Coluna da quinta-feira

Série governadores: Eduardo Henrique Accioly Campos

Capítulo 21

Neto de Miguel Arraes, Eduardo Campos (PSB) chegou ao Governo de Pernambuco em 2007 transformando-se num verdadeiro “azarão” da campanha em 2006, que começou polarizada entre o governador Mendonça Filho (DEM), que disputava a reeleição, e o ex-ministro Humberto Costa (PT). “Azarão” porque quase não pontuava nas pesquisas, depois de transformar um “limão numa limonada” sua passagem no Ministério da Ciência e Tecnologia, pasta extremamente técnica e sem expressão.

Sabido, visionário e obstinado, Eduardo tentou combinar a herança eleitoral deixada pelo avô com a imagem de amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apoiado nesses dois pilares, fez um guia eleitoral inteligente, ganhou aderência e soube explorar o vácuo aberto no campo da oposição depois do enfraquecimento de Humberto Costa, acusado em plena campanha como um dos principais responsáveis pelo escândalo apelidado de “Máfia dos vampiros”.

Foi resultado de uma operação da Polícia Federal dois anos antes, em 2004, quando Humberto era ministro da Saúde. Segundo se apurou, uma organização criminosa formada por três empresas, criada em 1998, fazia acordos para garantir a divisão do mercado de hemoderivados, envolvendo empresários com funcionários do Ministério da Saúde e parlamentares. O escândalo feriu de morte a candidatura de Humberto, abrindo a porteira para o crescimento inesperado da alternativa Eduardo Campos.

No primeiro turno, o presidente Lula manifestou apoio para os dois candidatos que serviram ao seu Governo – Humberto e Eduardo. Tal posicionamento foi encarado pelos críticos políticos como uma estratégia dos partidos de esquerda para quebrar a hegemonia do ex-governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), que apoiava a reeleição de Mendonça Filho (PFL), governador que assumiu o poder após Jarbas renunciar em abril de 2006, para disputar uma vaga de senador, visando a levar as eleições estaduais para o segundo turno.

Eduardo Campos iniciou a campanha eleitoral, de acordo com as pesquisas eleitorais, na terceira colocação. Mas a coligação que apoiava Mendonça Filho utilizou extensivamente denúncias de corrupção que pesavam sob Humberto. Os aliados de Mendonça Filho e Jarbas Vasconcelos acreditavam que os votos dos potenciais eleitores de Humberto poderiam migrar naturalmente para Mendonça.

Afirmavam que, mesmo as eleições sendo levadas para um segundo turno, o candidato Eduardo Campos seria um alvo mais fácil para ser atacado na campanha por causa do seu envolvimento, como secretário da Fazenda, nas operações dos precatórios no último governo de Miguel Arraes. Não contavam que Eduardo e o governo do avô fossem inocentados sobre o caso na justiça, em última instância.

No segundo turno, Humberto Costa, que saiu da campanha do primeiro turno na terceira colocação, manifestou de imediato apoio a Eduardo Campos. O candidato do PSB conseguiu aglutinar em seu palanque quase todas as forças sociais e partidos opositores a Mendonça Filho e Jarbas Vasconcelos. Mendonça Filho, o mais votado no primeiro turno, murchou no segundo turno, a ponto de, abertas as urnas, Eduardo abrir uma frente de mais de 1 milhão de votos. Teve 2.623.297 votos contra 1.390.273 de Mendonça, 65,36% e 34,64% dos votos válidos, respectivamente.

Eduardo, entretanto, não puxou o seu candidato a senador, Jorge Gomes, derrotado por Jarbas Vasconcelos, que teve mais de dois milhões de votos, 56,13% dos votos válidos contra 23,1% de Gomes. Na chegada ao poder, o principal mote do Governo de Eduardo foi a segurança pública. Criou o Pacto pela Vida, programa que reduziu o número de homicídios no Estado, apresentando uma queda de 39,10% desde o seu início.

Além disso, 88 municípios pernambucanos chegaram a uma taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) menor que a média nacional, que é de 27,1 por 100 mil habitantes. A redução também ocorreu com crimes como roubos e furtos. Entre 2007 e 2013, houve uma diminuição de 30,3% neste tipo de delito no Estado. Obstinado, Eduardo criou um sistema de monitoramento do seu governo, dando ênfase ao Pacto pela Vida, programa premiado pela ONU – Organização Das Nações Unidas.

Reeleito em 2010, Eduardo derrotou Jarbas Vasconcelos por mais de 1 milhão de votos, repetindo a façanha na primeira disputa contra Mendonça. Na primeira gestão, além do Pacto pela Vida, referência internacional de sucesso, teve o apoio decisivo do presidente Lula para projetos e obras estruturadoras, como a ferrovia Transnordestina, a Refinaria de Petróleo Abreu e Lima, a fábrica de hemoderivados Hemobrás e a recuperação da BR-101, contribuindo para aumentar a sua popularidade.

Durante a sua gestão, Eduardo também colocou as contas públicas na internet com o Portal da Transparência do Estado, considerado pela ONG Transparência Brasil o segundo melhor do País, entre os vinte e seis estados da federação e o Distrito Federal. Pernambuco cresceu acima da média nacional (3,5% em 2009) e os investimentos foram de mais de R$ 2,4 bilhões em 2009, contra média histórica de R$ 600 milhões/ano. A administração foi premiada pelo Movimento Brasil Competitivo.

Nascido no Recife em 1965, Eduardo Henrique Accioly Campos entrou na faculdade aos 16 anos e formou-se aos 20 como aluno laureado e orador da turma. Começou sua militância política ainda na universidade, como presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Economia, em 1985. Em 1986, trocou a possibilidade de um mestrado nos EUA pela participação na campanha que levou Miguel Arraes de volta ao Palácio das Princesas, tornando-se chefe de gabinete, janela aberta para a sua vida pública de extraordinário sucesso.

Na reeleição em 2010, humilhou Jarbas com uma frente superior a 2 milhões de votos – Na disputa pela reeleição em 2010, Eduardo Campos, ao esmagar Jarbas Vasconcelos nas urnas por uma diferença superior a dois milhões de votos, se vingou da derrota histórica sofrida pelo seu avô Miguel Arraes na eleição de 1998, vencida pelo mesmo Jarbas por uma diferença de mais de 1 milhão de votos. Cravou a vitória mais elástica do País. Nunca se viu uma eleição tão festejada. O governador deve ao avô o início da sua carreira política. Ele ocupou cargos de confiança quando Arraes governou Pernambuco (1987-1990 e 1995-1998). Eduardo teve o apoio do presidente Lula, de quem foi ministro da Ciência e Tecnologia até 2005. Em sua campanha, destacou as obras federais, como a refinaria e o estaleiro erguidos no complexo portuário de Suape. Durante a campanha, Eduardo, embalado por uma alta popularidade, prometeu preservar os projetos de sucesso de seu primeiro governo, construiu uma ampla base de apoio (contando inclusive com membros do PSDB, partido não alinhado ao PSB) e associou fortemente sua imagem à do presidente Lula. Seu prestígio, porém, foi atacado diversas vezes pelos adversários durante a disputa. Jarbas, por exemplo, criticou o pessebista por sua atuação durante as enchentes que castigaram Pernambuco em meados do ano, matando dezenas de pessoas e deixando milhares de desabrigados (Eduardo, na época, virou notícia por não haver equipado o Estado com radares capazes de prever grandes tempestades). Também acusou o rival de, quando governador, haver realizado repasses estaduais a prefeitos em troca de apoio político – o que o socialista negou. Com a vitória tranquila nas urnas, o pessebista foi apontado como um dos novos grandes líderes da esquerda no país.

Três novos grandes hospitais, uma revolução nunca vista na área de saúde – Além do bem-sucedido Pacto Pela Vida, Eduardo Campos cumpriu outra grande promessa de campanha: a construção de três grandes hospitais de alta complexidade e reformou os que já existiam. O Miguel Arraes, em Paulista, inaugurado em 15 de dezembro de 2009, foi o primeiro grande hospital de trauma construído na Região Metropolitana do Recife, oferecendo serviços de emergência 24 horas em traumato-ortopedia, clínica médica e cirurgia geral. No ano seguinte, no dia primeiro de julho, foi inaugurado o Hospital Dom Helder, no Cabo de Santo Agostinho, com serviços de clínica médica, cardiologia clínica e cirúrgica e traumato-ortopedia. Um ano depois, em 8 de dezembro, foi entregue o Hospital Pelópidas Silveira, na Zona Oeste do Recife, o primeiro do SUS a oferecer assistência médica nas especialidades de neurologia, neurocirurgia e cardiologia. Fez ainda 14 Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e 13 escolas técnicas em todas as regiões do Estado. A administração de Eduardo Campos foi reconhecida como uma das mais eficazes do País e premiada pelo “Movimento Brasil Competitivo”. Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano. Em 2010, por duas vezes ocupou o primeiro lugar no Ranking de Governadores do Instituto Datafolha de Pesquisas, chegando ao índice de 80% de aprovação entre os pernambucanos.

Campanhas majoritárias começaram com uma derrota para prefeito do Recife – A trajetória de Eduardo Campos teve espinhos na largada. Em 1992, disputou na primeira eleição majoritária que disputou, para Prefeitura do Recife, teve um desempenho pífio, ficando em quinto lugar, atrás, respectivamente, de Jarbas Vasconcelos, Humberto Costa, André de Paula e Newton Carneiro. Em 1994, foi eleito deputado federal com 133 mil votos, mas pediu licença do cargo para integrar o Governo de Miguel Arraes, assumindo a Secretaria da Fazenda, ficando no cargo de 1995 a 1998. Neste último ano, voltou a disputar um novo mandato de deputado federal e atingiu o número recorde de 173. 657 votos, a maior votação no Estado. Em 2002, pela terceira vez no Congresso Nacional, ganhou destaque e reconhecimento como articulador do governo Lula nas reformas da Previdência e Tributária. Por três anos consecutivos, esteve na lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) entre os cem parlamentares mais influentes do Congresso. No decorrer de sua vida pública no Congresso Nacional, participou de várias CPIs, como a de Roubo de Cargas e a do Futebol Brasileiro (Nike/CBF). Nesta última, atuou como sub-relator, onde denunciou o tráfico de crianças brasileiras para o exterior, fato que teve ampla repercussão na imprensa nacional e internacional. Como deputado federal, Eduardo foi ainda presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural Brasileiro, criada por sua iniciativa em 13 de junho de 2000. A Frente teve natureza suprapartidária e representou, em toda a história do Brasil, a primeira intervenção do Parlamento Nacional no setor. Eduardo também foi autor de vários projetos de lei, entre eles, o que prevê um diferencial no FPM para as cidades brasileiras que possuam acervo tombado pelo IPHAN; o do uso dos recursos do FGTS para pagamento de curso superior do trabalhador e seus dependentes; o que tipifica o sequestro-relâmpago como crime no código penal; e o da Responsabilidade Social, que exige do Governo a publicação do mapa de exclusão social, afirmando seu compromisso com os mais carentes.

Absolvido pelo Supremo no Escândalo dos Precatórios – Na Secretaria da Fazenda, Eduardo levou o avô Miguel Arraes a se envolver no Escândalo dos Precatórios, esquema de fraudes com títulos públicos que provocou prejuízos de R$ 3 bilhões aos cofres públicos em Pernambuco e outros Estados, como São Paulo e Santa Catarina. Só em Pernambuco, o rombo foi da ordem de R$ 480 milhões. A CPI dos Precatórios descobriu que Eduardo assinou documentos que permitiram o golpe financeiro e constatou que, como secretário, tinha conhecimento de toda a operação, permitindo o negócio lesivo ao Estado. A papelada descreve como foi criada a fraude em Pernambuco e depois exportada a outros estados com a ajuda do deputado federal Paulo Maluf (PP). O esquema aproveitou uma brecha de uma Emenda Constitucional de 1993. Ela abriu uma exceção para a emissão de títulos destinados ao pagamento das dívidas resultantes de sentenças judiciais. O esquema começava com a emissão de títulos públicos em valores muito acima das dívidas reais. O segundo passo era vender esses papéis supervalorizados com grandes descontos a um banco privado. O terceiro passo era combinar com laranjas a negociação sucessiva dos títulos. Eles realizavam compras e vendas no mesmo dia (operações conhecidas como day trade) a preços crescentes. Isso permitia ganhos imediatos aos participantes, pois quem comprava revendia a um valor maior seguinte da cadeia. Bastava a esse último comprador pagar pelo título menos do que o governo pagaria ao saldar a dívida para ter lucro também. Na negociação dos títulos públicos de Pernambuco, os lucros foram para os doleiros. Como secretário da Fazenda, Eduardo emitiu, entre junho e novembro de 1996, R$ 480 milhões em títulos estaduais. O objetivo alegado era que o governo pernambucano precisava captar dinheiro no mercado para os débitos pendentes. O Banco Vetor foi o primeiro a comprar os títulos, com descontos de quase 50%. A escolha desse banco foi feita sem licitação, sob o argumento da notória especialização. A CPI quebrou o sigilo bancário, fiscal e telefônico de diretores de 24 empresas, cinco bancos e 18 distribuidoras e corretoras. Em dezembro de 2009, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) condenou Eduardo e diretores das corretoras ao crime de infração grave e eles foram proibidos de exercer cargos de direção na administração de instituições fiscalizadas pelo Banco Central como os bancos públicos e privados. Em 2003, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou as denúncias do Ministério Público Federal que responsabilizavam Eduardo Campos e Miguel Arraes no Escândalo dos Precatórios. O parlamentar foi absolvido e não há possibilidade de recurso. No entendimento do STF, a denúncia não apresentou dados suficientes para concluir pela participação do acusado nos crimes apontados no inquérito do Ministério Público.

Antes de morrer numa queda de avião, pondo fim ao sonho de virar presidente, a frase que se eternizou: “Não vamos desistir do Brasil” – Em 2013, já de olho na Presidência da República, animado com a performance de governador mais popular do País, Eduardo anunciou o rompimento com o Governo Dilma, saindo da base aliada junto com seus correligionários, orientando-os a entregarem os cargos de confiança nos vários escalões. Um ano antes, havia testado a sua força, elegendo Geraldo Júlio prefeito do Recife, o que representou o fim da era do PT na gestão municipal da capital, que havia começado por João Paulo em 2001. Geraldo derrotou Humberto, que entrou na disputa após a candidatura de João da Costa ter sido negada pelo PT. No mesmo período, Eduardo se aproximou do antigo adversário Jarbas Vasconcelos e ampliou o leque de alianças com partidos da centro-direita. Entre os motivos do rompimento com Dilma, Eduardo apontou a manutenção da aliança do governo com setores políticos tradicionais, entre os quais com o PMDB, mesmo estando na esfera estadual aliado a Jarbas e de outras forças de centro-direita como o PP (Partido Progressista). Aproximou-se de Marina Silva, a quem convenceu para ser vice na sua chapa ao Planalto, anunciada em abril de 2014. A partir daí, começou a percorrer o País. Convidado a dar uma entrevista ao vivo na bancada do jornal nacional, da TV-Globo, teve um desempenho além da expectativa, deixando uma frase que se perpetuou: “Não vamos desistir do Brasil”. Não sabia Eduardo que seria a última entrevista em vida. A aeronave que decolou com ele e mais cinco pessoas no dia seguinte, saindo do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino à Base Aérea de Santos, em Guarujá, no litoral de São Paulo, arremeteu devido ao mau tempo e, pouco tempo depois, perdeu o contato com o controle de tráfego aéreo, vindo a cair. No acidente, um dia após Eduardo completar 49 anos de idade, também morreram o fotógrafo Alexandre Severo e Silva; o jornalista Carlos Augusto Leal Filho, o Percol, assessor de Imprensa; o deputado federal Pedro Valadares Neto, do PSB de Sergipe; o cinegrafista Marcelo de Oliveira Lyra, e os pilotos Geraldo Magela Barbosa da Cunha e Marcos Martins. Terminava, de forma trágica, o sonho de Eduardo chegar à Presidência da República.

CURTAS

PASSAGEM EXITOSA PELO MINISTÉRIO DE LULA – Em 2004, a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Eduardo Campos assumiu o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), tornando-se o mais jovem dos ministros nomeados. Em sua gestão, reelaborou o planejamento estratégico, revisou o programa espacial brasileiro e o programa nuclear, atualizando a atuação do órgão de modo a assegurar os interesses do País no contexto global. Em abril do mesmo ano, foi admitido por Lula à Ordem do Mérito Militar no grau de Grande-Oficial especial. Como ministro, também tomou iniciativas que repercutiram internacionalmente, como a articulação e aprovação do programa de biossegurança, que permite a utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e de transgênicos. Também conseguiu unanimidade no Congresso para aprovar a Lei de Inovação Tecnológica, resultando no marco regulatório entre empresas, universidades e instituições de pesquisa. Outra ação importante à frente da pasta foi a criação da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, considerada a maior olimpíada de matemática do mundo em número de participantes.

OS LAÇOS COM O PSB E A FAMÍLIA – Como o avô Miguel Arraes, Eduardo assumiu a presidência nacional do PSB no ano de 2005. Em 2006, licenciou-se da presidência do partido para concorrer ao Governo de Pernambuco, pela Frente Popular. Em 2011, foi reeleito presidente do partido, com mandato até 2014. Foi reconduzido ao cargo por aclamação e sem concorrentes. Eduardo se formou em ciências econômicas na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1986. Foi colega de turma do então estudante piauiense Firmino Filho, que mais tarde se tornaria prefeito de Teresina. Casou-se com a também economista e auditora do Tribunal de Contas de Pernambuco Renata de Andrade Lima, com quem teve cinco filhos: Maria Eduarda, João Campos, Pedro Henrique, José Henrique e Miguel, o caçula, nascido no dia 28 de janeiro de 2014, com síndrome de Down. Em fevereiro de 2022, sua filha, Maria Eduarda, deu à luz ao primeiro neto. O nome escolhido para a criança foi Eduardo Andrade Lima Campos Alencar. O menino também é neto, pelo lado paterno, do ex-deputado federal Tadeu Alencar.

AMANHÃ TEM PAULO CÂMARA – A série prossegue amanhã trazendo o perfil de Paulo Câmara, que governou o Estado também por dois mandatos, de 2015 a 2023.

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Insegurança pública na maior emergência do Estado

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Já não bastasse superlotação, falta de refrigeração, forro dos tetos caindo e constantes alagamentos nas instalações internas em período de chuva, os pacientes e funcionários do Hospital da Restauração, estão agora também expostos à violência dentro da maior unidade de emergência do Estado.

A morte do vigilante Nivaldo Bezerra da Silva, de 66 anos, na madrugada de ontem, enquanto cumpria seu dever, expõe a face mais cruel da inoperância do Governo Raquel Lyra (PSDB) em seu papel de assegurar a qualidade na Segurança Pública.

Além de Nivaldo, o paciente internado e autor do assassinato do vigilante, cujo nome não foi revelado, também foi morto enquanto fugia da cena. Um outro vigilante foi alvejado, mas saiu ileso graças ao colete à prova de balas.

De acordo com o diretor do HR, Petrus Andrade Lima, o hospital conta com uma equipe de vigilância privada, composta por 66 vigilantes contratados, 16 no plantão noturno e 18 no diurno. Contudo, cabe salientar que isso não reduz o dever de o Governo manter um posto da Polícia Militar em funcionamento no local, mas que está desativado há bastante tempo.

O triste episódio certamente entrará na estatística de mortes violentas em Pernambuco, que totalizou a triste marca de 989 homicídios apenas nos três primeiros meses deste ano, o que deixa a sociedade ainda mais apavorada, principalmente quando um episódio desse acontece em um local destinado a salvar vidas.

Nota de repúdio – Por nota, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), repudiou o ocorrido e culpou o Governo do Estado pela situação. “O Simepe também repudia a contínua exposição ao risco enfrentada por médicos, demais profissionais de saúde e pacientes, que diariamente se veem em meio a condições de trabalho e atendimento precárias, agora agravadas por atos explícitos de violência”, revela o documento.

Cobrança na Câmara do Recife – Diante do trágico episódio de violência no HR, o vereador do Recife Marco Aurélio (PV) usou seu tempo no plenário, ontem, para revelar sua preocupação com a segurança pública no Estado. “Se não bastasse a violência nas ruas, vimos um retrato da insegurança nas dependências do maior hospital do Estado que culminou na morte de um agente de segurança. Os números oficiais da violência em Pernambuco são alarmantes e revelam a falta de políticas públicas efetivas. O Programa “Juntos pela Segurança” ainda não mostrou resultados consistentes. Precisamos de medidas eficazes para garantir a proteção dos cidadãos e dos profissionais de segurança”, desabafou o vereador.

A resposta da governadora – Em suas redes sociais, a governadora Raquel Lyra (PSDB) lamentou o episódio ocorrido no HR. Afirmou, contudo, o que todos já sabem, mas que ela enquanto gestora nada tem feito para mudar. “Hospital é espaço para saúde, não de violência”, disse a tucana, complementando que a SDS está agindo para investigar o lamentável episódio.

Dois pesos e duas medidas – Foi aprovado na Alepe, esta semana, projeto de autoria do Executivo Estadual que evidencia os dois pesos e duas medidas como são tratados agentes das forças de segurança da mesma secretaria, a de Defesa Social. O primeiro, que aumenta a remuneração financeira de agentes e escrivães de Polícia Civil aposentados que optarem por voltarem à ativa, que terá os ganhos mensais de R$ 1.800 para R$ 2.506. Enquanto isso, o aproveitamento de inativos militares em tarefas de segurança e administrativas, para função de guarda patrimonial, por exemplo, passará de R$ 1.250 para R$ 1.450.

Na berlinda – A secretária de Saúde, Zilda Rego Cavalcanti, ficará na berlinda, na próxima segunda-feira, durante Audiência Pública na Alepe que vai debater a questão das cirurgias ortopédicas em crianças com microcefalia. Há mais de um ano, as mães tentam, sem resposta, o retorno desse procedimento, essencial para a qualidade de vida dos filhos, que sem as placas instaladas em seus quadris, convulsionam cerca de 120 vezes ao dia. Segundo relato das mães das crianças, não há placas suficientes para operar 138 crianças que aguardam a cirurgia e as que têm, são de qualidade inferior, que podem estourar no corpo já debilitado das crianças.

CURTAS

APOIO – Após ser ameaçado pelo vereador Eriberto do Sacolão e criticado pelo também vereador João do Táxi por instalar, em parceria com o DER, câmeras para monitorar a PE-270, o diretor do Arcontrans de Arcoverde, Vladimir Cavalcanti, revelou ter recebido apoio de todas as esferas ao longo desta semana elogiando sua atuação para reduzir os números de acidentes de trânsito na cidade.

APLAUSOS – Foi aprovado, esta semana, pela Câmara de Vereadores de Cumaru, no Agreste do Estado, Votos de Aplausos pela passagem dos 18 anos deste Blog. O requerimento é de autoria do vereador Gilvan da Malhadinha (PP).

DERRUBADA – A vereadora Célia Galindo (PSB) promete lutar com todas suas forças para derrubar, na sessão da próxima segunda-feira, na Câmara Municipal de Arcoverde, o veto do prefeito Wellington Maciel (MDB) a emenda que reajuste em 12% o salário dos profissionais da educação municipal.

Perguntar não ofende: Até quando os pernambucanos serão reféns da insegurança pública?

Paulista - No ZAP

Conforme antecipado por este blog, o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, da família do marido da vice-governadora Priscila Krause, confirmou, através de nota enviada ao blog do Roberto Almeida, que recebeu R$ 43 milhões em repasses do tesouro estadual.

Mesmo afirmando que os repasses eram maiores durante o governo Paulo Câmara (PSB), a unidade de saúde assume que, enquanto os demais hospitais conveniados ao Sassepe penam e não recebem um centavo do governo, eles nadam em dinheiro. Confira abaixo a nota na íntegra:

A respeito do texto reproduzido, faz-se fundamental registrar a ausência de contextualização na referida apuração jornalística, que não apresenta ao leitor a informação que, na verdade, no primeiro ano da gestão Raquel Lyra (2023), os pagamentos destinados à Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro caíram 24% em relação ao último ano da administração do ex-governador Paulo Câmara.

O fato é que, enquanto em 2023, foram realizados cirurgias, exames e internações que totalizaram pagamentos de R$ 27,6 milhões, no ano de 2022 – ou seja, ainda na administração anterior, os pagamentos somaram R$ 36,1 milhões – quase R$ 10 milhões a mais. Os dados, portanto, não sustentam as acusações levantadas, que irresponsavelmente imputam interpretações equivocadas e guardam, também, paridade com uma visão machista e ultrapassada da política.

Os serviços prestados pela Casa de Saúde ao Estado de Pernambuco ocorrem há décadas através dos atendimentos inseridos no âmbito do SUS, contratados junto à Secretaria de Saúde, e outra parte menor referente a atendimentos do Sassepe, contratada pelo Iassepe (antigo IRH). Nesse caso, a negociação das dívidas do plano de saúde dos servidores estaduais junto à unidade de saúde ocorreu conforme o padrão, com pagamentos parcelados em 24 meses.

Fundado há 53 anos, a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro tem o reconhecimento da população de Garanhuns e do Agreste Meridional e prestou serviços ao INAMPS, INSS e, posteriormente, SUS, desde então, também sendo contratada para rede complementar da Prefeitura de Garanhuns em diversas e diferentes gestões.

José Tinoco Filho – diretor administrativo da Casa de Saúde e M. N. Sra. do Perpétuo Socorro Ltda.

Petrolina - Melhor cidade para viver 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira que entrará nas próximas horas com recurso no Supremo Tribunal Federal contra decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração de empresas e municípios. O Congresso havia prorrogado o benefício para 17 setores da economia e criado o benefício para os municípios menores no ano passado.

Pacheco disse que o Congresso aprovou medidas para o governo aumentar sua arrecadação, e que esse incremento paga a desoneração sem problemas. Segundo ele, deputados e senadores ajudaram a dar “sustentação fiscal ao Brasil”. As informações são do Estadão.

Ele também disse que o governo não tem maioria no Legislativo. Rodrigo Pacheco foi um dos principais aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde sua posse à frente do Planalto, em 2023.

O presidente do Senado deu as declarações em sua casa, depois de uma reunião com técnicos e políticos sobre o assunto. “[O encontro foi] justamente para pudéssemos fazer uma análise tanto do ponto de vista técnico quando do ponto de vista político em relação a esse assunto que, de fato, surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que estamos vivendo de discussão e busca de alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, disse ele.

“Tudo isso [as medidas aprovadas], no final das contas, representou uma realidade para o Brasil que é importante todos conhecerem. Uma realidade de arrecadação nos primeiros 3 meses do ano de 2024 muito além do que foi a arrecadação do que foi os primeiros 3 meses de 2023. Um incremento de quase R$ 80 bilhões a mais de arrecadação em 2024 em comparação ao mesmo período de 2023. 8,36% a mais já descontada a inflação”, declarou Rodrigo Pacheco.

O presidente do Senado disse ser “incrível” apontar a desoneração como um problema, e que a lei que institui o benefício mostra de maneira clara a estimativa de recursos exigidos para a medida.

Votação no STF

A suspensão da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios já conta com três votos no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do ministro Cristiano Zanin, votaram contra a desoneração os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. A votação está sendo feita no plenário virtual do STF, e tem prazo até 6 de maio para ser concluída.

Zanin, indicado ao Supremo pelo presidente Lula, atendeu a um pedido do governo ao conceder, nesta quinta-feira, 25, uma liminar derrubando a desoneração. O governo argumenta que a lei que prorrogou a desoneração é inconstitucional porque não demonstrou o impacto financeiro da medida. O ministro considerou que, sem essa indicação, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.

A ação foi ajuizada ontem e assinada pelo próprio presidente Lula, além do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias.

“Na linha do que reiteradamente vem decidindo este STF, observo que essa necessária compatibilização das leis com o novo regime fiscal decorre de uma opção legislativa. Não cabe ao STF fazer juízo de conveniência e oportunidade sobre o conteúdo do ato normativo, mas apenas atuar em seu papel de judicial review, ou seja, de verificar se a lei editada é compatível com a Constituição Federal”, afirmou Zanin na decisão.

Necessidade de corte de gastos do governo

De acordo com Rodrigo Pacheco, o governo se precipitou ao recorrer ao STF sobre a questão da desoneração. “A indignação é com governo, e não com Judiciário”, afirmou.

“Não vamos desistir de defender os municípios do Brasil, de defender os setores da economia. Aliás, o que o Brasil precisa de fato nesse instante, já que se invoca tanto essa questão de responsabilidade fiscal nessa petição que parece muito catastrófica da AGU, como se a desoneração da folha fosse o grande mal do País, como se os municípios brasileiros fossem a grande razão do problema, é preciso ter uma ampla discussão sobre gasto público e corte de gastos pelo governo federal. Além de arrecadar, qual a proposta de corte de gasto para poder equilibrar as contas?”, disse.

“Vamos peticionar e fazer um agravo. Em relação a isso, nossa posição é uma posição de antagonismo, nesse caso, ao governo federal. Ao governo federal, à Advocacia Geral da União. E nós estamos de outro lado tentando demonstrar nossas razões. Cabe ao Supremo Tribunal decidir e isso precisa ser respeitado”, afirmou o senador.

Segundo ele, o tema será discutido na reunião de líderes de bancadas da semana que vem. O presidente do Senado afirmou que o governo Lula se precipitou no pedido ao STF, mas que é necessário diálogo com o presidente da República para minimizar problemas. “Só quando a discussão política é exaurida que se recorre à Justiça”, declarou ele.

O senador disse que o comportamento do Executivo causou “perplexidade”. “Está todo empresariado perplexo e com dificuldades de trabalhar no Brasil em razão dos excessos de oneração. Criação de impostos, aumento de alíquotas, etc. Já que houve essa provocação de uma reflexão em relação a isso, vamos fazer um grande debate agora também a respeito de como se aumenta a arrecadação sem sacrificar o contribuinte que produz e gera emprego e onde podemos cortar os excessos de gastos públicos. E nós vamos estar dispostos a fazer esse debate”, declarou o presidente do Senado.

Pacheco também disse que o Congresso não teria problemas em vincular alguma das novas receitas aprovadas pelo Legislativo para o governo à desoneração dos municípios. O presidente do Senado disse que as decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser respeitadas e que os argumentos serão técnicos, mas deixou claras algumas discordâncias. Disse que a prorrogação da desoneração tem precedente no próprio Tribunal, e citou Ricardo Lewandowski – ele foi integrante do STF e hoje é ministro da Justiça de Lula.

“Infelizmente, no regime jurídico atual do Brasil, uma decisão monocrática de um ministro do STF já surte efeito imediato para os municípios. Então, se já surte o efeito, há uma obrigatoriedade imediata de que possamos fazer os recursos próprio para análise dos ministros”, disse Rodrigo Pacheco.

Ipojuca - Minha rua top

A vereadora Professora Williane (PT) levantou sérias denúncias sobre a situação precária da Educação no município de Ouricuri. Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais, a parlamentar mostrou ter recebido diversas mensagens, incluindo via WhatsApp, relatando a falta de aulas em algumas escolas da região. O motivo apontado pelos denunciantes foi a falta de pagamento aos contratados da Educação desde o ano de 2023.

Além disso, a parlamentar destacou que algumas gratificações para servidores municipais estavam sendo pagas em valores altos, enquanto os contratados da Educação sofriam com atrasos salariais e a falta de condições para exercer suas funções adequadamente.

Um ponto de destaque na denúncia foi sobre o repasse do Fundeb de 2024 ao município, que totalizou R$ 39.502.844,06. A vereadora ressaltou o descaso da gestão municipal com a situação, enfatizando que recursos significativos estão sendo destinados à Educação, mas não estão sendo aplicados de forma adequada para garantir o pleno funcionamento das escolas e o pagamento dos profissionais.

Ela encerrou dizendo que continuará agindo como desde o início de seu mandato, fiscalizando e cobrando medidas efetivas para resolver os problemas enfrentados pela população de Ouricuri, especialmente na área da Educação.

Caruaru - Geracao de emprego

Defensor do fortalecimento da agricultura familiar, o deputado estadual Jarbas Filho (MDB) esteve, no início da tarde de hoje, no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Na ocasião, tratou com a presidente Ellen Viégas sobre as indicações já feitas na Alepe em benefício dos produtores rurais.

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Se o leitor não conseguiu acompanhar a entrevista com o escritor e pesquisador Paulo César de Araújo, maior biógrafo do rei Roberto Carlos, ao quadro “Sextou”, do programa Frente a Frente, ancorado por este blogueiro e exibido pela Rede Nordeste de Rádio, não se preocupe. Clique aqui e confira. Está incrível!

Belo Jardim - Vivenciando Histórias

Por Waldir Tenório *

Política é a arte de engolir sapos. E não é de hoje que políticos experimentados sabem disso, treinando seus estômagos para não terem indigestão. Mas toda dieta tem limites. E engolir sapos em sequência e quantidade desmedida não faz bem nem mesmo para quem tem o hábito.

Vice-presidente nacional do Solidariedade, Marília Arraes já deve estar próxima de atingir seu limite: até quando ela vai aguentar a engolir calada os sapos do deputado Luciano Duque? Pelo tempo e pela quantidade, já seriam suficientes para fazê-la perder o apetite pelo parlamentar.

Na Assembleia, Marília teve que engolir calada a aproximação de Duque à base de Raquel Lyra. O que incluía como entrada as “escapadas” do deputado em sessões de votações nas quais Marília atuava contra o discurso da governadora.

A ausência como aperitivo se transformou em prato principal quando o próprio Duque chegou a declarar mais claramente posicionamento à bancada de situação na Alepe. E com recado direto para a própria Marília, a quem o deputado do Solidariedade deixou bem claro que não devia satisfações do seu mandato.

Marília já deveria ter regurgitado a postura de Duque, que agora procura se disfarçar de vítima, querendo atribuir indiretamente à ex-deputada a pecha de traidora. Uma postura que se resume pela máxima “quem disso cuida, disso usa”.

Ora, Luciano rejeitou a convergência com as diretrizes de Marília há um bom tempo, o que significaria um eufemismo para traição. Aliás, da última vez que a dirigente do SD mencionou o fato do partido estar esperando a posição de Duque quanto à disputa pela prefeitura de Serra Talhada, Duque respondeu com uma ironia bem ácida. “Ela (Marília) pode vir aqui em Serra se candidatar”, destacou.

E quando ainda dava para duvidar da postura desleal de Duque em relação a Marília, eis que a semana decisiva para troca-troca de partidos, o deputado do Solidariedade não teve solidariedade alguma em favor da sua própria legenda e trabalhou para fortalecer o Podemos, para onde foram seu filho, Miguel Duque, e seus aliados, os vereadores Ronaldo Dja e Vandinho da Saúde.

Vê-se, portanto, que o cardápio oferecido por Duque à Marília é bem amplo. Mas todos os pratos servidos até agora parecem ter apenas um tempero em comum, o da traição.

*Médico e Presidente do SD em Serra Talhada

Vitória Reconstrução da Praça

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva engavetou, por tempo indeterminado, ao menos 49 pedidos de informação apresentados por cidadãos por considerar as demandas sensíveis demais para receber respostas no prazo padrão de dois meses. Os processos estão parados na Controladoria-Geral da União (CGU).

Constam na lista casos que podem obrigar o Exército a liberar códigos de rastreamento de munições compradas pelas Polícias e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) a informar se aplicou sanções a clientes que violam normas socioambientais da instituição. Procurada, a pasta afirmou que os processos estão sem respostas para a realização de estudos e por “estender a fronteira da transparência”. As informações são do portal Estadão.

Um despacho da CGU tem o poder de contrariar decisões de outros ministérios. Quando um cidadão demanda respostas de órgãos públicos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e não é respondido como gostaria, ele pode recorrer à Controladoria, a quem caberá analisar o caso e decidir se o pedido merece ser atendido ou não.

A pasta, no entanto, deixou dezenas desses processos sem um parecer. Dez desses casos estão travados há mais de um ano. A CGU informou aos solicitantes que precisaria de mais tempo para analisar o pedido, porém nunca mais os atualizou sobre o status atual do procedimento.

Ainda na gestão do presidente Michel Temer, a CGU passou a adotar prazo de 60 dias para se posicionar sobre recursos de cidadãos que têm seus pedidos negados por ministérios e órgãos do governo federal. A pasta se ampara num decreto que determina que todos os ministérios e órgãos federais “apresentarão resposta conclusiva às manifestações recebidas no prazo de trinta dias, contado da data de seu recebimento, prorrogável por igual período mediante justificativa expressa, e notificarão o usuário de serviço público sobre a decisão administrativa”. Contudo, a Controladoria tem descumprido esse regramento sem apresentar as razões para tal.

A LAI não admite a adoção de critérios políticos para a concessão de informações. A lei, que entrou em vigor em maio de 2012, criou regras para obrigar o Poder Público a responder os pedidos de cidadãos franqueando acesso aos dados e documento solicitados.

A legislação veda a realização de filtros nos dados solicitados. Ou seja, não existe na LAI dispositivo que autorize o governo a retardar a resposta apenas por considerar um pedido “sensível”. O artigo 32 define como “condutas ilícitas” do agente público se recusar a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.

O Sextou de hoje presta homenagem ao rei Roberto Carlos, que completou 83 anos na semana passada. Entrevistei o seu maior biógrafo, o escritor e pesquisador Paulo César de Araújo, autor de Roberto Carlos em detalhes, um dos melhores livros sobre a trajetória do cantor, mas que acabou numa pendenga judicial por ter sido proibido pelo rei.

Depois de passar por todas as instâncias judiciais, o processo movido por Roberto Carlos contra o biógrafo chegou ao Supremo Tribunal Federal e foi julgado em 15 de junho de 2015. A batalha jurídica entre os dois começou em 2006, quando Paulo César lançou pela editora Planeta a biografia “Roberto Carlos em Detalhes”. O cantor reivindicava a proibição do livro justificando a defesa do seu patrimônio: a sua história pessoal.

Ele exigia ainda a prisão de Paulo César por dois anos e o pagamento de uma indenização milionária. O biógrafo diz que foi tratado como criminoso e atribui à visão patrimonialista e autoritária de Roberto Carlos a postura que o rei adotou no embate jurídico. O julgamento culminou com a vitória de Paulo César e a liberação de biografias e cinebiografias não autorizadas.

Mesmo com toda essa situação, Paulo César diz não guardar mágoa do então ídolo. Em 2014, ele lançou o livro “O réu e o rei: minha história com Roberto Carlos em detalhes”, em que conta a polêmica proibição. Fã ardoroso de Roberto, Paulo César lançou mais um livro sobre o artista.

“Outra vez”, o novo título, é uma história do ídolo da canção popular brasileira (coroado Rei da Juventude em 1965, por Chacrinha), contada por meio de suas músicas — 50 capítulos, cada um centrado em uma canção gravada por Roberto, numa narrativa que vai e volta no tempo. O primeiro capítulo é “O divã”, canção gravada em 1972, teoricamente fora do escopo do volume 1 (que abrange a vida de Roberto até 1970), mas é nela que o Rei se abre sobre sua infância e sobre o acidente na linha do trem, aos 6 anos, no qual perdeu parte da perna direita.

No Sextou, o consagrado biógrafo do rei fala dos grandes clássicos gravados pelo artista, seu envolvimento com a Bossa Nova e a Jovem Guarda. O programa vai ao ar hoje, das 18 às 19 horas, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por mais de 40 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife.

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deliberou, por unanimidade, a favor do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) em uma disputa judicial contra o município de Joaquim Nabuco. A decisão obriga a Prefeitura a cumprir o piso salarial proporcional à carga horária estipulada pela Lei Federal nº 3.999/61, que regulamenta a profissão odontológica.

O embate jurídico teve início devido ao edital nº 001/2023, que oferecia seis vagas para Cirurgião-Dentista e seis para Auxiliares em Saúde Bucal, com carga horária de 40 horas semanais e salários de R$ 2.400,00 e R$ 1.302,00, respectivamente. Ambos os valores estavam abaixo do piso mínimo estabelecido pela legislação federal.

O presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos, destacou a importância da decisão: “Esse é mais um reconhecimento importante. Não apenas para garantir condições dignas de trabalho, mas também para promover a ética e assegurar a qualidade dos serviços prestados à população. O CRO-PE segue empenhado em promover uma odontologia mais forte e respeitada”.

Revolta é o nome que se dá quando a dor de outra pessoa é utilizada, principalmente quando é para fins publicitários. Foi o que o Governo do Estado, pela Secretaria de Saúde, fez, ontem, quando expôs como grande feito da pasta o retorno das cirurgias do aparelho osteomuscular. O procedimento visa corrigir a luxação de quadril, típica em crianças diagnosticadas com a Síndrome da Zika Congênita/Microcefalia e estava sem ser realizado há bastante tempo.

Sem mencionar o fato de que não há quantidade suficiente de placas para realizar o procedimento nas 138 crianças que aguardam pela cirurgia, se aproveitou da mãe de uma criança de 8 anos, Thuana, que estava prestes a entrar no bloco cirúrgico, para coagi-la a dar seu depoimento sobre o retorno das cirurgias para postar no Instagram da pasta, conforme atesta vídeo, devidamente autorizado, que ilustra esse post.

Esqueceram também de mencionar que a qualidade das placas que existem, além de ser insuficiente, é de má qualidade e corre o risco de estourar dentro do corpo da criança já fragilizado.

O depoimento está estampado no perfil oficial da Secretaria de Saúde, mesmo diante de no próprio perfil, a mãe da criança revelar estar chateada com o uso da sua imagem sem ter explicado para qual fim seria.

“Ela ficou triste quando se viu na propaganda do governo, pois ela sabe o que sua filha chorou de dor por meses esperando a cirurgia. E ela não entende, tampouco a gente entende, um Governo que faz propaganda com a nossa dor, com a miséria de ter esperado por anos essa cirurgia. Sabendo que de 138 crianças apenas 1 concluiu o procedimento de operar os dois lados e as outras 137 ainda assim, estão chorando de dor”, diz Germana Soares, presidente da União de Mães de Anjos em Pernambuco, em carta de repúdio contra o ocorrido.

Diante da repercussão negativa do vídeo postado pela Secretaria de Saúde, o Governo tenta a todo custo remediar a situação. Segundo Germana, estão procurando as mães que estão unidas para participarem, na próxima segunda-feira, de Audiência Pública na Alepe sobre o tema, cuja a secretária de Saúde, Zilda Rego Cavalcanti, foi convocada a comparecer, para dizer que a cirurgia será marcada.

“Não vamos ceder. Estamos há mais de um ano esperando esse Governo se posicionar e o que tivemos de retorno até então só foi o silêncio. Não vamos agora retroceder a nossa luta. Porque pelo que o Governo propôs, serão duas crianças operadas por mês. Ou seja, serão mais de cinco anos para fazer a cirurgia de todas as crianças que estão na lista”, desabafa indignada Germana.

Moradores do Agreste do Estado que usam a frota de ônibus da Astrotur foram pegos de surpresa, ontem, após a empresa afirmar que não irá mais operar na região a partir do dia 18 de maio. Até essa data, a empresa continuará a operar as seis linhas que levam os passageiros de Garanhuns para as cidades de Arcoverde, Bom Conselho, Calçado, Correntes, Jurema e Poção.

A justificativa para o encerramento das atividades da empresa no Agreste, segundo o Assistente de Tráfego da companhia em Garanhuns, Lucas Vilela, é a concorrência desleal.

“Ao logo dos anos, o nosso faturamento vem caindo em consequência da concorrência desleal que existe com transportes alternativos que operam de forma irregular na região”, explicou Vilela.

Embora a direção da Astrotur tenha tentado ao longo do tempo pedir uma fiscalização por parte dos órgãos públicos competentes, até o momento nada foi feito, o que levou na decisão de encerrar as atividades. “Infelizmente, serão, em média, 2,5 mil pessoas atingidas, além de 35 funcionários que trabalham em Garanhuns demitidos”, lamenta o analista de tráfego.