O Governo diz que já fiscalizava o Pix. Segundo o discurso oficial, a Receita Federal já recebia dados sobre as transações em Pix dos bancos tradicionais (por exemplo, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú), portanto não mudaria nada.
Porém, estavam fora do radar as novas instituições financeiras que surgiram com a tecnologia e caíram no gosto do povão, as chamadas fintechs (Nubank, Mercado Pago, PicPay, C6 Bank e Banco Inter), que já atingem 80% da população brasileira.
As novas regras, revogadas depois da repercussão negativa, passariam a obrigar que as fintechs também informassem à Receita Federal sobre as operações em Pix, o que colocaria uma lupa em cima de quem usa esses serviços em negócios informais. Mas a população mostrou que não receberá bem nenhuma iniciativa que aumente o controle do Estado em cima da renda suada de cada dia.
Com o episódio, já deu para perceber que os brasileiros e brasileiras estarão atentos às mudanças que o Drex poderá trazer às suas vidas e não aceitará mais regulação no seu bolso sem ter todas as informações das quais precisa. Mas afinal, o que é o Drex? O Drex é a nova moeda digital que será emitida pelo Banco Central do Brasil e está em desenvolvimento desde 2020. A sigla Drex significa “Digital Real Eletrônico”. A letra x passa a ideia de modernização e conexão.
A moeda digital deverá substituir o real – O Drex seria uma espécie de continuação das soluções virtuais oficiais que começaram com o Pix. Segundo o Banco Central, a moeda digital terá o mesmo valor do real tradicional e será emitida apenas na plataforma do Drex. A nova moeda, segundo a explicação do Banco Central, vai permitir vários tipos de transações financeiras seguras com ativos digitais. Atualmente, está na segunda fase de testes e pode estar disponível para a população até o final de 2025.
Questionamentos – O formato, entretanto, tem levantado questionamentos, por causa das amplas possibilidades que vão oferecer à autoridade monetária, no caso, o Banco Central. Segundo os críticos dessa novidade, o Drex pode levar à violações de liberdade individuais e maior fiscalização de como as pessoas fazem renda, como gastam seu dinheiro. Não está claro ainda se o uso da moeda digital será obrigatório ou se haverá a opção de não utilizar. Também não se sabe se ela vai substituir o Pix. As informações relacionadas ao assunto dão conta de que o Drex não é a mesma coisa do Pix, que seria só uma ferramenta de transferência. O Drex é o próprio real, só que digital.
Transparência não é favor, mas obrigação – O avanço das moedas digitais em todo o mundo é uma realidade, mas traz a preocupação sobre o controle quase absoluto que essas ferramentas podem dar ao Estado. Se a população brasileira foi contra uma maior fiscalização do Pix, principalmente por não receber do Governo Federal as informações das quais precisava sobre como esse monitoramento mudaria suas vidas em 2026, imagine quando for anunciada a implementação do Drex. É bom que todas as autoridades monetárias e o próprio Governo Federal tenham aprendido com o episódio do Pix que transparência não é favor, mas uma obrigação, sobretudo quando se trata de mexer no bolso das pessoas.
Voltando ao Pix – É impressionante, que mesmo depois de tudo, membros do Governo continuaram insistindo no discurso de que a medida que ampliava a fiscalização das transações foi revogada por causa da onda de fake news, o que não é verdade. O Governo voltou atrás por causa da repercussão negativa em cima da possibilidade de forçar inúmeras pessoas a pagarem Imposto de Renda ano que vem. Se deu conta de que a nova fiscalização era impopular demais e não teve o impacto político avaliado pela equipe econômica. Imagina em 2026, ano da eleição presidencial, um monte de gente recebendo cartinhas da Receita Federal para explicarem seus Pix. O problema nunca foi de comunicação, mas de falta de sensibilidade. A medida era desastrada e impopular desde o começo, não tinha marketeiro que desse jeito.
Reforma tributária – O presidente Lula (PT) sancionou, ontem (16), com vetos, o projeto de lei complementar 68 de 2024, principal texto de regulamentação da reforma tributária. As regras de transição passam a valer a partir de 2026. Já os vetos, que são pontuais e não alteram significativamente o texto, serão analisados pelo Congresso. O texto principal foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 16 de dezembro de 2024 e trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Impostos sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vão compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
CURTAS
REUNIÃO MINISTERIAL – Lula convocou, também ontem, uma reunião ministerial para a próxima segunda-feira (20). O chefe do Executivo determinou a interrupção de férias de 3 ministros: Márcio Macêdo (Secretaria Geral), Marcos Antônio Amaro (Gabinete de Segurança Institucional) e Carlos Lupi (Previdência Social). A expectativa é que todos os ministros participem.
BOLSONARO E TRUMP – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que não permite que ele compareça à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Bolsonaro pretende reverter essa decisão. Os advogados dizem que o ex-presidente tem cumprido corretamente as medidas impostas a ele, investigado em inquéritos no STF.
AVIAÇÃO BOMBANDO – Nos últimos dois anos, a aviação civil brasileira inseriu mais de 20 milhões de passageiros, de acordo com dados divulgados esta semana pelos ministérios de Portos e Aeroportos, Turismo, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Embratur. De janeiro a dezembro de 2024, mais de 118 milhões de pessoas utilizaram o modal aéreo. O número representa aumento de cerca de 5% em relação ao ano anterior. Os dados estão na atualização do relatório de demanda e oferta da Anac.
Perguntar não ofende: haverá transparência na implementação do Drex?
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