Em 2024, 5.569 municípios brasileiros tiveram eleições para prefeito. Brasília e Fernando de Noronha são as únicas exceções, sem eleições municipais.
Segundo dados parciais da apuração, PSD e MDB foram os partidos que mais elegeram prefeitos. Cada um elegeu mais de 800. Os dois juntos somam um terço das cidades brasileiras. Em números absolutos, PSD, Republicanos e PL foram os partidos que mais cresceram.
Este gráfico interativo do Nexo Jornal mostra quantos prefeitos cada partido elegeu nestas eleições. Você pode passar o mouse ou clicar, tanto no nome como barra do partido, para visualizar mais informações.
Observações: Para partidos que fundiram ou incorporaram outros, os dados de 2020 consideram a soma de eleitos das siglas anteriores. Fonte: TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os dados do gráfico estão disponíveis nesta tabela.
Os dados de 2024 se referem apenas ao primeiro turno e consideram 5.555 municípios com disputas definidas.
O deputado federal Coronel Meira publicou um vídeo nas redes sociais com duras críticas à governadora Raquel Lyra, a quem chamou de “criminosa” e “genocida” ao comentar mudanças no funcionamento do Hospital da Polícia Militar de Pernambuco. “A governadora conseguiu! O hospital da Polícia Militar está oficialmente encerrado. O diretor, apesar dos bons trabalhos prestados, já foi exonerado e, em documento oficial, foi declarado que a instituição deve funcionar somente em emergência e urgência e de forma temporária. Absurdo!”, afirmou.
Como contraponto, o deputado estadual Joel da Harpa, da base da governadora, disse, por meio de redes sociais, que houve “precipitação” na fala de Meira e negou o fechamento da unidade, destacando que uma portaria que suspendia serviços chegou a ser publicada, mas foi rapidamente tornada sem efeito, sem relação com decisão do Governo do Estado.
Aos nove anos, Simón Bolívar era órfão de pai e mãe. Ambos morreram de tuberculose, a praga daqueles anos na virada do século 18 para o 19. Foi criado por um tio a quem detestava, sempre de olho na herança do menino. Deu muito trabalho aos seus professores.
Aos 17 anos, foi para a Europa. Chegou à Espanha em 1800, país rico e poderoso, dono de mais da metade da América. Ali, refinou-se e conheceu Maria Tereza Del Toro, o grande amor da sua vida. O casal voltou para a Venezuela, com Bolívar disposto a fazer a vida e Caracas. Ele com 18 anos e ela com 21 anos.
Desembarcaram em julho de 1802. Um amor imenso, curto e intenso, interrompido em janeiro de 1803 com Maria Tereza sendo levada pela febre amarela. Viúvo, ele jurou nunca mais se casar. Mas não abriu mão das amantes. Foram várias, entre elas uma condessa francesa e Manuela Saénz, a revolucionária equatoriana, sua maior paixão, baixinha e brava, 10 anos mais nova que ele, conhecida como “a libertadora do libertador”.
Depois da morte de Maria Tereza, Bolívar foi buscar consolo viajando pela Europa. Chegou a Paris com Napoleão em plena forma, exalando poder pelos poros. Ficou fascinado com o que viu na França. Na Itália, foi ao Vaticano, conheceu o papa e subiu o Monte Sacro, lugar simbólico da Roma Antiga. Estava com Simón Rodríguez, seu antigo professor. Com a mão erguida e em tom solene, ele jurou que não daria descanso ao seu braço nem à sua alma enquanto não libertasse a América do domínio espanhol.
Bolívar julgava ser o Monte Sacro um lugar de revolucionários, quando na realidade foi palco das negociações entre trabalhadores livres e os donos do poder. Ali, reza a lenda, os trabalhadores conseguiram seus primeiros direitos. Não se tratava de uma revolução propriamente; estava mais para negociação sindical do que para tomada de poder. Ao se dar conta do equívoco, alertado por Rodriguez, Bolívar não se fez de rogado: “Não importa. O juramento foi feito. Agora a História que se vire”.
E se virou mesmo. Ele voltou para a América e liderou uma das maiores revoluções do continente, libertando Peru, Equador, Panamá e Venezuela. Claro, Bolívar recebeu uma ajudinha de Napoleão, que havia tomado a Espanha e Portugal em 1808 e nomeado seu irmão José rei dos espanhóis. Isso precipitou a batalha pela independência das colônias espanholas.
Em 1812, Bolívar começa sua luta, enquanto a de Napoleão ia terminando a dele melancolicamente. Em 1814, pouco antes de Napoleão ser derrotado por Wellington na Batalha de Waterloo (1815), Bolívar se torna ditador da Venezuela. E, cinco anos depois, passa a comandar Colômbia, Venezuela, Peru e Bolívia.
Nos próximos nove anos ele será, junto com D. João VI, e depois D. Pedro I, um dos homens mais poderosos do Cone Sul. Este Bolívar que inspirou o chavismo e o bolivarianismo tinha o sonho de unificar a América espanhola, mas foram inúmeros seus obstáculos. As guerras de libertação dizimaram parte dos homens maiores de 14 anos em condições de trabalhar. O analfabetismo era generalizado, assim como os embates entre as elites políticas e econômicas. Todos querendo se dar bem.
A América, como mostrou Mário Vargas Llosa no seu livro “O general em seu labirinto”, era repleta de conflitos regionais, picuinhas e mesquinharias. É difícil fazer sonho virar realidade numa terra tão cheia de contrastes. A história segue seu curso, mesmo que haja um homem forte no timão. A própria vida se encarrega de enfraquecê-lo, como vimos acontecer com tantos, como San Martín, Artigas, Solano López, Fidel, Chávez, Perón ou Vargas. Não há como escapar.
Simón Bolívar teve uma vida dura, repleta de momentos terríveis, batalhas sangrentas de vida e morte — na maior parte das vezes mais morte do que vida. Como escreveu Mário Vargas Llosa, “ele havia governado com glória, mas não soube governar a felicidade”.
Os infortúnios sempre são imensos. Na Venezuela de Bolívar, Hugo Chávez perdeu o poder para um câncer na pelve e seu sucessor, Nicolás Maduro, perdeu o poder para Donald Trump e seus soldados. Do dia para a noite, literalmente, tudo acabou. Virou um presidiário — talvez um pouco melhor — como os presos políticos por ele encarcerados no Helicoide, a cadeia do terror em Caracas.
Talvez por saber o quanto a América é difícil de ser domada e ter conhecido profundamente a alma do seu povo, do mais humilde ao mais rico, Simón Bolívar tenha sentenciado que “fazer a revolução aqui é como arar o mar”. Che Guevara experimentou essa máxima, terminando a vida abatido na Bolívia, encurralado numa pedreira, a Quebrada do Yuro, capturado e depois morto pelo Exército, com as mãos decepadas.
Bolívar deixou o poder doente e fraco, decidido a se exilar na Inglaterra. Em maio de 1830, partiu de Bogotá para Cartagena descendo o rio Magdalena. Esperava um navio que nunca veio. Transferido para Barranquilla, acabou hóspede de um fazendeiro na Quinta de São Pedro Alexandrino, em Santa Marta, uma das regiões mais lindas da Colômbia, com picos nevados visíveis da praia.
Foi ali que Bolívar deu seu último suspiro, consumido pela mesma tuberculose que levara seus pais. Tinha 47 anos, vendera seus bens, já não tinha riqueza. Uma boa alma arrumou a própria camisa para vestir o defunto, enterrado em 20 de dezembro na Catedral Basílica de Santa Marta.
Tensão entre poderes contamina clima interno na Alepe
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
O clima entre o Governo do Estado, durante a gestão de Raquel Lyra (PSD), e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida por Álvaro Porto (PSDB), ex-aliado de Raquel e desgostoso de como foi tratado pela governadora depois que ela venceu as eleições com a sua ajuda, sempre foi ruim. Não há como negar: é uma administração marcada pelo conflito com o Poder Legislativo.
As reclamações de falta de diálogo do Poder Executivo sempre estiveram presentes nos últimos três anos nos corredores da Alepe, mas a tensão desse período escalou a tal ponto que o ambiente interno, entre uma deputada da base governista e um órgão técnico da Casa, a Procuradoria, também ficou comprometido.
De um lado, a deputada Débora Almeida (PSDB), aliada de Raquel e defensora ferrenha do Governo na Alepe, acusa a Procuradoria de servir aos interesses de Álvaro Porto, emitindo pareceres que embasam o próprio entendimento do presidente sobre as questões tratadas na Casa. Do outro, o repúdio unânime dos procuradores da Alepe às afirmações de Débora Almeida e o incômodo com a forma como a parlamentar tem agido.
Débora se queixa da demora da Procuradoria em responder às solicitações de seu gabinete e diz que não pode haver “usurpação” do trabalho dos deputados pela Procuradoria. O procurador-geral da Assembleia, Hélio Lúcio Dantas, nega a falta de resposta ao gabinete de Débora e diz que as demandas dela têm “tom intimidatório” contra sua equipe, o que ele considera inaceitável e ressalta nunca ter presenciado na Casa em mais de duas décadas de atuação.
A cizânia não é de agora, segundo apurou este blog. O mal-estar vem ocorrendo há mais de um ano, mas se tornou público no último dia 5, quando Débora Almeida encaminhou um ofício circular a todos os gabinetes e superintendências da Casa no qual questiona o ritmo da Procuradoria quanto aos pedidos enviados pelo seu gabinete. (veja aqui)
O ofício gerou uma nota de repúdio assinada pelos nove procuradores da Alepe na qual reforçam valores como autonomia e independência técnica. Além disso, garantem que a Procuradoria permanecerá exercendo suas atribuições “com rigor técnico e responsabilidade institucional, mantendo-se à disposição da Mesa Diretora, dos parlamentares e dos órgãos administrativos — sem ceder a pressões, constrangimentos ou tentativas de intimidação”. (veja aqui)
O episódio exemplificou como a relação desgastada entre os dois poderes, nos últimos três anos, foi capaz de ultrapassar os limites do trato institucional e contaminar a convivência interna na Alepe, algo do qual realmente não se tem relato em governos anteriores e entra para o rol de acontecimentos inusitados da política pernambucana.
Por falar na Procuradoria da Alepe – Em conversa com este blog, ontem (9), o procurador-geral da Assembleia, Hélio Lúcio Dantas, informou que os pareceres solicitados pela Presidência da Casa para dois projetos de lei enviados pelo Governo do Estado, neste período extraordinário em vigor, serão publicados no Diário Oficial de hoje (10). Um dos projetos é a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. De acordo com Hélio Lúcio, o parecer é de que a LOA tramite apenas na Comissão de Finanças, porque é uma matéria de natureza orçamentária. Já o projeto relativo ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deve passar pelas Comissões de Justiça, Finanças e Administração, conforme orientação da Procuradoria.
Por falar no período extraordinário – O deputado Waldemar Borges (MDB) criticou a condução administrativa do Governo de Pernambuco, sob a gestão de Raquel Lyra, em novo vídeo nas redes sociais. O parlamentar questionou a urgência e a viabilidade de novos pedidos de empréstimos enviados pelo Executivo à Alepe, que somam bilhões de reais. Segundo Borges, o governo convocou a Casa em caráter extraordinário para autorizar operações de crédito que totalizam R$ 5,2 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões com o Banco do Brasil e R$ 2,7 bilhões com a Caixa Econômica Federal, sob a justificativa de reestruturar a dívida pública do Estado. Essas matérias não passaram pela Procuradoria. Foram direto para as comissões.
O que disse Borges – Para Waldemar Borges, o problema central do Estado não é a falta de autorização para crédito, mas sim a incapacidade da gestão em executar os recursos que já possui em mãos. O deputado relembrou que, desde o início do atual mandato, a Alepe já deu o aval para empréstimos bilionários. “É oportuno a gente lembrar que, desde o começo da gestão, a Assembleia já autorizou empréstimos que, somados, batem o valor de aproximadamente R$ 13 bilhões”, destacou o parlamentar.
Dosimetria – O Congresso Nacional só deve analisar o veto do presidente Lula (PT) ao projeto da dosimetria após o feriado de Carnaval. Os congressistas retornam ao trabalho no dia 2 de fevereiro, mas as primeiras semanas de trabalho ficarão restritas à organização das pautas e ao realinhamento das comissões. O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, deputado Sóstenes Cavalcante (PL), disse à CNN que o movimento “está alinhado desde dezembro” e que “será derrubado com toda certeza”. As informações são da CNN.
União da América do Sul – Presidente nacional do Cidadania, o ex-senador Roberto Freire fez um alerta importante em artigo publicado neste blog, ontem (9). “A América do Sul precisa se unir. Não como retórica diplomática, mas como estratégia concreta de sobrevivência política, econômica e geopolítica diante do avanço de doutrinas imperialistas e da reorganização do poder global. O mundo volta a operar pela lógica das áreas de influência e da imposição de interesses”, defendeu. Para Freire, “nenhuma nação sul-americana, isoladamente, terá força suficiente para enfrentar os desafios da defesa continental, da soberania e da inserção competitiva na economia global”.
CURTAS
Carnaval sustentável 1 – A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), reuniu-se com o secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, Daniel Coelho (PSD), ontem (9), para reforçar estratégias e fortalecer a parceria entre o município e o Estado na preparação do Carnaval 2026. O encontro teve como foco a construção de uma festa cada vez mais sustentável, socialmente responsável e integrada ao cuidado com a cidade.
Carnaval sustentável 2 – Durante a reunião entre Mirella e Daniel, foram discutidas ações voltadas à proteção ambiental, à gestão de resíduos, ao ordenamento urbano e à valorização dos catadores, com papel fundamental no período carnavalesco. A proposta é consolidar Olinda como referência nacional em Carnaval sustentável, aliando tradição, inclusão social e preservação do patrimônio natural e cultural.
Flanelinhas – O deputado estadual Joel da Harpa (PL) defendeu maior celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 239/25, em análise na Câmara dos Deputados, que altera o Código Penal para tipificar como crime a extorsão praticada por guardadores informais de veículos em vias públicas, popularmente conhecidos como “flanelinhas”. Com base na proposta federal, o parlamentar pernambucano estuda, junto à sua equipe, caminhos legislativos para enfrentar o problema.
Perguntar não ofende: A oposição vai conseguir derrubar o veto de Lula ao projeto da dosimetria?
Em pouco mais de um mês, a jornalista Malu Gaspar deu uma aula sobre a essência do jornalismo: apurar e publicar fatos, independentemente de agradar ou desagradar quem quer que seja. Pagou um preço alto por isso. Foi alvo de ataques duros, em alguns casos, vis – inclusive por colegas de profissão que hoje atuam à sombra de “mecenas” públicos e privados.
Mesmo assim, deu a volta por cima ao revelar a existência de influenciadores pagos para atacar e desgastar a imagem do Banco Central no caso Master. O paradoxo é evidente: muitos dos que a atacaram passaram, depois, a se apoiar cinicamente nas informações que ela trouxe à tona para defender a própria autoridade monetária.
Ao expor o financiamento dessas campanhas de desinformação, Malu Gaspar contribuiu diretamente para que o Banco Central voltasse a ser defendido até pelo governo, após ter sido abandonado, isolado e lançado aos leões das redes sociais.
Jornalismo é isso. Não é ciência exata, mas é indispensável em um país onde algoritmos das plataformas de Internet passaram a determinar o que a população deve saber ou não. E frequentemente lucram com a desinformação.
A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento em que nega qualquer participação em práticas de disseminação de desinformação contra o Banco Central após a liquidação da instituição financeira.
No pedido, os advogados solicitam a abertura de uma investigação para apurar a propagação do que classificam como fake news e crimes contra a honra.
Segundo a defesa, a apuração é necessária para demonstrar que Vorcaro não tem relação com ataques virtuais direcionados ao Banco Central, que se intensificaram nas redes sociais em dezembro, depois da decisão da autoridade monetária de decretar a liquidação do Master. As informações são do g1.
Influenciadores relatam propostas para criticar o BC Um criador de conteúdo digital de São Paulo afirmou ao g1, sob condição de anonimato, que recebeu R$ 7,8 mil por uma única postagem com críticas ao Banco Central, publicada em dezembro. Segundo ele, após essa publicação, recusou uma proposta de contrato de três meses para continuar divulgando conteúdos semelhantes.
De acordo com o influenciador, o pagamento foi feito no mesmo dia do post, em 19 de dezembro, e teria partido da conta de Thiago Miranda, dono da Miranda Comunicação, também conhecida como Agência MiThi. Ele diz que apagou o conteúdo dois dias depois por considerar que o material “ultrapassava limites éticos” e afirma ter devolvido o valor recebido.
“Num primeiro momento, agi de boa-fé. Não tinha entendido que vinha de Vorcaro. Achei interessante, diferente do que eu estava pensando”, relatou. “Depois, fui entender que minha opinião estava sendo comprada.”
Contratos previam série de vídeos e ausência de checagem O contrato ao qual o g1 teve acesso previa a produção de oito vídeos por mês, no formato reels, durante três meses. Ao fim do período, com desconto de comissão, o influenciador receberia R$ 188 mil. O documento também estabelecia que o criador de conteúdo não teria obrigação de fazer apuração própria ou checagem adicional, devendo se limitar a comentários informativos em tom neutro.
Procurado, Thiago Miranda não respondeu. A Olivetto Comunicação, citada no contrato como intermediária, informou em nota que apenas indicou influenciadores para eventual produção de vídeos sobre temas em alta, mas que nenhum deles aceitou a proposta e que não houve contratação nem veiculação de conteúdo.
Vereador diz ter sido convidado para campanha contra o BC Na terça-feira (6), o blog da colunista Andréia Sadi revelou o relato do vereador Rony Gabriel (PL-RS), que expôs nas redes sociais um contrato preliminar para participar de uma campanha contra o Banco Central. Nesta sexta-feira (9), em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, ele afirmou ter ouvido, durante as negociações, que o contratante da campanha seria Daniel Vorcaro — e disse que recusou o trabalho.
O contrato mencionava um “Projeto DV”, em referência às iniciais do banqueiro, previa cláusula de confidencialidade por cinco anos e estabelecia multa de R$ 800 mil em caso de quebra de sigilo. Rony afirmou que o cachê oferecido era “de milhões, no plural”.
PF vai apurar possível ação coordenada A Federação Brasileira de Bancos identificou, no mesmo período, uma enxurrada de ataques ao Banco Central nas redes sociais. A Polícia Federal deve investigar se houve uma ação coordenada para difundir críticas à autoridade monetária após a liquidação do Banco Master.
Outros influenciadores relataram ao g1 propostas semelhantes, também com contratos de três meses e oito postagens mensais. Alguns afirmam ter recusado o trabalho ao perceberem o objetivo da campanha.
O recente episódio envolvendo a nomeação de um candidato com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Recife — cidade que se orgulha de sua vocação vanguardista — transcende a narrativa política e impõe à sociedade uma reflexão jurídica profunda sobre a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
O debate central não deve girar em torno do parentesco do candidato, mas sim da colisão entre o formalismo estrito do edital e o direito material assegurado pela Constituição Federal. No Direito Administrativo contemporâneo, o edital é considerado a “lei do concurso”, mas não habita um vácuo jurídico. Acima dele, repousa o Bloco de Constitucionalidade e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.
O ponto de inflexão neste caso é a entrega do laudo médico após o prazo editalício. Para o formalismo cego, o prazo é fatal. Para o Direito Humanizado — e para a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores — a deficiência é uma condição pré-existente, e o laudo é meramente declaratório. Negar o direito à cota a quem comprovadamente possui a condição, fato ratificado pela Justiça do Trabalho, seria punir o indivíduo por um diagnóstico tardio. Isso, sim, fere o princípio da isonomia.
Quanto à atuação da Procuradoria Geral do Município (PGM), é preciso desmistificar a divergência de pareceres. A existência de opiniões contrárias entre procuradores de carreira é salutar e faz parte da dialética jurídica cotidiana. Contudo, cabe ao Procurador-Geral, como órgão de cúpula, a palavra final para unificar o entendimento administrativo. Se a PGM optou pela inclusão, alinhando-se à jurisprudência, agiu sob o manto da prevenção de litígios, evitando que o município fosse futuramente condenado por danos morais e exclusão indevida.
Por fim, a anulação do ato pelo Prefeito, com base no Princípio da Autotutela Administrativa (Súmula 473 do STF), demonstra prudência política. Em tempos de polarização, o gestor escolheu o recuo estratégico para conter o eco do senso comum. Mas a base jurídica que sustentou a nomeação original permanece íntegra: o direito à inclusão não é um favor do administrador público, mas uma imposição do Estado Democrático de Direito.
Justiça não se faz apenas com o cumprimento mecânico de cronogramas, cedendo aos ritos burocráticos, mas com a garantia de que barreiras biopsicossociais não impeçam o acesso ao serviço público por aqueles que, por lei, têm o direito de ocupá-lo.
O Congresso Nacional só deve analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria após o feriado de Carnaval. Os congressistas retornam ao trabalho no dia 2 de fevereiro, mas as primeiras semanas de trabalho ficarão restritas à organização das pautas e ao realinhamento das comissões.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, deputado Sóstenes Cavalcante (PL), disse à CNN que o movimento “está alinhado desde dezembro” e que “será derrubado com toda certeza”. As informações são da CNN.
A oposição pressiona para que a análise do veto ocorra o quanto antes, com o objetivo de derrubar integralmente a decisão presidencial sobre o projeto que revisa as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Nos bastidores, a articulação já vinha sendo feita desde dezembro, quando a posição do Palácio do Planalto era tratada como certa.
Paralelamente, a base governista tenta se articular para sustentar a resolução de Lula. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou mobilização para impedir a derrubada da decisão presidencial.
“Histórico! Dosimetria vetada! Agora é com a gente. Vamos mobilizar as redes e as ruas para que não seja derrubado no Congresso!”, escreveu o deputado no X.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o projeto abriria caminho para a impunidade de golpistas. “Quem atentou contra a democracia deve pagar por seus crimes”, disse.
Segundo levantamento da AtlasIntel/Bloomberg, o projeto da Dosimetria é rejeitado por 63,3% da população brasileira. Outros 34% se dizem favoráveis à proposta.
Se o leitor não conseguiu acompanhar o tributo ao compositor e cantor João Silva, o matuto de Arcoverde, maior parceiro de Luiz Gonzaga, no quadro “Sextou”, do programa Frente a Frente, ancorado por este blogueiro e exibido pela Rede Nordeste de Rádio, não se preocupe. Clique aqui e confira. Está incrível!
O vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), decidiu que vai renunciar ao cargo e, portanto, não vai assumir o Governo do Estado em abril, após a renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT). Com isso, o estado deverá ter uma eleição indireta na Assembleia Legislativa para escolha de um governador e um vice para encerrarem o mandato até 5 de janeiro de 2027.
A decisão de Walter foi comunicada na última quarta-feira (7) ao presidente nacional do MDB, Baleia Rossi. O vice-governador disse que vai renunciar porque pretende disputar um mandato de deputado estadual nas próximas eleições. Pela lei, um político não pode ser governador e concorrer a um cargo legislativo ao mesmo tempo.
Durante a conversa, Baleia Rossi comunicou a Walter a extensão de seu mandato como presidente do MDB no Rio Grande do Norte. Agora, ele ficará no cargo até pelo menos 15 de março de 2027.
Procurado, o vice-governador declarou que anunciará sua decisão na próxima semana.
No último dia 19 de dezembro, Walter já havia admitido publicamente que poderia renunciar à Vice-Governadoria.
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, concedeu ao tenor Igor Alves o Diploma Desembargador Waldemir de Oliveira Lins, honraria instituída pelo Ato TJPE nº 91/2025, publicado no Diário de Justiça Eletrônico em fevereiro de 2025. A comenda é destinada a pessoas físicas ou jurídicas que tenham se distinguido por relevantes serviços prestados à sociedade pernambucana e, em especial, ao Judiciário estadual.
A concessão da homenagem considera a importância do reconhecimento público a pessoas, empresas e instituições que atuam de forma convergente com as missões institucionais da Presidência do TJPE. O ato foi publicado oficialmente e assinado pelo presidente da Corte, conforme estabelece a normativa que regulamenta a concessão da honraria.
A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) enviou nota de repúdio contra as afirmações da deputada Débora Almeida (PSDB), que encaminhou ofício para todos os deputados e superintendências da Casa questionando o trabalho do órgão (veja aqui). O texto é assinado por todos os procuradores da Alepe. São nove profissionais no total, contando com o procurador-geral, Hélio Lúcio Dantas.
Este blog apurou que o clima tenso entre Débora Almeida e a Procuradoria da Alepe existe há mais de um ano e vem ganhando força porque a deputada não concorda com as constantes consultas do presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), ao órgão, porque, na opinião dela, é uma forma de Porto “se eximir do ônus de decisões, justificando com os pareceres”.
Os procuradores, no entanto, argumentam que essa é a função do presidente: buscar orientação legal por meio de consultas técnicas, e que a Procuradoria tem justamente o dever de atender. Em entrevista a este blog, Hélio Lúcio Dantas avaliou que as solicitações de Débora Almeida têm “tom intimidatório” contra a equipe de procuradores da Assembleia, algo que lamentou e disse nunca ter visto em mais de duas décadas de atuação na Alepe.
Confira a íntegra da nota da Procuradoria-Geral da Alepe:
“NOTA – ESCLARECIMENTO E REPÚDIO INSTITUCIONAL (PROCURADORIA DA ALEPE)
A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco vem a público prestar esclarecimento firme e inequívoco diante de acusações e insinuações que vêm sendo repercutidas em meios de comunicação, inclusive a imputação — grave e inaceitável — de que este órgão técnico seria instrumentalizado para produzir pareceres ‘sob encomenda’.
1. Autonomia e independência técnica
A Procuradoria da ALEPE é órgão técnico-jurídico permanente, composto por procuradores efetivos, aprovados em concurso público, com trajetória consolidada na defesa institucional do Parlamento e no assessoramento técnico-jurídico. Atua com autonomia funcional e independência, não estando adstrita ao entendimento de qualquer autoridade ou parlamentar.
2. Parecer jurídico não é “censura”: é cautela institucional e dever de ofício
Encaminhar proposições para análise da Procuradoria — especialmente quando apresentam peculiaridades relevantes e exigem exame prévio para definição de rito e segurança jurídica — constitui procedimento regular e necessário. No caso, foram emitidos e encaminhados à Presidência, em 09/01/2026, os Pareceres nº 14 e nº 15/2026, com encaminhamentos acolhidos no âmbito administrativo, evidenciando atuação técnica objetiva e documentada.
3. Repúdio a ataques e tentativas de constrangimento institucional
A Procuradoria repudia ataques que buscam deslegitimar sua credibilidade e, por consequência, enfraquecer a própria Assembleia. Há registros de reiteração de consultas dirigidas à Procuradoria e à Consultoria Geral com indisfarçável propósito de constranger ou intimidar a sua atuação técnica, inclusive por meio de demandas de caráter manifestamente constrangedor.
4. Uso de expedientes para “desacreditar” a Procuradoria e tensionar o ambiente institucional
Também causa perplexidade a adoção de providências formais com o objetivo de desacreditar publicamente a atuação da Procuradoria, como o envio de ofício circular a parlamentares e setores internos, em contexto de exposição indevida e potencial indução de juízo equivocado sobre a prestação do serviço jurídico.
5. O alvo real dos ataques é o Poder Legislativo
É preciso afirmar com clareza: atacar a Procuradoria é atacar o Poder Legislativo. Trata-se de conduta incompatível com a institucionalidade mínima exigida no ambiente parlamentar, pois busca intimidar órgãos técnicos que existem para assegurar qualidade normativa, regularidade do processo legislativo e proteção do interesse público. A Procuradoria e a Consultoria Geral construíram credibilidade “que extrapola os muros” da Casa, precisamente por seu apuro técnico e compromisso com a defesa intransigente da ALEPE.
6. Compromisso com a ALEPE e com a legalidade
A Procuradoria permanecerá exercendo suas atribuições com independência, rigor técnico e responsabilidade institucional, mantendo-se à disposição da Mesa Diretora, dos parlamentares e dos órgãos administrativos — sem ceder a pressões, constrangimentos ou tentativas de intimidação.
Procuradoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE
Cláudia Lins de Albuquerque Mendes Douglas Stravos Diniz Moreno Edvaldo José Cordeiro dos Santos Graziela Bacchi Hora Hélio Lúcio Dantas da Silva Juliana Salazar Pereira Juliene Viana Martins Santos Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior Silvio Pessoa de Carvalho Júnior
A deputada estadual Débora Almeida (PSDB) encaminhou um ofício circular internamente na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a todos os gabinetes e superintendências da Casa no qual faz questionamentos sobre o ritmo da Procuradoria da Alepe quanto aos pedidos enviados pelo seu gabinete. O documento, de número 18/2026, foi criado no último dia 5, às 8h13 (veja anexo).
No texto, a deputada, uma das mais fiéis à governadora Raquel Lyra (PSD), relata que seu gabinete protocolou diversas solicitações de pareceres consultivos-opinativos à Procuradoria, mas não obteve resposta em tempo hábil e, segundo ela, “compatível com o bom exercício da atividade parlamentar”. Ela exemplifica com ofícios de 2024 e de 2025 que nunca teriam sido respondidos. O mais antigo é de 2024 e estaria sem resposta há 611 dias.
Essa atitude de Débora Almeida surge em meio à tensão na Assembleia provocada desde que a governadora convocou o período extraordinário e encaminhou quatro projetos para serem votados, sendo que dois deles foram enviados primeiro à Procuradoria, enquanto os outros dois estão nas comissões, por decisão do presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB).
No ofício, a parlamentar indaga: “só este gabinete encontra dificuldades em obter resposta de solicitações de pareceres consultivos-opinativos por parte da Procuradoria-Geral da Alepe ou trata-se de um problema generalizado?”
Em conversa com este blog, a deputada explicou que o presidente Álvaro Porto tem baseado suas decisões em pareceres da Procuradoria, portanto, ela gostaria de ter acesso aos documentos, porque são públicos. Débora não escondeu o incômodo com Porto e com a Procuradoria da Casa, expondo o clima interno tensionado entre as bancadas de governo e oposição e que se estendeu para além do Plenário.
“Parecer é público”
“A partir do momento em que a Procuradoria emite um parecer, ele é público. Eu solicito para poder fazer o contraditório. Mas não respondem, não sei se é porque têm muito trabalho. Acho que os pareceres são dados para embasar o entendimento dele (de Álvaro) sobre as questões. Ele se exime do ônus e justifica as decisões com pareceres da Procuradoria”, argumentou.
“Censura prévia”
Para Débora, a decisão de Porto de enviar dois projetos para análise da Procuradoria antes das comissões parlamentares é uma espécie de “censura prévia”. “A governadora mandou quatro projetos e somente dois foram para as comissões. Os outros dois estão na Procuradoria. Vai ter censura prévia? Só publicam o que é conveniente? Não existe parecer com poder de lei. A Procuradoria não pode usurpar o trabalho dos deputados. Com certeza, os deputados não estão felizes com a falta de soberania do Plenário”, disparou.
O outro lado
O procurador-geral da Alepe, Hélio Lúcio Dantas, negou que as solicitações do gabinete da deputada Débora Almeida não tenham sido atendidas. Em conversa com este blog, defendeu o trabalho do órgão ressaltando que a Procuradoria é um setor técnico e consultivo e que não faz distinção entre bancadas na Casa.
Hélio Lúcio mencionou que algumas demandas enviadas pela parlamentar por vezes pareceram ter “tom intimidatório” contra a equipe de procuradores da Assembleia, algo que lamentou e disse nunca ter visto em mais de duas décadas de atuação na Alepe. O procurador ainda defendeu a análise das duas matérias do governo enviadas à Procuradoria, porque explicou que a Presidência necessita de orientação legal quanto à tramitação, já que um dos projetos tem decisão judicial (da LOA) e o outro tem prazo vencido (do TJPE).
