Pelo cronograma vigente, a situação deve piorar e muito até que as entregas de novas unidades prisionais prometidas comecem a acontecer, reduzindo, de forma substancial, o excedente que existe nos presídios do Estado. Isto porque, com base na programação, na qual o Blog teve acesso, o cenário praticamente só deve mudar, de fato, às vésperas do fim do primeiro mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), no segundo semestre de 2026. 

Tudo porque, desde que assumiu o Governo, no começo do ano passado, praticamente todas as obras que estavam em andamento foram simplesmente paralisadas pela gestora. Vale lembrar que, há quase um ano, a então ministra do STF, Rosa Weber, entregou ao Governo um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontou que a situação da superlotação dos presídios pernambucanos é dramática, em especial no Complexo do Curado. 

O Complexo do Curado tem um histórico antigo de problemas, desde quando era um único presídio, o Aníbal Bruno, que foi transformado em complexo e dividido em três unidades em 2012. Lá, a superlotação fez com que o Governo de Pernambuco fosse denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a situação dos presos, em 2017. 

Em 2022, por determinação do CNJ, a população encarcerada, que na época era de cerca de 6,5 mil detentos, deveria ser reduzida em 70%. O percentual de redução foi alcançado. Atualmente, há menos de 2 mil presos no Complexo. Não porque houve ampliação na oferta de vagas com a construção de novos presídios, mas porque, para reduzir a quantidade de detentos, foram adotadas uma série de medidas, entre elas, a contagem em dobro do período de cumprimento da pena dos detentos, a partir de dezembro de 2022. 

Assim, um dia preso vale por dois na contagem para a liberdade, o que, na prática, reduz o tempo de encarceramento. 

Paralisação de obras no Complexo – O Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), localizado no Complexo Prisional do Curado, foi demolido na segunda quinzena de novembro de 2022, com a promessa de ser reconstruído em um prazo de 10 meses. Porém, assim que assumiu, em janeiro de 2023, a governadora Raquel Lyra (PSDB) mandou parar as obras, que já se encontravam 90% concluídas. Elas só foram reiniciadas no mês passado. Pelo cronograma do Governo, a estimativa é que seja entregue ainda neste semestre. Caso se confirme a conclusão, será possível abrir 954 novas vagas, distribuídas em cinco pavilhões, na PFDB.

Uma longa espera – Outra grande obra que deve aliviar a superlotação nos presídios de Pernambuco, mas que também está entregue ao descaso do governo estadual, é o Complexo de Araçoiaba, que é dividido em três lotes, com um total de sete novos presídios. O primeiro, formado por dois presídios (Araçoiaba 1 e 2), está com cerca de 80% da obra finalizada e era para ter sido entregue em junho do ano passado, mas assim como aconteceu no PFDB, as obras foram paralisadas quando a governadora tomou posse. A estimativa é que a construção dos dois prédios que integram esse lote seja entregue no segundo semestre deste ano, o que resultará na criação de 814 novas vagas. 

Abandonadas pela empreiteira – Também em Araçoiaba, o lote três, onde também seriam erguidos dois presídios (Araçoiaba 3 e 4), a empreiteira abandonou as obras, provavelmente por falta de pagamento. Com isso, as obras das novas unidades, que juntas contemplariam a abertura de 776 novas vagas, só deverão ser retomadas após a abertura de uma nova licitação, o que não tem data para acontecer. 

Operação tartaruga – Seguindo o ritmo de empurrar com a barriga, o terceiro e último lote do Complexo de Araçoiaba, onde está programada a construção de três presídios (Araçoiaba 5, 6 e 7), as obras foram retomadas há pouco tempo. Com isso, a previsão é que as unidades, que somam 1.164 novas vagas, sejam entregues a partir do primeiro semestre de 2025.

Só no fim do mandato – O Complexo de Itaquitinga, com projeto de abrigar cinco presídios, teve as duas primeiras unidades entregues ainda na gestão passada. Restam, agora, a conclusão de mais três. A previsão para a conclusão das obras, que estão paradas neste momento, é só para o segundo semestre de 2026, ou seja, no fim do mandato da governadora Raquel Lyra. Quando prontas, as unidades prisionais terão capacidade de abrigar 3.096 detentos. 

CURTAS

AGRESTE – Em Caruaru, a ampliação do Presídio Juiz Plácido de Souza, cujas obras tiveram início em 2021, a julgar pelo prazo de entrega, só no segundo semestre deste ano, as obras também estão paradas. Após a conclusão, a unidade prisional terá 155 novas vagas.

EFETIVO – Para dar conta da superlotação de presos, com 28 mil detentos, o Estado conta com um efetivo de apenas 1.897 policiais penais. Há cerca de 864 formados que esperam a nomeação há quase um ano. Porém, a julgar pelo cronograma de entrega das obras dos novos presídios, essas nomeações tendem a demorar ainda mais para acontecer.

FORÇA-TAREFA – Enquanto não nomeia os policiais penais aprovados, justificando falta de efetivo, o Governo do Estado pede constantemente ao Ministério da Justiça a prorrogação da permanência da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), no Estado desde abril passado. Na mais recente, neste mês, o ministro Ricardo Lewandowski autorizou a permanência por mais 20 dias, que findam no próximo dia 9.

Perguntar não ofende: O Governo do Estado vai pedir uma nova prorrogação de permanência da FTIP ao Ministério da Justiça?