A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 667/2021, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que institui o Acordo de Compartilhamento de Risco como novo instrumento jurídico para a incorporação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei nº 8.080/1990 e estabelece um marco regulatório inédito no país, com o objetivo de garantir segurança jurídica na adoção de medicamentos e tratamentos inovadores.
Pelo texto, o Ministério da Saúde poderá firmar acordos com empresas farmacêuticas para compartilhar riscos clínicos e financeiros na introdução de novas terapias. Esses contratos deverão prever metas de eficácia, prazos, limites orçamentários e acompanhamento científico, além de avaliações periódicas com base em evidências. O modelo busca viabilizar o acesso de pacientes a medicamentos de ponta, inclusive para doenças raras e câncer, reduzindo incertezas quanto ao custo e à efetividade no mundo real.
O projeto também abre espaço para a incorporação de tecnologias avançadas, como a cirurgia robótica, no sistema público de saúde. Para Eduardo da Fonte, a medida representa um avanço histórico na modernização do SUS. “Este projeto é um divisor de águas. Estamos criando as bases legais para que o SUS incorpore medicamentos de última geração e tecnologias como a cirurgia robótica, de forma responsável, transparente e eficiente. É uma vitória das famílias que enfrentam doenças raras, do movimento oncológico e de toda a sociedade”, afirmou o parlamentar.
