A Assembleia Legislativa aprovou, há pouco, por 28 votos, mesmo numa véspera de feriado, a convocação extraordinária proposta pela governadora Raquel Lyra (PSDB), para analisar e votar sete projetos em caráter emergencial. Como amanhã é feriado no Recife, a tramitação dos projetos nas comissões só começa na próxima quarta-feira.
Os parlamentares atenderam ao chamado do presidente Álvaro Porto (PSDB) e dos líderes das bancadas. Apesar da convocação no período de recesso parlamentar, há uma expectativa de que todos os projetos sejam aprovados somente em agosto porque não haverá urgência.
Leia maisA oposição avisou que pretende ter acesso a todas as informações, principalmente a respeito das propostas referentes a empréstimos. Outra polêmica se dá em relação à adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF). Servidores estaduais avaliam que há risco de perdas de direitos, mas o Governo assegura que isso não acontecerá. Além disso, todos os deputados estão envolvidos com as eleições municipais e o período das convenções partidárias, que começa no próximo sábado, vai até 5 de agosto.
Dos sete projetos, cinco chegaram à Assembleia Legislativa nas vésperas do recesso e a tramitação foi suspensa na primeira reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) porque a oposição estava em maioria. Com as alterações feitas na bancada do PL, a ala do Governo voltou ter mais deputados no colegiado. Outros dois projetos foram enviados junto com a solicitação da convocação extraordinária.
Dois projetos pedem autorização da Alepe para a contratação de operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BID), de R$ 652 milhões e US$ 275 milhões, respectivamente, destinados a obras de infraestrutura, execução do Sertão Vivo e reestruturação do serviço da dívida com taxas de juros mais benéficas aos cofres estaduais. O projeto Sertão Vivo, por exemplo, já foi aprovado pelo BNDES e aguarda a votação do projeto para sua implantação, que vai garantir a implantação de sistemas de produção resilientes ao clima,
Outra proposta no âmbito da gestão fiscal permite a adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional. Ao aderir, o Estado precisará escolher três medidas num rol de oito possibilidades, entre as quais duas já estão sendo executadas.
Ainda na lista das matérias enviadas pelo Executivo, uma trata sobre a adaptação da vegetação local para a realização da obra de duplicação da BR-423, entre São Caetano e Lajedo
O Governo também enviou projeto sobre reajustes salariais para diversas categorias, como analista técnico em Defesa Social, odontólogo, professores, assistentes técnicos e de apoio administrativo, todas fruto de negociação com as classes nas mesas de negociação.
Além das matérias do interesse do próprio Governo do Estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviaram projetos que tratam de suplementações aos orçamentos dos respectivos órgãos. No caso do TJPE, os recursos servirão para cumprimento de nova legislação que prevê a nomeação de mais seis desembargadores.
Do Blog Dantas Barreto.