A Prefeitura de Camaragibe realizou, nesta sexta-feira (23), a ação CredFolia, voltada à oferta de microcrédito para empreendedores que atuam no período do Carnaval e em outros serviços ligados à economia local. A iniciativa foi promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Qualificação Profissional, em parceria com a Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), e disponibilizou financiamentos de até R$ 3 mil, com juros reduzidos, para capital de giro, compra de materiais e insumos.
O atendimento ocorreu na Praça Maria Amazonas, onde técnicos da secretaria municipal e da AGE orientaram os interessados e formalizaram operações de crédito. A linha foi destinada a empreendedores informais (pessoa física), microempreendedores individuais (MEIs), pequenos e médios empresários, associações, cooperativas com CNPJ e grupos solidários formados por três a cinco pessoas. Para acessar o crédito, foi exigido que os beneficiários residissem e empreendessem em Pernambuco e comprovassem, no mínimo, seis meses de atividade.
“É um período de geração de emprego e renda, de aquecimento da economia da cidade e uma chance de muitos empreendedores fortalecerem seus negócios. O nosso dever é esse, buscar parcerias, orientá-los e oferecer um tipo de crédito que eles possam honrar e aumentar seus rendimentos”, disse o prefeito de Camaragibe, Diego Cabral. Segundo a Prefeitura, o CredFolia tem como público-alvo trabalhadores diretamente ligados à cadeia produtiva do Carnaval, como artesãos, barraqueiros, ambulantes, vendedores de alimentos, food-trucks, carrocinhas, gasoseiros e profissionais da economia criativa.
A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), vetou integralmente a emenda à Lei Municipal do Carnaval (nº 5.306/01) que estabelecia prazo máximo de até 45 dias após o encerramento da festa para o pagamento dos cachês de artistas e fazedores de cultura.
O texto previa a aplicação de juros e penalidades à administração municipal em caso de atraso, além de impedir novas contratações enquanto os débitos não fossem regularizados. As informações são do JC.
A proposta, de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT), havia sido aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores em dezembro. Segundo a parlamentar, a emenda surgiu como resposta a um problema histórico enfrentado por artistas, músicos e agremiações que participam do Carnaval da cidade.
Levantamento do gabinete de Eugênia aponta que cerca de 60% dos contratados ainda não haviam recebido seus cachês no período em que a matéria foi levada ao plenário.
Veto argumenta que emenda é inexequível No texto do veto, a Prefeitura argumenta que a emenda invade o campo das diretrizes gerais da política cultural ao impor comandos executórios diretos à administração pública, com a fixação de prazos rígidos, interferindo na organização administrativa e financeira do município.
A gestão municipal afirma ainda que propõe a criação de um espaço institucional de diálogo e cooperação, com o objetivo de construir uma legislação “exequível, eficaz e compatível com a realidade administrativa e financeira do município”.
“Cumpre evidenciar o esforço permanente e a inequívoca intenção da Administração Municipal em efetuar o pagamento dos cachês dos fazedores de cultura em tempo hábil, reconhecendo o valor do trabalho artístico e buscando, dentro dos limites legais, orçamentários e financeiros, assegurar previsibilidade, respeito institucional e segurança jurídica a esses profissionais”, afirma o texto do veto.
Vereadora tentará derrubar veto À reportagem, Eugênia Lima afirmou que já articula com outros vereadores a derrubada do veto assim que os trabalhos legislativos forem retomados.
“Nosso mandato está dialogando para que, no início de fevereiro, a gente consiga derrubar esse veto e garantir que essa emenda legítima entre em vigor”, declarou.
Segundo a vereadora, a proposta tratava de pontos básicos da relação entre o poder público e os artistas. “O projeto resolvia o essencial: prazo para pagamento dos cachês, atesto rápido e transparência total. A própria Prefeitura reconhece, na justificativa, que pagar em dia é importante, mas não apresenta nenhum plano ou alternativa”, rebateu.
Texto também previa penalidades
A emenda vetada estabelecia penalidades em caso de descumprimento do prazo. Em situações de atraso, os valores devidos seriam acrescidos de juros de 1% ao mês e multa de 2%, até a data do pagamento.
Caso os atrasos ultrapassassem 60 dias, o município ficaria impedido de lançar novos editais ou programas oficiais de shows. O texto também obrigava o Poder Executivo a comunicar e justificar eventuais atrasos ao Órgão Central de Controle Interno e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, além de apresentar um plano de regularização em até 15 dias após o vencimento do prazo.
Em casos de débitos referentes a exercícios anteriores, com atrasos superiores a 60 dias e sem plano de quitação aprovado, o município ficaria impedido de publicar novos editais ou programações oficiais do Carnaval, salvo situações de interesse público devidamente justificadas.
Prefeitura fala em ‘empenho para cumprir prazo’ Em nota enviada ao JC, a Prefeitura ressaltou “a importância de todos os artistas e fazedores de cultura para o município”. “Apesar de relevante, o Projeto de Lei é inconstitucional e não está de acordo com o Artigo 141 da Lei Federal 14.133/2021 e com a Lei Orgânica do município”, justificou.
Apesar do veto, a gestão destacou “que está empenhada para realizar os pagamentos dos artistas e fazedores de cultura em até 45 dias após o evento”, completa.
Em Olinda, município do Grande Recife, manifestantes realizam, no início da tarde desta quinta-feira, 22 de janeiro, um protesto nas imediações do 7° RO. Os manifestantes alegam que um homem, inicialmente identificado como Rodrigo, teria sido baleado, supostamente, por policiais militares, sendo o motivo causador do ato. As informações são do Portal de Prefeitura.
Os protestantes afirmam também, pelas redes sociais, que Rodrigo foi encaminhado ao Hospital da Restauração (HR) e segue custodiado.
O Portal de Prefeitura pediu, à Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), um posicionamento sobre o caso. Até última atualização, uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) havia sido designada para o local, que conteve as chamas.
A Prefeitura de Olinda e o Governo de Pernambuco conseguiram um importante passo para a garantia da requalificação da Estrada do Passarinho. O processo licitatório que viabiliza a realização da obra será lançado, amanhã, no Diário Oficial.
A ação de requalificação será feita por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), com acompanhamento da Secretaria de Obras do município. Após a conclusão do processo de licitação, será dada a ordem de serviço para início imediato da obra.
A requalificação da Estrada do Passarinho é prioridade para as gestões municipal e estadual. A previsão é que o serviço seja concluído ainda no primeiro semestre deste ano.
Spray de pimenta nos Quatro Cantos, confusão generalizada no Largo do Amparo e um folião baleado no bairro de Guadalupe. A violência, em alguns trechos do cortejo da tradicional Troça Carnavalesca Mista John Travolta, no último domingo (18), no Sítio Histórico de Olinda, é o retrato do que se repete todos os anos nas prévias de Carnaval. Porém, desta vez com um adicional: o aumento do abuso e da truculência por parte da Polícia Militar de Pernambuco, especialmente no desfile de bonecos mais populares.
Com frequência, mesmo sem qualquer motivo aparente, os “laranjinhas” — como é chamado o efetivo recém-egresso dos cursos de formação — atravessam as agremiações fazendo uma espécie de cordão e interrompendo não só a dança e a brincadeira, mas as próprias orquestras.
Quando o desfile no boneco azul e branco de franjinha, no domingo (18), passava pelos famosos Quatro Cantos de Olinda, a PM chegou a parar o cortejo usando spray de pimenta na tentativa de conter a multidão, que cantava, em coro, “essa cidade vai tremer a galera vai suar, arrea, arrea, arrea, arrea arrea, arrea”. A substância atingiu até o maestro Oséas Leão, de 70 anos, à frente orquestra que desfila com o John Travolta, boneco reverenciado por muitas famílias e crianças.
O uso do spray de pimenta foi desproporcional, segundo observação da repórter que aqui escreve, presente em todo o desfile, e também de relatos colhidos pela reportagem. Não havia qualquer sinal de violência por parte do público naquele momento.
Um pouco mais à frente, no início da Rua do Amparo, membros da agremiação relatam que uma policial militar — que não foi identificada pela diretoria, mas se dizia no comando do efetivo — ameaçou acabar com a festa se o novo boneco não saísse da casa de Sílvio Botelho, “pai dos bonecos gigantes de Olinda”. Era um dia especial para o “Jontra”. Na comemoração de seus 47 anos, houve a apresentação do novo boneco, confeccionado por Sílvio. Mas, por questões inerentes às grandes festas carnavalescas, a homenagem aconteceu com alguns minutos de atraso.
Em vídeo ao qual a MZ teve acesso, dá para ouvir a PM gritando “porra” e “caralho” diversas vezes se dirigindo a membros da agremiação. Na sequência, ela esbraveja “se a porra do boneco novo não sair”.
Para o presidente da troça, Eraldo José Gomes, este ano houve um aumento da agressividade da corporação. E ele acrescenta: “a polícia abandonou o nosso cortejo no meio do caminho, como em 2023, e nunca termina o trabalho dela até o final do desfile. Isso dificulta o nosso trabalho com os foliões que gostam e amam o nosso John Travolta”.
Há três anos, após dois anos sem Carnaval por causa da pandemia de covid 19, músicos e foliões do John Travolta foram surpreendidos com um toque de recolher imposto pela PM encerrando o cortejo, sob ameaça de voz de prisão.
John Travolta tradicionalmente reúne famílias e crianças em Olinda. Crédito: Anderson Stevens/cortesia
Filha do presidente Eraldo, Mayara Joanna Gomes, também da diretoria da troça, lamenta a atuação da PM no momento da troca dos bonecos, na rua do Amparo. “Eu lembro que a policial falou ‘ou bota a porra desse boneco para andar ou vou acabar com esse caralho’. Em algum momento, ela também falou ‘ou sai agora ou vai dar merda’. Não vi necessidade daquilo. Um momento que a gente esperou, que era para ser mágico e de alegria acabou se tornando um caos”, relata, frisando que houve muita agressão verbal e que o cacetete da policial terminou atingindo o bonequeiro.
“Tínhamos uma surpresa preparada para ser revelada naquele momento. Após meses de trabalho, o John ganhava, pela primeira vez, um irmão gêmeo. A missão era apresentar isso aos foliões durante o cortejo, em frente à casa de Silvio (Botelho). Houve contratempos, como acontece em qualquer manifestação popular de rua. Mas nada que justificasse o que veio a seguir”, avalia Vika Lima, que atua na troça.
“A partir daí, instalou-se o caos: pressão, ataques verbais, intimidação, medo. O clima era de completo descontrole. Em vários momentos, temi que essa policial partisse fisicamente para cima das pessoas. O que está acontecendo com a Polícia Militar? Estamos regredindo a cada dia? O mínimo respeito não está sendo garantido?”, questiona.
John Travolta carrega 47 anos de tradição,trabalho coletivo e do compromisso com a festa de rua
A agremiação publicou uma carta aberta, nesta segunda (19), em suas redes sociais, sobre os ocorridos do domingo (18).
Confira trecho da carta do John Travolta “Repudiamos todo e qualquer tipo de violência. Seja a violência praticada por agentes da Polícia Militar, que desrespeitaram foliões, a diretoria e o nosso boneco símbolo maior da nossa festa, seja por pessoas que provocam brigas e colocam em risco quem está na rua para celebrar. Infelizmente, não foi possível encerrar o cortejo como gostaríamos. A interrupção do percurso aconteceu diante de episódios de violência ao longo do trajeto, e nos solidarizamos profundamente com a pessoa ferida, um folião presente em nossa história, que merece todo respeito e cuidado. Aproveitamos para compartilhar que a grande surpresa deste ano era a chegada do segundo boneco. Um gesto de continuidade e expansão, pensado para que o John Travolta possa alcançar ainda mais espaços.”
O final do cortejo foi bruscamente interrompido após um folião e morador do Sítio Histórico ser baleado na rua Severino Judeu Ramalho, no Guadalupe. Ele fraturou o braço com o impacto do projétil e segue hospitalizado, com quadro estável, aguardando uma cirurgia ortopédica. Em resposta à reportagem, a Polícia Militar informou que “até o momento, não há identificação de autoria”. Disse também que “o caso foi devidamente registrado e encaminhado à Polícia Civil de Pernambuco, que instaurou procedimento investigativo para apurar as circunstâncias do fato”.
O rapaz foi acolhido e protegido, durante alguns minutos, por um cordão formado por amigos e outros foliões, porque o Samu, apesar de rapidamente solicitado, não chegou. Somente após pedido do secretário-executivo de Cultura de Olinda, Alexandre Miranda, que acompanhava o desfile, é que integrantes do 1º Batalhão de Polícia Militar, já presentes no local, socorreram a vítima para a UPA de Tabajara e posteriormente encaminharam ao Hospital Miguel Arraes. Nesta terça (20), o folião ferido foi transferido para o Hospital Santo Amaro, área central do Recife.
“Poder público um passo atrás de organizar a festa” Diretor da Troça Carnavalesca Mista Cariri Olindense, Patrimônio Vivo de Pernambuco, fundada em 1921, João Nires diz que a truculência da Polícia Militar de Pernambuco nas prévias e no Carnaval não é novidade. Mas ele percebe que o abuso “tem se intensificado no ruge-ruge na frente das orquestras”. “Qualquer coisinha a polícia já chega e já bate. Nas agremiações mais periféricas, isso tem sido uma prática constante”, diz.
Novo boneco do John Travolta em frente à sede do Cariri Olindense no bairro de Guadalupe, em Olinda. Crédito: Raíssa Ebrahim/Marco Zero
“Mesmo a gente sendo os criadores, organizadores e idealizadores, a festa tem problemas sociais que não cabem a gente resolver, como o controle urbano, de trânsito e de garrafas e a violência. Esses são papéis da prefeitura e do governo do estado. Mas parece que todo ano é uma surpresa quando o Carnaval está chegando. Todo ano tem Carnaval e prévia, mas parece que o poder público sempre é pego de surpresa e está um passo atrás de organizar a festa”, opina João.
Para ele, também falta mapear e agir nas “zonas de perigo”: “há locais onde a gente sabe que vai ter problema e confusão. A gente já foge desses locais, mas só quem não vê isso é a polícia, só quem não vê isso é o Estado na hora de nos proteger. Esses e outros fatores são uma eterna ameaça para a festa”.
No domingo (18), uma pessoa também foi baleada no Recife, durante o bloco CDU na Folia, quando 20 pessoas foram detidas pela Polícia Militar na capital. No dia seguinte, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, comentou os casos do Recife e de Olinda. Segundo ele, como são eventos que reúnem muitas pessoas, “em determinados momentos, pode ser que aconteça algum tipo de ocorrência”.
“É uma festa que reúne muitas pessoas. Então, em determinados momentos, pode ser que aconteça algum tipo de ocorrência. Nós trabalhamos para prevenir ou, em ocorrendo, para que a gente dê uma resposta o mais rápido possível”, afirmou.
Quem também foi a público comentar os fatos, na segunda (19), foi o diretor de planejamento operacional da PM, coronel João Barros. Ele falou que “organizadores de eventos exercem grande influência sobre a segurança pública”. Barros garantiu que as ocorrências não tiveram relação com falta de efetivos nas ruas.
“Alguns fatos atribuídos a blocos não ocorreram, de fato, durante os desfiles. Um exemplo é o caso de uma pessoa baleada no Vasco da Gama, que aconteceu após o encerramento do bloco, quando já não havia mais foliões no local. O mesmo ocorreu em Olinda, na Joaquim Nabuco, onde o bloco já havia se encerrado. Esses casos estão sob investigação da Polícia Civil, e ainda não há autoria definida”, afirmou. Sobre Olinda, no entanto, isso não é verdade, o cortejo do John Travolta seguia ainda seu curso.
Efetivo da PM cresce sem qualidade Folião e morador de Olinda, Igor Travassos, mostra o que mudou, na opinião dele, em relação a anos anteriores: “A diferença para os últimos anos é a quantidade. Não tem como negar que agora o efetivo aumentou, mas a qualidade não seguiu o mesmo caminho. Formam inúmeros policiais e os colocam na rua sem qualquer experiência, parece que eles foram treinados para bater independente de qualquer coisa. O que se viu, em diversos momentos, foram policiais completamente despreparados. E, se você pedisse calma ou tentasse qualquer diálogo, ouvia gritos e mais truculência. A pergunta que fica é: se nas prévias está assim, imagina durante o Carnaval?”.
“Me espanta a quantidade de efetivo policial sem qualquer inteligência. As câmeras espalhadas pelo Sítio Histórico de Olinda não deveriam ajudar o trabalho policial? Se todo final de semana tem prévias, por que os postos de observação só são colocados no carnaval?”, questiona.
E acrescenta: “Um outro ponto importante é sobre gestão urbana. Em vários momentos, o empurra-empurra, natural do Carnaval, se intensifica não por causa do frevo ou da multidão, mas por falta de ordenamento urbano, com carros estacionados em vias importantes, ambulantes parados em locais de muita movimentação sem qualquer orientação e inúmeros buracos em todo o Sítio Histórico. Na esquina das ruas José Ramalho e Orlando Silva, onde aconteceu o tumulto e os disparos, eu vi três policiais caindo seguidamente numa vala aberta. Pode parecer que não, mas tudo isso contribui para que a violência se instaure”.
Para a foliã e advogada popular Luana Varejão, somente a presença de efetivo policial não garante a segurança. “É importante o policiamento, é importante a segurança pública durante o Carnaval, mas é importante isso ser feito com estratégia, não com a polícia ficando parada, fazendo cordão de isolamento e agredindo as pessoas gratuitamente porque não podem chegar perto dela, mesmo numa situação em que todo mundo está extremamente imprensado”.
Ela defende que é possível um outro ordenamento da PM, com o efetivo estrategicamente posicionado perto das paredes e nas laterais dos desfiles, e não no meio dos blocos empurrando as pessoas com cacetete.
O que diz a Polícia Militar de Pernambuco Em nota à Marco Zero, a PMPE informou que “as prévias carnavalescas de Olinda ocorrem desde o dia 7 de setembro, com planejamento operacional contínuo e integrado” e justificou o uso de spray de pimenta.
Confira a nota da PMPE na íntegra A Polícia Militar de Pernambuco informa que as prévias carnavalescas de Olinda ocorrem desde o dia 7 de setembro, com planejamento operacional contínuo e integrado. Em média, cerca de 250 policiais militares são empregados por evento, com reforço aproximado de 40% no efetivo no Sítio Histórico durante o período pré-carnavalesco, ampliando a presença policial e a capacidade de resposta.
Nos fins de semana e em eventos de maior porte, a atuação proativa da PMPE resulta em intervenções e detenções relacionadas a práticas delituosas e condutas incompatíveis com a ordem pública, com encaminhamento dos envolvidos às autoridades competentes. Sobre o uso de espargidores químicos segue-se a doutrina do uso progressivo da força e é empregado de forma pontual para conter tumultos e evitar agressões mais graves, sempre de maneira escalonada e proporcional.
Sobre a ocorrência registrada no domingo (18/01), até o momento não há identificação de autoria. O caso foi devidamente registrado e encaminhado à Polícia Civil de Pernambuco, que instaurou procedimento investigativo para apurar as circunstâncias do fato. A vítima foi socorrida por uma viatura do 1º BPM para a UPA de Tabajara e, posteriormente, encaminhada ao Hospital Miguel Arraes.
A corporação, no entanto, não respondeu a alguns questionamentos da reportagem: se a policial militar que agiu com violência, segundo os relatos, foi identificada, qual seu nome e patente, o que justifica a prática dos cordões dos “laranjinhas” no meio dos desfiles e por que ela seria eficaz na avaliação da PM e, por último, por que, durante as prévias, não há, em Olinda, a instalação de postos de observação, como acontece no Carnaval.
Pelo menos duas pessoas foram baleadas no domingo (18) de prévias de carnaval em Olinda e no Recife. Foram registrados episódios de violência e confusões generalizadas, e imagens enviadas ao Canal Globo mostram brigas no meio dos foliões.
Em Olinda, um folião foi baleado após a saída da troça John Travolta. No Recife, um homem foi atingido por disparos no Vasco da Gama, na Zona Norte, perto de onde acontecia um bloco. Também na capital, 20 pessoas foram detidas no CDU Folia, na Zona Oeste. As informações são do g1 Pernambuco.
Vídeos mostram tumultos no Largo do Amparo, ponto tradicional das prévias e também do carnaval de Olinda. Nas imagens é possível ver a Polícia Militar (PM) tentando conter as brigas em meio à multidão.
Ao redor das confusões, foliões que tentavam aproveitar a festa acompanharam as cenas assustados, enquanto o fluxo intenso de pessoas dificultava a contenção dos confrontos.
Segundo a PM, equipes foram acionadas após relatos de disparos logo após o fim do bloco. Um homem foi atingido na Rua Severino Judeu Ramalho e foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Olinda, no bairro de Cidade Tabajara.
O g1 não conseguiu confirmar o estado de saúde da vítima. Não houve registro de prisões na área.
Já no Vasco da Gama, no Recife, segundo informações de moradores, houve uma tentativa de homicídio após o término de um bloco carnavalesco. Um homem foi atingido por tiros e socorrido. Segundo a Polícia Militar, o caso aconteceu perto da área dos blocos, mas não diretamente no local.
“A vítima foi prontamente socorrida para a Maternidade Barros Lima [em Casa Amarela], sendo posteriormente transferida para o Hospital da Restauração, onde permaneceu com quadro clínico estável. Segundo informações colhidas, o suspeito dos disparos evadiu-se do local antes da chegada do policiamento”, disse a corporação.
20 detidos Houve tumulto durante a prévia do bloco CDU Folia, na Avenida General Polidoro, no bairro da Várzea. Nas imagens, é possível ver brigas envolvendo grupos de jovens, com arremesso de pedras no meio da rua.
Os vídeos também mostram policiais militares tentando controlar a situação, mas os jovens continuam envolvidos nos confrontos, mesmo com a presença do efetivo policial. Conforme a PM, agentes intervieram após brigas entre grupos, que passaram a se enfrentar.
Após a ação policial, 20 pessoas foram detidas e conduzidas inicialmente à Central de Plantões da Capital (Ceplanc). Na unidade, três jovens informaram ser menores de idade, e todo o grupo foi encaminhado à Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA).
A ausência de publicação oficial dos atos de nomeação e posse dos conselheiros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Olinda (CMDO) tem gerado preocupação e questionamentos por parte da sociedade civil organizada e das entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência no município.
A eleição dos representantes da sociedade civil ocorreu em 23 de setembro de 2025, seguindo todas as regras previstas no regimento interno e nas normas que regulam o controle social. O processo foi conduzido de forma democrática, transparente e legítima. Após o cumprimento dos prazos administrativos, a posse dos conselheiros aconteceu em 3 de dezembro de 2025, dentro do período legal de até 60 dias após a eleição.
No entanto, mesmo após a posse, a gestão da prefeita Mirella Almeida ainda não publicou no Diário Oficial do Município os atos administrativos que formalizam a nomeação e a posse dos conselheiros, nem as atas da eleição e da posse. A falta desses registros oficiais impede o reconhecimento institucional do Conselho e compromete seu funcionamento regular.
Especialistas e representantes da sociedade civil alertam que a omissão fere princípios básicos da Administração Pública, como a legalidade, a publicidade e a eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Sem a publicação oficial, o Conselho fica juridicamente fragilizado, o que inviabiliza deliberações, fiscalizações e o acompanhamento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
A situação também contraria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura a participação efetiva das pessoas com deficiência e de suas organizações representativas na formulação, implementação e controle das políticas públicas. Os conselhos de direitos são instrumentos fundamentais para garantir essa participação e fortalecer a democracia participativa.
Além disso, o Brasil é signatário da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico com status constitucional por meio do Decreto nº 6.949/2009. O tratado internacional estabelece que o poder público deve consultar e envolver ativamente as pessoas com deficiência, por meio de suas representações, em todas as decisões que impactem suas vidas.
Para os conselheiros da sociedade civil, a falta de publicação oficial não é um mero detalhe burocrático, mas um grave retrocesso institucional, que enfraquece o controle social e desrespeita direitos legalmente assegurados. Eles cobram da gestão municipal a regularização imediata da situação, com a publicação dos atos no Diário Oficial, garantindo transparência, segurança jurídica e o pleno funcionamento do CMDO.
A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), realizou nesta semana mudanças no secretariado municipal. As alterações atingem as pastas de Desenvolvimento Social, Gestão Urbana e Fazenda. Segundo a gestão, os secretários foram exonerados por decisão administrativa, e novos nomes já foram definidos para parte das áreas.
Rafael Arruda assume a Secretaria de Gestão Urbana, enquanto Cláudia Tabosa passa a acumular as pastas da Fazenda e da Olinprev. Já Eveline Aragão ficará interinamente à frente da Secretaria de Saúde, substituindo Ana Callou, que solicitou exoneração. O nome do novo titular da Secretaria de Desenvolvimento Social ainda será anunciado pela Prefeitura.
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho inicia, amanhã, o período educativo dos novos dispositivos de fiscalização eletrônica de velocidade instalados no município. A iniciativa integra as ações de modernização do trânsito e reforça à segurança viária no município.
“Com a implantação dos redutores eletrônicos de velocidade, damos mais um passo na construção de uma cidade mais segura. Nosso principal objetivo é reduzir acidentes, preservar vidas e promover um trânsito mais seguro para motoristas, ciclistas e pedestres”, afirmou o prefeito Lula Cabral.
Ao todo, foram instalados 19 equipamentos de fiscalização eletrônica, que funcionarão de forma educativa até o dia 31 de janeiro. Durante esse período não ocorrerá aplicação de multas, servindo apenas para orientar os condutores sobre o respeito aos limites de velocidade e às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os radares funcionarão de maneira efetiva a partir de 1º de fevereiro.
Quase um ano após ter sido alvo de operação contra o forte esquema de corrupção, o Presídio de Igarassu, localizado no Grande Recife, segue preocupando as autoridades. Desta vez, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) identifica uma superlotação de 488% e cobra medidas do Estado para mudar essa realidade.
Segundo apuração da 47ª Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania da Capital, o Presídio de Igarassu chegou a 5.988 presos em dezembro de 2025, enquanto a capacidade é de apenas 1.226. “Cinco corpos para uma cama”, resumiu a promotora Irene Cardoso Souza.
Em dezembro de 2023, a unidade prisional tinha 5.377 detentos. Em junho do ano passado, chegou a 5.645. E, no último mês, quase 6 mil. O crescimento populacional ininterrupto chama a atenção porque viola os direitos humanos e gera ainda mais descontrole do Estado em relação aos presos.
Em portaria, a promotora cobrou ações para reduzir a superlotação do Presídio de Igarassu. Ela apontou, por exemplo, que há cerca de 100 presos por policial penal, resultando em “limites críticos à capacidade de vigilância do Estado e à segurança da unidade, inclusive dos policiais penais”. Além disso, o risco à saúde dos presos, familiares e profissionais de segurança também foi citado.
Um procedimento administrativo estrutural foi instaurado para adoção de medidas para reorganização das vagas, com proposta de realização de visitas presenciais e estabelecimento de um teto de ocupação baseado na capacidade do presídio.
A promotora determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) seja notificada e que, em até 20 dias, apresente informações sobre o fluxo de distribuição de presos dos últimos 12 meses, justificando o aumento da entrada no Presídio de Igarassu.
Irene pediu ainda que sejam repassadas informações sobre inspeções recentes e que uma reunião seja marcada com o Comitê Estadual de Políticas Penais (Pena Justa/PE).
Em fevereiro do ano passado, após operação que prendeu policiais penais e o ex-diretor do presídio, Charles Belarmino de Queiroz, por acusações de corrupção, a 1ª Vara de Execuções Penais determinou a interdição parcial da unidade, proibindo a entrada de novos presos. Dias depois, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), derrubou a decisão — resultando em uma situação ainda mais caótica.
Governo promete entregar novos presídios em 2026
Em meio ao cenário de superlotação que atinge todo o sistema prisional de Pernambuco, o governo estadual promete abrir novas vagas ao longo de 2026, com a entrega de novos presídios. O Complexo Prisional de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, está em fase de conclusão de obras. Estão sendo criadas 2.754 vagas.
As obras das unidades 3, 4 e 5 do Presídio de Itaquitinga (PIT), na Mata Norte do Estado, devem ser encerradas até agosto — gerando mais 3 mil vagas. Já a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste, deve contar com mais 155 vagas.
