Consórcio Lula-centrão reúne 374 votos na Câmara, mas vislumbra dissidência

Da Folha de São Paulo

O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta terça-feira (1º) em meio às negociações do presidente Lula (PT) para fechar um acordo com o centrão que lhe garanta uma base sólida na Câmara dos Deputados.

As conversas já levaram o deputado Celso Sabino (União-PA) para o Turismo e devem conduzir os também deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para o primeiro escalão de Lula.

A possível adesão de PP e Republicanos, aliada à consolidação do apoio da União Brasil, levaria o governo a contar formalmente com 374 dos 513 deputados, número mais do que suficiente para aprovar emendas à Constituição (308) —mas esse é um cenário ainda completamente incerto, por dois motivos.

O primeiro é o fato de o centrão não ter ainda firmado com Lula os termos do acordo, que além do comando de ministérios envolvem também uma profusão de cargos de segundo e terceiro escalões e melhorias na gerência das bilionárias emendas parlamentares.

O segundo, não menos relevante, é que mesmo que Lula faça uma reforma ministerial a contento de PP, Republicanos e União Brasil, certamente haverá dissidências nessas legendas, além das previstas nos dois outros partidos de centro e de direita considerados mais alinhados, o MDB e o PSD.

Membros do centrão ouvidos pela reportagem sob reserva demonstraram otimismo quanto ao acordo. Entendem que, mesmo com possíveis dissidentes, o governo caminha para estreitar laços com a Câmara e consolidar uma base com margem de manobra.

Eles lembram, entre outros pontos, que o governo recentemente fez acenos ao setor do agro, por exemplo com o novo Plano Safra, o que pode ajudar a diminuir a resistência na principal bancada do Congresso, a ruralista, e também na dos evangélicos.

As pautas de costume e de segurança pública, por outro lado, são avaliadas como as mais sensíveis para essa possível nova base, que pode enfrentar um grande número de dissidentes.

Com isso, o governo deve continuar a enfrentar o cenário do primeiro semestre, em que contou com maior boa vontade do centrão para projetos da área econômica de agrado do mercado e do empresariado, mas sem muito espaço para temas historicamente caros à esquerda.

Lula derrotou Bolsonaro em 2022 pela margem mais estreita da história —50,9% dos votos válidos contra 49,1%— e, além disso, viu a base de esquerda reunir apenas cerca de 130 das 513 vagas na Câmara.

No Senado, a situação é mais confortável, tendo em vista o maior alinhamento do petista ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o apoio de parlamentares influentes, como Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA) e Davi Alcolumbre (União-AP).

Tanto é assim que um possível acordo com PP e Republicanos visa a Câmara, e não o Senado, já que por lá a maior parte das dez vagas dos dois partidos são de bolsonaristas que dificilmente vão aderir, como Ciro Nogueira (PP-PI), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Damares Alves (Republicanos-DF) e Cleitinho (Republicanos-MG).

As conversas com PP e Republicanos, que compuseram a base de apoio de Bolsonaro, visam atrair, principalmente, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, e Marcos Pereira, vice-presidente da Câmara e presidente do Republicanos.

No caso de Lira, a indicação de Sabino ao Turismo também o contempla, tendo em vista a ligação fina entre ambos, apesar de o ministro ser do União Brasil. Fufuca e Silvio Costa Filho também são próximos a Lira.

O presidente da Câmara também será contemplado caso o centrão consiga emplacar a ex-deputada Margarete Coelho no comando da Caixa Econômica Federal.

Além de atuar como advogada para Lira em ações que ele tenta censurar reportagens, Margarete foi escalada para relatar alguns dos principais projetos em tramitação na Câmara desde 2021.

Lira e Lula entabularam uma relação desde as primeiras horas após a vitória do petista sobre Bolsonaro.

Sem o apoio do chefe do Centrão, dificilmente o governo conseguiria aprovar suas prioridades econômicas do primeiro semestre -a Reforma Tributária, o novo arcabouço fiscal e a volta do voto de qualidade para o governo nas disputas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Além do empenho de Lira, pesou a favor dessas propostas a articulação política do ministro Fernando Haddad (Fazenda), até aqui considerada exitosa pelos principais líderes do centrão.

O caso do Republicanos é mais delicado. O partido é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, que há algum tempo tem tratado Lula e o PT como rivais, além de abrigar em seus quadros o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um dos cotados para a disputa presidencial de 2026.

As negociações com o centrão criaram, também, por tabela, um foco de insatisfação nos partidos de esquerda e de centro que compuseram a campanha de Lula e que agora se sentem escanteados.

Embora uma rebelião nessas siglas seja considerada, por ora, improvável, há um sentimento generalizado de que estão sendo colocados em segundo plano na ocupação dos cargos e discussões de governo.

Economia novamente no foco

Assim como no primeiro semestre, a agenda prioritária do governo no Congresso deve ser na área econômica.

O Senado vai começar a analisar a reforma tributária e o projeto de mudança no Carf, aprovados pela Câmara, além de dar início à tramitação da chamada “MP das bets”, a medida provisória que prevê a taxação de 18% para as apostas esportivas.

A Câmara irá se debruçar inicialmente na votação do novo arcabouço fiscal do governo, que ela havia aprovado, mas que sofreu alterações no Senado e, por isso, voltou para análise dos deputados.

Lira já afirmou ter intenção de colocar para andar a reforma administrativa, que remodela as regras do funcionalismo mas que, assim como a tributária, é marcada por idas e vindas nas últimas décadas.

O governo, porém, tem outros objetivos mais imediatos na pauta de Haddad, entre eles o projeto de taxação dos super-ricos, que deve ser enviado ao Congresso em agosto.

Deputados apostam que, apesar de uma resistência inicial até de Lira ao projeto dos super-ricos, ele deve ter o apoio de grande parte da população, o que torna difícil que tenha muita oposição na Câmara.

A pauta ambiental, em que o governo sofreu derrotas no primeiro semestre, agora se concentra na Câmara, com a tramitação dos projetos sobre licenciamento, agrotóxicos e marco temporal das terras indígenas.

Paralelamente à agenda legislativa, a volta do Congresso também trará de volta ao trabalho quatro CPIs em funcionamento, a do 8 de janeiro, a do MST, a do escândalo de fraude nas apostas esportivas e a do caso das lojas Americanas.

Embora governos sejam, em tese, sempre contra a instalação de CPIs, a gestão Lula não teve forças no primeiro semestre para barrá-las.

Veja outras postagens

O Congresso decidiu adiar sessão para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às propostas aprovadas pelo Legislativo.

A informação foi dada hoje por líderes após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Mais cedo, Lira afirmou que a Casa estava “pronta” para analisar os vetos do presidente. No entanto, aguardava uma decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside o Congresso.

Toca Jabô

Nota oficial

O município de Parnamirim emite este comunicado para esclarecer questões referentes ao aluguel de um imóvel destinado ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

O propósito é oferecer transparência sobre a situação atual, considerando que o assunto está sub judice desde 2020, e ainda não houve pronunciamento conclusivo do Poder Judiciário. É de suma importância ressaltar a necessidade de imparcialidade ao analisar todas as partes envolvidas antes de formar qualquer julgamento público.

Reiteramos o compromisso da Prefeitura de Parnamirim em respeitar e acatar integralmente as decisões judiciais, assegurando o acesso contínuo e adequado aos serviços de saúde para todos os cidadãos, especialmente durante o tratamento na capital do Estado.

Atenciosamente,

Prefeitura Municipal de Parnamirim

Paulista - No ZAP

A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, através do Atendimento Multiprofissional Especializado – AME, realizou, na manhã de hoje, o 1º Simpósio Municipal de Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Quadra da Escola Maria da Gloria.

Estavam presentes no evento o prefeito Roberto Asfora, a secretária de cultura, Mônica Asfora, a secretária de saúde, Anne Gabrielle, a secretária de Assistência Social, Sônia Gerner, a secretária de educação, Vannusa Faustino, o secretário de obras, Fillipy Calumby, o secretário de meio ambiente, Leonardo Aguiar, o procurador do município, Gustavo Pinto, representantes do legislativo e a comunidade em geral.

“Hoje nós temos 379 crianças atendidas mensalmente no nosso município. E isso, para mim, é uma satisfação gigantesca. Somos referência no Estado de Pernambuco, e somos elogiados pela iniciativa, e isso me dá uma alegria enorme. Um município que se preocupa verdadeiramente e trata, não só com técnica, mas com muito amor, mas muito amor mesmo, as nossas crianças, eles, que serão os homens e as mulheres do futuro. Então, para mim, é uma satisfação muito grande”, destacou o prefeito.

Com o sucesso do 1º Simpósio Municipal de TEA, a Prefeitura reafirma seu comprometimento com a promoção da inclusão e o bem-estar das pessoas com TEA, e se mantém empenhada em desenvolver ações e políticas públicas voltadas para esse fim.

Jaboatão - Toca Jabô

Tracunhaém, município localizado na Zona da Mata Norte de Pernambuco, é conhecido não apenas por sua beleza natural, mas também por abrigar uma tradição artesanal única: o artesanato em barro. Agora, uma proposta ousada, apresentada pelo deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP), pode levar essa arte ancestral a um novo patamar de reconhecimento e proteção.

O Projeto de Resolução nº 1884/2024, submetido à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), propõe a obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco para o Artesanato em Barro de Tracunhaém. A iniciativa visa preservar e valorizar não apenas as habilidades artísticas dos ceramistas locais, mas também a rica história e cultura que permeiam cada peça de barro produzida na região.

“O artesanato em barro não é apenas uma atividade econômica para os habitantes de Tracunhaém, mas, sim, uma expressão viva de sua identidade e história. Este projeto de resolução é uma homenagem merecida aos mestres ceramistas que, com seu talento e dedicação, mantêm viva uma tradição que atravessa gerações”, ressalta o deputado.

A proposta também destaca o impacto econômico positivo que o reconhecimento oficial do artesanato em barro pode trazer para Tracunhaém, ao atrair mais turistas para a região e impulsionar o comércio local.

O Projeto de Resolução agora está em pauta para discussão e votação na Alepe. Caso aprovado, o artesanato em barro de Tracunhaém será oficialmente reconhecido como parte integrante do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, garantindo sua proteção e preservação para as futuras gerações.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

Do G1

Preso desde 24 de março como um dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), o deputado Chiquinho Brazão (sem partido) discursou, hoje, na sessão do Conselho de Ética da Câmara – colegiado que analisa sua possível cassação.

No pronunciamento, feito por videoconferência, Brazão disse que é inocente e vai provar. E que espera “retratação” de que hoje o acusa pela morte da vereadora, em 2018. “O que posso falar em minha defesa é que sou inocente e que vou provar, né? E sei que não há muito o que dizer, porque, pela grande relevância desse crime, sei como a Câmara está nesse momento, está se passando, com todos os deputados que aí estão”, disse Brazão.

“Mas, ao final de tudo isso, eu provando – e provarei a minha inocência –, que pudessem, aqueles que já ouvi em outros momentos, se retratar futuramente em relação à minha família. Meus filhos, meus netos, meus irmãos, todos, com certeza, estão sofrendo muito devido à opinião popular. E a palavra de um deputado, o alcance é muito grande. Vou me resumir a dizer para vocês que sou inocente e provarei a minha inocência. E que compreendo o momento que vocês estão passando, com uma grande mídia forçando em cima”, continuou.

Chiquinho Brazão foi autorizado a falar porque, na sessão desta quarta do Conselho de Ética, o colegiado teve de sortear um novo possível relator. O rito prevê que, em processos que pedem a cassação do mandato, três membros do Conselho de Ética são sorteados – e o presidente escolhe o relator a partir dessa lista.

Desde que o caso Brazão começou a tramitar, sete nomes já foram sorteados. Os três primeiros recusaram a relatoria: Bruno Ganem (PODE-SP); Ricardo Ayres (Republicanos-TO); e Gabriel Mota (Republicanos-RR). Um novo sorteio foi feito, e ficaram definidos os nomes de Jack Rocha (PT-ES), Rosângela Reis (PL-MG) e Joseildo Ramos (PT-BA).

Rosângela também recusou e, nesta quarta, foi substituída na lista por Jorge Solla (PT-BA). O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Jr (União-BA), ainda não escolheu o relator de fato.

Ipojuca - Minha rua top

Único filho homem do empresário Augusto Coelho, de Petrolina, o administrador de empresas Rafael Coelho, 56 anos, se livrou de um câncer, mas contraiu dengue, suas taxas se reduziram demais e está num estado gravíssimo, numa UTI de um hospital, em São Paulo.

Quando estive em Petrolina para o lançamento da biografia de Marco Maciel, Rafael fez um discurso brilhante em nome da família Coelho, roubando a cena, conforme foto que ilustra esse post.

Rafael recebendo o livro sobre Marco Maciel de minhas mãos

Há pouco, a família se manifestou por meio de uma nota abaixo:

“A família Coelho vem agradecer todas as orações e palavras de conforto nesse momento difícil por que passa nosso Rafael Coelho. Ele continua sedado e o quadro é, verdadeiramente, difícil.

Mas ele continua entre nós. A família vai amanhã, novamente, se reunir com o corpo médico para novas avaliações.

Agradecemos a todos por tanto carinho e respeito.”

Família Coelho

Caruaru - Geracao de emprego

A Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da Secretaria de Defesa Social (SDS) do Governo de Pernambuco apresentou um boletim atualizado do número de vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) nos quatro primeiros meses de 2024. De acordo com o relatório, a cidade do Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, figura em segundo lugar no estado com o maior quantitativo de mortes, um total de 91 assassinatos registrados entre janeiro e abril.

Os dados apontam para uma escalada na violência no segundo maior município do estado. Ainda segundo a Secretaria de Defesa Social, desde 2022, primeiro ano da gestão do prefeito Mano Medeiros (PL), há um aumento substancial anual no número de assassinatos, com pico em 2023, quando houve o registro de 323 vítimas de CVLIs.

Ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes tem reiteradamente abordado o assunto e destacado a necessidade de intensificar os debates em torno do tema. Em janeiro, durante reunião com Lula (PT) no Recife, Elias chegou a apresentar ao presidente da República uma carta com propostas para a área da segurança pública. O ex-prefeito criticou a omissão da atual gestão municipal e acusou Mano Medeiros de “repassar responsabilidades”.

“Tudo o que a gestão Anderson Ferreira/Mano Medeiros tem dito sobre a segurança é que o município ‘contribui’ por meio da iluminação pública, ao passo em que joga no colo do governo estadual toda a responsabilidade. Isso é se omitir do debate, tendo em vista que desde a criação e implementação do Susp [Sistema Único de Segurança Pública], em 2018, os governos federal, estadual e municipal passaram a ter atribuições distintas e a atuar de forma integrada”, cravou Elias.

Camaragibe Agora é Led

O aumento dado pela gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anula a economia provocada pela redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que o Governo do Estado alardeia na propaganda oficial. Os pernambucanos já pagaram R$ 6,015 bilhões em ICMS no primeiro trimestre de 2024, um incremento de 21,6% em relação aos R$ 4,9 bilhões arrecadados no mesmo período de 2023. Os dados são do Portal da Transparência e foram comentados pelo deputado Sileno Guedes (PSB).

Segundo o parlamentar, a diferença de mais de R$ 1 bilhão já paga em ICMS supera muito a economia de R$ 504 milhões que os motoristas tiveram com a redução da alíquota do IPVA de 4% para 2,4%, em vigor este ano, mas assegurada em lei desde a gestão anterior. Em contrapartida, a alíquota do ICMS foi majorada de 18% para 20,5%, o que caracteriza o governo de Raquel e Priscila como o que deu o maior aumento para esse tributo e que pratica o terceiro maior percentual do imposto em todo o país.

“A redução do IPVA é importante e a gente comemora, sobretudo porque ela já havia sido garantida em lei durante o governo anterior para ser praticada em 2024. A questão é que esse imposto só é sentido por quem tem algum veículo. Já o ICMS é universal, incide sobre todos os produtos e afeta pessoas de todas as classes sociais. O poder de compra das pessoas mais pobres está sendo reduzido e também há potencial de impacto negativo na atividade econômica”, explica o deputado.

Sileno também classifica como grave o jogo de narrativas do Governo de Pernambuco, que alardeia a redução do IPVA, mas esconde o aumento do ICMS. “O boleto do IPVA chega e as pessoas percebem um custo menor na hora de pagar. Por outro lado, ninguém recebe um boleto só com o ICMS para pagar. Ele está embutido nas compras do dia a dia. Pernambuco foi onde esse imposto mais subiu, mas as pessoas são induzidas a achar que tudo está mais caro por outros fatores. O Governo do Estado pratica seu pacote de maldades e se esconde atrás da macroeconomia, que deixa difusa a autoria desse aumento”, diz.

Em 2023, durante a apreciação do pacote tributário enviado pelo Governo Raquel Lyra para a Assembleia Legislativa (Alepe), Sileno votou a favor da redução do IPVA, mas contra o aumento do ICMS proposto pelo Poder Executivo. Em janeiro, o deputado também se uniu à mobilização de entidades como a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e o Grupo Atitude para pedir a revogação do aumento do imposto.

Belo Jardim - Vivenciando Histórias

O Sextou desta semana presta homenagem ao rei Roberto Carlos, que completou 83 anos na semana passada. Entrevistei, há pouco, o seu maior biógrafo, o escritor e pesquisador Paulo César de Araújo, autor de Roberto Carlos em detalhes, um dos melhores livros sobre a trajetória do cantor, mas que acabou numa pendenga judicial por ter sido proibido pelo rei.

Depois de passar por todas as instâncias judiciais, o processo movido por Roberto Carlos contra o biógrafo chegou ao Supremo Tribunal Federal e foi julgado em 15 de junho de 2015. A batalha jurídica entre os dois começou em 2006, quando Paulo César lançou pela editora Planeta a biografia “Roberto Carlos em Detalhes”. O cantor reivindicava a proibição do livro justificando a defesa do seu patrimônio: a sua história pessoal.

Ele exigia ainda a prisão de Paulo César por dois anos e o pagamento de uma indenização milionária. O biógrafo diz que foi tratado como criminoso e atribui à visão patrimonialista e autoritária de Roberto Carlos a postura que o rei adotou no embate jurídico. O julgamento culminou com a vitória de Paulo César e a liberação de biografias e cinebiografias não autorizadas.

Mesmo com toda essa situação, Paulo César diz não guardar mágoa do então ídolo. Em 2014, ele lançou o livro “O réu e o rei: minha história com Roberto Carlos em detalhes”, em que conta a polêmica proibição. Fã ardoroso de Roberto, Paulo César lançou mais um livro sobre o artista.

“Outra vez”, o novo título, é uma história do ídolo da canção popular brasileira (coroado Rei da Juventude em 1965, por Chacrinha), contada por meio de suas músicas — 50 capítulos, cada um centrado em uma canção gravada por Roberto, numa narrativa que vai e volta no tempo. O primeiro capítulo é “O divã”, canção gravada em 1972, teoricamente fora do escopo do volume 1 (que abrange a vida de Roberto até 1970), mas é nela que o Rei se abre sobre sua infância e sobre o acidente na linha do trem, aos 6 anos, no qual perdeu parte da perna direita.

No Sextou, o consagrado biógrafo do rei fala dos grandes clássicos gravados pelo artista, seu envolvimento com a Bossa Nova e a Jovem Guarda. O programa vai ao ar na próxima sexta-feira, das 18 às 19 horas, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por mais de 40 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife.

Vitória Reconstrução da Praça

A pré-candidata a prefeita de Ipojuca apoiada pela atual gestão, Adilma de Gordinho, foi considerada culpada pela Justiça pelo crime de propaganda eleitoral antecipada. Condenada a pagar mais de R$ 20 mil em multas, a vereadora foi julgada em três ações judiciais por fazer campanha antes da hora. A pré-candidata fez uso de “paredão” de som dentro de um estádio de futebol anunciando sua candidatura.

“É fato notório que a representada é Vereadora do Município de Ipojuca e pré-candidata ao cargo de Prefeita do Município, restando provado que tem realizado atividades eleitorais de pré-campanha, que fazem alusão à sua pré-candidatura. Assim, dado que a propaganda eleitoral, a teor do art. 36 da Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97), só é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição, entendo configurado o ilícito”, conclui a sentença.

A Segunda Câmara do TCE-PE aprovou, na última sexta-feira, uma modulação dos efeitos da Medida Cautelar que determinou ao Governo de Pernambuco a suspensão integral do pagamento das parcelas “A” (no total de R$ 189,8 milhões) e “B” (R$ 47,7 milhões), previstas na rescisão do contrato de concessão da Arena Pernambuco.

Em outras palavras, a nova decisão modifica parcialmente os efeitos da cautelar emitida em 2020 pelo conselheiro Ranilson Ramos, permitindo a renegociação dos valores previstos na rescisão, de acordo com as condições estabelecidas pela Lei nº 14.166/2023, o que poderá reduzir o saldo devedor em mais de R$ 100 milhões.

No entanto, a decisão só produzirá efeitos caso a renegociação entre Arena Pernambuco, Banco do Nordeste (BNB) e Estado de Pernambuco ocorra até hoje, prazo final das condições ofertadas pela lei. A modulação valeria apenas para as futuras prestações da parcela “A”, e para a liberação de duas prestações futuras vinculadas à parcela “B”.

Atualmente, os valores estão sendo depositados em juízo até o julgamento definitivo do encontro de contas por parte do TCE-PE – a partir do qual será possível saber se o Estado é credor ou devedor da Arena Pernambuco.

Por outro lado, caso haja acordo, o abatimento de mais de R$100 milhões seria superior ao valor devido com bônus de adimplência previsto na rescisão (a diferença chegaria a aproximados R$ 83 milhões), isto é, ao desconto a que o Estado tem direito caso faça os pagamentos em dia.

O Estado se considera adimplente, pois continua depositando as parcelas em juízo. O Banco do Nordeste diverge, já que as prestações não entram em sua contabilidade. A renegociação põe fim à discussão.