O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) cobrou, nesta quinta-feira (21), medidas do governo federal para enfrentar a previsão de redução no número de voos em Pernambuco. Segundo projeções citadas durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o estado deve registrar queda de 11,2% na malha aérea em maio, ficando atrás apenas de Acre e Amazonas.
Durante a audiência, realizada em Brasília, Carreras afirmou que a situação preocupa o setor turístico e cobrou providências do Ministério de Portos e Aeroportos. “Nos dá perplexidade e deve ser constrangedor para o governo não tomar nenhuma medida”, declarou. O parlamentar também afirmou que, diante dos alertas já emitidos sobre a redução de voos, a ausência de ações é “realmente preocupante”.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou, por unanimidade, a decisão que restabeleceu a reeleição do ex-deputado federal Raul Henry à presidência do MDB em Pernambuco. Em julgamento realizado na quarta-feira (20), a 6ª Turma Cível referendou liminar do desembargador Arquibaldo Carneiro, suspendendo a decisão de primeira instância que havia anulado a convenção estadual do partido realizada em 24 de maio de 2025.
“A decisão restabeleceu a normalidade no âmbito do MDB Pernambuco, preservando o resultado das eleições democráticas do partido que elegeram o presidente Raul Henry”, afirmou o advogado Rafael Carneiro, representante do MDB-PE. Henry é aliado do prefeito do Recife, João Campos (PSB), enquanto o grupo do deputado estadual Jarbas Filho, derrotado na disputa interna, se aproximou da governadora Raquel Lyra (PSD).
O prefeito de Águas Belas, Dr. Elton Martins (Republicanos), declarou apoio à pré-candidatura do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) ao Senado Federal durante a XXVII Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília. O anúncio contou com a presença do deputado federal Lula da Fonte, do deputado estadual Claudiano Martins, de vereadores do município e da primeira-dama Rosângela Brandão. “Por tudo que Eduardo da Fonte tem feito por Águas Belas, nosso pré-candidato ao Senado, declaro aqui: todo o meu time de Águas Belas está com Eduardo da Fonte”, afirmou o prefeito.
Sem citar o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nominalmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (21) que nunca foi atrás do que chamou “Lei Daniel Vorcaro” para financiar artistas brasileiros.
“Como a verdade não falha, nós nunca fomos atrás da ‘Lei Daniel Vorcaro’ para financiar nenhum artista brasileiro”, afirmou. As informações são do g1.
“Quem imaginava que aquele menino [Flávio Bolsonaro], que parecia ser a pessoa mais santa da família Bolsonaro, estaria pegando milhões de dólares para fazer o filme do pai?”, questionou o presidente.
Leia maisNa ocasião, Lula comentava as críticas da oposição à cultura e à Lei Rouanet, momento em que citou a polêmica envolvendo o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O petista concorrerá à reeleição neste ano e Flávio Bolsonaro é o principal adversário no pleito, com pequena diferença nas pesquisas de intenção de votos.
A fala do petista foi feita durante um evento em Aracruz, no Espírito Santo, para anunciar ações para cultura no estado.
A declaração de Lula ocorre após polêmicas envolvendo pedidos de financiamento privado feitos por Flávio Bolsonaro ao banqueiro Daniel Vorcaro para um filme sobre Jair Bolsonaro chamado “Dark Horse”.
As conversas revelaram proximidade entre os dois e cobranças por pagamentos.
O caso ganhou repercussão porque Vorcaro é investigado por fraudes bilionárias, e o senador inicialmente negou, mas depois admitiu o contato e as negociações, negando irregularidades.
Relação com Trump
Na ocasião, Lula citou a relação com o presidente norte-americano Donald Trump. Segundo Lula, a visita a Washington, no início do mês, serviu para resolver divergências com diálogo.
“Eu disse a ele: ‘Não adianta. Não quero guerra com você. Quero mostrar, com números, que você está errado e o Brasil está certo’”, afirmou.
Lula também falou sobre combate ao crime organizado e disse ter cobrado cooperação dos Estados Unidos.
Embora já tenha falado outras vezes de sonegadores nos Estados Unidos, Lula citou, pela primeira vez, o empresário Ricardo Magro.
Magro é pontado em investigações como envolvido em fraudes no setor de combustíveis.
“Aquele Ricardo Magro, falsificador de combustível, maior devedor de dinheiro público, está em Miami. Eu entreguei o endereço e pedi: ‘me manda esse aí de volta’”, afirmou.
O presidente disse ainda que a Polícia Federal está preparada para atuar e que o combate ao crime organizado exige cooperação internacional.
Por fim, o presidente afirmou que o país não deve se intimidar diante de posicionamentos internacionais duros.
“A gente não tem que ter medo de quem fala grosso, mas de quem fala sério. Foi assim que aprendi a fazer o Brasil ser respeitado no mundo”, concluiu.
Celulares roubados
No mesmo evento, Lula afirmou que o governo tem conhecimento de mais de 2 milhões de celulares roubados e que já sabe onde estão os aparelhos e com quem estão.
Segundo o presidente, o governo estuda uma forma de recuperar os celulares e punir os responsáveis pelos roubos.
Lula, no entanto, afirmou que há preocupação também com pessoas que compraram os aparelhos sem saber da origem ilegal dos produtos.
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A defesa de Daniel Vorcaro solicitou ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), a transferência do ex-banqueiro da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha.
O pedido foi feito dias depois de a PF transferir Vorcaro da sala especial em que estava para uma cela comum na sede regional da PF em Brasília. As informações são da CNN.
Leia maisA estrutura da cela em que Vorcaro está temporariamente é mais precária do que a em que estava desde meados de março, quando deu início as tratativas de delação premiada.
O pedido de transferência não é o único no gabinete do ministro. Mendonça também foi acionado pela própria PF, que defende a mudança de Vorcaro para a penitenciária federal de Brasília.
Com a rejeição da proposta apresentada pelos advogados do ex-banqueiro, a corporação não vê mais necessidade de ele continuar em suas dependências, onde negociava o acordo de colaboração.
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O deputado federal Fernando Monteiro (PSD) comemorou, nessa última quarta-feira (20), o anúncio do Governo Federal sobre a criação de uma linha de financiamento de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativo e taxistas adquirirem veículos novos por meio do programa Move Brasil, em parceria com o BNDES. A iniciativa busca facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores que dependem do carro como principal ferramenta de renda.
De acordo com o parlamentar, a medida vai beneficiar principalmente profissionais que utilizam carros alugados ou encontram dificuldades para trocar de automóvel. Fernando destacou ainda que a proposta dialoga com uma ideia defendida por ele quando presidiu a comissão mista que analisou a Medida Provisória do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada.
Leia maisO programa prevê financiamento para veículos sustentáveis de até R$ 150 mil, com prazo de pagamento de até 72 meses, além de seis meses de carência para o início das parcelas e taxas de juros reduzidas. A expectativa do governo é estimular a renovação da frota, ampliar o acesso ao crédito e melhorar as condições de trabalho da categoria.
Para Fernando Monteiro, a iniciativa representa um avanço importante para milhares de brasileiros que dependem diariamente do transporte por aplicativo ou do serviço de táxi para garantir o sustento das famílias. “É disso que precisamos”, afirmou o deputado ao defender políticas públicas voltadas à geração de oportunidades e fortalecimento da economia.
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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que impedia a doação de bens, valores e benefícios pelo poder público a estados e municípios nos três meses anteriores às eleições.
No fim de 2025, o Congresso aprovou uma regra que permitia ao poder público continuar fazendo doações de bens, dinheiro ou outros benefícios mesmo durante o período eleitoral — desde que o beneficiário tivesse alguma obrigação a cumprir em troca. As informações são do g1.
Pela Lei Eleitoral, esse tipo de transferência é proibida no período que antecede as eleições, justamente para evitar que governos usem recursos públicos para favorecer candidatos. O dispositivo aprovado pelo Congresso criou uma exceção a essa regra.
Leia maisAo derrubar esse veto, o Congresso contrariou o posicionamento da consultoria técnica das Casas legislativas, já que a a regra pode abrir espaço para doações indiretas de parlamentares a municípios durante o período eleitoral.
Segundo a Transparência Brasil, organização que monitora o uso de recursos públicos, isso poderia ocorrer quando um parlamentar destina recursos por emenda a um órgão federal, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que, por sua vez, faz a doação de bens a um município.
Esse e outros três vetos derrubados pelos parlamentares seguem agora para a promulgação do presidente, que terá um prazo de 48 horas para isso. Caso Lula não promulgue os trechos, a tarefa caberá a Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
Em outras palavras, o texto abre uma exceção para que políticos continuem realizando esse tipo de transferência mesmo durante o período em que a legislação eleitoral restringe a distribuição de benefícios governamentais, com o objetivo de evitar favorecimento a candidatos.
“É preciso que nós lembremos que o governo Lula foi o governo que tentou romper ou supriu o rombo que Bolsonaro provocou nos municípios. Nós tivemos, em 2023, R$8,7 bilhões do Governo Lula para cobertura de perdas de arrecadação do ICMS, do calote que foi dado no ICMS, na tentativa desesperada de Bolsonaro, utilizando-se da máquina pública, do orçamento público, para ganhar as eleições, que depois ele quis golpear – golpear o resultado das urnas com os atos golpistas”, disse Érika Kokay (PT-DF).
“E aqui foi liberado pelo governo Lula R$ 4,7 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios. É inequívoca a determinação do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva de aprovar ou de favorecer os municípios do nosso Brasil, que é onde se realizam as políticas públicas, na área de saúde, na área de assistência, na área de cultura, na área de educação”, completou a deputada.
O dispositivo, incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi vetado por Lula sob a justificativa de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público por criar exceção à norma de direito eleitoral.
Segundo o Executivo, a LDO, por ser uma lei ordinária temporária, não tem competência para criar exceções à Lei Eleitoral, que é norma permanente de hierarquia diferente. Além disso, o tema foge ao escopo constitucionalmente previsto para as diretrizes orçamentárias.
“O governo quer manter o povo na miséria, na pobreza e escravo de Bolsa Família, bolsa isso, bolsa aquilo. E é por isso que nós precisamos derrubar esses vetos, é uma obrigação deste Congresso derrubar esses vetos pelo bem do povo brasileiro”, afirmou a deputada Bia Kicis (PL-DF).
Municípios inadimplentes
Outro veto derrubado foi o que vedava a transferência de recursos e assinatura de convênios com municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes.
O governo vetou o dispositivo alegando que a regra contrariava o interesse público e que a exigência de adimplência fiscal dos municípios está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Vamos votar pela derrubada do item 25, mas o item 23 é de uma gravidade extrema, porque ele permite a compra de votos.O item 23 é de uma gravidade extrema, porque ele permite a compra de votos. Na verdade, você poder doar, em período eleitoral, bens, uma série de equipamentos utilitários, benesses para a população significa descumprir a lei eleitoral, que tem essa vedação muito sadia, porque a compra de votos no Brasil é uma constante, dinheirama aí nas malas, nos quartos, nos carros rola solta até hoje, em 2026. E essa tentativa de derrubar esse veto correto do Presidente Lula para permitir, repito, doações em período eleitoral, se soma a uma aberração. E esse item 23, cujo veto se pretende derrubar aqui, se soma, forma um combo de permissividade para a compra de votos, para a ilegalidade, para o apequenamento do controle de contas e de procedimentos em período eleitoral. Isso é antirrepublicano, isso é inaceitável, isso é uma vergonha que o Congresso Nacional não pode aprovar, aquiescer., afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Dinheiro federal para estradas estaduais e municipais
Os outros dois vetos derrubados nesta quinta dizem respeito à infraestrutura de transporte.
O Congresso aprovou, na LDO 2026, uma exceção que permitiria à União destinar recursos para a construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais — desde que essas vias fossem voltadas à conexão entre diferentes meios de transporte ou ao escoamento produtivo.
Um segundo dispositivo estendia essa lógica à malha hidroviária brasileira.
O Executivo vetou ambos os trechos, argumentando que as exceções aumentariam significativamente a competência da União e poderiam descaracterizar a finalidade dos programas orçamentários.
Com a derrubada dos vetos, o governo federal poderá repassar verbas para rodovias e hidrovias que não são de sua competência direta — o que parlamentares defendem como essencial para o escoamento da produção agropecuária e a integração logística do país.
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Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) identificou indícios de irregularidades e problemas estruturais em escolas da rede estadual que passaram por reformas custeadas pelo Governo de Pernambuco. Segundo a entidade, as inspeções foram feitas em unidades que receberam investimentos superiores a R$ 182 milhões.
De acordo com o sindicato, foram encontrados problemas como infiltrações em salas de aula, rachaduras, mofo, deterioração de paredes, climatização insuficiente, falhas elétricas, banheiros em condições precárias, mato alto e falta de manutenção em áreas externas. O Sintepe afirma ainda que, em algumas escolas vistoriadas, os problemas persistem mesmo após as reformas registradas nos boletins de medição das obras.
O deputado federal Eduardo da Fonte recebeu, em Brasília, a presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Carol Tabosa, e representantes da categoria para discutir o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.365/2022, que atualiza o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas e reajusta os adicionais de hora extra e trabalho noturno. Durante o encontro, os representantes destacaram a importância da proposta para a valorização profissional da categoria, diante da defasagem histórica da remuneração mínima prevista na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961.
O PL nº 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, fixa o salário-mínimo profissional em R$ 10.991,19 para uma jornada de 20 horas semanais e estabelece que a remuneração da hora suplementar e do adicional noturno não poderá ser inferior a 50% sobre o valor da hora normal. Na reunião, a comitiva pernambucana solicitou o empenho do parlamentar na articulação política em favor da matéria no Congresso Nacional, ressaltando que a proposta representa um avanço importante na defesa de condições mais justas de remuneração para profissionais essenciais ao funcionamento do sistema de saúde.
Por Jorge Cosme da Silva Neto – Diario de Pernambuco
O Estado de Pernambuco foi condenado a indenizar uma mulher que deu à luz no chão do Hospital Barão de Lucena, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife. O 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou, em sentença publicada nesta quinta-feira (21), que a paciente receba R$ 25 mil por danos morais.
O parto ocorreu no chão do setor de triagem da maternidade em 5 de julho de 2023. A mulher diz no processo que o local estava superlotado e sem leitos, e que não recebeu uma rápida assistência. Ela estava grávida de 9 meses de seu terceira gestação.
“O fato lhe gerou profunda dor, humilhação, abalo psicológico e violação a sua dignidade”, diz a ação.
Em contestação, o Estado de Pernambuco não negou a ocorrência, mas justificou o ocorrido sob a tese de “força maior decorrente de severa superlotação do hospital e da falta de leitos disponíveis na data”.
Leia maisO Estado acrescenta que a paciente recebeu assistência assim que possível e que não houve intercorrências médicas com ela ou com o recém-nascido.
Sentença
Para a juíza Nicole de Farias Neves, que assina a sentença, a alegação de que superlotação e escassez de leitos configuram caso fortuito ou força maior não se sustenta.
“A insuficiência de infraestrutura e a incapacidade de absorção da demanda em maternidades públicas de referência constituem falha estrutural sistêmica”, assinala.
“O Estado não pode se esquivar de sua responsabilidade constitucional de garantir atendimento digno à saúde”, acrescenta a juíza.
A juíza destaca ainda que o fato de o parto ter evoluído sem intercorrências clínicas graves ou sequelas não afasta o sofrimento psicológico, a angústia, o desamparo e a profunda humilhação experimentados pela gestante.
“Submeter uma cidadã a realizar o trabalho de parto e dar à luz deitada no chão de uma sala de triagem hospitalar, exposta ao fluxo de terceiros e privada de condições mínimas de assepsia, privacidade, conforto e isolamento térmico, agride frontalmente o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana”, diz.
“Trata-se de evidente hipótese de violência obstétrica por omissão institucional e tratamento desumanizado”, conclui.
A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) informou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão. Em nota, a PGE-PE afirmou que, após a devida intimação, avaliará a pertinência de eventual interposição de recurso, dentro do prazo legal.
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Um registro todo especial para meu amigo Silvino Teles e sua Regina, que compartilharam comigo o jantar dos 20 anos do blog. Silvino é um médico extremamente preparado e escreve aos domingos no blog sobre saúde mental, tratamentos e os novos métodos de enfrentamento a este mal que atinge hoje fortemente a humanidade.
Por Antônio Campos*
A coluna de Fernando Castilho, publicada hoje (21/05/2026), no Jornal do Commercio, afirma que houve uma grande desarticulação política de Pernambuco em defesa da Ferrovia Transnordestina, especialmente no trecho Salgueiro–Suape. Contudo, com o devido respeito ao jornalista, a análise apresentada é incompleta.
O texto sustenta que o TCU tomou decisão desfavorável sem ter acesso a um estudo técnico elaborado pela Ceplan e pelo Observatório da Indústria/Senai-PE, financiado por Suape, que defendia a viabilidade da obra. Se isso realmente ocorreu, causa estranheza que a Procuradoria do Estado não tenha acompanhado mais de perto a tramitação da matéria perante o Tribunal de Contas da União.
Leia maisA reportagem destaca que:
• a governadora Raquel Lyra e o então ministro Renan Filho teriam sido praticamente os únicos atores políticos a atuar pela retomada da ferrovia;
• a bancada federal pernambucana teria permanecido inerte, sem pressionar por recursos ou apresentar emendas parlamentares relevantes para o projeto;
• o estudo técnico produzido em favor da Transnordestina ficou “guardado” e sequer chegou ao TCU durante a investigação sobre a obra;
• a Sudene só teria se mobilizado após a decisão do Tribunal de Contas;
• Pernambuco recebeu menos recursos de emendas parlamentares em comparação com estados como Ceará e Bahia, que conseguiram defender seus projetos estratégicos com maior força política.
A matéria informa ainda que, apesar das dificuldades, o Ministério dos Transportes autorizou o lote SPS04, entre Custódia e Arcoverde, abrangendo 73 quilômetros de obras. Contudo, ainda não há previsão concreta para os demais trechos. É preciso verificar a materialidade dessa documentação e sua efetividade prática — ou seja, o real início das obras — para que se possa acreditar, diante de tantas intercorrências e promessas frustradas.
O tom geral da reportagem, crítico à falta de mobilização política de Pernambuco em torno da Transnordestina e à perda de protagonismo do Estado frente ao Ceará, esquece de contextualizar aspectos fundamentais da questão.
Cabe também ao Governo do Estado e à bancada pernambucana diligenciar junto ao TCU e aos demais órgãos competentes sobre o tema. Inclusive, nunca foi ajuizado, perante a Corte de Contas, o recurso cabível contra a decisão que validou o aditivo que retirou Pernambuco do projeto principal da ferrovia. Tal medida ainda pode ser manejada e constitui importante instrumento de pressão política e institucional, visando à revisão, total ou parcial, daquela decisão e de outras posteriores relacionadas à matéria.
Fica evidente que a CSN, de Benjamin Steinbruch, além de priorizar o trecho do Ceará, em parceria com a gigante Construtora Marquise, também atua para retardar o trecho pernambucano, o que acaba valorizando economicamente sua própria obra. O jogo é pesado, chegando ao ponto de derrubar superintendente da Sudene que buscou defender a Transnordestina de Pernambuco.
O próprio presidente Lula, em discurso no Ceará, afirmou que deveria ser cobrado caso a obra não fosse concluída no prazo prometido — cobrança que também precisa ser feita em relação ao trecho pernambucano.
ATRASO DA OBRA
“Eu imaginava realizar essa obra muito mais rápido. Essa obra foi um pedido do governador Miguel Arraes. Quando eu saí do Crato na campanha de 1989, eu dei uma carona de avião para Arraes e ele me pediu: ‘Lula, se você ganhar as eleições, faça a Transnordestina’. Então eu tinha e tenho uma obsessão de fazer essa ferrovia”, declarou o presidente.
Lula também afirmou que os apoiadores deveriam cobrá-lo caso a ferrovia não fosse entregue pronta, reconhecendo ainda que a empresa responsável pela obra o “enrolou muito” no passado. (Declaração reproduzida em reportagem do Jornal do Commercio de 06 de abril.)
Portanto, a resistência em favor da Transnordestina não foi exclusiva da governadora Raquel Lyra ou do ministro Renan Filho. O próprio presidente da República reconheceu a necessidade de cobrança pública quanto aos atrasos — o que se aplica diretamente ao caso de Pernambuco.
Existe também uma ação popular, por mim ajuizada, na qual houve decisão do TRF da 5ª Região, em agravo de instrumento parcialmente procedente (Acórdão nº 0807142-40.2023.4.05.0000), assegurando interpretação favorável ao Estado de Pernambuco e a futuros investidores, afastando a tese de que seria necessário o pagamento prévio de indenização à concessionária para possibilitar a relicitação do trecho Salgueiro–Suape.
No ponto em que o pedido não foi acolhido integralmente, há recurso especial interposto perante o STJ, atualmente em tramitação, buscando a reforma parcial da decisão. O processo possui valor estimado em R$ 3,8 bilhões, em razão da correção do valor da causa promovida pelo juízo do feito, não tendo a ação ainda sido julgada, mas apenas recurso oriundo de decisão interlocutória, que foi parcialmente provido.
Assim, a luta pela Transnordestina também ocorre na esfera judicial, inclusive com iniciativas do SINDFER — Sindicato dos Ferroviários —, que sofreu fortes represálias. Causa espanto, inclusive, que, na referida ação popular, o próprio Estado tenha pedido sua exclusão da lide, alegando ausência de interesse jurídico.
A questão exige posição mais firme da bancada pernambucana e da sociedade civil organizada. A luta é eminentemente política, mas também passa pelo Tribunal de Contas da União e pelo Poder Judiciário, estando a ação popular em trâmite na 2ª Vara Federal de Pernambuco, preventa para a matéria e com objeto vivo.
A minha parte como cidadão venho fazendo.
Pernambuco sempre. Essa injustiça precisa ser vencida.
Recife/Olinda, 21 de maio de 2026.
*Advogado e escritor
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