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O Tribunal de Contas do Estado referendou a decisão do conselheiro Ranilson Ramos de suspender os pagamentos para a entidade privada ANDELIVROS, pela realização do Circuito Literário de Pernambuco – Clipe. Participaram da decisão contrária a gestão Raquel Lyra, segundo o acórdão publicado no Diário Oficial, o procurador Gustavo Massa e os conselheiros Ranilson Ramos (relator), Dirceu Rodolfo e Marcos Loreto. O pedido de cautelar partiu da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. A suspensão dos pagamentos, segundo o TCE, vale “até ulterior análise por parte deste Tribunal de Contas, em sede de Auditoria Especial TC 24100699-5”.
No entanto, como o blog revelou, a gestão Raquel já tinha adiantado para a entidade o valor de R$ 2,5 milhões, com ordem bancária depositada em 21 de maio. O dinheiro foi liberado para a Andelivros antes mesmo do “Projeto Clipe” ter sido concluído, o que só aconteceu em 3 de junho, no Recife. Não foi apenas a Secretaria Estadual da Educação que se mobilizou para que fosse feito o pagamento sem licitação para a Associação do Nordeste de Distribuidores e Editoras de Livros (Andelivros). O secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, também autorizou o gasto. O blog teve acesso exclusivo a um ofício assinado pelo secretário de Fazenda do Estado autorizando a despesa financeira, após ser provocado pela Secretaria Estadual de Educação.
Leia maisA gestão Raquel Lyra (PSDB) já está sendo investigada no Tribunal de Contas do Estado pela contratação da Andelivros sem licitação. O blog revelou anteriormente uma nova decisão do TCE que complica ainda mais a gestão da governadora no caso Andelivros, contratada para realizar o “Projeto Clipe– Circuito Literário de Pernambuco”. O TCE mandou abrir um novo processo, de auditoria especial, para investigar a contratação da gestão.
A relação entre Raquel Lyra e a ANDELIVROS é antiga. A entidade privada também foi contratada várias vezes, sempre sem licitação, pela gestão de Raquel Lyra quando prefeita de Caruaru. Segundo o site do TCE TomeConta, entre 2017 e 2022, exatamente os anos de gestão municipal de Raquel, foram 10 empenhos da Prefeitura de Caruaru com a ANDELIVROS, sempre por inexigibilidade de licitação, como feito agora com o Governo do Estado. Na Prefeitura de Caruaru, durante a gestão Raquel, a ANDELIVROS recebeu mais de R$ 6 milhões.
A gestão Raquel tem se esforçado em defender a contratação sem licitação no TCE. Uma petição, subscrita pela prima da governadora, a procuradora geral do Estado Bianca Teixeira, defende perante o TCE a contratação sem licitação. “Com efeito, de fato, a Secretaria de Educação e Esportes recebeu proposta, no dia 20 de março de 2024, para fomentar o Projeto CLIPE – Circuito Literário, em regime de parceria, com a Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros – Andelivros, para consecução de três feiras a serem realizadas em Recife, Caruaru e Serra Talhada, conforme OFÍCIO 012/2024, em anexo (Doc. 06). Frise-se, ademais, que a SEE não recebeu nenhuma outra proposta para o objeto pretendido, nem mesmo houve impugnação alguma após a devida publicação da formalização do mencionado termo no Diário Oficial do Estado. Dessa forma, inexiste qualquer irregularidade no fato da existência de registro no INPI do termo CLIPE – Circuito Literário de Pernambuco, bem como no fato de que a ANDELIVRO se configurar como criadora e executora do evento”, alegou a Procuradoria Geral do Estado.
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