Por Maysa Sena – Blog da Folha
O desembargador Francisco Bandeira de Mello assumiu, nesta segunda-feira (2), a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o biênio 2026/2028. Em seu discurso de posse, o magistrado ressaltou a celeridade dos processos judiciais como uma das principais prioridades da nova gestão, com ênfase no uso da inteligência artificial generativa como ferramenta de apoio ao Judiciário.
“Nós precisamos, de fato, da IA generativa para apoiar o trabalho dos magistrados e dos servidores, e precisamos também da automatização do processo judicial eletrônico. A IA não decide e não julga, mas ela ajuda a fazer mais e fazer melhor”, afirmou o novo presidente do TJPE.
Leia maisDurante a cerimônia, também tomaram posse os desembargadores Alberto Nogueira Virgínio, como 1º vice-presidente; Fausto de Castro Campos, na 2ª Vice-Presidência; e Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, no cargo de corregedor-geral da Justiça.
A solenidade contou com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, do prefeito do Recife, João Campos, além de magistrados, autoridades e representantes de diversas instituições que prestigiaram o evento.
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Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
A governadora Raquel Lyra (PSD) comentou sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender investigações do Estado contra secretários da Prefeitura do Recife. Em entrevista coletiva, na tarde desta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a gestora declarou: “Quem precisa prestar esclarecimentos, que preste”.
“Olha, o Estado de Pernambuco não teve acesso integral aos autos. Eu penso que a questão está sendo tratada na Justiça, o Ministério Público também está envolvido. O Estado de Pernambuco irá se manifestar nos autos, pela sua Procuradoria. Acho que o importante de tudo é sempre ter em mente, no que diz respeito a essa questão, que quem precisa prestar esclarecimentos, que preste. E, no caso, falando aqui das nossas polícias especificamente, que elas estejam sempre prontas para investigar qualquer ilícito que exista”, ressaltou.
Leia maisRaquel ainda destacou confiança nas instituições. “Então, o que eu trago aqui é uma mensagem, uma fala de muita confiança no trabalho das instituições, da Justiça, da polícia e do nosso Estado”, afirmou.
A governadora também pediu união e disse que a polarização política deve ser colocada no tempo certo, durante as eleições.
“O que a gente precisa nesse momento, a mensagem que trago à Assembleia Legislativa, é de união. Esse tempo de polarização que vivemos no mundo, no Brasil e em Pernambuco, ele precisa ser colocado no tempo certo, nas eleições. Mas cada segundo, cada minuto, cada dia são importantes para a gente garantir que Pernambuco cresça, se desenvolva e que se abra um ciclo de prosperidade que já começou aqui em nosso Estado. Se a gente, por discussões menores, perder o foco daquilo que é essencial para o nosso Estado, podemos perder décadas, como aconteceu na década passada. Então, aqui é o nosso chamamento: é para que, com determinação, coragem e união, a gente enfrente os temas que tratam dos desafios do povo pernambucano. Para que a gente não olhe para as diferenças e cores partidárias, mas tenhamos a capacidade de enxergar Pernambuco e o seu povo”, enfatizou.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira que o Congresso continuará a “fazer valer” suas prerrogativas na destinação de emendas parlamentares. A fala, em sessão solene que marca o início do ano Legislativo, ocorre no momento em que avançam no Supremo Tribunal Federal (STF) investigações sobre o mau uso desse tipo de recurso.
— Que 2026 continue sendo um ano de entregas ao país, atendendo sempre as expectativas da população, em sintonia com as ruas. E que, nós, parlamentares, sigamos transformando a esperança das pessoas em realidade. E cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país. E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público — discursou Motta. As informações são do jornal O GLOBO.
Leia maisO Congresso retoma os trabalhos num momento em que há cobranças do governo federal para aprovar pautas de uma agenda considerada prioritária e pressão da oposição para discutir temas considerados sensíveis, como a deliberação do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria.
Neste ano, os trabalhos deverão se concentrar no primeiro semestre, já que, por causa das eleições, o Congresso tradicionalmente fica mais esvaziado na segunda metade do ano.
Ao detalhar a agenda do primeiro semestre, Motta anunciou a votação da Medida Provisória do Gás do Povo ainda nesta segunda-feira, destacando o alcance social da proposta.
— Hoje mesmo devemos votar a MP Gás do Povo, um tema crucial para o dia a dia dos brasileiros, uma proposta que beneficia mais de 15 milhões de famílias — afirmou.
O deputado também listou prioridades legislativas para 2026, como o avanço da PEC da Segurança Pública após o carnaval, o combate ao feminicídio e o debate sobre o fim da escala 6×1.
— Devemos acelerar o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores — declarou.
Motta acrescentou que a Câmara pretende discutir temas ligados à inteligência artificial, à economia digital, ao trabalho por aplicativos e ao acordo entre União Europeia e Mercosul.
Ao encerrar, Motta afirmou que a Câmara seguirá atuando com independência e em harmonia com os demais Poderes.
— A Câmara dos Deputados seguirá sendo a Casa do povo brasileiro, atuando sempre com independência e em harmonia com os demais Poderes — concluiu.
Durante o ano, Motta terá à frente o desafio de se equilibrar entre as demandas do governo e da oposição, já que foi eleito com apoio de quase todos os partidos da Casa. Seu primeiro ano como presidente da Câmara foi marcado por momentos de tensão e gestos que irritaram os dois lados, com questionamentos sobre sua autoridade em plenário.
No fim do ano, no entanto, fez gestos ao governo numa tentativa de distensionar a relação. Motta trabalha para ter o apoio de Lula à candidatura de seu pai, o prefeito Nabor Wanderley (Republicanos-PB), ao Senado.
Além disso, um outro desafio de Motta neste ano será lidar com as pressões de parlamentares do centrão e da oposição para apresentar respostas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem sendo questionada, principalmente ao tratar das emendas parlamentares.
No fim do ano passado, uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo Supremo, mirou a assessora Mariângela Fialek, a Tuca, que atuava na operacionalização desses recursos. Tuca é próxima de Arthur Lira (PP-AL) e seguiu no cargo na gestão Motta. Como o GLOBO mostrou, a cúpula da Casa reagiu, apresentou recurso ao Supremo e busca reabilitar Tuca. No meio tempo, Motta indicou um aliado seu de primeira hora para supervisionar os trâmites, mas ainda não há certeza de que ele ficará no posto de forma permanente.
Aliados de Motta defendem o parlamentar afirmando que ele usou o primeiro ano para cumprir acordos firmados anteriormente e tirou da pauta temas espinhosos. Agora, dizem, Motta deverá atuar para aprovar matérias que ele gostaria de ter como legados de sua presidência, entre elas as de segurança pública e da área da educação.
Nesta semana, a prioridade deverá ser apreciar medidas provisórias (MPs) que podem trancar a pauta ou estão próximas de seu prazo de validade. Amém da medida do gás do povo, outra iniciativa trata do alívio financeiro e da renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.
Os dois temas são prioritários para o governo federal e considerados por integrantes do Planalto como medidas que deverão ajudar na reeleição do petista. Também deve ser votado um projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, iniciativa do Executivo cuja sede está prevista para Patos (PB), cidade ligada ao grupo político de Motta. A proposta é vista por interlocutores como gesto do Planalto ao comando da Casa, em um momento em que o governo busca reforçar pontes com a cúpula do Legislativo.
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O Sertão do Araripe passou a contar com atendimento cardiológico de alta complexidade com a inauguração da unidade de hemodinâmica do Hospital Santa Maria, em Araripina. O serviço foi oficialmente inaugurado nesta segunda-feira (2), após credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), viabilizado por articulação dos deputados federais Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, além da deputada estadual Roberta Arraes. Os primeiros procedimentos devem ser realizados ainda nesta semana.
A solenidade de inauguração contou com a presença da superintendente do hospital, Irmã Fátima, da deputada Roberta Arraes e de Eduardo da Fonte, que participou por videochamada. A unidade estava equipada e com equipe especializada desde dezembro de 2023, mas aguardava a autorização do Ministério da Saúde para iniciar os atendimentos pelo SUS.
Com o credenciamento, pacientes da Macrorregião Interestadual de Saúde PEBA, que reúne municípios de Pernambuco e da Bahia, passam a ter acesso ao serviço sem necessidade de deslocamentos para outros centros. “Foram meses de diálogo e cobrança para garantir esse credenciamento. A hemodinâmica no sertão significa mais agilidade no atendimento e vidas salvas”, afirmou Eduardo da Fonte. A superintendente Irmã Fátima destacou que “o funcionamento da hemodinâmica é resultado do empenho dos parlamentares e amplia a capacidade de resposta do hospital para a população da região”.
Sem ser citado nominalmente, Jair Bolsonaro foi alvo dos principais discursos na abertura do ano judiciário nesta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal.
O presidente Lula elogiou a Corte pelo julgamento dos responsáveis pela tentativa de golpe liderada pelo antecessor, sentenciado a 27 anos de prisão.
— A condenação dos golpistas deixou uma mensagem clara: os responsáveis por qualquer futura tentativa de ruptura democrática serão punidos outra vez com o rigor da lei — afirmou. As informações são do g1.
Leia maisO presidente do STF, Edson Fachin, disse que o tribunal “atuou para impedir erosões constitucionais”. “O Brasil tem lições de democracia a oferecer, porque preservou suas eleições sem ruptura e com respeito à Constituição”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também fez referência ao julgamento que levou Bolsonaro para a cadeia. Disse que o STF teve “papel decisivo” para “refrear pulsões iliberais e insurgências antidemocráticas”.
Gonet ainda criticou a gestão caótica da pandemia. Disse que o país vivenciou “funestas agruras” pela demora na adoção de medidas sanitárias.
Os principais líderes da oposição não compareceram à solenidade no STF. Além de Lula, estavam presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin e cerca de dez ministros do governo.
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O prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, anunciou a implantação do Programa Reforma do Lar no município, iniciativa do Governo de Pernambuco que vai subsidiar em até R$ 18 mil a reforma de 200 residências de famílias de baixa renda. A primeira etapa contempla 100 casas no Loteamento João Paulo II, seguida por outras 100 no bairro de Tabatinga. O anúncio foi feito durante uma edição do projeto “Segundou com Trabalho”, com a participação de representantes do governo estadual.
“Anunciamos hoje, ao lado de representantes do Governo de Pernambuco, a chegada do programa Reforma do Lar para as primeiras 100 casas. Também estamos articulando outras 100 residências no bairro de Tabatinga”, afirmou Diego Cabral. Segundo o prefeito, a iniciativa integra o Programa Morar Bem Pernambuco e prevê intervenções como reboco, pintura, aplicação de cerâmica, instalações elétricas e hidráulicas e implantação de kits sanitários, conforme a necessidade de cada imóvel.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, o cadastramento será realizado diretamente nas residências pelas equipes técnicas do Estado, sem necessidade de deslocamento dos moradores. Os critérios incluem renda familiar de até dois salários mínimos, imóvel próprio passível de regularização, ausência de problemas estruturais e uso exclusivamente residencial. “A equipe de cadastro do Governo do Estado vai passar em cada casa e, após esse levantamento técnico, iniciar as obras de reforma”, explicou o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Fernando Martins.
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
Líder da bancada governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a deputada Socorro Pimentel (UB) foi à tribuna da Casa, nesta segunda-feira (2), e defendeu o trabalho da Polícia Civil do Estado.
Em meio às denúncias da imprensa de que secretários da Prefeitura do Recife estavam sendo monitorados pela polícia, sem inquéritos policiais instaurados, Socorro Pimentel declarou: “a Polícia Civil não age por vontade política, não age por conveniência, não age por interesse partidário. Ela age com base em denúncia, com técnica, com critério e dentro da lei. A governadora Raquel Lyra respeita a autonomia das instituições, algo que jamais foi visto em governos passados e que hoje, talvez, essa autonomia também esteja prejudicada por outro poder quando nós atravessamos a rua (onde está localizada a Prefeitura)”, declarou a líder.
Leia maisNa opinião de Socorro Pimentel, a governadora e a vice-governadora, Priscila Krause, sofrem perseguição e cobranças exacerbadas por serem mulheres.
“Por isso, faço registro público do meu respeito, da minha admiração, da minha lealdade à governadora, mulher de trajetória pública, honrada, ilibada e construída por muito trabalho. Delegada federal, procuradora do Estado, deputada estadual, prefeita e, hoje, governadora de Pernambuco”, ressaltou.
Nesta segunda-feira, a Casa deu início aos trabalhos legislativos de 2026 com a presença da chefe do Poder Executivo. Raquel esteve no Plenário acompanhada de deputados da base e de secretários.
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Ao participar da sessão de abertura do ano Judiciário nesta segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionou a operação Carbono Oculto, que apura um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis, comandado por integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), e disse que todos os envolvidos pagarão pelos crimes cometidos.
Em seu discurso, o petista destacou ainda que o governo está empenhado em combater o crime organizado e que a PF (Polícia Federal) está aprofundando as investigações contra o esquema.
“Com a operação Carbono Oculto, o Poder Judiciário, a Polícia Federal e a Receita Federal chegaram aos magnatas do crime organizado. Magnatas do andar de cima, que não estão nas comunidades, e sim em alguns dos endereços mais nobres e no exterior. A Polícia Federal está aprofundando as investigações e todos, sem distinção, pagarão pelo crime que cometeram”, afirmou o chefe de Estado. As informações são da CNN.
Leia maisEm agosto do último ano, a Polícia Federal deflagrou uma megaoperação contra um intrincado esquema bilionário no setor de combustíveis com infiltração de integrantes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital).
A força-tarefa — composta por cerca de 1.400 agentes — cumpriu mandados de busca e apreensão e prisão contra mais de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
De acordo com a investigação, o esquema criminoso, que tem participação do PCC, lesou não apenas consumidores que abastecem seus veículos, mas “toda uma cadeia econômica”. A investigação aponta um valor de R$ 7,6 bilhões somente em sonegação de tributos por meio do esquema.
Cerca de 1.000 postos de combustíveis vinculados ao grupo movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. Uma Fintech que atuava como banco paralelo da organização, por exemplo, movimentou sozinha R$ 46 bilhões não rastreáveis no período.
Conforme o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), o PCC está associado a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro.
Na última semana (29), a CNN informou que o MPSP mantém conversas para firmar um acordo de delação premiada com alvos da Operação Carbono Oculto.
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Por Larissa Rodrigues – repórter do blog
Em seu discurso de abertura dos trabalhos legislativos de 2026, o presidente da Assembleia, deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou que sofre ameaças das mais variadas, mas não pretende ceder.
“Em nenhum momento cederei às mais variadas ameaças, desde aquelas que passam pela judicialização de questões de natureza interna corporis, como tantas outras que o servilismo político de plantão tem feito com tanta frequência.”
A governadora Raquel Lyra (PSD) está na Casa e acompanha o discurso de Porto. Ela levou vários secretários para o início dos trabalhos.
Leia abaixo o discurso de Álvaro Porto na íntegra:
Leia mais“Tendo o privilégio e a honra de presidir a abertura de mais um ano legislativo, na condição de presidente da Alepe, dou boas-vindas a todos que compõem a nossa casa, casa dos pernambucanos, a Casa de Joaquim Nabuco.
A legislatura que se inicia coincide com o calendário eleitoral que marca eleições em vários níveis e, dessa forma, precisamos conciliar as nossas agendas com aquelas de natureza legislativa.
Não podemos e não devemos descuidar de que esta casa é uma caixa de ressonância dos anseios de todos os pernambucanos e, como tal, assim devemos exercer os nossos mandatos com essa missão outorgada pelo povo.
Além de legislar e fiscalizar, a casa deve continuar, neste ano de 2026, a assegurar direitos e, acima de tudo, garantir conquistas à população pernambucana.
Seguiremos ouvindo, conversando e buscando consensos. Continuaremos com as mãos estendidas às parcerias e à construção de entendimento e avanços.
Enfatizamos, como em outras ocasiões, que todos os projetos apresentados em benefício do povo de Pernambuco serão apreciados e aprovados.
É importante relembrar que, de 2023 até agora, a totalidade dos projetos enviados pelo governo foi aprovada integralmente por esta Casa.
Especificamente sobre as operações de crédito, o colegiado aprovou mais de R$ 13 bilhões neste período.
Em outras palavras, fizemos a nossa parte e seguimos cumprindo o dever de fiscalizar diuturnamente a aplicação dos recursos aprovados.
O povo pernambucano espera ter suas necessidades atendidas. E, para que isso aconteça com eficiência, lá na ponta, é obrigação e prerrogativa desta Casa zelar pela aplicação adequada do dinheiro público. Assim foi feito e assim será.
Enfim, é nosso compromisso continuar trabalhando em favor do pleno funcionamento da Alepe e da boa relação com os demais poderes e com a sociedade.
Exatamente por buscarmos a excelência das atividades desta Casa, temos acompanhado com muita preocupação a ocorrência de ataques à imagem dos legislativos e dos legisladores, campanha que visa incutir na população uma imagem distorcida e mesquinha das nossas atividades enquanto representantes do povo e como cidadãos.
Tenho certeza de que nada, nada mesmo, nos fará silenciar diante dessas tentativas patrocinadas por aqueles que querem um Legislativo submisso, acovardado e inerte.
Não medirei esforços e continuarei a fazer o que tenho feito nos últimos três anos: defender com todas as nossas forças uma Assembleia como instituição altiva e independente.
Jamais serei omisso diante de qualquer situação e, em especial, na defesa dos senhores que nos confiaram a mais alta magistratura dessa Casa.
Venho lá do Agreste, fui forjado na adversidade e tive, na minha formação, a presença marcante dos exemplos de vida dos meus saudosos pais, Lourival e Edite, onde a gratidão, a lealdade e o compromisso com a palavra não eram um traço, mas sim uma marca indelével.
Não serei silente diante das agressões; não me apequenarei perante aqueles que, por motivos inconfessáveis, nos querem como um poder subalterno, subserviente e subjugado.
Temos enfrentado momentos difíceis, mas são eles que nos fortalecem enquanto representantes do povo.
Em nenhum momento cederei às mais variadas ameaças, desde aquelas que passam pela judicialização de questões de natureza interna corporis, como tantas outras que o servilismo político de plantão tem feito com tanta frequência.
É de conhecimento de todos que os poderes constituídos são independentes, mas os ditames constitucionais impõem a todos limites e fronteiras para que se respeitem mutuamente e convivam de forma harmônica.
Entretanto, o ambiente dessa convivência, regido por nossas cartas constitucionais, não permite, e muito menos autoriza, a interferência descabida e desproposital por parte de qualquer um deles.
Precisamos estar vigilantes, coesos e, mais do que nunca, unidos para rechaçarmos e repudiarmos todas as tentativas que estão sendo executadas no sentido de dividir a harmonia e a boa convivência do nosso colegiado.
A razão dessas tentativas, a cada dia, fica mais clara: é fomentar a cizânia entre os pares da Casa de Joaquim Nabuco.
Entendem eles que, ao procederem dessa forma, conseguirão atingir os seus objetivos, que são enfraquecer ou intimidar a ação fiscalizadora do Legislativo e inibir as prerrogativas de cada um dos senhores no exercício dos seus mandatos.
Mas não conseguirão. A Casa seguirá trabalhando, com altivez, a serviço do povo de Pernambuco.
Além de legislar e fiscalizar, reforçamos aqui o compromisso de seguir ampliando, com a colaboração dos deputados e deputadas, as ações sociais que têm promovido saúde, cidadania, bem-estar e conhecimentos para milhares de pernambucanos.
Vamos fortalecer o Alepe Cuida, que desde 2023 vem oferecendo uma ampla gama de serviços à população. Já estivemos em vários municípios, e este ano vamos intensificar a agenda, beneficiando todas as regiões de Pernambuco.
Iniciativa premiada nacionalmente, já transformada em referência para casas legislativas de outros estados, o Alepe Cuida vai alcançar mais gente, disponibilizando consultas, exames, terapias e tratamentos médico e odontológico, além de serviços que fortalecem a cidadania e estimulam o empreendedorismo.
Do mesmo modo, temos o compromisso de expandir o programa “Juntos Nos Cuidamos”, que reúne as ações do Outubro Rosa e Novembro Azul. No ano passado, batemos recorde de atendimentos gratuitos, com mais de 19 mil beneficiados, e este ano, quando realizaremos a quarta edição, a expectativa é chegar a mais pessoas.
Igualmente incorporado ao cronograma de atividades da Alepe e já premiado pela Unale, o projeto Alepe Antirracista caminha também para a quarta jornada, reafirmando que a Casa de Joaquim Nabuco é espaço para a luta antirracista, promoção da igualdade racial e ações de combate à discriminação.
Também seguiremos comprometidos com o “Alepe Acolhe”, programa que é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco e oferece qualificação e estágio remunerado a jovens aptos à adoção.
Finalmente, não poderia deixar de registrar aqui o fato de estarmos na reta final da restauração do Palácio Joaquim Nabuco.
Acredito que seja uma honra para todos nós que fazemos a Alepe estarmos finalizando este trabalho, que não apenas simboliza o respeito à nossa história, mas eleva para outro patamar a preservação e a visibilidade da memória do Poder Legislativo pernambucano.
O museu, a ser inaugurado neste ano, reunirá documentos históricos, mobília, obras de arte e objetos decorativos que são testemunhas e contam a história da política do Estado.
Além de recuperar o prédio, um patrimônio arquitetônico de Pernambuco, localizado numa das regiões mais bonitas do Recife, a Alepe oferecerá à população pernambucana e ao país um equipamento cultural moderno, rico em história, com potencial para gerar conhecimento, estimular pesquisas e incrementar o turismo e o entretenimento no estado.
Enfim, 2026 será ano de muito trabalho, debates, entregas, conquistas e, claro, de muito aprendizado.
Para finalizar, deixo aqui meu abraço a cada um dos deputados e deputadas, desejando a todos um ano de sucesso, principalmente na renovação dos seus mandatos.
Aproveitando este momento, gostaria de dizer que, se no calor das refregas cometi alguma impropriedade em relação aos meus pares, peço àqueles que se sentiram atingidos ou incomodados que recebam de público as minhas mais sinceras desculpas.
Estarei sempre com a mão estendida ao entendimento e à conciliação, sem arredar, porém, um milímetro da defesa intransigente da nossa independência com responsabilidade.
Tenho dito. Muito obrigado.”
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O Poder
A decisão referente ao caso de investigação da atuação irregular da polícia civil de Pernambuco, proferida pelo ministro Gilmar Mendes do STF na última sexta-feira (30/01) — tema divulgado em primeira mão por O Poder e que repercutiu em todo o país — os autos da petição foram enviados oficialmente nesta segunda-feira (02).
Foram encaminhados para o procurador-geral do Estado de Pernambuco, justamente por ser esta a data de reabertura dos trabalhos do Judiciário. Além dessa medida, o STF afastou, por conduta suspeita, o Ministério Publico de Pernambuco (MPE/PE) do caso, o maior vexame de todos os tempos na história honrada da instituição.
Conforme o andamento do processo e das petições no sistema de informações do STF, que apesar de não ter os textos referentes a despachos e pedidos de intimação por estar sob sigilo judicial, é possível observar que o pedido foi ajuizado no Supremo no dia 10 de dezembro.
Leia maisRelator foi designado no dia seguinte
Demorou cerca de cinco semanas até sair a decisão do ministro. Mas a Corte, no dia seguinte à data em que a ação foi protocolada no Tribunal, já designou por sorteio o ministro Gilmar Mendes como relator. E no período entre 12 e 22 dezembro, conforme consta no mesmo sistema, foram enviadas três petições para órgãos diversos com pedidos de informações, cujo conteúdo não pode ser divulgado.
As respostas aos pedidos
Foram encaminhadas ao gabinete do relator até o dia 28 de janeiro, quando houve a juntada dos documentos. Dois dias entre juntada de autos e decisão. Foram necessários somente dois dias, ou seja: a última sexta-feira, para sair a decisão quanto ao estabelecimento de investigação por parte da Polícia Federal — o que mostra que o STF reconhece a necessidade de parar imediatamente a prática vexatória e comprometedora determinada pela governadora Raquel Teixeira Lyra.
Na decisão, o ministro Gilmar Mendes determina que a Polícia Federal passe a apurar a atuação da polícia civil de Pernambuco em caso que envolve a investigação de agentes públicos da Prefeitura do Recife. Além disso, Mendes pede para o caso sair da esfera da polícia civil e do Grupo de Ações Especiais de Combate ao Crime Organizado (GAECO) existente no estado.
E ainda determina que as ações referentes ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em relação a esse episódio passem todas para o Ministério Público Federal (MPF), com envio de informações sobre a conduta dos procuradores do MP junto ao seu órgão de controle, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Desvio de finalidade
Gilmar Mendes afirma ainda, na peça jurídica que o caso indica fortes suspeitas de que houve “desvio de finalidade” por parte da polícia civil pernambucana, ao tentar investigar secretários municipais sem um explicação forte, com pedidos junto ao MPPE de acesso a impostos de renda e outras quebras de sigilo dessas pessoas.
O decano do STF afirmou, também, que não foram apenas quatro secretários investigados, conforme vinha sendo divulgado pela imprensa, mas que os documentos e pedidos solicitados, conforme o material encaminhado para o STF até agora, apontam que 23 agentes públicos foram alvo da investigação ilegal da Gestapo particular de Raquel Teixeira Lyra — sendo destes, 20 secretários municipais. Os nomes são mantidos sob segredo de Justiça.
Apesar dessas informações sobre datas e envio de documentos e retorno de respostas, continua sob sigilo judicial por parte da Corte.
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O deputado estadual Romero Albuquerque encaminhou ofício ao Ministério Público de Santa Catarina reforçando o pedido de internação dos adolescentes envolvidos na morte do cão Orelha, ocorrida na Praia Brava. No documento, o parlamentar solicita a aplicação da medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando que o ato infracional é análogo ao crime de maus-tratos a animais, previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, praticado com violência extrema e resultado morte.
“Sabemos que a atitude que esses adolescentes tiveram condiz com uma atitude de alguém que tem plena consciência dos próprios atos, mas existe a lei e devemos atuar nos limites dela. Por isso, solicitamos a internação dos envolvidos, de acordo com o processo legal previsto no ECA”, afirmou Romero Albuquerque. Segundo o deputado, o caso revela elevado grau de periculosidade social, o que, em sua avaliação, justifica a adoção das medidas cabíveis dentro da legislação vigente.
Paralelamente, Romero Albuquerque informou ter apresentado dois projetos de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco relacionados à causa animal. Um deles prevê responsabilização administrativa, com aplicação de multa, aos pais ou responsáveis legais quando maus-tratos forem praticados por crianças ou adolescentes inimputáveis; o outro estabelece direitos para animais comunitários e deveres para cuidadores comunitários. “Estamos agindo em Pernambuco e gostaríamos de incentivar, com nosso exemplo, ações em todos os estados do país. O caso do Orelha nos acendeu um alerta para a necessidade de tratar a proteção animal como pauta permanente”, declarou o parlamentar.
Por Roberto Freire
Esta pequena e, talvez, afoita reflexão de um político surgiu a partir da leitura, na Revista Piauí, de um debate entre intelectuais sobre o chamado pensamento decolonial. A discussão, apresentada como chave interpretativa central do nosso tempo, provocou-me a visitar criticamente sua emergência histórica, suas pretensões analíticas e suas consequências de ação política, especialmente à luz das profundas transformações do mundo digital e figital. A crítica à noção de racismo estrutural insere-se, nesse sentido, como parte integrante de uma contestação mais ampla ao próprio paradigma decolonial.
No mundo digital e figital, marcado por inovação, redes globais e diferenciação histórica acelerada, o pensamento decolonial revela-se, para mim, como reacionário e regressivo.
Leia maisAo insistir em categorias coloniais e raciais como estruturas permanentes, congela o passado e perde capacidade de explicar um presente profundamente transformado, no qual sociedades antes colonizadas seguiram trajetórias diversas e, em muitos casos, superaram antigas metrópoles em campos econômicos, científicos e culturais.
Nesse quadro, a ideia de racismo estrutural aparece como extensão problemática dessa abordagem: sustento que tal estrutura só existiu de forma plena em regimes legalmente segregacionistas, como o apartheid, já fraturados e desmantelados por lutas políticas e institucionais. Fora desses contextos, desigualdades persistentes se explicam melhor por fatores como classe, educação, território e dinâmica econômica do que por estruturas raciais fixas.
Mais grave, porém, é que o pensamento decolonial não se limita a uma narrativa moral retrospectiva: ao relativizar valores universais, acaba por legitimar práticas e culturas atrasadas que afrontam conquistas civilizatórias fundamentais, como a dignidade humana, a igualdade entre homens e mulheres, os direitos individuais e a liberdade de consciência. Sob o pretexto do anti-colonialismo, tolera – e por vezes justifica – fundamentalismos religiosos e autoritarismos políticos, convertendo-se não em instrumento crítico de emancipação, mas em obstáculo ao respeito efetivo dos direitos humanos e da democracia como um valor universal.
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