Coluna da segunda-feira

Série governadores: Mendonça Filho

Capítulo 18

Governador de mandato-tampão apenas por nove meses, de abril a dezembro de 2006, sucedendo a Jarbas Vasconcelos (MDB), que renunciou ao mandato para concorrer ao Senado, José Mendonça Bezerra Filho, o Mendonça Filho, pode ser considerado um gestor fora da linha. Foi tão prestigiado por Jarbas que se transformou, nos dois mandatos do emedebista, no seu principal executivo.

A ele, Jarbas delegou até o processo de privatização da Celpe, a Companhia de Eletricidade de Pernambuco, fundamental para contar com o dinheiro para cumprir a sua principal promessa de campanha: a duplicação da BR-232 do Recife a Caruaru, numa primeira etapa, e de Caruaru a São Caetano, numa segunda frente de trabalho, o que criou um eixo por excelência de desenvolvimento econômico no Estado.

Mendonça assumiu como vice-governador em janeiro de 1999, ao lado do governador Jarbas Vasconcelos. Além de concretizar a venda da Celpe, coordenou um grupo que atraiu investimentos da mais alta relevância para Pernambuco, como a Refinaria Abreu e Lima, o Estaleiro Atlântico Sul, a ampliação e consolidação do Porto de Suape e o programa Águas de Pernambuco. Também esteve à frente do projeto Estradas para o Desenvolvimento, que melhorou a malha rodoviária do Estado.

Atuou na implantação dos Centros de Ensino Experimental (Escolas em Tempo Integral) e do Porto Digital. Também foi secretário-executivo do Pacto 21, conselho formado por empresários, intelectuais e universidades para discutir projetos estruturadores para impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Pernambuco. Já no período curto como governador, entre os projetos criados e executados por ele estão o Universidade Democrática, que garantiu gratuitamente o acesso de jovens da rede pública estadual à Universidade de Pernambuco, o Jovem Campeão, voltado para construção de quadras poliesportivas nas escolas da rede estadual.

Também fez o Ação Integrada pela Segurança, um programa envolvendo nove secretarias, que apresentou, em pouco tempo, uma razoável redução de homicídios nas áreas mais violentas do Recife, Olinda e Jaboatão. Ao mesmo tempo, abriu a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Já foi na sua gestão, com Jarbas em campanha para o Senado, que inaugurou o segundo trecho duplicado da BR-232, ligando Caruaru a São Caetano.

Assinou também a doação do prédio do antigo Bandepe para a sede do Porto Digital e fez a inauguração do Procape, o Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco, além de autorizar a doação do terreno para implantação da Hemobrás, no município de Goiana.

Aos 20 anos, eleito o deputado estadual mais jovem do Estado – Filho do ex-deputado federal José Mendonça Bezerra, falecido em 2011, e Estefânia Maria Nazaré de Moura Bezerra, Mendonça Filho nasceu no Recife, mas passou a infância e a adolescência entre a capital e Belo Jardim, terra natal de seus pais. Estudou na Escola Parque, considerada uma instituição de formação de esquerda. Formou-se em Administração de Empresas pela Universidade de Pernambuco e fez o curso de Gestão Pública pela Kennedy School, Escola de Governo da Universidade de Harvard (EUA). Começou a vida pública aos 20 anos filiando-se ao PFL, sendo eleito o deputado estadual mais novo nas eleições de 1986. Foi Deputado Constituinte e contribuiu para a elaboração da Constituição de Pernambuco, em 1989. Na Câmara dos Deputados, participou de várias comissões, destacando-se como presidente da Comissão Especial de Reforma Política e Eleitoral. Como deputado federal foi reconhecido pela Revista Veja e pelo DIAP como um dos parlamentares mais atuantes do País. Também foi autor do projeto que prorrogou o prazo dos benefícios da Lei de Informática até 2029 e coordenador do Comitê Pró-impeachment, que levou ao impeachment da então presidenta Dilma Rousseff.

Ministro da Educação, fez a reforma no ensino médio, da qual foi relator no atual mandato – Num dos momentos mais importantes da sua carreira política, Mendonça Filho assumiu o Ministério da Educação na gestão do ex-presidente Michel Temer. No cargo, promoveu um conjunto de mudanças estruturais visando dar um salto de qualidade na educação nos próximos anos, como a reforma do ensino médio e a homologação da primeira Base Nacional Comum Curricular da educação básica no País. Hoje, de volta ao Congresso, acabou escolhido relator da proposta de melhoria do ensino médio. Como ministro, fez o diagnóstico dos especialistas e os indicadores de ensino nacionais como IDEB e ANA, e internacionais como o PISA, que mostravam uma dura e cruel realidade do ensino. Os principais gargalos na educação que se deparou foram a alfabetização inadequada, a aprendizagem ruim dos jovens e as dificuldades na formação do professor. Mendonça lançou várias ações para enfrentar essa realidade, como a política nacional de alfabetização, a política nacional de escolas em tempo integral, a reforma do ensino médio e a política de formação de professores, que teve como carro chefe o programa residência pedagógica. Mas sua gestão foi marcada também por polêmicas, como a audiência concedida ao ex-ator pornô Alexandre Frota e a tentativa de censura à disciplina do professor Luis Felipe Miguel intitulada “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. Juntamente com o CFM, suspendeu a criação de curso de Medicina no Brasil por cinco anos, por mais que o Brasil tenha um dos menores índices mundiais de médicos para sua população – a taxa das 27 capitais é de 5,07 médicos por mil habitantes. No Interior do País, esse índice é 1,28, ou seja, 3,9 vezes menor, gerando preços exorbitantes em custo deste curso nas faculdades.

Derrota acachapante para Eduardo Campos em 2006 – Na condição de vice-governador de Jarbas por duas vezes, Mendonça Filho foi ungido como candidato da União por Pernambuco com apenas uma dissidência – a do então senador Sérgio Guerra, que sonhava em ser o escolhido. Numa campanha alicerçada na força e no prestígio de Jarbas, Mendonça atravessou todo o seu período do primeiro turno como favorito de ponta a ponta, com Humberto Costa (PT) e Eduardo Campos (PSB) empatados em segundo lugar. Na última semana de campanha, as pesquisas apontavam os três principais candidatos embolados na disputa: Mendonça Filho com 35%, Humberto Costa, 22% e Eduardo Campos, 27%. O principal fato da campanha foi o indiciamento de Humberto Costa pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento no escândalo dos vampiros quando ministro da Saúde. O indiciamento, no entanto, não se refletiu em grandes perdas eleitorais. O principal reflexo da citação do petista no escândalo foi o aumento do seu índice de rejeição. No final de agosto, antes de ser alvo das denúncias, o ex-ministro tinha 10% de rejeição – subiu para 18% em setembro, de acordo com o instituto Vox Populi. No início da campanha, Campos e Costa disputavam o apoio político do presidente Lula – ambos foram ministros no governo petista (Costa da Saúde, e Campos da Ciência e Tecnologia) e alternaram-se no segundo lugar nas pesquisas. Na disputa em segundo turno, entretanto, Mendonça acabou derrotado. Eduardo Campos teve uma votação avassaladora – 1.233.024 votos de diferença sobre Mendonça. Ao final da apuração, Eduardo ficou com 65,36% dos votos válidos, contra 34,64% do pefelista, que havia atingido 39,32% no primeiro turno. Com isso, obteve uma vitória com uma votação superior à de Jarbas Vasconcelos, em 1998, que derrotou o avô de Eduardo, Miguel Arraes, com uma diferença de 1.065.512 votos. Também concorreram ao governo do Estado Clóvis Corrêa Filho (Prona), Edilson Silva (PSOL), Kátia Telles (PSTU), Luiz Vidal (PSDC), Oswaldo Helder de Oliveira Alves (PCO) e Rivaldo Soares (PSL). Na disputa para senador, o ex-governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) ficou com a vaga, derrotando Luciano Siqueira (PC do B) e Jorge Gomes (PSB).

Três tentativas para governar Recife que não se concretizaram – Depois do insucesso nas urnas para o Governo de Pernambuco, Mendonça Filho tentou a Prefeitura do Recife na eleição municipal de 2008, obtendo o segundo lugar, perdendo para o petista João da Costa, apoiado pelo ex-prefeito João Paulo (PT). Voltou a ser candidato na eleição municipal de 2012, mas com um desempenho eleitoral mais frustrante do que a eleição anterior, ficando em quarto lugar, sendo eleito o socialista Geraldo Julio, apoiado por Eduardo Campos. Já nas eleições de 2018, após ter sido cotado como possível candidato a vice na chapa de Geraldo Alckmin para a Presidência da República, Mendonça foi um dos candidatos ao Senado pela coligação oposicionista. Após uma campanha acirrada, na qual  chegou a aparecer como um dos favoritos em pesquisas, ficou em terceiro lugar na disputa final, com 19,58%, sendo derrotado por Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos, candidatos na chapa de Paulo Câmara. Nas eleições municipais de 2020, Mendonça Filho foi candidato a prefeito da capital, mais uma vez, pela coligação “Recife acima de tudo” (PSDB/PTB/PL/DEM), com Priscila Krause na vice. Ao final, recebeu 25,11% dos votos válidos no primeiro turno e, em razão de uma diferença inferior a 23 mil votos, não conseguiu ficar entre os dois mais votados, João Campos e Marília Arraes, que disputaram o segundo turno, sendo eleito o socialista.

Pai da reeleição e papel importante no impeachment de Dilma – Como autor da emenda à reeleição para presidente, governador e prefeito, aprovada em 1997, permitindo a Fernando Henrique Cardoso disputar de novo a Presidência da República, Mendonça Filho ganhou notabilidade, virou um político nacional, rompendo a fronteira do regionalismo. Mais na frente, em 2016, já na condição de líder da oposição no Congresso, coordenador do movimento pró-impeachment e um dos três integrantes do DEM na Comissão Especial responsável pelo relatório a favor da cassação de Dilma, Mendonça teve papel destacado na degola da ex-presidente. Tornou-se uma das principais pontes dos parlamentares com setores favoráveis ao impeachment, indo a São Paulo para encontros com empresários e gente de proa do mercado financeiro. Num momento em que os manifestantes chamaram os tucanos de “bundões”, como se viu com Aécio Neves e Geraldo Alckmin num protesto, Mendonça Filho, com seu estilo low profile, foi tratado como celebridade. Virou herói quando entrou com a ação que culminou na suspensão da posse do procurador Wellington Lima e Silva como ministro da Justiça. “Mendonça Filho, que tem agido como se espera de uma oposição em Brasília, convoca o povo para ir às ruas no dia 13 de março. É uma chance gigantesca de tirarmos essa quadrilha do poder”, postou o Movimento Brasil Livre nas redes sociais, às vésperas do protesto. Enquanto os tucanos saíram fugidos, Mendonça foi recebido com aplausos. “Não há espaço para político ficar em cima do muro. Vamos pressionar o Congresso Nacional e tirar o PT do poder”, gritou o deputado, que, deixando de lado o estilo comedido, ficou vermelho e soltou um “Fora, PT”. Foi imediatamente seguido pelo público. O processo de autorização do impeachment de Dilma passou na Câmara com o voto de 367 deputados a favor e 137 contra, e em sessão do Senado no dia 31 de agosto de 2016, com 61 votos favoráveis e 20 contrários. A principal acusação foi a edição de decretos suplementares sem autorização do Congresso, batizado de Pedaladas fiscais.

CURTAS

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, O PRIMEIRO CARGO – No Governo Joaquim Francisco, com apenas 24 anos, Mendonça Filho, já deputado estadual, foi convocado para assumir a Secretaria de Agricultura. Em sua gestão, criou o Programa Água Para Todos para construção de adutoras no Estado e o “Terra e Comida”, um programa de reforma agrária feito pelo Governo do Estado com a distribuição de 13.000 títulos de terra para agricultores da zona canavieira em troca de dívida de usineiros.

PAI E FILHO ELEITOS PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS – Ao final da sua passagem pela Secretaria de Agricultura, Mendonça Filho consegue uma façanha: ser eleito deputado federal em 1994, no mesmo pleito no qual o seu pai José Mendonça foi reeleito deputado federal, uma aposta que poucos acreditavam. A vitória de pai e filho consolidou, definitivamente, o Grupo Mendonça, exercendo forte influência na escolha de Mendonça Filho para vice de Jarbas Vasconcelos, em 1998. Na prole dos Mendonça, Mendonça Filho foi o segundo filho de uma família de seis irmãos. É casado com Taciana Vilaça Mendonça, filha do ex-ministro Marcos Vilaça, com quem tem três filhos, José, Ilanna e Vinícius.

AMANHÃ TEM GUSTAVO KRAUSE – A série prossegue amanhã trazendo o perfil do governador Gustavo Krause, que governou o Estado por 11 meses, com a renúncia de Roberto Magalhães para concorrer ao Senado nas eleições de 1986.

Perguntar não ofende: Bolsonaro vai ganhar a ação contra Lula por fake news nos móveis do Palácio da Alvorada que haviam sumido e foram encontrados?

Veja outras postagens

Insegurança pública na maior emergência do Estado

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Já não bastasse superlotação, falta de refrigeração, forro dos tetos caindo e constantes alagamentos nas instalações internas em período de chuva, os pacientes e funcionários do Hospital da Restauração, estão agora também expostos à violência dentro da maior unidade de emergência do Estado.

A morte do vigilante Nivaldo Bezerra da Silva, de 66 anos, na madrugada de ontem, enquanto cumpria seu dever, expõe a face mais cruel da inoperância do Governo Raquel Lyra (PSDB) em seu papel de assegurar a qualidade na Segurança Pública.

Além de Nivaldo, o paciente internado e autor do assassinato do vigilante, cujo nome não foi revelado, também foi morto enquanto fugia da cena. Um outro vigilante foi alvejado, mas saiu ileso graças ao colete à prova de balas.

De acordo com o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, o hospital conta com uma equipe de vigilância privada, composta por 66 vigilantes contratados, 16 no plantão noturno e 18 no diurno. Contudo, cabe salientar que isso não reduz o dever de o Governo manter um posto da Polícia Militar em funcionamento no local, mas que está desativado há bastante tempo.

O triste episódio certamente entrará na estatística de mortes violentas em Pernambuco, que totalizou a triste marca de 989 homicídios apenas nos três primeiros meses deste ano, o que deixa a sociedade ainda mais apavorada, principalmente quando um episódio desse acontece em um local destinado a salvar vidas.

Nota de repúdio – Por nota, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), repudiou o ocorrido e culpou o Governo do Estado pela situação. “O Simepe também repudia a contínua exposição ao risco enfrentada por médicos, demais profissionais de saúde e pacientes, que diariamente se veem em meio a condições de trabalho e atendimento precárias, agora agravadas por atos explícitos de violência”, revela o documento.

Cobrança na Câmara do Recife – Diante do trágico episódio de violência no HR, o vereador do Recife Marco Aurélio (PV) usou seu tempo no plenário, ontem, para revelar sua preocupação com a segurança pública no Estado. “Se não bastasse a violência nas ruas, vimos um retrato da insegurança nas dependências do maior hospital do Estado que culminou na morte de um agente de segurança. Os números oficiais da violência em Pernambuco são alarmantes e revelam a falta de políticas públicas efetivas. O Programa “Juntos pela Segurança” ainda não mostrou resultados consistentes. Precisamos de medidas eficazes para garantir a proteção dos cidadãos e dos profissionais de segurança”, desabafou o vereador.

A resposta da governadora – Em suas redes sociais, a governadora Raquel Lyra (PSDB) lamentou o episódio ocorrido no HR. Afirmou, contudo, o que todos já sabem, mas que ela enquanto gestora nada tem feito para mudar. “Hospital é espaço para saúde, não de violência”, disse a tucana, complementando que a SDS está agindo para investigar o lamentável episódio.

Dois pesos e duas medidas – Foi aprovado na Alepe, esta semana, projeto de autoria do Executivo Estadual que evidencia os dois pesos e duas medidas como são tratados agentes das forças de segurança da mesma secretaria, a de Defesa Social. O primeiro, que aumenta a remuneração financeira de agentes e escrivães de Polícia Civil aposentados que optarem por voltarem à ativa, que terá os ganhos mensais de R$ 1.800 para R$ 2.506. Enquanto isso, o aproveitamento de inativos militares em tarefas de segurança e administrativas, para função de guarda patrimonial, por exemplo, passará de R$ 1.250 para R$ 1.450.

Na berlinda – A secretária de Saúde, Zilda Rego Cavalcanti, ficará na berlinda, na próxima segunda-feira, durante Audiência Pública na Alepe que vai debater a questão das cirurgias ortopédicas em crianças com microcefalia. Há mais de um ano, as mães tentam, sem resposta, o retorno desse procedimento, essencial para a qualidade de vida dos filhos, que sem as placas instaladas em seus quadris, convulsionam cerca de 120 vezes ao dia. Segundo relato das mães das crianças, não há placas suficientes para operar 138 crianças que aguardam a cirurgia e as que têm, são de qualidade inferior, que podem estourar no corpo já debilitado das crianças.

CURTAS

APOIO – Após ser ameaçado pelo vereador Eriberto do Sacolão e criticado pelo também vereador João do Táxi por instalar, em parceria com o DER, câmeras para monitorar a PE-270, o diretor do Arcontrans de Arcoverde, Vladimir Cavalcanti, revelou ter recebido apoio de todas as esferas ao longo desta semana elogiando sua atuação para reduzir os números de acidentes de trânsito na cidade.

APLAUSOS – Foi aprovado, esta semana, pela Câmara de Vereadores de Cumaru, no Agreste do Estado, Votos de Aplausos pela passagem dos 18 anos deste Blog. O requerimento é de autoria do vereador Gilvan da Malhadinha (PP).

DERRUBADA – A vereadora Célia Galindo (PSB) promete lutar com todas suas forças para derrubar, na sessão da próxima segunda-feira, na Câmara Municipal de Arcoverde, o veto do prefeito Wellington Maciel (MDB) a emenda que reajuste em 12% o salário dos profissionais da educação municipal.

Perguntar não ofende: Até quando os pernambucanos serão reféns da insegurança pública?

Paulista - No ZAP

Conforme antecipado por este blog, o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, da família do marido da vice-governadora Priscila Krause, confirmou, através de nota enviada ao blog do Roberto Almeida, que recebeu R$ 43 milhões em repasses do tesouro estadual.

Mesmo afirmando que os repasses eram maiores durante o governo Paulo Câmara (PSB), a unidade de saúde assume que, enquanto os demais hospitais conveniados ao Sassepe penam e não recebem um centavo do governo, eles nadam em dinheiro. Confira abaixo a nota na íntegra:

A respeito do texto reproduzido, faz-se fundamental registrar a ausência de contextualização na referida apuração jornalística, que não apresenta ao leitor a informação que, na verdade, no primeiro ano da gestão Raquel Lyra (2023), os pagamentos destinados à Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro caíram 24% em relação ao último ano da administração do ex-governador Paulo Câmara.

O fato é que, enquanto em 2023, foram realizados cirurgias, exames e internações que totalizaram pagamentos de R$ 27,6 milhões, no ano de 2022 – ou seja, ainda na administração anterior, os pagamentos somaram R$ 36,1 milhões – quase R$ 10 milhões a mais. Os dados, portanto, não sustentam as acusações levantadas, que irresponsavelmente imputam interpretações equivocadas e guardam, também, paridade com uma visão machista e ultrapassada da política.

Os serviços prestados pela Casa de Saúde ao Estado de Pernambuco ocorrem há décadas através dos atendimentos inseridos no âmbito do SUS, contratados junto à Secretaria de Saúde, e outra parte menor referente a atendimentos do Sassepe, contratada pelo Iassepe (antigo IRH). Nesse caso, a negociação das dívidas do plano de saúde dos servidores estaduais junto à unidade de saúde ocorreu conforme o padrão, com pagamentos parcelados em 24 meses.

Fundado há 53 anos, a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro tem o reconhecimento da população de Garanhuns e do Agreste Meridional e prestou serviços ao INAMPS, INSS e, posteriormente, SUS, desde então, também sendo contratada para rede complementar da Prefeitura de Garanhuns em diversas e diferentes gestões.

José Tinoco Filho – diretor administrativo da Casa de Saúde e M. N. Sra. do Perpétuo Socorro Ltda.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira que entrará nas próximas horas com recurso no Supremo Tribunal Federal contra decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração de empresas e municípios. O Congresso havia prorrogado o benefício para 17 setores da economia e criado o benefício para os municípios menores no ano passado.

Pacheco disse que o Congresso aprovou medidas para o governo aumentar sua arrecadação, e que esse incremento paga a desoneração sem problemas. Segundo ele, deputados e senadores ajudaram a dar “sustentação fiscal ao Brasil”. As informações são do Estadão.

Ele também disse que o governo não tem maioria no Legislativo. Rodrigo Pacheco foi um dos principais aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde sua posse à frente do Planalto, em 2023.

O presidente do Senado deu as declarações em sua casa, depois de uma reunião com técnicos e políticos sobre o assunto. “[O encontro foi] justamente para pudéssemos fazer uma análise tanto do ponto de vista técnico quando do ponto de vista político em relação a esse assunto que, de fato, surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que estamos vivendo de discussão e busca de alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, disse ele.

“Tudo isso [as medidas aprovadas], no final das contas, representou uma realidade para o Brasil que é importante todos conhecerem. Uma realidade de arrecadação nos primeiros 3 meses do ano de 2024 muito além do que foi a arrecadação do que foi os primeiros 3 meses de 2023. Um incremento de quase R$ 80 bilhões a mais de arrecadação em 2024 em comparação ao mesmo período de 2023. 8,36% a mais já descontada a inflação”, declarou Rodrigo Pacheco.

O presidente do Senado disse ser “incrível” apontar a desoneração como um problema, e que a lei que institui o benefício mostra de maneira clara a estimativa de recursos exigidos para a medida.

Votação no STF

A suspensão da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios já conta com três votos no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do ministro Cristiano Zanin, votaram contra a desoneração os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. A votação está sendo feita no plenário virtual do STF, e tem prazo até 6 de maio para ser concluída.

Zanin, indicado ao Supremo pelo presidente Lula, atendeu a um pedido do governo ao conceder, nesta quinta-feira, 25, uma liminar derrubando a desoneração. O governo argumenta que a lei que prorrogou a desoneração é inconstitucional porque não demonstrou o impacto financeiro da medida. O ministro considerou que, sem essa indicação, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.

A ação foi ajuizada ontem e assinada pelo próprio presidente Lula, além do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias.

“Na linha do que reiteradamente vem decidindo este STF, observo que essa necessária compatibilização das leis com o novo regime fiscal decorre de uma opção legislativa. Não cabe ao STF fazer juízo de conveniência e oportunidade sobre o conteúdo do ato normativo, mas apenas atuar em seu papel de judicial review, ou seja, de verificar se a lei editada é compatível com a Constituição Federal”, afirmou Zanin na decisão.

Necessidade de corte de gastos do governo

De acordo com Rodrigo Pacheco, o governo se precipitou ao recorrer ao STF sobre a questão da desoneração. “A indignação é com governo, e não com Judiciário”, afirmou.

“Não vamos desistir de defender os municípios do Brasil, de defender os setores da economia. Aliás, o que o Brasil precisa de fato nesse instante, já que se invoca tanto essa questão de responsabilidade fiscal nessa petição que parece muito catastrófica da AGU, como se a desoneração da folha fosse o grande mal do País, como se os municípios brasileiros fossem a grande razão do problema, é preciso ter uma ampla discussão sobre gasto público e corte de gastos pelo governo federal. Além de arrecadar, qual a proposta de corte de gasto para poder equilibrar as contas?”, disse.

“Vamos peticionar e fazer um agravo. Em relação a isso, nossa posição é uma posição de antagonismo, nesse caso, ao governo federal. Ao governo federal, à Advocacia Geral da União. E nós estamos de outro lado tentando demonstrar nossas razões. Cabe ao Supremo Tribunal decidir e isso precisa ser respeitado”, afirmou o senador.

Segundo ele, o tema será discutido na reunião de líderes de bancadas da semana que vem. O presidente do Senado afirmou que o governo Lula se precipitou no pedido ao STF, mas que é necessário diálogo com o presidente da República para minimizar problemas. “Só quando a discussão política é exaurida que se recorre à Justiça”, declarou ele.

O senador disse que o comportamento do Executivo causou “perplexidade”. “Está todo empresariado perplexo e com dificuldades de trabalhar no Brasil em razão dos excessos de oneração. Criação de impostos, aumento de alíquotas, etc. Já que houve essa provocação de uma reflexão em relação a isso, vamos fazer um grande debate agora também a respeito de como se aumenta a arrecadação sem sacrificar o contribuinte que produz e gera emprego e onde podemos cortar os excessos de gastos públicos. E nós vamos estar dispostos a fazer esse debate”, declarou o presidente do Senado.

Pacheco também disse que o Congresso não teria problemas em vincular alguma das novas receitas aprovadas pelo Legislativo para o governo à desoneração dos municípios. O presidente do Senado disse que as decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser respeitadas e que os argumentos serão técnicos, mas deixou claras algumas discordâncias. Disse que a prorrogação da desoneração tem precedente no próprio Tribunal, e citou Ricardo Lewandowski – ele foi integrante do STF e hoje é ministro da Justiça de Lula.

“Infelizmente, no regime jurídico atual do Brasil, uma decisão monocrática de um ministro do STF já surte efeito imediato para os municípios. Então, se já surte o efeito, há uma obrigatoriedade imediata de que possamos fazer os recursos próprio para análise dos ministros”, disse Rodrigo Pacheco.

Ipojuca - Minha rua top

A vereadora Professora Williane (PT) levantou sérias denúncias sobre a situação precária da Educação no município de Ouricuri. Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais, a parlamentar mostrou ter recebido diversas mensagens, incluindo via WhatsApp, relatando a falta de aulas em algumas escolas da região. O motivo apontado pelos denunciantes foi a falta de pagamento aos contratados da Educação desde o ano de 2023.

Além disso, a parlamentar destacou que algumas gratificações para servidores municipais estavam sendo pagas em valores altos, enquanto os contratados da Educação sofriam com atrasos salariais e a falta de condições para exercer suas funções adequadamente.

Um ponto de destaque na denúncia foi sobre o repasse do Fundeb de 2024 ao município, que totalizou R$ 39.502.844,06. A vereadora ressaltou o descaso da gestão municipal com a situação, enfatizando que recursos significativos estão sendo destinados à Educação, mas não estão sendo aplicados de forma adequada para garantir o pleno funcionamento das escolas e o pagamento dos profissionais.

Ela encerrou dizendo que continuará agindo como desde o início de seu mandato, fiscalizando e cobrando medidas efetivas para resolver os problemas enfrentados pela população de Ouricuri, especialmente na área da Educação.

Caruaru - Geracao de emprego

Defensor do fortalecimento da agricultura familiar, o deputado estadual Jarbas Filho (MDB) esteve, no início da tarde de hoje, no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Na ocasião, tratou com a presidente Ellen Viégas sobre as indicações já feitas na Alepe em benefício dos produtores rurais.

Camaragibe Agora é Led

Se o leitor não conseguiu acompanhar a entrevista com o escritor e pesquisador Paulo César de Araújo, maior biógrafo do rei Roberto Carlos, ao quadro “Sextou”, do programa Frente a Frente, ancorado por este blogueiro e exibido pela Rede Nordeste de Rádio, não se preocupe. Clique aqui e confira. Está incrível!

Belo Jardim - Vivenciando Histórias

Por Waldir Tenório *

Política é a arte de engolir sapos. E não é de hoje que políticos experimentados sabem disso, treinando seus estômagos para não terem indigestão. Mas toda dieta tem limites. E engolir sapos em sequência e quantidade desmedida não faz bem nem mesmo para quem tem o hábito.

Vice-presidente nacional do Solidariedade, Marília Arraes já deve estar próxima de atingir seu limite: até quando ela vai aguentar a engolir calada os sapos do deputado Luciano Duque? Pelo tempo e pela quantidade, já seriam suficientes para fazê-la perder o apetite pelo parlamentar.

Na Assembleia, Marília teve que engolir calada a aproximação de Duque à base de Raquel Lyra. O que incluía como entrada as “escapadas” do deputado em sessões de votações nas quais Marília atuava contra o discurso da governadora.

A ausência como aperitivo se transformou em prato principal quando o próprio Duque chegou a declarar mais claramente posicionamento à bancada de situação na Alepe. E com recado direto para a própria Marília, a quem o deputado do Solidariedade deixou bem claro que não devia satisfações do seu mandato.

Marília já deveria ter regurgitado a postura de Duque, que agora procura se disfarçar de vítima, querendo atribuir indiretamente à ex-deputada a pecha de traidora. Uma postura que se resume pela máxima “quem disso cuida, disso usa”.

Ora, Luciano rejeitou a convergência com as diretrizes de Marília há um bom tempo, o que significaria um eufemismo para traição. Aliás, da última vez que a dirigente do SD mencionou o fato do partido estar esperando a posição de Duque quanto à disputa pela prefeitura de Serra Talhada, Duque respondeu com uma ironia bem ácida. “Ela (Marília) pode vir aqui em Serra se candidatar”, destacou.

E quando ainda dava para duvidar da postura desleal de Duque em relação a Marília, eis que a semana decisiva para troca-troca de partidos, o deputado do Solidariedade não teve solidariedade alguma em favor da sua própria legenda e trabalhou para fortalecer o Podemos, para onde foram seu filho, Miguel Duque, e seus aliados, os vereadores Ronaldo Dja e Vandinho da Saúde.

Vê-se, portanto, que o cardápio oferecido por Duque à Marília é bem amplo. Mas todos os pratos servidos até agora parecem ter apenas um tempero em comum, o da traição.

*Médico e Presidente do SD em Serra Talhada

Vitória Reconstrução da Praça

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva engavetou, por tempo indeterminado, ao menos 49 pedidos de informação apresentados por cidadãos por considerar as demandas sensíveis demais para receber respostas no prazo padrão de dois meses. Os processos estão parados na Controladoria-Geral da União (CGU).

Constam na lista casos que podem obrigar o Exército a liberar códigos de rastreamento de munições compradas pelas Polícias e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) a informar se aplicou sanções a clientes que violam normas socioambientais da instituição. Procurada, a pasta afirmou que os processos estão sem respostas para a realização de estudos e por “estender a fronteira da transparência”. As informações são do portal Estadão.

Um despacho da CGU tem o poder de contrariar decisões de outros ministérios. Quando um cidadão demanda respostas de órgãos públicos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e não é respondido como gostaria, ele pode recorrer à Controladoria, a quem caberá analisar o caso e decidir se o pedido merece ser atendido ou não.

A pasta, no entanto, deixou dezenas desses processos sem um parecer. Dez desses casos estão travados há mais de um ano. A CGU informou aos solicitantes que precisaria de mais tempo para analisar o pedido, porém nunca mais os atualizou sobre o status atual do procedimento.

Ainda na gestão do presidente Michel Temer, a CGU passou a adotar prazo de 60 dias para se posicionar sobre recursos de cidadãos que têm seus pedidos negados por ministérios e órgãos do governo federal. A pasta se ampara num decreto que determina que todos os ministérios e órgãos federais “apresentarão resposta conclusiva às manifestações recebidas no prazo de trinta dias, contado da data de seu recebimento, prorrogável por igual período mediante justificativa expressa, e notificarão o usuário de serviço público sobre a decisão administrativa”. Contudo, a Controladoria tem descumprido esse regramento sem apresentar as razões para tal.

A LAI não admite a adoção de critérios políticos para a concessão de informações. A lei, que entrou em vigor em maio de 2012, criou regras para obrigar o Poder Público a responder os pedidos de cidadãos franqueando acesso aos dados e documento solicitados.

A legislação veda a realização de filtros nos dados solicitados. Ou seja, não existe na LAI dispositivo que autorize o governo a retardar a resposta apenas por considerar um pedido “sensível”. O artigo 32 define como “condutas ilícitas” do agente público se recusar a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.

O Sextou de hoje presta homenagem ao rei Roberto Carlos, que completou 83 anos na semana passada. Entrevistei o seu maior biógrafo, o escritor e pesquisador Paulo César de Araújo, autor de Roberto Carlos em detalhes, um dos melhores livros sobre a trajetória do cantor, mas que acabou numa pendenga judicial por ter sido proibido pelo rei.

Depois de passar por todas as instâncias judiciais, o processo movido por Roberto Carlos contra o biógrafo chegou ao Supremo Tribunal Federal e foi julgado em 15 de junho de 2015. A batalha jurídica entre os dois começou em 2006, quando Paulo César lançou pela editora Planeta a biografia “Roberto Carlos em Detalhes”. O cantor reivindicava a proibição do livro justificando a defesa do seu patrimônio: a sua história pessoal.

Ele exigia ainda a prisão de Paulo César por dois anos e o pagamento de uma indenização milionária. O biógrafo diz que foi tratado como criminoso e atribui à visão patrimonialista e autoritária de Roberto Carlos a postura que o rei adotou no embate jurídico. O julgamento culminou com a vitória de Paulo César e a liberação de biografias e cinebiografias não autorizadas.

Mesmo com toda essa situação, Paulo César diz não guardar mágoa do então ídolo. Em 2014, ele lançou o livro “O réu e o rei: minha história com Roberto Carlos em detalhes”, em que conta a polêmica proibição. Fã ardoroso de Roberto, Paulo César lançou mais um livro sobre o artista.

“Outra vez”, o novo título, é uma história do ídolo da canção popular brasileira (coroado Rei da Juventude em 1965, por Chacrinha), contada por meio de suas músicas — 50 capítulos, cada um centrado em uma canção gravada por Roberto, numa narrativa que vai e volta no tempo. O primeiro capítulo é “O divã”, canção gravada em 1972, teoricamente fora do escopo do volume 1 (que abrange a vida de Roberto até 1970), mas é nela que o Rei se abre sobre sua infância e sobre o acidente na linha do trem, aos 6 anos, no qual perdeu parte da perna direita.

No Sextou, o consagrado biógrafo do rei fala dos grandes clássicos gravados pelo artista, seu envolvimento com a Bossa Nova e a Jovem Guarda. O programa vai ao ar hoje, das 18 às 19 horas, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por mais de 40 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife.

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deliberou, por unanimidade, a favor do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) em uma disputa judicial contra o município de Joaquim Nabuco. A decisão obriga a Prefeitura a cumprir o piso salarial proporcional à carga horária estipulada pela Lei Federal nº 3.999/61, que regulamenta a profissão odontológica.

O embate jurídico teve início devido ao edital nº 001/2023, que oferecia seis vagas para Cirurgião-Dentista e seis para Auxiliares em Saúde Bucal, com carga horária de 40 horas semanais e salários de R$ 2.400,00 e R$ 1.302,00, respectivamente. Ambos os valores estavam abaixo do piso mínimo estabelecido pela legislação federal.

O presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos, destacou a importância da decisão: “Esse é mais um reconhecimento importante. Não apenas para garantir condições dignas de trabalho, mas também para promover a ética e assegurar a qualidade dos serviços prestados à população. O CRO-PE segue empenhado em promover uma odontologia mais forte e respeitada”.

Revolta é o nome que se dá quando a dor de outra pessoa é utilizada, principalmente quando é para fins publicitários. Foi o que o Governo do Estado, pela Secretaria de Saúde, fez, ontem, quando expôs como grande feito da pasta o retorno das cirurgias do aparelho osteomuscular. O procedimento visa corrigir a luxação de quadril, típica em crianças diagnosticadas com a Síndrome da Zika Congênita/Microcefalia e estava sem ser realizado há bastante tempo.

Sem mencionar o fato de que não há quantidade suficiente de placas para realizar o procedimento nas 138 crianças que aguardam pela cirurgia, se aproveitou da mãe de uma criança de 8 anos, Thuana, que estava prestes a entrar no bloco cirúrgico, para coagi-la a dar seu depoimento sobre o retorno das cirurgias para postar no Instagram da pasta, conforme atesta vídeo, devidamente autorizado, que ilustra esse post.

Esqueceram também de mencionar que a qualidade das placas que existem, além de ser insuficiente, é de má qualidade e corre o risco de estourar dentro do corpo da criança já fragilizado.

O depoimento está estampado no perfil oficial da Secretaria de Saúde, mesmo diante de no próprio perfil, a mãe da criança revelar estar chateada com o uso da sua imagem sem ter explicado para qual fim seria.

“Ela ficou triste quando se viu na propaganda do governo, pois ela sabe o que sua filha chorou de dor por meses esperando a cirurgia. E ela não entende, tampouco a gente entende, um Governo que faz propaganda com a nossa dor, com a miséria de ter esperado por anos essa cirurgia. Sabendo que de 138 crianças apenas 1 concluiu o procedimento de operar os dois lados e as outras 137 ainda assim, estão chorando de dor”, diz Germana Soares, presidente da União de Mães de Anjos em Pernambuco, em carta de repúdio contra o ocorrido.

Diante da repercussão negativa do vídeo postado pela Secretaria de Saúde, o Governo tenta a todo custo remediar a situação. Segundo Germana, estão procurando as mães que estão unidas para participarem, na próxima segunda-feira, de Audiência Pública na Alepe sobre o tema, cuja a secretária de Saúde, Zilda Rego Cavalcanti, foi convocada a comparecer, para dizer que a cirurgia será marcada.

“Não vamos ceder. Estamos há mais de um ano esperando esse Governo se posicionar e o que tivemos de retorno até então só foi o silêncio. Não vamos agora retroceder a nossa luta. Porque pelo que o Governo propôs, serão duas crianças operadas por mês. Ou seja, serão mais de cinco anos para fazer a cirurgia de todas as crianças que estão na lista”, desabafa indignada Germana.

Moradores do Agreste do Estado que usam a frota de ônibus da Astrotur foram pegos de surpresa, ontem, após a empresa afirmar que não irá mais operar na região a partir do dia 18 de maio. Até essa data, a empresa continuará a operar as seis linhas que levam os passageiros de Garanhuns para as cidades de Arcoverde, Bom Conselho, Calçado, Correntes, Jurema e Poção.

A justificativa para o encerramento das atividades da empresa no Agreste, segundo o Assistente de Tráfego da companhia em Garanhuns, Lucas Vilela, é a concorrência desleal.

“Ao logo dos anos, o nosso faturamento vem caindo em consequência da concorrência desleal que existe com transportes alternativos que operam de forma irregular na região”, explicou Vilela.

Embora a direção da Astrotur tenha tentado ao longo do tempo pedir uma fiscalização por parte dos órgãos públicos competentes, até o momento nada foi feito, o que levou na decisão de encerrar as atividades. “Infelizmente, serão, em média, 2,5 mil pessoas atingidas, além de 35 funcionários que trabalham em Garanhuns demitidos”, lamenta o analista de tráfego.