O ministro Alexandre de Moraes expediu um mandado de prisão preventiva e seis de busca e apreensão no Rio e em São Paulo. Todos ligados ao empresário Marcelo Conde.

As investigações apontaram indícios de que dados fiscais protegidos de ministros da Corte, do Procurador-Geral da República (PGR) e de seus familiares teriam sido acessados indevidamente.

Foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas. De acordo com a Procuradoria Geral da República foram acessados dados de 1.819 contribuintes, entre os quais pessoas vinculadas a ministros do STF, do Tribunal de Contas da União (TCU), de deputados federais, ex-senadores, ex- governador, dirigentes de agências reguladoras, empresários.

O g1 apurou que Marcelo Conde é suspeito de encomendar os dados de Viviane Barci ao contador Washington Travassos de Azevedo, que já foi preso em outra fase da operação por determinação do STF.

O material apreendido e depoimentos colhidos pela Polícia Federal até o momento apontam Marcelo Conde como o suspeito de encomendar uma espécie de pacote de dados de pessoas físicas. Depoimentos apontam que ele teria fornecido listas de CPFs e realizado pagamentos em espécie, no valor de R$ 4.500, para receber as declarações fiscais obtidas de forma ilícita.

Em sua decisão, a partir de parecer da PGR, o ministro Alexandre de Moraes destacou a necessidade da busca e apreensão para a “reconstrução das cadeias de eventos e identificação de outros possíveis envolvidos”.

“A apreensão de dispositivos eletrônicos revela-se medida indispensável, uma vez que comunicações por aplicativos de mensagens e registros em nuvem podem evidenciar a extensão da atuação do investigado”, destaca o relatório da autoridade policial acolhido pelo relator.

A operação
Em fevereiro, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão que miraram servidores públicos em três estados: Rio, São Paulo e Bahia.

A ação da PF ocorreu em meio à investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades.

De acordo com as investigações, os dados teriam sido extraídos dos sistemas da Secretaria da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). A investigação revelou uma “cadeia de intermediação estruturada”, que contava com a participação de:

• Servidores públicos com acesso funcional;
• Funcionários terceirizados (vigilantes);
• Despachantes e intermediários.

Os mandados foram cumpridos a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os investigadores buscam saber, por exemplo, se funcionários da Receita quebraram ilegalmente sigilo de ministros do Supremo e de parentes deles sem aval.

Os investigadores suspeitam que houve uma espécie de pacote com vários nomes. Alguns dos servidores envolvidos eram do Serpro (Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação), que estava cedido à Receita.

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Em um vídeo publicado por Lula, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirma que o aplicativo de livros funcionará como uma biblioteca. Nele, o usuário fará um empréstimo da obra por 14 dias e depois poderá renovar por mais 14.

— Vai ter categorias como clássico, aventura, ficção cientifica, biografia, história. E ninguém paga nada — diz Santana.

No ano passado, o MEC lançou um aplicativo para os estudantes estudarem para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Entre outros recursos, a ferramenta disponibiliza uma inteligência artificial que corrige os textos dos alunos com base nas competências da prova.

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“Acredito firmemente que o fortalecimento das instituições, o respeito às leis e o diálogo entre os Poderes são os pilares da democracia e da harmonia institucional. Tenho absoluta consciência de que o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal exige distanciamento institucional, serenidade decisória e respeito absoluto à separação dos Poderes”.

Messias também faz referência à sua formação pessoal e religiosa:

“Meu compromisso, se aprovado por esta Casa, é o de exercer a jurisdição constitucional com independência, imparcialidade e fidelidade à Constituição e observância à Lei Orgânica da Magistratura Nacional, guiado pelos valores que me formam: a fé, a família, o trabalho, a ética no serviço público, a justiça e o amor ao Brasil”.

Ao apresentar sua trajetória, o indicado menciona a experiência na chefia da Advocacia-Geral da União (AGU) e em outros órgãos do Executivo e afirma que sua atuação foi voltada à “defesa do Estado e das instituições”.

Na documentação, ele também inclui, entre suas produções técnicas, trabalhos que tratam da participação de entidades religiosas na formulação de políticas públicas, um aceno ao segmento evangélico no Senado.

A carta segue o modelo protocolar das indicações ao STF e reúne ainda declarações formais exigidas pelo Senado. Messias afirma, por exemplo, não incorrer em hipóteses de nepotismo e estar em situação regular com suas obrigações legais.

O envio do documento ao Legislativo ocorreu mais de 24 horas após o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que formalizaria a indicação. A demora surpreendeu aliados do governo, que atribuíram o atraso a trâmites internos da Casa Civil.

Nos bastidores, a combinação entre a menção à fé e à atuação envolvendo entidades religiosas é vista por interlocutores como uma tentativa de ampliar a aceitação do nome entre senadores de oposição e da bancada evangélica, considerada peça relevante para a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A indicação de Messias enfrenta resistências desde o anúncio, em novembro do ano passado, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia outro nome para a vaga. O Planalto segurou por meses o envio formal da mensagem como estratégia para reduzir a rejeição.

Com a documentação agora protocolada, a expectativa no governo é que o rito seja destravado e que Alcolumbre avance na marcação da sabatina. No entanto, ele tem indicado a aliados não ter pressa.

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Luciano Bivar, por sua vez, expressou sua satisfação com o novo ciclo. “Sinto-me muito honrado pelo convite de toda a bancada e da liderança do MDB. Estou muito feliz e pronto para contribuir com projetos para o nosso Brasil”, declarou o parlamentar, selando o compromisso com a legenda que completa 60 anos em 2026.

A entrada de Bivar no MDB não é apenas uma troca de legenda, mas um passo decisivo nas articulações para as eleições de 2026. Nos bastidores, a filiação é vista como o alicerce para consolidar a presença de Bivar na chapa majoritária encabeçada pelo atual prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo do Estado, João Campos (PSB).

Crescem as especulações de que Luciano Bivar poderá ocupar a primeira suplência na candidatura de Humberto Costa (PT) ao Senado Federal. Essa composição visa unir a força capilar do PSB, o apoio do Governo Federal via PT e a experiência política de Bivar, agora sob a bandeira do MDB.

A estratégia fortalece a frente ampla que João Campos busca construir, garantindo ao MDB um papel de destaque na coalizão e ao projeto de Humberto Costa uma ponte sólida com setores do centro político.

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