Na sessão de ontem, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o recurso da vereadora do município de Cortês Letícia Nascimento Borba (Republicanos) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que a condenou a pagar multa de dez mil reais por empenhar despesas com publicidade institucional acima do limite permitido em ano eleitoral. 

Em seu voto, o relator do recurso, ministro André Mendonça, afirmou que a prática caracteriza conduta vedada e, assim, confirmou a decisão do TRE-PE. O ministro destacou que o montante de R$ 42 mil empenhado em janeiro de 2024 para contratação de empresa especializada em assessoria de comunicação, publicidade e marketing digital ultrapassava em seis vezes o limite legal para o primeiro semestre do ano eleitoral de 2024, calculado com base em anos anteriores ao pleito, em 2021, 2022 e 2023. 

O ministro também contestou a argumentação da defesa de que não houve finalidade eleitoral, destacando que a prática se enquadra na jurisprudência do TSE e na Lei das Eleições (artigo 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/1997). 

O prefeito de Tamandaré, Carrapicho Honorato (Republicanos), oficializou seu apoio à pré-candidatura de João Campos (PSB) ao Governo de Pernambuco em 2026. Em seu segundo mandato, ele administra um dos destinos turísticos mais relevantes do país, o que confere peso estratégico à sua adesão.

Carrapicho resgatou a relação histórica de Tamandaré com o PSB em Pernambuco: “Miguel Arraes emancipou Tamandaré, há 30 anos, e Eduardo Campos transformou a nossa cidade. Agora, chegou a vez de João fazer o governo do Estado voltar a olhar para o município”, afirmou o gestor.

Com o anúncio, João Campos amplia sua força política na Zona da Mata Sul, região que tem sido um dos focos de movimentação recente do prefeito do Recife. O apoio de Carrapicho se soma ao de Thiago de Miel, prefeito de Xexéu (PSD), que também declarou apoio ao socialista na última quinta-feira (25). As informações são do blog Ponto te Vista.

Durante passagem por Panelas, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), recebeu o apoio do líder da oposição em Belém de Maria, Alexandre Neto (PP), que obteve 3.912 votos na última eleição municipal, ficando em segundo lugar. Neto elogiou a atuação de João Campos e afirmou que Belém de Maria optará pela mudança no próximo ano. O prefeito recifense é apontado como possível candidato ao Governo de Pernambuco, em disputa contra a atual gestão estadual. As informações são do blog do Silvinho Silva.

Blog Cenário

A Justiça Eleitoral em Escada cassou, por fraude à cota de gênero, os mandatos de cinco vereadores eleitos no município. O número representa 40% da Câmara Municipal, que conta com 13 parlamentares. De acordo com a decisão da juíza da 19ª zona eleitoral, Izabel de Souza Oliveira, tiveram candidaturas femininas fictícias a federação PSDB/Cidadania, Agir e o PRD.

O partido tucano tem, hoje, duas cadeiras ocupadas por Marcio da Água e Tarlina de Dr. Edmilson. Já o Agir, conforme determinação, perde a vaga que é ocupada por Emanuel da Bomboniere. O maior impacto é na bancada do PRD, que tem dois vereadores, sendo um deles o mais votado da cidade, Henrique Meketrefe, além do presidente da Câmara Municipal, Zé Amaro da Alvorada. Segundo o Ministério Público, uma das candidatas considerada laranja da chapa PRD sequer tinha alguma filiação partidária e, mesmo assim, foi mantida pelo partido na disputa.

A decisão, que ainda é em primeira instância, reconhece a necessidade de cassação das chapas dos três partidos e a recontagem imediata de votos para a redistribuição das vagas na Câmara. Apesar disso, o julgamento foi realizado em primeiro grau e tanto os partidos, quanto os próprios parlamentares afetados podem recorrer em instâncias superiores.

Ontem, o Consórcio dos Municípios da Mata Sul de Pernambuco (COMAGSUL) realizou a sua 25ª Assembleia Geral de Prefeitos, a ocasião foi marcada pela eleição da nova diretoria que irá conduzir os trabalhos da instituição nos próximos anos.

Com 20 votos favoráveis, foi eleita a chapa composta pelos seguintes gestores:

Josué Mendes – presidente

Rivanda Freire – vice-presidente

Dr. Ruy Barbosa – segundo vice-presidente

A Assembleia reforça o compromisso do Consórcio em fortalecer a integração regional, promover soluções compartilhadas e assegurar o desenvolvimento sustentável dos municípios consorciados.

A noite de ontem foi marcada por um gesto de cidadania em Palmares. O prefeito Junior de Beto, ao lado da primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Raquel Melo, realizou a 3ª edição do projeto “15 anos – Na idade dos sonhos, tudo é possível”.

O evento presenteou 40 meninas da zona urbana e rural, acompanhadas pelos CRAS do município, com um baile de debutantes. O projeto reafirma o compromisso da gestão municipal com a dignidade, inclusão e valorização das famílias palmarenses.

A noite também contou com o apoio dos padrinhos e madrinhas, que abraçaram a causa e contribuíram para a realização do momento na vida das jovens. Também estiveram presentes o deputado estadual France Hacker e o deputado federal Lula da Fonte.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, por unanimidade, os efeitos das Leis Municipais nº 887/2025 e nº 892/2025, sancionadas pelo prefeito de Belém de Maria, Beto do Sargento (PSD). A decisão foi tomada após denúncia da vereadora Danda de Val (PP) e referendada, ontem, pelo pleno da corte, que confirmou medida cautelar concedida anteriormente pelo conselheiro Ranilson Ramos. Na prática, as duas leis garantiam um pacote de benefícios que poderiam elevar a remuneração do prefeito para R$ 50 mil e também impactariam os ganhos do vice-prefeito e de secretários.

O salário de Beto do Sargento foi fixado em R$ 25 mil, podendo chegar ao dobro com a chamada verba indenizatória, prevista na Lei 887/2025. Já o vice-prefeito Genivaldo da Trilha teria ganhos de R$ 12,5 mil que também poderiam ser duplicados com essas verbas. Já os secretários municipais teriam vencimentos de R$ 7,5 mil, que poderiam chegar ao dobro, a depender de portaria do prefeito. As legislações sancionadas também previam a criação de 550 cargos comissionados em um município que tem apenas 70 servidores efetivos, o que foi considerado uma forma de burlar a necessidade de fazer concurso público.

O Acórdão nº 1718/2025 destacou que as medidas afrontam diretamente a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência. Além disso, determinou a abertura de auditoria especial para investigar toda a estrutura de pessoal do município entre 2017 e 2025. A medida teve os votos dos conselheiros Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Eduardo Porto, que acompanharam o posicionamento do relator, conselheiro Ranilson Ramos. A decisão tem repercussão política imediata, já que suspende a elevação de salários e a nomeação de cargos comissionados.