Câmara de Arcoverde vai pagar R$ 50 mil para empresa de vigilância fazer auditoria contábil

Folha das Cidades

Acredite se quiser, mas em Arcoverde, nos últimos dias de governo, tanto na Prefeitura quanto na Câmara, a utilização dos recursos públicos tem sido alvo de todo tipo de processo. O mais recente vem da Câmara Municipal de Vereadores, comandada pelo vice-prefeito eleito Siqueirinha, que vai pagar R$ 50 mil para uma empresa de segurança realizar uma auditoria contábil. Lembrando que nessa área de segurança, a Câmara já tem um contrato com outra empresa que, em 2024, já recebeu mais de R$ 200 mil.

Publicado no Diário Oficial dos municípios, o extrato do edital assinado pelo atual presidente da casa legislativa, Wevertton Siqueira – Siqueirinha, vice-prefeito eleito e já anunciado pelo prefeito eleito Zeca Cavalcanti como futuro Secretário de Governo, informa sobre “a contratação de empresa especializada na execução de serviços profissionais de auditoria contábeis e financeiras detalhadas”. Nada anormal, se fosse uma empresa contábil.

Porém, a vencedora do certame, que é feito por inexigibilidade, ou seja, contratação direta, foi a empresa Silva & Silva Serviços de Vigilância LTDA, com sede no Distrito, isso mesmo, no Distrito de Fátima, pertencente ao município de Flores.

Conhecida com o nome de fantasia G.O.P. Serviços, a empresa tem como atividade econômica principal ‘Atividades de vigilância e segurança privada’. Ainda no rol de atividades, a empresa executa serviços de terraplanagem, construção de edifícios, teleatendimento, limpeza de prédios, controle de pragas, transporte de passageiros e até preparação de documentos, mas nada de contabilidade.

A Câmara de Vereadores tem, desde 2021, um contrato com uma empresa de segurança, a Alforge Segurança Patrimonial LTDA, que nestes quatro anos já recebeu mais de seiscentos e oitenta mil reais (R$ 681.477,06) até a data de 31 de outubro de 2024, segundo dados disponíveis no Portal Tome Conta do TCE-PE. Por outro lado, a Câmara tem um dos melhores escritórios contábeis do estado, pelo qual já pagou R$ 345 mil pelos serviços prestados. Então, por que contratar uma empresa de segurança para fazer auditoria contábil?

A tal empresa de segurança/contábil fica localizada em uma rua do Distrito de Fátima. O Google Map indica que no endereço citado tem apenas um terreno, mas o mais assustador mesmo é uma empresa de segurança fazendo auditoria contábil.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) enviou uma representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), para investigar possíveis abusos na utilização de contratações temporárias pela Prefeitura de Petrolina.

A iniciativa partiu da procuradora Germana Laureano, que assinou a representação após análise dos fatos em um procedimento preliminar. De acordo com Germana, em 2024, a Prefeitura de Petrolina formalizou milhares de contratos temporários para diferentes funções, mas a documentação apresenta indícios de irregularidades. Entre elas, a falta de justificativa plausível, ausência de processos seletivos simplificados e preterição de candidatos aprovados em concursos públicos. “No exercício de 2024, o município de Petrolina celebrou 4.339 contratos temporários, o que reforça as irregularidades constatadas”, destacou a procuradora.

O MPC-PE apontou ainda que, durante quase todo o exercício de 2024, havia concursos públicos válidos para cargos na área da saúde. Isso tornaria injustificável a contratação temporária para continuidade das mesmas funções. Outro ponto questionado foi a extensão dos contratos por prazos superiores ao limite legal de 36 meses. “Dados do Portal Tome Conta, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), mostram vínculos temporários mantidos pela Prefeitura de Petrolina por períodos que ultrapassam esse limite, remontando, em alguns casos, a 2017”, afirmou Germana Laureano. Além disso, o TCE já havia determinado anteriormente que a Prefeitura substituísse os servidores temporários por concursados. No entanto, segundo o MPC-PE, a gestão municipal descumpriu as decisões emitidas em 2022 e 2023. A Prefeitura informou ao MPC-PE que os concursos públicos vigentes são referentes a editais lançados em 2018 e 2019, anteriores às determinações do TCE.

A representação também aponta que o município estaria desvirtuando o conceito de contratação temporária por excepcional interesse público. Conforme a representação, os contratados temporários representaram 62,6% do total de servidores do quadro funcional de Petrolina em 2024. Em outubro, o MPC-PE já havia apresentado uma denúncia interna ao TCE sobre o caso, solicitando a abertura de um processo específico. Agora, a procuradora Germana Laureano encaminhou uma nova representação ao MPPE em Petrolina, protocolada no dia 11 de dezembro. Entre as medidas possíveis, estão a abertura de ação civil pública ou a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Vale lembrar que, recentemente, o TCE determinou que o Governo de Pernambuco nomeasse os aprovados no concurso de professores de 2022, considerando inconstitucional o uso de contratos temporários para preencher as vagas.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de três processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Araripina, que somavam mais de R$ 10 milhões. As licitações envolviam contratos para gestão de frotas, recapeamento asfáltico e aquisição de kits paradidáticos, todos com indícios de irregularidades e programados nos últimos meses do atual mandato.

O Ministério Público de Contas apontou que as contratações violavam o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe gestores de assumirem novas despesas sem lastro financeiro nos dois últimos quadrimestres do mandato. Além disso, as despesas colocariam em risco o equilíbrio orçamentário da futura administração.

Somando-se a outras quatro licitações já bloqueadas, o total de processos suspensos ultrapassa R$ 17 milhões, evidenciando o uso de práticas administrativas precipitadas e potencialmente danosas ao erário. Essa decisão ressalta o compromisso das instituições de fiscalização em preservar os recursos públicos e garantir uma transição governamental responsável.

Encravada numa serra, a mais de mil metros acima do nível do mar, a belíssima e aconchegante Triunfo, a 425 km do Recife, tem clima ameno o ano inteiro e frio intenso entre junho e julho. Mas em qualquer época do ano, o tempo muda de uma hora para outra.

Ontem, corri em torno do açude João Barbosa com uma temperatura de 35 graus. Já hoje, o tempo mudou. Amanheceu fechado e com ventos frios. Fui conferir a temperatura e fiquei extremamente decepcionado: o único termômetro da cidade, o qual já fiz fotos registrando 12 graus, em junho, está quebrado.

Pertence ao Sesc e fica em frente ao acesso ao teleférico. Será que o Sesc quebrou e não tem mais dinheiro sequer para restaurar um termômetro?

Já estou nos estúdios da Rádio Triunfo FM 87,9, em Triunfo, a 425 km do Recife, onde farei, daqui a pouco, ao vivo, o Frente a Frente, transmitido pela Rede Nordeste de Rádio para 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife.

Aqui, fui recebido com tapete vermelho pelo diretor da emissora, Alex Souza e pela radialista Priscila Viih. No programa de hoje, terei a participação especial do companheiro Adriano Roberto, que dividiu a bancada do Frente a Frente comigo por dez anos.

Se você deseja ouvir pela internet, clique no link do Frente a Frente em destaque acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.

Nota oficial

O Governo Municipal de Sertânia esclarece que a portaria de número 5.821 do Ministério da Saúde, que descredencia equipes no âmbito da Saúde da Família, não atingiu apenas o nosso município, mas também outras cidades da nossa região, como Custódia, Flores, Afogados da Ingazeira e Petrolândia, assim como de outras regiões do Estado e de todo o Brasil.

No caso de Sertânia o descredenciamento trata-se de uma unidade que contemplaria a abertura da criação de uma 17ª UBSF no município, logo, não haverá prejuízo para nenhum munícipe, já que não ocorrerá fechamento de nenhuma das 16 unidades de UBSF’s em funcionamento.

A gestão, que dobrou a quantidade de Unidades Básicas de Saúde da Família no município em oito anos, o que dá, em média, uma abertura por ano, reafirma seu compromisso com a saúde do povo de Sertânia. Lamentamos que a Sra. Pollyanna Abreu, que deveria descer do palanque, traga informações dessa natureza com distorções.

Prefeitura Municipal de Sertânia

Nos anos 90, um conflito entre cinco famílias deixou mais de 100 mortos no Sertão de Pernambuco. A desavença teve fim no ano de 2000, quando foi feito um pacto de paz entre os representantes das famílias Russo, Araquam, Nogueira, Cláudio e Benvindo. Para simbolizar os 24 anos de paz, uma missa será realizada, no próximo domingo (15), às 15h, na Igreja do Bom Jesus, em Riacho Pequeno, distrito de Belém do São Francisco.

A celebração é feita com intuito de transmitir uma mensagem aos filhos e netos das famílias a importância da manutenção da paz. A missa acontece todos os anos em uma das localidades onde as famílias dos envolvidos vivem atualmente. Já ocorreram celebrações em Cabrobó e em outros distritos de Belém.

Os últimos dias da administração do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, vêm sendo marcados por uma série de polêmicas. Após ser obrigado pelo Poder Judiciário a apresentar informações e documentos à comissão de transição da prefeita eleita, Pollyanna Abreu, o gestor sentiu os efeitos da Portaria n.º 5.821 do Ministério da Saúde, que descredenciou a equipe de saúde da família, com a suspensão da transferência dos recursos federais.

Para a prefeita eleita, o fato é lamentável e demonstra o descaso da atual gestão em permitir o descredenciamento dessa importante ferramenta de oferta de serviços em favor dos sertanienses. Entretanto, ela ressalta que “uma das primeiras medidas que realizará ao tomar posse. no próximo mês, será a adoção de providências no Ministério da Saúde para a retomada dos serviços da equipe de saúde da família, descredenciada pela inércia da atual gestão, segundo a gestora”.

O ex-deputado Gonzaga Patriota, presidente da executiva municipal do Partido Socialista Brasileiro em Petrolina, continua no plantão político junto às lideranças socialistas. As informações são de Marcelo Damasceno, da Rádio TRANSRIO-FM.

Esta semana, esteve reunido com o prefeito reeleito do Recife, João Campos, despachando demandas da legenda e discutindo estratégias futuras em sintonia com os planos do partido. João Campos é o potencial futuro presidente nacional do PSB, partido fundado por seu bisavô Miguel Arraes de Alencar. Com isso, espera consolidar uma aprimorada agenda com os olhos nas eleições presidenciais de 2026.

Gonzaga Patriota, tem um retrospecto político em Pernambuco muito afinado com a Frente Popular desde os tempos de advocacia em defesa dos trabalhadores rurais em Petrolina e suas atividades como deputado estadual neste Estado. Na Câmara federal, onde exerceu mandatos, aliou-se em causas trabalhistas, sempre incorporado aos interesses de Miguel Arraes e posteriormente a Eduardo Campos, pai do prefeito João Campos, que ainda ensaia novas etapas da carteira política.

Gonzaga Patriota tem atualmente compromissos em Brasília onde mantém um escritório de consultoria parlamentar por conta de sua extensa história e atividades na Câmara Federal.

Gonzaga não esconde seu desejo de disputar internamente uma vaga ao Senado Federal, posto que esse espaço está aberto às pretensões de vários grupos que se articulam para compor com uma chapa majoritária, que passa necessariamente pela mesa do prefeito João Campos.

A parceria entre a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, segue trazendo avanços para a população. Agora, o município será beneficiado pelo Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Leite, com a entrega diária de 601 litros de leite, o que soma mais de 12 mil litros por mês. A decisão veio hoje e foi concretizada via ofício enviado pela secretaria de Assistência Social do município para a pasta estadual.

“Esse é mais um exemplo de como as parcerias certas geram resultados significativos para nossa população. Agradeço à governadora Raquel Lyra por essa importante conquista que vai beneficiar tantas famílias em Serra Talhada, garantindo mais saúde e dignidade para quem mais precisa”, destacou a prefeita Márcia Conrado. 

A distribuição do leite será realizada de forma organizada pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), incluindo as unidades do Bom Jesus, Vila Bela, Mutirão, Caxixola e Borborema. Todo o leite disponibilizado é adquirido pelo Governo do Estado e fornecido pelos produtores locais de Serra Talhada, com previsão de início das entregas ainda neste mês. O público-alvo são famílias cadastradas no CadÚnico e que já estão com a documentação atualizada. 

“Esse programa é fundamental para fortalecer a segurança alimentar em nosso município. Agradeço o apoio do Governo de Pernambuco e reafirmo o compromisso da nossa equipe em garantir que o leite chegue com agilidade e eficiência às famílias que mais precisam”, pontuou Myrella Gomes, secretária de Assistência Social de Serra Talhada.