Comissão de Saúde da Câmara aprova projeto de Eduardo da Fonte que cria marco regulatório para inovação no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 667/2021, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que institui o Acordo de Compartilhamento de Risco como novo instrumento jurídico para a incorporação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei nº 8.080/1990 e estabelece um marco regulatório inédito no país, com o objetivo de garantir segurança jurídica na adoção de medicamentos e tratamentos inovadores.

Pelo texto, o Ministério da Saúde poderá firmar acordos com empresas farmacêuticas para compartilhar riscos clínicos e financeiros na introdução de novas terapias. Esses contratos deverão prever metas de eficácia, prazos, limites orçamentários e acompanhamento científico, além de avaliações periódicas com base em evidências. O modelo busca viabilizar o acesso de pacientes a medicamentos de ponta, inclusive para doenças raras e câncer, reduzindo incertezas quanto ao custo e à efetividade no mundo real.

O projeto também abre espaço para a incorporação de tecnologias avançadas, como a cirurgia robótica, no sistema público de saúde. Para Eduardo da Fonte, a medida representa um avanço histórico na modernização do SUS. “Este projeto é um divisor de águas. Estamos criando as bases legais para que o SUS incorpore medicamentos de última geração e tecnologias como a cirurgia robótica, de forma responsável, transparente e eficiente. É uma vitória das famílias que enfrentam doenças raras, do movimento oncológico e de toda a sociedade”, afirmou o parlamentar.

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Jaboatão dos Guararapes - Outubro Rosa 2025

Aberto ao público entre os dias 15 e 18 de outubro, o Espaço Conecta será o principal ponto de encontro da Prefeitura do Recife no Rec’n Play 2025, festival que transforma o Bairro do Recife em um polo de tecnologia, inovação e criatividade. Localizado na Avenida Rio Branco, o estande funcionará das 10h às 18h com entrada gratuita e reunirá experiências interativas, soluções digitais e ações de impacto social que refletem a transformação digital em curso na capital pernambucana.

Idealizado pela Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia (SECTI), o espaço foi desenvolvido sob o conceito “A Prefs tá on”, destacando como a tecnologia tem aproximado o cidadão dos serviços públicos. O ambiente contará com telões de LED, instalações imersivas, games, painéis de conversa e desafios interativos, além da TV Conecta Recife, que fará transmissões ao vivo e entrevistas exclusivas direto do evento. No centro das atividades está o Conecta Recife, plataforma digital que reúne os principais serviços municipais e dá nome ao estande.

A programação inclui rodas de conversa, demonstrações e experiências imersivas sobre temas como inteligência artificial aplicada à gestão pública, inclusão digital, governo aberto e cultura de dados. Também serão apresentados projetos como GO Recife, Adota PET, Bora Impactar, Plataforma Coreto, EITA Recife e Moeda Capiba, que terá uma lojinha física para resgates de produtos da feirinha. “O Recife hoje é uma das capitais mais avançadas em governo digital e inovação pública no país. No Rec’n Play, o Espaço Conecta mostra como a tecnologia está sendo usada para aproximar o cidadão dos serviços e tornar a gestão mais eficiente, moderna e humana”, afirmou o secretário Rafael Cunha.

Petrolina - Destino

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou por unanimidade, ontem (14), o projeto de lei do deputado Antônio Moraes que denomina o conjunto de obras de infraestrutura do canal e do entorno do Fragoso, em Olinda, como “Complexo do Fragoso – Armando Monteiro Filho”. A iniciativa presta homenagem ao ex-ministro e ex-deputado pernambucano, reconhecido por sua trajetória pública e empresarial dedicada ao desenvolvimento regional.

As obras, executadas pelo Governo do Estado por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), têm como objetivo reduzir os riscos de alagamentos históricos na região e melhorar as condições urbanas de bairros como Ouro Preto, Jardim Atlântico, Jardim Fragoso, Casa Caiada e Rio Doce, em Olinda e Paulista. Dividido em cinco etapas, o projeto está em fase de conclusão, com término previsto para junho de 2026. O investimento total é estimado em R$ 5 milhões, abrangendo 2 km de canal, um viaduto, quatro pontilhões e 6 km de vias marginais, além de serviços de pavimentação, drenagem, iluminação e paisagismo.

Ao justificar a proposta, o deputado Antônio Moraes destacou o legado de Armando Monteiro Filho, que foi deputado estadual, deputado federal e ministro da Agricultura e Pecuária no governo João Goulart. “A escolha do nome de Armando Monteiro Filho é uma justíssima homenagem a uma figura ilustre da história de Pernambuco e do Brasil, tanto no setor público como no meio empresarial. É um reconhecimento ao seu legado, que sempre buscou soluções para o desenvolvimento regional e o bem-estar da população”, afirmou o parlamentar.

Toritama - Tem ritmo na saúde

A prefeita de Escada, Mary Gouveia (PL), anunciou, na noite passada (14), o Programa de Bônus por Desempenho Educacional (PBDE), voltado à valorização dos profissionais da rede municipal de ensino. O evento de lançamento, realizado no Pontes Recepções, no bairro Bela Vista, reuniu professores, gestores, servidores da educação, vereadores e secretários municipais, e marcou as comemorações pelo Dia do Professor.

A iniciativa, que integra o programa Estruturador Escada Futuro, foi apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e busca reconhecer o empenho dos educadores, incentivando o aprimoramento da qualidade do ensino. Em seu discurso, a prefeita destacou que o município tem avançado em políticas educacionais voltadas à formação e ao bem-estar dos alunos, com ações que envolvem atividades culturais, esportivas e pedagógicas.

Mary Gouveia ressaltou ainda que o equilíbrio financeiro da prefeitura tem permitido novos investimentos e a valorização dos profissionais. “Cada vez mais fortalecemos o compromisso com a educação em Escada. Com o equilíbrio que hoje temos na prefeitura, podemos valorizar e reconhecer o trabalho de cada profissional. Obrigado pela competência e empenho de todos vocês”, afirmou. As ações fazem parte do programa Escada do Saber, que reúne iniciativas para promover uma educação de qualidade.

Caruaru - Super Refis
Cabo de Santo Agostinho - Vem aí

Palmares - Festival do Livro
Olinda - Refis últimos dias 2025

O papel estratégico da Transnordestina para o desenvolvimento econômico de Pernambuco foi o principal tema da quinta edição do seminário “Conexões Transnordestina – A ferrovia que mudará Pernambuco”, realizada nesta quinta-feira (15) em Caruaru. O evento, promovido pela Sudene em parceria com o portal Movimento Econômico, reuniu lideranças políticas, empresariais e representantes do setor produtivo do Agreste para discutir os impactos e as oportunidades do ramal ferroviário que vai ligar Salgueiro ao Porto de Suape.

O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, reafirmou o compromisso do Governo Federal com a execução da obra e destacou o impacto que a ferrovia terá na integração regional. “A Transnordestina até Suape é estratégica para Pernambuco e para o Nordeste, pois poderá interligar os portos da região e promover o desenvolvimento”, afirmou. Ele adiantou que o edital de licitação do trecho pernambucano, sob responsabilidade da Infra S.A., será lançado nas próximas semanas, com início previsto entre Custódia e Arcoverde. Alexandre também mencionou o estudo em andamento sobre a viabilidade do transporte ferroviário de passageiros, ressaltando que o projeto “precisa ser sonhado coletivamente para se tornar realidade”.

Entre os participantes do encontro, o economista Wamberto Barbosa, do Núcleo de Gestão da Cadeia Têxtil e de Confecções, avaliou que a ferrovia pode impulsionar a indústria regional. “A Transnordestina poderá não apenas escoar a produção, mas também verticalizar o setor têxtil e atrair novas indústrias para o estado”, destacou. Já a conselheira da Associação Comercial de Caruaru, Ivânia Barbosa, defendeu que “a pressão política e o envolvimento da sociedade são essenciais para garantir a conclusão da obra”. A Sudene estima que o ramal pernambucano seja concluído até 2030, consolidando a ferrovia como eixo logístico e vetor de integração produtiva no Nordeste.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, hoje, que haverá uma reunião de negociação entre Brasil e Estados Unidos amanhã. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, está em Washington desde ontem. Vai se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. As informações são do portal Poder360.

Lula relembrou a recente conversa que teve com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano). “Aí não pintou química, pintou uma indústria petroquímica. Amanhã, vamos ter uma conversa de negociação, e eu estou dizendo isso para vocês porque a relação humana é química”. Ele deu a declaração durante cerimônia no Rio de Janeiro que marcou o início da emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB).