Como revelou O GLOBO, a Polícia Federal investiga o relato Cid, de que Bolsonaro atuou diretamente na discussão da elaboração de um decreto golpista para impedir a troca de governo, após as eleições de 2022.

Segundo depoimento de Cid, o ex-presidente solicitou alteração em uma minuta que determinava a prisão de autoridades e a realização de novas votações no Brasil, após sua derrota para Lula.

O esboço do documento, conforme relato do tenente-coronel, foi entregue ao ex-presidente pelo seu então assessor, Filipe Martins. O texto, de acordo com o militar, foi alterado a pedido de Bolsonaro. Ainda de acordo com o ex-ajudante de ordens, após a mudança, Bolsonaro mandou chamar os comandantes das Forças Armadas para discutir a medida antidemocrática, conforme revelou a coluna.

Essas definições, segundo o senador, caberiam aos estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Estamos tirando a disputa política de dentro do Conselho Federativo. Acho, inclusive, que o nome ‘conselho’ foi dado de forma equivocada para um órgão que apenas arrecada e distribui (os impostos)”, acrescentou, adiantando que o nome do órgão será modificado em seu parecer.

Da maneira como saiu da Câmara, a PEC daria ao conselho poderes de governança, o que desagradou os chefes dos executivos estaduais. Agravou o fato de o relator da matéria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ter acatado sugestão dos governadores do Sul e do Sudeste, de criação de uma fórmula em que as decisões aprovadas deveriam contar com a maioria absoluta dos representantes dos estados e municípios, que, somados, correspondam a pelo menos 60% da população nacional. Somente os habitantes do Sudeste equivalem a 42% do total de brasileiros.

Braga também tende a aumentar o valor destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que, no texto atual, está em R$ 40 bilhões. “O sentimento que eu colhi conversando com todos os governadores é que o fundo tenha um montante maior. Os governadores do Sul falam em R$ 80 bilhões, os do Nordeste e do Norte falam em R$ 75 bilhões” ressaltou.

Ele citou, ainda, documento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que pleiteia R$ 75 bilhões. “Há um consenso de que seja um número como esse. No entanto, não houve uma sinalização do governo federal em torno disso”, frisou.

Fonte de recursos

De acordo com a proposta, o FDR começará com transferências da União de R$ 8 bilhões em 2029, aumentando R$ 8 bilhões por ano, até atingir R$ 40 bilhões em 2033.

“Quando falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão”, citou Braga, ao enfatizar que defende um valor “robusto” para o fundo, mas que será necessário apontar a fonte dos recursos.

Um tema que “divide opiniões”, segundo o parlamentar, é a criação do Imposto Seletivo, que teria a mesma função reguladora do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele afirmou que ainda está estudando o melhor caminho para definir os produtos que entrarão na lista de exceções, sem causar a insegurança jurídica que vários setores temem.

Para garantir a segurança, uma das propostas em análise é a previsão de que, ao ser definida a relação dos produtos sobre os quais vai incidir a alíquota, seja adotada a regra de anualidade, que só permite que a medida entre em vigor um ano a partir da publicação da lei. Braga lembrou que o IPI é definido por decreto, com a regra da noventena, ou seja, 90 dias após a publicação do decreto.

O relator deixou claro que a lista não vai integrar o texto da reforma. “Não temos como colocar na Constituição determinados níveis de detalhamento”, enfatizou. Uma das opções é que a taxação seja definida por meio de lei ordinária. Segundo o relator, esse é um dos pontos controversos, pois vários senadores apontam para a lei complementar, que exige um maior número de parlamentares para aprovar.

O temor é de que um número maior de produtos seja excepcionalizado, fugindo da proposta inicial do Imposto Seletivo, criado para tributar produtos que fazem mal, como cigarros e bebidas.

Lula, de 77 anos, realizou em 29 de setembro um procedimento para colocar uma prótese na cabeça do fêmur direito para corrigir uma artrose na bacia. O presidente também aproveitou para realizar uma cirurgia plástica para remover o excesso de pele nas pálpebras.

A recomendação médica foi para que Lula ficasse 15 dias em recuperação no Palácio da Alvorada sem receber visitas por causa da preocupação com infecções virais. O presidente está liberado para trabalhar, desde que seja em sua residência e com intervalos para as sessões de fisioterapia.

Na semana passada, Lula chegou a conversar com ministros por telefone, mas não registrou em sua agenda pública de trabalho. Na 3ª (10.out), encontrou-se com seu chefe de gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro, presencialmente.

Segundo a Secom, quem frequenta o Alvorada também tem mantido uma rotina mais reclusa e quando alguém tem contato direto com o presidente usa máscara e mantém distância. O isolamento, de acordo com a assessoria, é para evitar que Lula interaja com muitas pessoas ao mesmo tempo, como são alguns de seus compromissos quando despacha do Planalto, por exemplo.

A 1ª agenda de trabalho registrada pelo petista foi na 2ª feira (9.out). O chefe do Executivo conversou por videoconferência com 4 ministros e 2 assessores pela manhã, 10 dias depois de ter realizado as cirurgias.

RECUPERAÇÃO E ROTINA

Segundo a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), o corte feito na perna do presidente para a cirurgia já está cicatrizado. Neste caso, não foi necessário retirar os pontos, já que foi utilizada uma cola cirúrgica. No caso das pálpebras, os pontos já foram retirados e o presidente não apresenta hematomas no local, segundo sua assessoria.

Lula não deve deixar o Palácio da Alvorada, onde se recupera, até o fim da próxima semana ao menos. O presidente pode voltar a receber visitas, entretanto, já a partir de sábado (14.out), depois de cumprir os 15 dias de isolamento. Ainda não se sabe, porém, quando será a 1ª aparição pública do presidente depois dos procedimentos. Ele ainda não foi visto depois ser operado e durante o processo de recuperação.

O petista ainda sente dores na região do quadril por conta da cirurgia, mas em menor intensidade que antes do procedimento por conta da artrose. O incômodo tem diminuído a cada dia e segue dentro do esperado pela equipe médica. Sob orientação médica, o presidente já até subiu alguns degraus.

Antes de retomar as atividades de trabalho, o presidente manteve rotina ainda mais restrita de isolamento, apenas com sessões de fisioterapia. Nesse período, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, intermediou seus contatos externos até com políticos.

Normalmente, quem entra em contato com Lula por telefone precisa ligar para o seu assessor pessoal, Valmir Moraes, ou para ao seu chefe de gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro. O presidente não tem um celular próprio.