“TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Aos 23 dias de novembro de 2025, às 12h, por videoconferência, sob a presidência da Juíza Auxiliar do Gabinete de Sua Excelência, o Ministro ALEXANDRE DE MORAES, Dra. Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, foi aberta a presente Audiência de Custódia nos autos da Pet 14.129/DF, após o senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO ter a oportunidade de se entrevistar pessoal e reservadamente com os seus advogados (…)

A seguir, passou a Juíza Auxiliar, de início, a circunstanciar aos presentes as finalidade e objetivos da Audiência de Custódia, nos termos da Resolução CNJ nº 213, de 15 de dezembro de 2015. Em seguida, foi ocustodiado informado sobre seu direito constitucional ao silêncio, bem como do direito a entrevista reservada com seu defensor. Ato contínuo, o custodiado, após confirmar ter se entrevistado prévia e reservadamente com seu defensor, foi indagado sobre seus dados qualificativos, tendo respondido conforme consta na presente ata. Também foram consignados os motivos da prisão preventiva decretada nos autos da Pet 14.129/DF.

Pela Juíza Auxiliar foi dito: Indagado às perguntas de praxe, o depoente respondeu: Jair Messias Bolsonaro,(…), brasileiro, nascido em 21/3/1955, natural de Campinas/SP, filho de Percy Geraldo Bolsonaro e Olinda Bonturi Bolsonaro, casado, possui 5 (cinco) filhos, sendo 1 (uma) filha menor de idade (15 anos), endereço nos autos, militar e professor de educação física, faz uso de vários medicamentos instrução superior completo, não respondeu a processo criminal anteriormente.

Pela Juíza Auxiliar foi dito: Após, passou-se às perguntas de praxe previstas na Resolução CNJ nº 213/2015, de modo que o custodiado não apontou qualquer abuso ou irregularidade por parte das autoridades policiais responsáveis pelo cumprimento do indigitado Mandado de Prisão, expedido nos autos da Pet 14.129/DF e que se submeteu a exame de corpo de delito. Informou ainda que a prisão foi realizada no sábado, dia 22/11/2025, por volta de 6 (seis) horas da manhã.

Pela Juíza Auxiliar foi dito: Indagado acerca do equipamento de monitoramento eletrônico, o depoente respondeu que teve uma “certa paranoia” de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada (Pregabalina e Sertralina); que tem o sono “picado” e não dorme direito resolvendo, então, com um ferro de soldar, mexer na tornozeleira, pois tem curso de operação desse tipo de equipamento. Afirmou o depoente que, por volta de meia-noite mexeu na tornozeleira, depois “caindo na razão” e cessando o uso da solda, ocasião em que comunicou os agentes de sua custódia; O depoente afirmou que estava acompanhado de sua filha, de seu irmão mais velho e um assessor na sua casa e nenhum deles viu a ação do depoente com a tornozeleira. Afirmou que começou a mexer com a tornozeleira tarde da noite e parou por volta de meia-noite. Informou que as demais pessoas que estavam na casa dormiam e que ninguém percebeu qualquer movimentação. O depoente afirmou que estava com “alucinação” de que tinha alguma escuta na tornozeleira, tentando então abrir a tampa. O depoente afirmou que não se lembra de surto dessa natureza em outra ocasião. O depoente afirmou que passou a tomar um dos remédios cerca de 4 (quatro) dias antes dos fatos que levaram à sua prisão.

Pela Juíza Auxiliar foi dito: Na sequência, dada a palavra ao Dr. Joaquim Cabral, pela Procuradoria-Geral da República, foi dito que, ante a manifestação do senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO no que tange à higidez do comportamento dos policiais que cumpriram o mandado de prisão, manifestava-se a Procuradoria-Geral da República pela regularidade, nesse aspecto, da custódia cautelar.

Pela Juíza Auxiliar foi dito: Dada a palavra, em seguida, aos advogados regularmente constituídos do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO, foi pergunta ao depoente se tinha intuito de tirar tornozeleira para empreender fuga. O depoente afirmou que não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta. Afirmou, ainda, que havia rompido anteriormente a cinta em uma ocasião em que precisou realizar uma tomografia. Sobre a vigília convocada por seu filho, afirmou o depoente que o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga.

Pela Juíza Auxiliar foi dito: Indagado acerca de quais médicos teriam receitados os medicamentos mencionados pelo depoente, cuja interação poderia ter causado a “paranoia” que o levou a “mexer” com a tornozeleira, informou que se chamam Cláudio Birolini, Leandro Chenique e Marina Graziottin Pasolini, está última prescrevendo a Sertralina, sem se comunicar com os demais médicos.

Pela Juíza Auxiliar foi dito: Indagado se já tinha o equipamento de solda em casa ou se foi fornecido por terceira pessoa, afirmou o depoente que tinha o equipamento em casa.

Ao final, pela Juíza Auxiliar foi deliberado: Diante de todo o exposto, inexistindo requerimentos que reclamem decisão por parte desta Juíza Auxiliar, e tendo-se em vista os relatos do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO na presente audiência, no sentido de não ter havido qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais responsáveis pelo cumprimento do Mandado de Prisão expedido nos autos desta Pet 14.129/DF, bem como considerando o cumprimento das formalidades legais e regulamentares, em especial os termos da Resolução CNJ nº 213, de 15 de dezembro de 2015, HOMOLOGO o cumprimento do Mandado de Prisão, relegando a análise das questões relacionadas ao mérito da causa a Sua Excelência, o Ministro Relator.

A seguir, pela Juíza Auxiliar, foi declarada encerrada a presente Audiência de Custódia, do que se lavrou o presente termo.

Por se tratar de audiência via videoconferência, fica desde já ressalvada a ausência de assinatura do depoente, conforme o art. 195 do CPP. Após, retornem os autos conclusos. E, para constar, determinou-se a lavratura do presente termo, que vai devidamente assinado”.

Em sua fala, o ex-presidente atribuiu sua atitude a remédios que está tomando. “O depoente respondeu que teve uma ‘certa paranoia’ de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada”, diz o texto.

O que Bolsonaro disse na audiência?

Questionado sobre a tentativa de violar a tornozeleira, Bolsonaro respondeu que teve uma “certa paranoia” em razão de medicamentos que tem tomado, receitados por médicos diferentes e que, segundo ele, reagiram de forma inadequada.

• Ele também disse que tem o sono “picado” e não dorme direito.
• Por isso, resolveu, com um ferro de soldar, mexer na tornozeleira, porque tem curso de operação desse tipo de equipamento.
• Bolsonaro relatou que mexeu na tornozeleira por volta da meia-noite, mas depois “caiu na razão” e parou de usar a solda, momento em que teria se comunicado com os agentes de custódia.
• Também disse que “não se lembra de ter um surto dessa naturezaem outra ocasião”.
• E que “começou a tomar um dos remédios a cerca de quatro dias antes dos fatos que levaram à sua prisão”.

Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado, por determinação de Moraes. A decisão foi tomada atendendo a pedido da PF, que alegou necessidade de garantia da ordem pública. A corporação afirmou que uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, no condomínio onde Bolsonaro estava cumprindo prisão domiciliar poderia levar a um “tumulto” e um “ambiente propício para sua fuga”.

O ministro do STF também destacou em sua decisão que Bolsonaro tentou violar sua tornozeleira eletrônica, na madrugada de sábado. O ato foi admitido pelo próprio ex-presidente aos agentes que foram em sua casa verificar o ocorrido.

Ontem, os advogado de Bolsonaro haviam solicitado que Michelle e os filhos fossem autorizados a visitar o ex-presidente, sem especificar uma data. Michelle Bolsonaro não estava em casa no momento da prisão porque foi para Fortaleza, para participar de um encontro regional do PL Mulher, presidido por ela.

Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã de ontem, por determinação de Moraes. A decisão foi tomada atendendo a pedido da PF, que alegou necessidade de garantia da ordem pública. A corporação afirmou que uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, no condomínio onde Bolsonaro estava cumprindo prisão domiciliar poderia levar a um “tumulto” e um “ambiente propício para sua fuga”. O ministro do STF também destacou em sua decisão que Bolsonaro tentou violar sua tornozeleira eletrônica, na madrugada de sábado.

Bolsonaro ficará na Superintendência da PF pelo menos até domingo, para audiência de custódia, que serve para avaliar a legalidade da prisão preventiva. Amanhã, a decisão de Moraes será analisada pelos demais ministros da Primeira Turma do STF, em sessão virtual extraordinária.

O documento registra que o próprio Bolsonaro “informou que fez uso de ferro de solda para tentar abrir o equipamento”. Já a gravação mostra a tornozeleira queimada e registra, ao fundo, o diálogo entre Bolsonaro e a diretora adjunta do Cime, Rita Gaio.

— O senhor usou alguma coisa para queimar isso aqui?

— Meti ferro quente aí. Curiosidade.

— Que ferro foi? Ferro de passar?

— Não, ferro de solda.

Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã de ontem, por determinação de Moraes. O ex-presidente foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A decisão de Moraes foi tomada atendendo a pedido da PF, que alegou necessidade de garantia da ordem pública. A corporação afirmou que uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, no condomínio onde Bolsonaro estava cumprindo prisão domiciliar poderia levar a um “tumulto” e um “ambiente propício para sua fuga”.

“O conteúdo da convocação para a referida ‘vigília’ indica a possível tentativa da utilização de apoiadores do réu Jair Messias Bolsonaro, em aglomeração a ser realizada no local de cumprimento de sua prisão domiciliar, com a finalidade de obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar”, afirmou Moraes.

O ministro do STF também destacou na decisão a violação da tornozeleira eletrônica. “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu.

Bolsonaro ficará na Superintendência da PF pelo menos até domingo, quando passará por audiência de custódia, que serve para avaliar a legalidade da prisão preventiva. Na segunda-feira, a decisão de Moraes será analisada pelos demais ministros da Primeira Turma do STF, em sessão virtual extraordinária.

A prisão é preventiva, ou seja, não tem data determinada para acabar. Foi determinada porque Alexandre de Moraes, após pedido da Polícia Federal, considerou que havia risco de fuga e não existiam mais condições para manter a prisão domiciliar.

A prisão não está relacionada com a condenação pela tentativa de golpe de Estado. No caso da trama golpista, a decisão ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda há prazo para a apresentação de recursos.

Além disso, a Primeira Turma do STF também vai analisar a decisão de prisão em sessão virtual extraordinária, a ser realizada das 8h às 20h de amanhã (24). Fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Moraes.

“A decisão será submetida a referendo da Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada para segunda-feira (24/11)”, disse o Supremo, em nota à imprensa.

A decisão de Moraes afirma que a tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro foi violada pouco depois da meia-noite de sábado. Além disso, o despacho cita uma vigília convocada para esta noite pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a porta do condomínio onde o ex-presidente mora.

“O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta Suprema Corte a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22/11/2025”.

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, ressaltou Moraes.

Na decisão, Moraes pontuou que “embora a convocação de manifestantes esteja disfarçada de ‘vigília'”, a conduta indica o mesmo “modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares com o objetivo de conseguir vantagens pessoais”.

“O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu”, frisou.

Moraes afirmou no despacho que a ordem deveria ser cumprida “com todo respeito à dignidade” de Bolsonaro e “sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”.