Na noite de quarta-feira (17), o plenário do Senado Federal aprovou, por 48 votos a 25, o texto-base do projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista julgada no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Com todo respeito ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei [o PL da Dosimetria]. O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar e depois eles têm o direito de derrubar. Esse é o jogo”, acrescentou Lula.

Líder do governo no Senado admite acordo com oposição

Durante a votação do PL da Dosimetria no plenário do Senado, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), disse não se arrepender de ter feito um acordo feito com a oposição que resultou na aprovação da proposta polêmica.

A articulação feita por Jaques tinha o objetivo de viabilizar a aprovação de texto que reduzia benefícios fiscais federais e aumentava a tributação de bets e fintechs. A proposta foi aprovada pela Câmara na madrugada de terça para quarta.

“Não me envergonho do que fiz, estou muito tranquilo na condução da minha liderança e acho que o que a gente fez foi simplesmente colocar em votação aquilo que está para ser votado”, declarou o senador.

Jaques respondia a falas do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acusou o governo federal de dar de presente um “peru” de Natal para os “golpistas que atentaram contra a democracia”.

O líder do governo admitiu ter feito o acordo sem consultar o Palácio do Planalto. Ele disse ainda que não havia motivo para “empurrar com a barriga” o texto que já seria aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

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“Hoje o relator solicitou prazo para ajustar os detalhes técnicos do texto diante dos projetos que foram aprovados na câmara e do Senado, especialmente o referente aos cortes de gastos tributários e as novas receitas com aumento de alíquotas de bens e fintechs”, afirmou Efraim.

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) chegou a convocar sessão conjunta para esta quinta-feira (18), mas o encontro foi cancelado. No plenário, Alcolumbre reafirmou que a votação do Orçamento neste ano é um “compromisso” dos parlamentares.

Ele também citou haver um prazo necessário para consolidação da peça orçamentária pela Consultoria de Orçamento.

“O relator do Orçamento, o deputado Isnaldo, ainda não entregou, na Consultoria de Orçamento, a peça orçamentária do ponto de vista da relatoria […] Os consultores precisariam de 12 horas ou de 24 horas para padronizarem o relatório apresentado”, disse Alcolumbre em plenário na quarta-feira (17).

Na sessão de sexta, além da LOA de 2026, os deputados e senadores também devem votar projetos sobre crédito suplementar e especial que estão pendentes.

Antes, no início de dezembro, os parlamentares aprovaram o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define as prioridades do Orçamento e deve ser aprovada antes da LOA. A proposta ainda aguarda a sanção presidencial.

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“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, acrescentou, em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.

O presidente argumentou ainda que é preciso “terminar esse processo” e investigar também os financiadores dos atos golpistas.

“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.

Nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Senado aprovou o PL da Dosimetria com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O projeto agora segue para a sanção presidencial.

Na quarta-feira (17), os senadores aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”. Já os opositores do projeto afirmam que ele não representa o anseio do país e foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra a democracia.

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implica no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.

As mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Nesta quinta-feira, quatro bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.

Na manhã desta quinta-feira, Lula recebeu jornalistas para um café da manhã, no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. Ele está acompanhado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

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A nova fase da Operação Sem Desconto foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que retirou o sigilo da decisão nesta quinta.

Na decisão, Mendonça afirma que a Polícia Federal identificou cinco pagamentos de R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão, de uma empresa do Careca do INSS — a Brasília Consultoria Empresarial S/A — para a empresa RL Consultoria e Intermediações Ltda., que pertence a outra investigada, Roberta Moreira Luchsinger.

Em mensagem trocada entre o Careca e um de seus sócios, também investigado, ele diz que um dos repasses de R$ 300 mil para a empresa de Roberta Luchsinger seria para “o filho do rapaz”. A decisão de Mendonça não esclarece quem seria essa pessoa.;

Ao ser questionado por jornalistas sobre o suposto envolvimento de Lulinha, o presidente da República afirmou:

“Muitas das coisas estão em segredo de Estado. Já li notícias e tenho dito para ministros e à CPI que é importante ter seriedade, que se possa investigar todas as pessoas envolvidas. Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu envolvido nisso, ele será investigado”, disse o petista.
Também consta da decisão de Mendonça que a Polícia Federal encontrou um diálogo entre Roberta Luchsinger e o Careca do INSS – apontado como o principal operador de desvios no INSS.

Na conversa, Roberta afirma que “acharam um envelope com o nome do nosso amigo no dia da busca e apreensão”, em referência a outra fase da Operação Sem Desconto. Segundo a PF, o Careca do INSS responde com preocupação: “Putz”.

Na sequência, Roberta envia mensagem dizendo ao Careca do INSS: “Antônio, some com esses telefones. Joga fora”.

Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto investiga um esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Em abril, investigações da PF revelaram um esquema criminoso para realizar descontos irregulares de valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS, ocorridos no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme as investigações, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.

Nesta nova fase, a PF prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e preso pelo mesmo esquema desde setembro, e Eric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do órgão, André Fidelis.

O ministro André Mendonça também decretou a prisão domiciliar de Adroaldo Portal, que era secretário-executivo do Ministério da Previdência Social e foi exonerado após a operação desta quinta.

A PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares.

A PF chegou a pedir ao STF a prisão do senador Weverton Rocha (PDT-MA), mas a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a medida. O parlamentar, contudo, foi alvo de mandado de busca e apreensão.

Weverton é apontado pelas investigações como beneficiário dos desvios no INSS e “sustentáculo político” do grupo criminoso.

Em nota enviada pela assessoria, Weverton Rocha disse ter recebido “com surpresa” a busca na sua residência. “Com serenidade se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral a decisão”, diz o comunicado.

A operação desta quinta-feira foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ocorre nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

Entenda o esquema de fraudes
O caso foi revelado em 23 de abril, após a primeira fase da operação da Polícia Federal. De acordo com as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.

O esquema consistia em retirar valores de beneficiários do INSS mensalmente, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.

Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, informou à época, as associações envolvidas no esquema diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo, mas não tinham estrutura.

Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU.

O ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) pediu demissão após sua gestão entrar em crise por conta da investigação. Ele foi substituído pelo então secretário-executivo do órgão, Wolney Queiroz, atual titular da pasta.

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“Escrevi muitas biografias de homens. Paulo Machado de Carvalho, Sócrates, Sérgio Cabral, Caetano Veloso, Chico Buarque”, diz Cardoso. “Quando eu fiz a Nara Leão, minha primeira biografada, por sugestão do Tárik de Souza, eu queria escrever uma biografia do Raul Seixas. Fui à casa do Tárik, sempre cheio de papel velho, cheio de pastas, para pesquisar. Mas ele me desencorajou de fazer o Raul e sugeriu a Nara. E eu gostei muito.”

O autor afirma que ficou com vontade de escrever de novo sobre uma mulher porque tem uma certa implicância com essa política identitária, de mulher escrever sobre mulher. “Estou preparando uma biografia do Mano Brown, e já tem gente falando que um playboy branco do Butantã não pode escrever sobre ele. Tem essa coisa forte de que homem não tem lugar de fala para escrever sobre uma mulher. Eu quero provar que isso não tem nada a ver.”

Ele queria alguém que tivesse uma grande carreira, um estofo musical, mas também uma vida que pudesse render um bom livro. “Eu acho que a Cássia tem esses ingredientes. A questão das drogas. Ter morrido cedo. Ser muito tímida. Há uma outra biografia dela, lançada há mais de 20 anos, e eu também quero ir contra essa coisa que tem no Brasil de achar que um biógrafo é dono do seu personagem. O fato de já existir uma biografia não era um impeditivo.”

Como em seus outros volumes biográficos, este não é amplo e ambicioso, empilhando informações e mais informações sobre seu personagem. “Eu não gosto de ler biografias de 500 páginas. Daí a ideia de ser um perfilista. Escrevo um perfil. Perdeu muito sentido uma biografia tão grande numa época em que você tem a Wikipédia com todas as informações. Antes, se você queria saber sobre a Carmen Miranda, a única opção era ler o livro do Ruy Castro.”

“Eu quero escrever histórias interessantes do jeito mais agradável possível, para que as pessoas descubram esses personagens. Quero que elas leiam o meu livro e tenham curiosidade em ouvir os discos da Cássia. Eu não sou o cara que tem pretensão de escrever a biografia definitiva de alguém.” O único quesito da cartilha do bom biógrafo que Cardoso não admite transgredir é a precisão das informações. “Eu já escrevi 18 livros e nunca fui processado. Eu tenho um rigor de pesquisa, não coloco fofoca nos livros.”

O livro mostra a formação de uma artista popular, talentosa, homoafetiva, consumidora de drogas e muito, muito tímida. O prefácio é escrito por Maria Eugenia Vieira Martins, companheira de Cássia e que cuidou do filho da cantora, chamado no ambiente caseiro como Chicão, e hoje já um cantor em carreira, Chico Chico.

Com tanto tempo debruçado sobre a vida da cantora, Cardoso aceita a brincadeira de imaginar como seria hoje uma Cássia Eller sessentona. “Ela nunca gostou de levantar bandeira. Ela teria um pouco de fastio dessa política identitária, dessa coisa de linguagem neutra. Ela não teria o mínimo saco para isso. Acho que depois, com Jair Bolsonaro, ela teria um posicionamento de oposição.”

Cardoso faz um comentário sobre a timidez de Cássia e como isso afetou sua carreira e sua vida. “A Bethânia ou o Ney Matogrosso, por exemplo. Eles organizam todas as suas coisas, são disciplinados, organizados, cumprem toda a agenda, né? A Cássia não sabia lidar com muitas coisas. Ela morre por causa de estresse emocional. Estava indo comprar passagens de uma viagem, coisa que a Eugenia faria, mas teve que ficar com o Chicão. A Cássia surta com uma coisa absolutamente corriqueira, comprar passagens. Imagine você surtar com algo tão trivial. Ela tinha de ter babás o tempo inteiro, e a Eugenia cuidava do filho pequeno, não tinha mais tanto tempo.”

Ele destaca que poucas vezes em suas pesquisas teve chance de falar com tantas pessoas próximas ao biografado. “Maria Eugenia me ajudou demais. Tive um contato rápido com o Chicão, que é o espelho dela. Ele é muito tímido. Parece até antipatia, mas é timidez. E Cássia tinha dois empresários, um que era muito careta e outro que cheirava tanto quanto ela. São caras que conseguiram entender a Cássia, eram da turma dela.”

E Cássia era alguém que gostava de uma turma. “Ela tinha uma banda na qual todos eram muito amigos. Eles conviviam muito tempo com ela. Pude entrevistar bastante esse pessoal. Cássia às vezes tinha direito a dois camarins, um para ela e outro para a banda. Aí ela ia com a banda para um deles e deixava o outro para o pessoal da segurança, para os faxineiros, os copeiros… As entrevistas com o pessoal da banda foram muito ricas, eram como irmãos dela de verdade.”

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