Em nota divulgada neste sábado, a defesa de Eurípedes explicou que, antes de se apresentar à PF, ele se licenciou do exercício das suas funções de dirigente partidário. “Os advogados que integram a sua defesa afirmam que o Sr. Eurípedes Gomes de Macedo Júnior demonstrará perante a Justiça não só a inconsistência dos motivos que levaram à sua prisão preventiva, mas também a sua total inocência diante dos fatos que estão sendo investigados no inquérito policial”, alegou a defesa.

Após Eurípedes se apresentar à Polícia Federal, o Solidariedade emitiu um comunicado sobre o afastamento dele da presidência da legenda, que será ocupada a partir de agora pelo deputado federal Paulinho da Força (SP).

“Essa solicitação é compatível com o estatuto partidário. Dessa maneira, a secretaria geral do Solidariedade tomará todas as providências necessárias e cabíveis para o seu imediato atendimento, tendo em vista a regular continuidade do exercício da direção partidária”, afirmou a direção nacional do partido.

Além disso, o Solidariedade destacou que “os fatos que estão sob investigação são anteriores à incorporação do PROS pelo Solidariedade — que aconteceu em 2023 —, razão pela qual o partido desconhece quaisquer informações a respeito, além daquelas que estão sendo amplamente divulgadas pela imprensa”.

Operação da Polícia Federal

Eurípedes foi o principal alvo da operação da PF desta semana. Os outros alvos foram dirigentes, ex-dirigentes e candidatos que concorreram a cargos pelo PROS nas eleições de 2018, antes de a sigla ser incorporada ao Solidariedade. A PF investiga, entre outras possíveis irregularidades, o uso de candidaturas laranja para receber dinheiro do fundo eleitoral.

Além de candidaturas laranja, os investigadores ressaltam que encontraram indícios de superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à FOS (Fundação de Ordem Social), a fundação do partido.

As investigações começaram em 2018, e segundo fontes na Polícia Federal, do início da apuração até 2023, a suspeita é de que tenham sido desviados R$ 36 milhões. Eurípedes teria comprado um helicóptero avaliado em R$ 2,4 milhões para uso pessoal com dinheiro do fundo.

“Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral”, disse a PF.

Júnior é indicado como líder de uma organização criminosa, da qual também participariam: a própria esposa, Ariele Macedo; as duas filhas, Jheniffer e Giovanna de Macedo; o primo, Alessandro Sousa, ao lado da esposa, Cíntia Lourenço; o irmão Fabrício Gomes; a cunhada, Kelle Dutra.

Enquanto Ariele e Giovanna Macedo são citadas como laranjas do esquema, a outra filha de Eurípedes Júnior, Jheniffer Macedo, participaria do grupo central da organização criminosa. Segundo o relatório da PF, os alvos agiam em várias frentes, desviando recursos destinados à manutenção da legenda pelo Fundo Partidário e à promoção de candidaturas pelo Fundo Eleitoral.

Para a lavagem do dinheiro, há indícios de uso de empresas e fundações, além da contratação de serviços de advogados. Compra e venda de imóveis também estão entre as transações utilizadas como evidência de crime pela polícia. Viagens da família ao exterior, como à cidade de Miami (EUA), também levantaram suspeitas.

Lula, que foi à Europa para participar de conversas após a cúpula do G7, respondia a uma pergunta da CNN sobre a percepção de que o ministro da Fazenda estava ficando isolado na briga por manter a meta de déficit fiscal zero e sobre a possibilidade de o governo fazer cortes em suas despesas para atingir esse objetivo.

O presidente afirmou que “tudo aquilo que a gente (o governo) detectar que é gasto desnecessário, você não tem que fazer”, garantiu.

Apresentada na semana passada pelo Ministério da Fazenda, a Medida Provisória do PIS/Cofins visa compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios.

A medida provisória propõe que créditos tributários e de contribuição da seguridade social sejam utilizados para tanto, reduzindo seu uso, por parte de setores econômicos, para pagamentos que não o do PIS e do Cofins.

A medida provocou reações de setores econômicos, que acusaram o governo de falta de diálogo, despreocupação com redução de despesas e aumento da insegurança jurídica.

A devolução de parte da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi considerada uma derrota de Haddad na sua busca pela estabilidade fiscal. 

Juscelino se manifestou sobre o indiciamento por meio de uma nota, na qual afirma que “a investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original”. Segundo ele, o inquérito “concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos”.

Ele destaca que “o indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”.

“É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público”, ressalta Juscelino.

Na nota, Juscelino diz que, durante o depoimento sobre o caso, “o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação”. “Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento”, garante.

De acordo com ele, “isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modo operante que já vimos na Operação Lava Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes”.

O ministro finaliza a nota dizendo que “indiciamento não implica em culpa” e que “a Justiça é a única instância competente para julgar”. “Confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.”

Operação em 2023

A Polícia Federal identificou os crimes ao apurar o desvio de verbas federais destinadas a obras da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Juscelino Filho teria atuado para favorecer empreiteira ligada a políticos e apontada como integrante de um cartel com envolvimento em desvios de recursos.

Em setembro do ano passado, a corporação deflagrou uma operação para desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo os recursos da companhia.

Na ocasião, agentes da PF cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nas cidades maranhenses de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal.

Também foram cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

Além disso, o ministro do STF Luís Roberto Barroso chegou a determinar o bloqueio de R$ 835 mil de Juscelino Filho. À época, Barroso não autorizou uma busca pessoal requerida pela Polícia Federal porque faltavam indícios mais concretos da atuação direta do ministro das Comunicações no esquema de desvio de recursos

“Eu sou contra o aborto. Entretando, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse Lula.

Lula concedeu entrevista à imprensa após encerrar os compromissos na Itália, onde participou da reunião do G7, grupo que reúne nações democráticas mais ricas do mundo: Estados Unidos (EUA), Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão. O presidente também esteve na conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada na Suíça.

Foi a primeira manifestação do presidente a respeito do mérito do projeto. Nesta semana, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto, o que coloca a proposta diretamente na pauta do plenário da Câmara sem análise pelas comissões, acelerando a tramitação.

Caso a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão. No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e, também, pelo Senado; e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já disse que, se o tema chegar ao Senado, não será tratado com pressa.

Lula declarou que, por estar na Europa, não acompanhou os debates no Congresso, mas que pretende receber mais informações sobre o tema. O presidente defendeu a legislação atual, que assegura à vítima de estupro o direito de interromper a gravidez. O aborto é crime no Brasil, mas há situações em que a prática é permitida.

“Tenho certeza de que o que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima. É isso que precisa ser feito”, afirmou Lula.