Depois de empossado, Cid Marconi falou da importância e dos desafios do novo cargo. “É com imensa honra e senso de responsabilidade que assumo, hoje, a direção da Esmafe. Inicio agradecendo profundamente ao ex-presidente do TRF5, Fernando Braga, e ao atual presidente, Roberto Machado, pela concretização desta obra da nova sede. Com essa estrutura moderna e acolhedora, a Escola tem as condições físicas ideias para alcançar plenamente sua missão institucional. Agradeço, ainda, aos desembargadores do TRF5, pela confiança depositada em mim e no desembargador Rubens Canuto, que gentilmente aceitou o desafio de assumir a vice-diretoria. Tê-lo ao meu lado é motivo de tranquilidade e segurança. Sabemos que o desafio é grande. Temos uma estrutura física de excelência, um orçamento modesto e uma trajetória marcada por gestões memoráveis, desde a sua fundação. Honrar esse legado é nosso compromisso”, ressaltou o novo diretor.

Entre os novos desafios, Cid Marconi destacou o incremento da Escola no mundo digital, com especial enfoque nas adaptações necessárias aos avanços no campo da Inteligência Artificial (IA). Após seu discurso, Cid Marconi convidou os novos diretores das escolas judiciais das Seções Judiciárias vinculadas à 5ª Região para uma posse simbólica.

Sobre as declarações do Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), nas quais foi mencionada a atuação deste Tribunal, como fator de entrave à execução de políticas públicas, na área da educação, o TCE-PE esclarece:

A atuação do Tribunal de Contas é pautada pelo interesse público e tem como foco o aperfeiçoamento da gestão e a garantia da correta aplicação dos recursos públicos. Medidas como alertas e cautelares são adotadas em caráter excepcional, com base em indícios concretos de irregularidades, e têm como objetivo prevenir danos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas — especialmente nas áreas mais sensíveis, como saúde e educação.

O TCE-PE reitera que o controle externo exercido é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle. O tempo das políticas públicas deve necessariamente considerar o papel dos controles internos e externos, como condição para a boa governança e o fortalecimento da confiança nas instituições.

O TCE-PE mantém-se aberto ao diálogo institucional com todos os entes da administração pública, no espírito da colaboração republicana. Contudo, não abrirá mão de cumprir, com independência e responsabilidade, sua missão constitucional de fiscalizar os atos de gestão e proteger o interesse da sociedade.

O projeto eleva o percentual das emendas impositivas apresentadas pelos deputados de 0,8% do Orçamento Estadual de 2026 para 2%. Caso essa PEC seja chancelada pelo Plenário, cada parlamentar terá direito a indicar R$ 17 milhões por meio das emendas. Atualmente, o limite é de R$ 5 milhões.

Para que a PEC não fosse apresentada já nesta terça-feira no Plenário da Casa, os deputados da bancada do Governo esvaziaram a reunião desta tarde, porque são necessários 30 votos por se tratar de uma PEC. Informações de bastidores dão conta de que os governistas foram para um almoço no palácio do Campo das Princesas e depois estiveram reunidos na Presidência da Alepe.

A líder da bancada do Governo, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), pediu uma semana de prazo para que a gestão de Raquel Lyra possa estudar os números e tentar negociar com os parlamentares.

O que disse Feitosa

Já o deputado Alberto Feitosa afirmou que a PEC não é apenas dele, mas de 36 deputados que assinaram o texto. Segundo ele, a proposta é baseada na resolução do Congresso Nacional que definiu os novos valores das emendas individuais, que passaram a ser de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior.

Sobre o expressivo crescimento no valor, passando de R$ 5 milhões para R$ 17 milhões, Feitosa disse que o Governo Raquel Lyra está sempre comemorando o aumento da arrecadação. “Esse é um discurso que talvez o governo faça muito. Mas, só hoje, comemorou no quadrimestre um aumento de 6,2%, o que significa mais R$ 4,3 bilhões. Nós temos aqui o segundo maior ICMS, que foi aprovado nesta Casa sem o meu voto. O governo fica comemorando toda hora que tem recursos”, destacou Feitosa.

O parlamentar ainda enfatizou: “os recursos, na democracia, na governança, não são propriedades do Poder Executivo. Há participação dos legisladores, das casas legislativas, com a indicação de emendas parlamentares no sentido de atender aos diversos anseios das cidades, das comunidades, da população. Por exemplo, 50% do valor dessas emendas são para a saúde”.

O secretário afirmou que a posição da Secretaria de Educação é pela validação do certame “para que não tenhamos que ir para um terceiro processo licitatório”, mas que o imbróglio jurídico ainda está para ser definido por conta do parecer contrário da PGE. A resposta foi criticada pelo deputado Rodrigo Farias (PSB). “Temos um governo que não se comunica nem mesmo internamente. Foram relatados problemas aqui envolvendo alimentos fornecidos pelo Ceasa para a merenda, pendências na Secretaria de Administração sobre licitações, e o governo se perde em diversos problemas gerenciais”, avaliou o parlamentar.

Ainda durante a audiência, Monteiro explicou que, superada a licitação, ainda será necessário vencer outros entraves, como o fato de alguns estudantes estarem prestes a chegar à maioridade, o que invalida sua participação no programa. Além disso, o secretário adiantou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) orientou que o intercâmbio ocorra no segundo semestre, o que geraria um conflito no cronograma de quem pretende se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “A gente contesta essa visão, porque ela penalizaria mais de 400 alunos que atingirão a maioridade nesse intervalo”, complementou.

Ao usar a tribuna, uma representante das famílias de alunos selecionados pelo programa Ganhe o Mundo relatou crises de ansiedade e outros problemas de saúde vivenciados pelos participantes por conta da falta de previsão de embarque. “A seleção do programa terminou em 5 de novembro de 2024. Estamos em 1º de abril e seguimos com as nossas vidas paralisadas aguardando uma decisão do governo. Nós não pedimos o programa. O governo ofereceu. Eles concorreram. Não é possível que estejam sendo descartados agora. A governadora foi passar 15 dias de férias no Canadá. Isso é uma afronta aos estudantes que estão aguardando a sua vez de embarcar”, declarou.

A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS/PE) vem, por meio desta, manifestar total repúdio às tentativas de desqualificar a atuação dos policiais militares que participaram da operação que resultou na localização e morte do suspeito de ter sequestrado e assassinado a jovem Ingrid Vitória.

Os policiais envolvidos atuaram com extremo profissionalismo, enfrentando condições adversas, sob um calor de mais de 40°C, com o único objetivo de localizar e prender o suspeito. O indivíduo em questão representava uma ameaça grave e irreversível à sociedade, e sua resistência à abordagem policial resultou na resposta necessária dentro dos protocolos operacionais.

É inaceitável que agentes da segurança pública, que diariamente arriscam suas vidas para proteger a sociedade, sejam alvos de questionamentos e insinuações infundadas. A ACS-PE reafirma seu total apoio aos policiais que participaram dessa ação e cobra respeito ao trabalho desses homens que dedicam suas vidas à luta contra a criminalidade.

O compromisso dos policiais militares de Pernambuco sempre foi e continuará sendo com a lei, a ordem e a proteção do cidadão de bem. Por isso, a ACS/PE coloca todo seu apoio jurídico à disposição dos policiais militares envolvidos na ocorrência, certo que podem contar com a entidade para defendê-los, em qualquer circunstância e contra quem quer que seja. Não admitiremos que a honra e a dedicação dos nossos policiais sejam colocadas em dúvida diante de uma operação que representou uma resposta firme contra a barbárie.

Raquel prometeu, inclusive, a demolição da unidade prisional, e outras demolições, não especificadas.

“A gente acabou de desativar a penitenciária Barreto Campelo em Itamaracá para demolir aquela penitenciária. Com apoio do Governo Federal, com decisão do nosso Governo, a gente tem conseguido fazer esse processo de reconstrução, e uma das etapas era fazer a demolição do Barreto Campelo, e faremos outras”, prometeu.

A desativação da Barreto Campelo faz parte, segundo o Governo, de uma operação de reestruturação da esfera penitenciária do Estado, denominada Operação Ponto Final.

Entenda

A Penitenciária Professor Barreto Campelo (PPBC), situada na na Ilha de Itamaracá, no Grande Recife, está sendo totalmente desativada na manhã desta terça-feira (1°), após mais de 50 anos de funcionamento.

Ao todo, 640 vagas masculinas, com 472 presos recolhidos sob o regime fechado, compõem a unidade prisional. Todos os reclusos estão sendo transferidos para outros estabelecimentos penais da Região Metropolitana do Recife (RMR).

A mobilização de segurança para a transferência ocorre de forma integrada com a atuação de 115 policiais penais, 12 policiais civis, 332 policiais militares, além do Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal e serviços de inteligência. A ação conta ainda com monitoramento por drones e câmeras.

Entre as razões que motivaram a desativação do equipamento pela SEAP estão as condições estruturais precárias em pavilhões, áreas de vivência e setores administrativos e de apoio, agravadas pela ausência de manutenção preventiva e corretiva, além de problemas no sistema de esgoto e deterioração das estruturas da muralha e passarelas.

História

Inaugurada em 3 de dezembro de 1973, a Penitenciária Professor Barreto Campelo (PPBC) desempenhou, neste tempo, papel relevante do sistema prisional da RMR, sendo, até então, a única penitenciária masculina de regime fechado localizada em Itamaracá.