A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (14), o substitutivo apresentado pelo deputado Diogo Moraes (PSDB) que endurece as leis estaduais contra a adulteração de bebidas alcoólicas por metanol. O texto foi elaborado após uma série de casos de intoxicação registrados no país e unifica oito projetos de lei sobre o tema, apresentados por cinco parlamentares: Antônio Coelho (UB), Romero Albuquerque (UB), João Paulo Costa (PCdoB), Luciano Duque (SD) e Socorro Pimentel (UB).

Designado relator das propostas, Diogo Moraes apresentou um substitutivo que reúne as iniciativas em uma única legislação, com o objetivo de facilitar a execução e a fiscalização. O projeto estabelece normas e instrumentos de prevenção e combate à produção, distribuição e comercialização de bebidas adulteradas, além de medidas de proteção à saúde pública em casos de intoxicação. “Decidimos transformar essas propostas num único texto para facilitar a aplicação das leis, garantindo uma fiscalização mais enérgica e mais segurança à população sobre um produto tão prejudicial à saúde”, afirmou o parlamentar.

O texto define regras para rastreabilidade das bebidas e obriga a apresentação de laudos laboratoriais que comprovem a ausência de substâncias tóxicas. Também proíbe a adição de metanol na produção artesanal ou industrial e a venda de bebidas sem nota fiscal, com lacres violados ou armazenadas de forma inadequada. A proposta ainda determina que unidades de saúde notifiquem casos de intoxicação por metanol à Secretaria Estadual de Saúde e à Polícia Civil em até 24 horas, e prevê a criação de protocolos clínicos específicos. Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise nas demais comissões antes de ir ao plenário.

O ex-prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), virou saco de pancadas na gestão dele, mas o tempo está mostrando que em algumas áreas ele acertou, como na educação. Um levantamento recente, com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2023, divulgado neste ano, mostrou que Arcoverde ficou em 5º lugar no Nordeste e em 1º lugar em Pernambuco, superando grandes centros como Recife, Petrolina e Caruaru.

Os números refletem o resultado de um trabalho iniciado nos dois últimos anos da gestão de Wellington, já que ele foi eleito em 2022 e os avanços começaram a aparecer em 2023, se repetindo em 2024. O município se destacou no Ranking de Competitividade dos Municípios, no pilar que mede se o ensino público gera desenvolvimento humano e oportunidades reais. É um reconhecimento técnico, que vai além do discurso e reflete políticas que surtiram efeito.

A Câmara Municipal do Recife passou a integrar oficialmente o movimento internacional Banco Vermelho, símbolo mundial de memória, denúncia e resistência contra o feminicídio. A instalação do banco, realizada nesta terça-feira (14), marca um marco histórico na luta pela igualdade de gênero e no enfrentamento à violência contra as mulheres. O ato reuniu as vereadoras Flávia de Nadegi (PV), Natália de Menudo (PSB) – procuradora da Mulher da Casa –, Ana Lúcia (Republicanos) – procuradora adjunta da Mulher –, Jô Cavalcanti (PSOL) e Cida Pedrosa (PCdoB), em um gesto suprapartidário de união pelo fim da violência de gênero.

Durante o evento, a vereadora Natália de Menudo destacou a urgência do tema e a proximidade dos agressores nas ocorrências de feminicídio. “Na maioria dos casos, os assassinos estão bem próximos. Tiram a vida da vítima e também deixam nas mulheres marcas profundas nos corpos e na mente”, afirmou. Já Flávia de Nadegi reforçou a necessidade de transformar o simbolismo em ação concreta. “Vamos garantir que este gesto vá além da simbologia e provoque compromisso real de todos os vereadores, homens e mulheres, nessa Casa”, disse. A vereadora Ana Lúcia lembrou que o respeito deve ser base das relações políticas: “Somos responsáveis pelo que dizemos e fazemos. O respeito é essencial para trazermos ao plenário as vozes daqueles que nos escolheram.”

O Banco Vermelho, criado na Itália e difundido em diversos países, homenageia as vítimas de feminicídio e busca conscientizar a sociedade sobre a importância de combater todas as formas de violência de gênero.