Confira a história de luta do empresário Antônio Souza

Brasil, Nordeste
08/10/2023
12:30

Por Magno Martins
- Edição de Jameson Ramos

Por meio de um vídeo postado no Youtube, o empresário Antônio Souza, 47 anos, fala um pouco da sua vida de luta, no Sertão do Ceará, até conseguir chegar no sucesso do Grupo Ferreira Souza. Confira a história desse empreendedor:

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UFPE concede título de Doutor Honoris Causa a Maciel Melo

Pernambuco
10/12/2025
19:30

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) concedeu, na tarde desta quarta-feira (10), o título de Doutor Honoris Causa ao cantor, compositor e escritor Maciel Melo. A cerimônia, realizada no hall do teatro do Complexo de Convenções da instituição, marcou o reconhecimento ao artista pernambucano por sua contribuição à música e à cultura nordestina. A sessão foi conduzida pelo reitor Alfredo Macedo Gomes e pelo vice-reitor Moacyr Cunha de Araújo Filho.

Natural de Iguaraci, no Sertão do Pajeú, Maciel Melo construiu uma trajetória marcada pela difusão das tradições sertanejas, reunindo mais de duas dezenas de álbuns e composições que se tornaram marcos da música regional, como “Caboclo Sonhador”, consagrada nacionalmente na voz de Flávio José. Sua carreira inclui ainda participação em projetos culturais, produção literária, atuação em televisão e cinema, além do reconhecimento internacional conquistado ao alcançar o segundo lugar na categoria Traditional Folk do Grammy, em 1991.

Câmara Municial Recife - O Recife que amamos

Acordo para beneficiar Bolsonaro incluiria Senado

Brasil
10/12/2025
19:15

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

De acordo com apuração feita pela jornalista Andréia Sadi e divulgada no programa o Estúdioi, da Globo News, nesta quarta-feira (10), o “acordão” para o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, e que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inclui o Senado Federal.

“A variável aqui é o Supremo, e setores do Supremo não estão fazendo resistência, porque o Congresso não ia brigar com essa turma também. E o acordo inclui o Senado”, disse Sadi. Confira:

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Quando a regulação fecha porteiras, não há caminho para o desenvolvimento

Artigo
10/12/2025
19:05

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

Por Mariana Teles*

A Paraíba tem, hoje, tudo para transformar a caprinocultura e os queijos artesanais em motor de desenvolvimento: tradição, conhecimento acumulado, uma planta produtiva em ebulição no Cariri e um recurso estratégico para o semiárido, a palma forrageira. Mas nada disso basta quando a engrenagem estatal se converte em obstáculo, por meio de um emaranhado de normas que pouco dialoga com a realidade da caatinga. Quando a regulação perde o equilíbrio, o desenvolvimento fica pelo caminho.

Nos últimos anos, a cadeia do leite de cabra e dos queijos artesanais passou a viver cercada por leis, decretos, portarias e instruções normativas. Esse movimento contrasta com a vida real do setor: feiras, simpósios, cooperativas, produtores investindo em qualidade e identidade territorial. Em tese, a regulamentação deveria significar maior segurança sanitária, valor agregado e novos mercados. Na prática, porém, o entusiasmo regulatório vem se transformando em um labirinto que o pequeno e o médio produtor raramente conseguem atravessar.

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A contradição ganha rosto quando fiscalizações suspendem a venda de insumos essenciais, como a palma forrageira, justamente em propriedades reconhecidas pela excelência técnica e pela contribuição ao semiárido, caso da histórica Fazenda Carnaúba, em Taperoá. Em nome de uma regulação “correta”, bloqueia-se a base material que sustenta rebanhos, laticínios, empregos e a permanência de famílias no campo. Sem palma, não há rebanho; sem rebanho, não há leite; sem leite, não há queijo – nem renda, nem futuro no sertão.

Há décadas, economistas e juristas repetem que instituições não são neutras: podem impulsionar ou travar o desenvolvimento. Em linguagem simples, as regras do jogo podem abrir caminhos ou fechar porteiras. Na teoria da regulação, fala-se em “modo de regulação” para descrever o conjunto de leis, rotinas burocráticas e formas de intervenção do Estado que dão estabilidade – ou instabilidade – à economia. Quando esse modo conversa com a realidade produtiva, convida ao investimento. Quando ignora o chão onde pisa, produz incerteza, desorganiza cadeias e desanima quem insiste em produzir.

No semiárido paraibano, a sensação é justamente essa: vivemos sob um sistema regulatório que não conhece o território, que não sabe o que é ver um rebanho inteiro depender de um roçado de palma. As normas tratam uma queijaria familiar como se fosse uma grande planta industrial; fiscalizam a venda de palma como se fosse luxo, e não a base da segurança alimentar dos animais. Quando faltar pasto para o gado e comida na mesa, qual regulação vai nos salvar da fome?

Sobre a palma se ergue um patrimônio de pesquisa, programas públicos de distribuição de mudas, experiências de manejo adaptadas ao bioma. Fazendas como a Carnaúba se tornaram referência justamente por provar que o semiárido pode ser espaço de alta produtividade quando se combinam tecnologia, manejo e respeito à caatinga. É por isso que soa tão absurdo ver a venda de palma suspensa por ação fiscal em uma propriedade com esse perfil. Não se trata de defender “vale-tudo” sanitário, mas de perguntar: qual o critério? Qual a leitura real de risco? Que impacto econômico e social é considerado antes de interromper o fornecimento de um insumo essencial para toda uma cadeia?

A discussão sobre regulação costuma ser travada em linguagem fria, cheia de termos técnicos. Mas por trás de cada exigência desproporcional há um custo humano que não aparece na planilha. É a produtora que desiste de registrar sua queijaria porque a reforma custa mais que a casa onde mora. É o jovem que abandona o campo porque acha mais fácil enfrentar a precariedade urbana do que a maratona dos carimbos. É o agricultor que vê a palma brotar verde e, ao mesmo tempo, vê a lei cair seca sobre sua cabeça.

O Direito, quando se afasta da realidade, vira língua estrangeira. A Constituição fala em reduzir desigualdades regionais, proteger a cultura, apoiar a agricultura familiar. Mas, na ponta, parte da regulação aplicada ao semiárido faz o contrário: aprofunda desigualdades, desvaloriza saberes tradicionais e encarece a sobrevivência de quem insiste em produzir em condições adversas. Em vez de Estado parceiro, um Estado ameaça. Em vez de fiscalização pedagógica, inspeção punitiva. Em vez de caminho para a cidadania produtiva, uma fila de exigências que o pequeno raramente completa.

Não é sobre ter mais ou menos lei. É sobre ter lei a serviço de um projeto. Em alimentos, a regulação é indispensável. A questão é: a quem ela serve? Há duas maneiras de regular: contra o território ou a favor dele.

Regular contra o território é copiar modelos pensados para outras realidades, aplicar parâmetros industriais à agroindústria familiar, tratar o produtor como suspeito permanente, empilhar exigências sem oferecer caminhos de transição. É transformar a lei em cerca alta que separa quem tem estrutura de quem só tem coragem e trabalho.

Regular a favor do território é olhar o mapa do sertão, não apenas o mapa eleitoral. É reconhecer que a mesma norma que protege o consumidor pode, se mal desenhada, condenar o rebanho à escassez. É entender que a regulação precisa deixar de se levar pelos currais de voto para conhecer os currais que alimentam o povo.

Se quisermos inverter essa lógica, alguns passos são urgentes. Rever normas à luz do risco, e não do formalismo: concentrar o esforço regulatório onde o perigo sanitário é real e aliviar a carga burocrática onde o impacto é menor. Harmonizar entendimentos entre Ministério, órgãos estaduais e serviços municipais, para que o produtor não seja refém da interpretação solitária de um fiscal. Tratar selos e certificações como portas de entrada, não como muros de exclusão: com prazos de transição, assistência técnica e crédito para adequação.

No fim, a regulação é uma escolha sobre que país queremos ser. No semiárido paraibano, essa escolha passa pelos currais: de palma, de cabras e de sonhos que resistem ao sol forte e à chuva pouca. Quando a lei se afasta desse chão, perde o sentido. Pode produzir relatórios perfeitos, mas deixará um rastro de fazendas vazias, queijarias fechadas e currículos impressos para tentar a sorte longe dali.

Se queremos um Nordeste que se desenvolva com seus próprios recursos, respeitando sua identidade e sua inteligência produtiva, precisamos recolocar a lei no lugar certo: não como muro, mas como ponte; não como ameaça, mas como instrumento de vida. Entre os currais de voto e os currais de palma, já passou da hora de escolher de que lado a regulação vai ficar. Se continuar servindo mais à lógica dos palanques do que à lógica da roça, seguiremos produzindo, com selo de qualidade e tudo, o nosso velho conhecido produto: o subdesenvolvimento.

*Poetisa e advogada especialista em Direito Administrativo pelo IDP e em Gestão e Governança Pública pela PUC-RS. Mestranda em Direito e Desenvolvimento Sustentável pelo Unipê

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Acordão selado em jantar oferecido por Flávio Bolsonaro teria destravado votação da dosimetria na Câmara

Brasil
10/12/2025
19:00

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

A votação do projeto que altera a dosimetria de penas, aprovada na madrugada desta terça-feira (10) na Câmara dos Deputados, foi destravada após um acordão articulado em torno da possível retirada da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. No domingo (7), o senador declarou publicamente que sua candidatura tinha “um preço” e poderia ser retirada mediante contrapartida, sinalizando disposição para negociar. Na noite seguinte (8), Flávio recebeu parlamentares em um jantar em sua residência, encontro que antecedeu a reabertura das discussões sobre o texto.

Segundo bastidor revelado por Júlia Duailibi no Jornal da Globo, a dosimetria, que estava parada e não era prioridade nem mesmo para aliados de Jair Bolsonaro, cujo foco seguia sendo a anistia ampla, voltou à pauta como alternativa apresentada por Flávio nas negociações. O movimento reordenou posições dentro do Centrão, interessado em viabilizar o nome de Tarcísio de Freitas para 2026. Assista:

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Beyoncé aciona Justiça após filme sobre Jair Bolsonaro usar música da cantora

Brasil, Mundo
10/12/2025
18:30

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

O uso indevido de uma música composta por Beyoncé no trailer do filme inédito “Dark horse” — que pretende contar a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro — levou a equipe da artista americana a acionar a Justiça nesta semana. A informação foi revelada pelo brasileiro Anderson Nick, um dos integrantes da Beygood, organização filantrópica mantida pela artista e que destaca iniciativas inovadoras ao redor do mundo, com atuação, inclusive, no Brasil.

“Obviamente a música foi utilizada sem autorização e as providências legais já estão sendo tomadas para que (o trailer) seja retirado o mais rápido possível”, afirmou ele, por meio dos Stories no Instagram. A obra em questão é “Survivor”, canção composta por Beyoncé em parceria com Anthony Dent e Mathew Knowles — e que foi hit mundial nos anos 2000 na voz do antigo grupo Destiny’s Child, com Beyoncé, Kelly Rowland e Michelle Williams. As informações são do jornal O GLOBO.

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A letra — cujo título se traduz por “sobrevivente” — serve de trilha sonora para o primeiro teaser do filme com produção e roteiro do deputado federal Mario Frias (PL-SP). O longa-metragem, com estreia prevista para 2026, foi filmado em inglês e conduzido sob sigilo. A narrativa em tom heroico, que busca retratar Jair Bolsonaro como um mártir político, é estrelada pelo ator americano Jim Caviezel, conhecido por “A Paixão de Cristo” (2004) e “O Conde de Monte Cristo” (2002).

Ele passou cerca de três meses no Brasil gravando suas cenas antes de retornar ao exterior. A direção é de Cyrus Nowrasteh. O elenco aposta em nomes internacionais como Lynn Collins (“John Carter – Entre dois mundos”, de 2021), Camille Gauty (“Duster”, de 2025) e Esai Morales (“Missão: impossível – O acerto final”, de 2025), além dos brasileiros Charles Paraventi, Marcus Ornellas, Sérgio Barreto w Felipe Folgosi, que interpreta um policial federal.

As primeiras imagens exibem momentos marcantes da carreira política de Bolsonaro — da atuação como deputado ao casamento com Michelle Bolsonaro, passando pela facada durante a campanha presidencial de 2018. Um ator interpretando o autor do atentado, Adélio Bispo, também aparece nas filmagens. O próprio Frias surge em cena interpretando um dos médicos responsáveis pela cirurgia do então candidato.

Flávio e Carlos Bolsonaro acompanharam algumas gravações, feitas majoritariamente em São Paulo. A produção, rodada entre Brasil e Estados Unidos, segue agora para a fase de pós-produção no exterior. “Dark Horse” pretende alcançar o público internacional ao reconstituir a trajetória política de Bolsonaro, atualmente condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e preso preventivamente desde 22 de novembro.

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CCJ da Câmara aprova cassação do mandato de Carla Zambelli

Brasil
10/12/2025
18:00

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a representação pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Mais cedo, o colegiado rejeitou o parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PR), favorável à manutenção do mandato da parlamentar bolsonarista, que foi condenada pelo STF e está presa na Itália. Foram 32 votos a favor e 2 contrários.

Em agosto, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e oito meses de prisão e à perda de mandato. A decisão se baseou na participação da parlamentar na inserção de documentos falsos na plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada pelo hacker Walter Delgatti, que teria agido a mando da deputada – o que ela nega. As informações são do Metrópoles.

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O novo relator, Cláudio Cajado (PP-BA), alegou que a maioria, que rejeitou o relatório favorável a Zambelli, “não vislumbrou perseguição política na condenação definitiva” e, considerando que a deputada está presa, há “impossibilidade fática do exercício do mandato parlamentar”.

“A Câmara dos Deputados encontra-se diante de uma situação insuperável. A condenação criminal da deputada Carla Zambelli é definitiva. A pena é de regime fechado. A parlamentar já está detida pelas autoridades italianas, por determinação do STF, o que a impede absolutamente de exercer seu mandato”, diz o relatório aprovado.

A decisão final sobre a perda de mandato, porém, será do plenário da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o processo para a sessão desta quarta. Também será analisada a cassação de Glauber Braga (PSol-RJ).

Zambelli acompanhou a sessão de forma remota. Seu filho e advogado também acompanharam a votação. Durante a sessão, ela pediu que os deputados votem contra a cassação, “em nome da verdadeira independência dos Poderes”. Ela aguarda a decisão do governo italiano sobre a sua extradição.

Manobra

Nesta quarta, Garcia apresentou um novo parecer, no qual rebate o parecer dos governistas e mantém a decisão a favor de Zambelli. A jornalistas o parlamentar repetiu que a deputada bolsonaristas foi condenada sem provas, criticou o relator do caso no Supremo, Alexandre de Moraes, e disse que a sua decisão se dá pela defesa do mandato parlamentar.

Antes da sessão desta quarta, o União Brasil mudou parte dos integrantes na CCJ. A movimentação foi vista como uma manobra para formar maioria e abrir caminho para cassar Carla Zambelli na comissão. Integrantes do PL criticaram a movimentação.

O União orientou contra o relatório e garantiu mais quatro votos para derrubar o relatório de Garcia.
Na comissão, o advogado de defesa de Zambelli, Fábio Pagnozzi, disse que parlamentares votaram “com interesse próprio” e, sem citar nomes, disse que a “troca de membros de um determinado partido me parece sombria”.

O PL também reagiu à derrota. Alguns parlamentares deixaram a comissão após o revés e disseram, aos gritos, “nos vemos no plenário”, em referência à votação que deverá decidir o futuro do mandato de Carla Zambelli.

A movimentação do União Brasil é vista como um aceno a Hugo Motta para que o processo de cassação seja levado ao Plenário. Interlocutores avaliam que o acúmulo de deputados com pendências judiciais e que estão fora do país tem se tornado um problema e fonte de desgastes para o presidente da Câmara.

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Fechamento repentino de 12 cadeias públicas expõe desorganização e violações de direitos em Pernambuco

Artigo
10/12/2025
17:45

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

Por Cláudio Soares*

Sem aviso prévio, 12 cadeias públicas foram fechadas de forma abrupta em cidades do interior de Pernambuco — Afrânio, Carnaíba, Flores, Glória de Goitá, Ibimirim, Moreilândia, Nazaré da Mata, Parnamirim, Riacho das Almas, Sertânia, Tuparetama e Vicência. Ao todo, 113 presos, a maioria provisórios, foram transferidos para presídios sem que suas famílias, advogados ou mesmo diretores das unidades fossem informados.

A decisão, tomada pela secretaria responsável pela administração penitenciária, provocou indignação entre defensores de direitos humanos, operadores do Direito e familiares dos detentos. O modo como a ação foi conduzida expõe uma profunda falta de transparência e planejamento — marcas que não deveriam compor a gestão de um sistema já historicamente frágil.

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O fechamento repentino revela um comportamento institucional que ignora protocolos básicos. Nenhum comunicado oficial foi emitido antecipadamente, não houve explicação pública sobre os motivos, o destino dos presos ou o futuro das estruturas desativadas.

Advogados relatam que ficaram sabendo das transferências por terceiros, enquanto familiares, muitos em situação de vulnerabilidade social, foram surpreendidos ao chegar às cadeias e encontrá-las vazias. Diretores das unidades, figuras centrais para qualquer operação desse porte, também teriam sido pegos de surpresa — um indício grave de ruptura na hierarquia e na organização interna.

Entre os 113 transferidos, há presos provisórios que ainda não passaram por julgamento. A manutenção de garantias legais para esse grupo é obrigação constitucional. A execução de transferências sem justificativa técnica, sem acompanhamento jurídico e sem comunicação constitui um terreno fértil para violações de direitos e arbitrariedades.

Mudanças desse tipo, quando realizadas de forma repentina, dificultam o acesso da defesa aos seus clientes e criam obstáculos para o acompanhamento processual, podendo inclusive comprometer o direito à ampla defesa.

No eixo central da crítica está a negligência para com a dignidade humana — não apenas dos detentos, mas de todos os envolvidos. Transferências dessa natureza exigem planejamento, transparência e respeito ao impacto que causam na vida de centenas de pessoas. Quando essas etapas são ignoradas, o Estado sinaliza que prefere a opacidade à responsabilidade.

O fechamento simultâneo de 12 cadeias públicas não é um ato trivial. Envolve logística, segurança e, principalmente, pessoas.
A ausência de explicações gera suspeitas, alimenta insegurança jurídica e compromete a credibilidade da gestão penitenciária.

Diante da gravidade do episódio, espera-se que a secretaria responsável apresente respostas claras:

Por que as unidades foram fechadas?

Com base em que critérios os presos foram redistribuídos e para onde?

Como ficarão as famílias, advogados e processos afetados pela medida?

Haverá responsabilização pelo descumprimento de protocolos?

Até que as respostas venham, o que permanece é a crítica contundente, um Estado que age às sombras não pode exigir confiança de sua população.

*Advogado criminalista e jornalista

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Planalto vê dobradinha de Motta e Alcolumbre contra Lula na Dosimetria

Brasil
10/12/2025
17:30

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

Por Igor Gadelha – Metrópoles

Integrantes do Palácio do Planalto e da base governista no Congresso Nacional viram uma dobradinha de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) na decisão de votar o PL da Dosimetria antes do recesso.

Para aliados e auxiliares de Lula, os presidentes da Câmara e do Senado fizeram anúncios casados sobre a votação da proposta com o objetivo de mandar um recado ao presidente da República, com quem ambos têm tido divergências.

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Motta anunciou que votaria o projeto — que reduz as penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados pelo 8 de Janeiro — após a reunião de líderes da terça-feira (9/12). A proposta foi aprovada na Câmara, no mesmo dia, por 291 votos a 148.

Pouco tempo depois de Motta anunciar que pautaria a proposta, Alcolumbre disse a jornalistas que colocaria o projeto para votar no Senado ainda em 2025, caso os deputados aprovassem o texto.

Para parlamentares governistas e auxiliares de Lula, os presidentes do Senado e da Câmara fizeram acordo para votar a proposta como uma forma de se contrapor ao atual chefe do Palácio do Planalto.

Aliados de Lula garantem que o presidente da República vetará o projeto. A palavra final, entretanto, será do Congresso Nacional, que poderá derrubar o veto do petista, mantendo a proposta.

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Gilmar recua e suspende prerrogativa exclusiva da PGR sobre impeachment

Brasil
10/12/2025
17:00

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recuou e suspendeu o trecho da liminar que restringia à PGR (Procuradoria-Geral da República) o poder de pedir impeachment de ministros da Corte.

A nova decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (10) após pedido protocolado pelo Senado Federal. A sessão virtual de julgamento para referendar a liminar, que estava maracada para a próxima sexta-feira (12), foi retirada de pauta. As informações são da CNN.

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Na decisão, Gilmar argumentou que a liminar impulsionou o avanço do projeto de lei que atualiza as regras de impeachment no Congresso, fazendo com que os parlamentares incorporassem de forma rápida parte do que defendia o Supremo.

Parado desde agosto de 2023, o projeto de lei voltou à pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta. A votação, porém, foi adiada para 2026 a pedido do relator Weverton Rocha.

O texto restabeleceria a possibilidade de que OAB, sindicatos e cidadãos, com apoio popular, apresentem pedidos de impeachment de ministros, fixaria prazo de 15 dias para o Senado analisar essas solicitações, mas manteria a exigência de dois terços dos votos para abrir processo, conforme a liminar de Gilmar.

Segundo o ministro, o debate sobre o tema nos últimos dias demonstrou um amadurecimento político, por isso, entendeu ser adequado suspender essa parte específica da liminar, permitindo que o Congresso finalize sua deliberação com autonomia e profundidade.

Na decisão desta quarta, o ministro diz ainda que os últimos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, têm agido com prudência ao arquivar pedidos de impeachment contra ministros do STF, inclusive diante de pressões políticas, mostrando ter “adequada percepção dos potenciais traumáticos” desse tipo de processo.

“A cooperação entre as instituições, pautada pela prudência, pelo diálogo e pelo respeito às normas constitucionais, reafirma a maturidade do sistema democrático brasileiro e estabelece precedente histórico de condução responsável em matéria de impeachment de Ministros da Suprema Corte”, diz Gilmar.

Além de restringir à PGR o poder de pedir o afastamento de ministros, a liminar de Gilmar também estabelecia que a aprovação do processo de impeachment pelo Senado precisa dois terços dos votos e impedia que o mérito de decisões judiciais fosse utilizado como motivo para abertura de um processo de afastamento. Esses pontos foram mantidos pelo ministros.

“No que diz respeito aos demais tópicos da medida cautelar, entendo ser imprescindível a sua manutenção, não apenas em razão de seus fundamentos específicos, mas sobretudo como instrumento de proteção à independência do Poder Judiciário”, justificou.

Pedido do Senado
Na manhã desta quarta (10), o Senado protocolou pedido ao STF para que Gilmar suspendesse a liminar até que o Congresso conclua a votação do projeto que atualiza a Lei do Impeachment.

Segundo os advogados da Casa Legislativa, o projeto trata exatamente dos pontos alterados pela liminar e já está em fase final de consolidação. Eles argumentaram que a decisão do ministro, ao mudar parâmetros da lei vigente, interferiu na construção e no andamento do novo texto da lei.

Na petição, disseram também que não haveria risco institucional em suspender temporariamente a liminar, já que não existe nenhum processo de impeachment em curso contra ministros do STF.

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Saiba quem é o único deputado do PL que votou contra a dosimetria

Brasil
10/12/2025
16:30

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

O deputado Osmar Terra (PL-RS) foi o único parlamentar do PL (Partido Liberal) a votar contra o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10).

O texto, que reduz as penas de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e é considerado benéfico ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários. Com a aprovação, segue agora para análise do Senado. As informações são da CNN.

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A proposta fixa critérios para o cálculo das punições, estabelece percentuais mínimos para progressão de regime e inclui a possibilidade de compatibilizar remição de pena com prisão domiciliar, medida defendida pelo relator para evitar “insegurança jurídica”. Mesmo com amplo apoio da base bolsonarista, Terra destoou da orientação do seu partido.

Perfil do parlamentar
Nascido em Porto Alegre (RS) em 18 de fevereiro de 1950, Osmar Gasparini Terra tem trajetória política marcada por sete mandatos consecutivos na Câmara. Médico formado pela UFRJ, com especialização em saúde perinatal e mestrado em neurociências pela PUC-RS, ele ocupa cargos públicos há mais de 30 anos. Foi presidente do Grupo Hospitalar Conceição, superintendente do Inamps e secretário de Saúde do Rio Grande do Sul em diferentes períodos.

Ingressou na Câmara em 2001 e, desde então, acumulou passagens por comissões de Saúde, Segurança Pública, Relações Exteriores e comissões especiais. Ele também presidiu grupos técnicos, como o sobre a “Primeira Infância”, área na qual publicou obras e coordenou programas, entre eles, o “Criança Feliz”, que recebeu prêmio internacional de inovação educacional em 2019.

Terra exerceu dois ministérios: foi ministro do Desenvolvimento Social entre 2016 e 2018 e, depois, chefiou a pasta da Cidadania entre 2019 e 2020. Antes disso, governou o município de Santa Rosa (RS) de 1993 a 1996. Em 2025, filiou-se ao PL (Partido Liberal).

Ao longo de diferentes legislaturas, licenciou-se diversas vezes para assumir funções no Executivo gaúcho e cargos ministeriais. Também ocupou posições de liderança em bancadas e blocos parlamentares, incluindo postos de vice-líder da oposição, da minoria e, atualmente, do próprio PL.

Apesar de integrar o partido que patrocinou a revisão das penas dos acusados do 8 de Janeiro, Terra foi o único representante do PL a votar contra a dosimetria.

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PL da Dosimetria pode beneficiar presos por outros crimes, diz PSB

Brasil
10/12/2025
16:00

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

O PL da Dosimetria, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10/12), pode beneficiar outros presos, além dos condenados pela trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Durante a votação do relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), deputados da base governistas denunciaram que o projeto facilita “a progressão de regime para diversos crimes”. As informações são do Metrópoles.

Amanhã nos jornais a manchete será: Câmara aprova a facilitação da progressão de regime para diversos crimes.
Dano qualificado, incêndio criminoso sem resultado hediondo, associação criminosa comum e várias condutas praticadas nos ataques às instituições terão progressão…
— Rodrigo Rollemberg (@RollembergPSB) December 10, 2025

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De acordo com o texto-base, o projeto altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto.

A nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A medida só não se aplica aos crimes violentos. Confira o trecho do relatório de Paulinho da Força:

Na Lei de Execuções Penais, as mudanças atingem o art. 112, retomando consagrada redação quanto ao tempo necessário para progressão de regime, sem afetar crimes de maior gravidade contra a vida e contra o patrimônio (Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal), que permanecem com as atuais exigências legais mais rigorosas, como é justo e esperado pela sociedade

De acordo com o levantamento do PSB, condenados por crimes como coação no curso do processo e incêndio doloso podem ser beneficiados. “Esse projeto vai muito além de Bolsonaro: ele reduz o tempo mínimo de pena para progressão de regime e abre brecha para beneficiar criminosos de colarinho branco, inclusive faccionados do PCC que atuavam na Faria Lima, refinarias e postos de gasolina”, diz o líder do PSB na Câmara, o deputado Pedro Campos (PE).

Em discurso na Câmara, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também denunciou o projeto. “Dano qualificado, incêndio criminoso sem resultado hediondo, associação criminosa comum e várias condutas praticadas nos ataques às instituições terão progressão antecipada. É um absurdo. Quem diz combater o crime votou para reduzir penas e suavizar a resposta penal de quem atentou contra a democracia. Uma vergonha para este Congresso”, disse o parlamentar.

O relator do projeto nega que a dosimetria vai beneficiar presos por crimes comuns. “O projeto trata apenas dos condenados do 8 de Janeiro, não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum”, disse.

O substitutivo propõe ainda acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito — crimes pelos quais Jair Bolsonaro e outros réus foram condenados na trama golpista.

Paulinho determinou também que, quando esses crimes forem cometidos em “contexto de multidão”, ou seja, durante um ato coletivo, como os ataques de 8 de Janeiro, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços. Essa redução só vale se a pessoa não tiver financiado o ato nem exercido papel de liderança — e não alcançaria Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe de Estado.

Aprovação no plenário da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o resultado da votação às 2h25 da madrugada de quarta-feira (10/12): 291 votos a favor e 148 contrários.

Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UniãoBrasil-AP), afirmou em plenário, nessa terça-feira, que pretende analisar o PL da Dosimetria ainda em 2025.

A aprovação do Projeto de Lei 2162/23, o chamado PL da Dosimetria, é uma meia vitória para a oposição bolsonarista, que orientou voto a favor da proposta, mas que até então tentava articular uma anistia “ampla e irrestrita” para Bolsonaro e os demais condenados.

Com a falta de apoio ao tema, a oposição recuou e passou a aceitar debater um projeto que apenas reduz as penalidades aplicadas contra os condenados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciado como candidato do pai à disputa das eleições presidenciais de 2026, chegou a colocar a própria candidatura como moeda de troca para o texto ser aprovado.

Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por liderar a trama golpista. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Com a aprovação do projeto de lei, a expectativa é que o ex-presidente fique preso por menos tempo.

Como Bolsonaro pode ser beneficiado?
Segundo o relator, além de reduzir o tempo necessário para a progressão de regime, o projeto também pode diminuir a pena do ex-presidente.

A Vara de Execução Penal estimou neste mês que a progressão de Bolsonaro para o semiaberto ocorreria em 23 de abril de 2033, após cerca de oito anos de detenção. Paulinho calcula que esse prazo poderia cair para pouco mais de 3 anos.

Em entrevista ao Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, o advogado Celso Vilardi, que atua na defesa de Bolsonaro, avalia em análise preliminar que a progressão só ocorreria daqui a quatro anos.

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Governo Trump acusa Moraes de ‘prisões arbitrárias’ e censura para justificar aplicação de Magnitsky

Brasil, Mundo
10/12/2025
15:30

Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano

O governo Trump se manifestou novamente nesta semana sobre a aplicação da lei Magnitsky ao ministro do STF Alexandre de Moraes, na qual acusou o magistrado brasileiro de realizar “prisões arbitrárias” e censura.

Em ofício enviado ao deputado republicano Rick McCormick na segunda-feira (8), a secretaria do Tesouro afirmou que Moraes “se utilizou sua posição para autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e suprimir a liberdade de expressão”. McCormick é membro do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA. As informações são do g1.

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Foi o mesmo departamento do Tesouro que, em 30 de julho, sancionou Moraes com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros e conhecida como “morte financeira”. Com a decisão, os vistos americanos do ministro e de sua família foram revogados.

A nova manifestação do Tesouro dos EUA ocorre em meio a negociações do governo Lula com os EUA para a revogação das sanções impostas a autoridades brasileiras. Além de Moraes, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também foi sancionado, por exemplo.

A aplicação da Magnitsky contra Moraes se deu por conta do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF por golpe de Estado. À época, o julgamento ainda nem tinha começado e o governo Trump exercia pressão para interferir no aparato judicial brasileiro e acusava o ministro de violar direitos humanos. Desde então, Bolsonaro foi condenado 27 anos e dois meses de prisão e está detido na superintendência da PF em Brasília. Outros golpistas também foram julgados e condenados.

Ainda no ofício, o Tesouro americano também falou que Moraes “exerce uma campanha ilegal de censura contra cidadãos dos EUA em território americano”. A alegação, rebatida por Moraes na época da Magnitsky, foi ecoada por McCormick, que disse lutar pela liberdade de expressão dentro e fora dos EUA.

Moraes punido com Magnitsky

O ministro do STF Alexandre de Moraes foi sancionado em 30 de julho com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, mencionou diretamente uma suposta “caça às bruxas” tendo o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo por parte do ministro. A esposa e um dos filhos de Moraes também foram sancionados.

“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o secretário, em comunicado.

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia.
O texto foi aprovado pelo Congresso americano e sancionado pelo então presidente Barack Obama em 2012.
Inicialmente, a proposta visava punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado.
Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia ser usada também em outros casos de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos.
No mesmo ano, a legislação foi ampliada e passou a ser considerada de alcance global.
Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base na Lei Magnitsky.

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