato. “As sessões representam a oportunidade de promover a integração institucional, com a participação de faculdades de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público de Pernambuco, dentre outros atores e instituições do Sistema de Justiça. O intuito é criar um ambiente de aproximação entre a comunidade jurídica local e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, fortalecendo o diálogo e a cooperação”, disse.
No último dia 27 de agosto, a Câmara Regional de Caruaru realizou sua sessão de julgamento em Arcoverde, no Sertão, quando foram julgados cerca de 400 processos de natureza fazendária e criminal.
A Câmara Regional de Caruaru é formada por duas turmas. A primeira formada pelos desembargadores Alexandre Freire Pimentel (presidente); Luciano de Castro Campos e José Severino Barbosa. Já a segunda turma é formada pelo desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira (presidente); juiz de Direito Evanildo Coelho de Araújo, desembargador em substituição, e desembargador Paulo Victor Vasconcelos de Almeida.
Após o sucesso de ontem, em Águas Belas, a segunda etapa da agenda de lançamentos do meu mais recente livro ‘Os Leões do Norte’ no Agreste Meridional, será hoje, em Capoeiras, às 19h, na Câmara Municipal. O evento conta com o apoio do prefeito, Nêgo do Mercado (PSB), do secretário Clécio Farias, vereadores e representantes do governo municipal.
Amanhã, o roteiro inclui três paradas: Angelim, às 10h, na Escola Miguel Calado Borba, com o prefeito Carlos Henrique (Caíque); Caetés, às 15h, no Colégio Monsenhor Callou, ao lado do prefeito Nivaldo Tirri e da secretária de Educação Giselda Correia; e, encerrando o dia, Garanhuns, às 19h, no auditório da AESGA, com o prefeito Sivaldo Albino, o secretário Ronaldo César e demais integrantes do governo municipal. A cidade de Brejão também deve integrar o circuito, com data a ser confirmada.
“Os Leões do Norte” é o resultado de uma ampla pesquisa jornalística e historiográfica que reúne 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco, de 1930 a 2023, traçando um panorama da política estadual ao longo de quase um século. A obra resgata episódios pouco lembrados, reconstrói contextos e convida o leitor a refletir sobre a trajetória dos líderes que moldaram a história do Estado, de Agamenon Magalhães e Etelvino Lins a Miguel Arraes, Marco Maciel, Eduardo Campos e Paulo Câmara.
Pernambuco é um estado onde a história pulsa não apenas nas capitais dos livros, mas nas ladeiras dos interiores, nos corredores das câmaras municipais, nas salas de aula das escolas públicas e nos salões de cultura espalhados por municípios muitas vezes esquecidos pelos grandes centros de poder. É nesse cenário que a trajetória do jornalista Magno Martins ganha contorno especial. Ao lançar seu mais recente livro, ‘Os Leões do Norte’, e empreender uma verdadeira cruzada pelo interior do estado, ele reafirma o papel da imprensa como guardiã da memória e aliada da cidadania.
A obra não é uma mera coletânea de biografias. É um documento de valor histórico que percorre quase um século de política pernambucana, reunindo 22 perfis de ex-governadores que marcaram a condução do estado entre 1930 e 2023. Nomes como Etelvino Lins, Miguel Arraes, Marco Maciel, Eduardo Campos e Paulo Câmara são revisitados sob o olhar do repórter que pesquisa, cruza fontes, ouve bastidores e compreende os bastidores do poder. O resultado é um panorama sólido, onde a história não se apresenta como relato oficial, mas como uma tessitura de escolhas, conflitos, acertos e omissões que ajudam a compreender o Pernambuco de ontem e de hoje.
Tão relevante quanto o conteúdo em si é o gesto de levá-lo pessoalmente ao interior. Com apoio de prefeituras e lideranças locais, Magno percorre cidades como Capoeiras, Angelim, Caetés, Garanhuns e outras tantas que integram o circuito do Agreste Meridional. Ao fazer isso, ele rompe a lógica elitista que restringe o debate histórico aos grandes centros urbanos. Ele democratiza o saber, devolve à população o direito de conhecer a trajetória dos homens públicos que governaram o estado em diferentes contextos históricos. Numa época em que a superficialidade ameaça o debate público, esse esforço é, antes de tudo, um ato de resistência cultural.
Importa destacar o simbolismo do que está em curso. Em vez de lançar o livro em auditórios acadêmicos ou palácios institucionais, Magno escolhe as escolas, os auditórios municipais, os espaços do povo. Sua presença nas cidades não é protocolar. É pedagógica. Ele entra como jornalista, mas se apresenta como cronista do tempo, como mediador entre o passado e o presente, como alguém que insiste em lembrar que a história não pode ser monopólio dos arquivos nem das narrativas oficiais. Ela precisa ser contada, discutida, reapropriada pela comunidade.
É também louvável o esforço físico e intelectual envolvido nessa jornada. Levar livros, montar eventos, dialogar com estudantes, prefeitos, vereadores, professores. Nada disso é trivial. E tudo isso é indispensável. A missão de Magno Martins não se resume à divulgação de uma obra. É uma ação de engajamento com a identidade pernambucana, uma reafirmação do papel que o jornalismo pode exercer quando decide ir além da notícia e assumir seu dever de memória.
‘Os Leões do Norte’ cumpre essa função com altivez. E o autor, ao percorrer estradas e povoar de história as agendas das pequenas cidades, prova que o jornalismo, quando enraizado na realidade social, pode ser não apenas um ofício, mas uma forma de servir ao público com profundidade, consciência e compromisso com o futuro.
Ronaldo Caiado defende firmeza contra facções e acusa Governo Federal de ser complacente com o crime
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
No dia em que o Brasil assistiu estarrecido à crise na segurança pública no Rio de Janeiro, onde 64 pessoas morreram na operação mais letal contra o crime organizado já realizada no estado, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), fez duras críticas ao presidente Lula (PT) no quesito combate à violência e alertou o Nordeste sobre o avanço do tráfico de drogas.
Segundo Caiado, em alguns estados da região mais de 60% do território é comandado por facções criminosas. Pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2026, Ronaldo Caiado foi o entrevistado de ontem (28) do podcast Direto de Brasília, comandado pelo titular deste blog em parceria com a Folha de Pernambuco.
“Onde é que está o seu Lula nisso? Onde é que está a proteção dos jovens, que hoje estão todos dependentes da droga e sendo usados por essas facções? Qual é a alternativa de emprego dada no Nordeste, a não ser bet e aquele tigrinho, para as pessoas ficarem jogando? Por que não dá esperança nenhuma para formar esses jovens, nem qualificá-los e ter amanhã uma profissão digna no Brasil?”, criticou Caiado.
A grande bandeira levantada por Caiado, e que vai dar o tom da sua campanha, é a segurança pública. O governador destacou o trabalho feito por ele em Goiás na área. De acordo com o pré-candidato, ao assumir o Estado, boa parte era comandada pelas facções. As penitenciárias de Goiás, disse Caiado, funcionavam como “escritórios do crime”.
“A primeira coisa que eu fiz foi chamar as forças de segurança e dizer que, em Goiás, o mandamento número um do governador Caiado é: ou bandido muda de profissão ou muda do Estado de Goiás. Quero segurança de excelência. De agora para frente, bandido não manda em nenhum palmo de terra no Estado de Goiás”, enfatizou.
O governador exemplificou as medidas adotadas na sua gestão. Segundo ele, as polícias foram aparelhadas, o Estado criou batalhões especializados, ampliou as penitenciárias e a capacidade de inteligência nas corporações. “Aparelhei com as melhores armas os meus policiais, preparei meus batalhões, o salário é respeitado. Em Goiás, hoje, bandido não manda em nenhum palmo de terra”, ressaltou.
Ainda na opinião do governador, quando a segurança pública evolui, todas as outras áreas sentem as melhorias. “Quando você dá segurança no Estado, você evolui na educação, no comércio, no serviço, nas empresas que chegam, no estímulo à economia. Tudo é sinônimo de ter segurança”, defendeu.
Governo complacente – O dia de ontem vivido no Rio de Janeiro, embora tenha mais consequências políticas para o governador Cláudio Castro (PL), pode se tornar um problema para as esquerdas. O governador Ronaldo Caiado, por exemplo, acusou o Governo Federal de ser complacente com as facções criminosas. “Por que o governo não resolve o problema da segurança? Porque ele é complacente com o narcotráfico. Na PEC da Segurança Pública, ele quer tirar a prerrogativa dos governadores e concentrar o poder no Ministério da Justiça. Na verdade, eles (a esquerda) sempre viveram bem e conviveram bem com as facções”, disparou Caiado.
Faltoso – A Câmara dos Deputados incluiu, ontem (27), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no cadastro de devedores do setor público federal. A Casa tenta cobrar do parlamentar uma dívida de R$ 13,9 mil por faltas injustificadas no mês de março. A Câmara informou que também enviará um ofício para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que avaliará se a cobrança pode ser incluída na Dívida Ativa da União. As informações são do g1. As cobranças contra Eduardo Bolsonaro dizem respeito a quatro ausências injustificadas em março, quando o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já estava nos Estados Unidos e antes de ele oficializar o afastamento temporário do mandato.
Mortalidade materna – O Projeto de Lei nº 2112/2024, de autoria da deputada Maria Arraes (SD), foi aprovado, ontem, na Câmara dos Deputados. A matéria estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de reduzir a mortalidade materna no país. A proposta prevê ações estratégicas como o matriciamento com educação continuada de profissionais da saúde, abordando prevenção, diagnóstico e manejo das principais causas de morte materna, além de incluir a atenção à saúde mental perinatal.
Dignidade – O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) parabenizou a iniciativa do Ministério da Saúde de criar um auxílio financeiro para custear transporte, alimentação e hospedagem de pacientes que precisam se deslocar para realizar tratamento de radioterapia. A medida, segundo o parlamentar, vai ao encontro do Projeto de Lei nº 4.988/2025, de sua autoria.
Por falar em Eduardo da Fonte – O prefeito do Recife, João Campos (PSB), fez vários elogios ao deputado Eduardo da Fonte (PP), ontem, em evento no Recife. Em matéria do repórter Anthony Santana, no Blog da Folha, a aspa do prefeito chamou a atenção. Ao falar sobre a composição de alianças para as eleições de 2026, quando o PP, de Dudu, e o União Brasil, de Miguel Coelho, precisarão definir em qual palanque estarão em Pernambuco, João disse: “Eduardo é um cara muito capaz, muito habilidoso, sabe construir. Sabe formar conjunto, formar chapa, construir um time. Tenho certeza de que ele vai construir a solução para o partido dele no tempo certo. Estamos falando de gente que sabe fazer política, que tem capacidade de fazer. Tanto o Eduardo da Fonte quanto o Miguel Coelho”.
CURTAS
Por falar em Miguel Coelho – Pré-candidato ao Senado, Miguel Coelho (UB) continua ampliando sua rede de apoios pelo Sertão. Ele recebeu, ontem, no escritório que mantém em Petrolina, o prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte (PP), que defendeu o nome de Miguel para a Casa Alta.
Ossesio pelo interior – O deputado federal Ossesio Silva (RP) cumpriu agenda, no último domingo (26), em Timbaúba. Na cidade, entregou um trator ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Timbaúba, beneficiando mais de 100 famílias. O equipamento vai ajudar a produção local e aumentar a eficiência no campo.
Assembleia geral – O Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE) convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para esta quinta-feira (30), na Praça de Greve, na Estação Central do Metrô do Recife. O encontro discutirá medidas de segurança para usuários e trabalhadores, além de deliberar sobre um possível indicativo de greve.
Perguntar não ofende: A crise na segurança pública e a guerra das facções vai cair no colo de Lula?
Acabou há pouco, em Águas Belas, a sessão de autógrafos do meu livro “Os Leões do Norte”, pela editora Eu Escrevo. O encontro aconteceu no Colégio Nicolau Siqueira, com apoio do prefeito Elton Martins (Republicanos).
Marcaram presença o prefeito Elton Martins (Republicanos), a vice-prefeita Eniale de Codinho (Avante), e os vereadores Roland Povoas (Solidariedade), Júnior Moto Peças (PP) e Erinaldo Tenório (Republicanos).
Com o prefeito Elton MartinsCom o prefeito Elton Martins, a vice Eniale de Codinho e o ex-deputado Claudiano Martins
Do Executivo, compareceram os secretários Rilton Wanderley (Agricultura), Agnaldo Benevides (Gestão Financeira), Cícero Teles (Governo), Joyce Xavier (Assistência Social), Ricardo Ubirajara (Recursos Hídricos), Kalyne Tenório (Saúde), Rosângela Brandão (Educação), o chefe de Gabinete Leonardo França e o presidente do Instituto de Previdência de Águas Belas (IPREAB), Edilson Paranhos.
Com a secretária de Educação, Rosângela Brandão
Também estiveram presentes o ex-deputado estadual Claudiano Martins, Janaína Martins (Coordenadora do CRAS), Jônatas Tenório (Assessor Jurídico da Câmara), a cerimonialista Valquíria Santos e o empresário Júlio de Jair Boiadeiro.
Com o secretário de Finanças, Agnaldo Benevides
A agenda segue pelo Agreste Meridional. Amanhã, dia 29, lanço o livro em Capoeiras, às 19h, na Câmara Municipal. Na quinta, dia 30, serão três paradas: Angelim, às 10h, na Escola Miguel Calado Borba; Caetés, às 15h, no Colégio Monsenhor Callou; e Garanhuns, às 19h, no auditório da AESGA. Brejão também deve integrar o circuito, com data a confirmar.
O público presente
“Os Leões do Norte” reúne 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco (1930–2023), fruto de ampla pesquisa jornalística e historiográfica. A obra resgata episódios pouco lembrados, reconstrói contextos e convida à reflexão sobre legados, impasses e contradições da política pernambucana — de Agamenon Magalhães e Etelvino Lins a Miguel Arraes, Marco Maciel, Eduardo Campos e Paulo Câmara.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/10), o Projeto de Lei 2.307/2007, que classifica como crime hediondo a adulteração de bebidas e alimentos.
O chamado PL do Metanol ganhou destaque após os casos de intoxicação por metanol no país. Já são ao menos 15 mortos. Com a urgência aprovada em 2 de outubro, o projeto pode ir direto ao plenário. Agora, segue ao Senado. As informações são do Metrópoles.
A proposta propõe pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa para quem “corromper, adulterar, falsificar ou alterar qualquer alimento, ou substância destinada ao consumo humano, tornando-o nocivo à saúde”.
Se a conduta causar lesão corporal grave ou gravíssima, a pena aumenta pela metade. Se resultar na morte da vítima, a punição é de reclusão de 5 a 15 anos, além de multa.
“Jabuti” do aumento de imposto O relator do projeto de lei, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), havia incluído na proposta, na sexta-feira (24/10), o pacote de corte de gastos do governo.
O “jabuti”(termo usado na política para trechos sem relação com o texto original) seria uma estratégia para avançar com as propostas anunciadas após a derrubada da Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O trecho, no entanto, foi retirado nesta terça-feira. Os trechos de interesse do governo ainda devem ser incluídos em um outro projeto do deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), que trata sobre bens imóveis.
O governador em exercício Ricardo Paes Barreto sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para pretos e pardos, indígenas e quilombolas.
“Estamos sancionando a lei que permite as cotas para negros, pardos, quilombolas e indígenas no primeiro Concurso Unificado do Estado de Pernambuco. Com isso, os editais públicos permanecem rígidos e todos terão a oportunidade de realizar as inscrições, pedindo as cotas quando for o caso. Esta é mais ação do Governo de Pernambuco no sentido e integrar a todos”, destacou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto.
A proposta, encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no último dia 10 de outubro pela governadora Raquel Lyra, altera a Lei nº 18.202, de 12 de junho de 2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco. A nova legislação estabelece que 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, consolidando um marco importante na construção de um Estado mais representativo e diverso.
De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a lei de cotas sancionada, o próximo passo é a publicação do novo edital.
“Os concurseiros podem intensificar os estudos, pois um novo edital já contendo as informações das cotas raciais será publicado em breve. Desejo a todos e todas foco e dedicação nos estudos e sucesso na prova”, disse a titular da pasta.
Para garantir a adequação às novas diretrizes legais, o Governo de Pernambuco anunciou a suspensão temporária das inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU). O ajuste permitiu a incorporação das cotas no certame, assegurando a conformidade com os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social.
Os candidatos que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados, permanecendo com a participação garantida. As novas datas de inscrição e de realização das provas serão divulgadas posteriormente.
