Anel A (Bilhete único):  R$ 4,50
Anel G: R$ 3,00
041 – Setúbal (Opcional): R$ 5,80
064 – Piedade (Opcional): R$ 8,70
072 – Candeias (Opcional): R$ 8,70
160 – Gaibu/Barra de Jangada (Via Paiva): R$ 8,70
191 – Recife/Porto de Galinhas (sem ar-condicionado): R$ 15,40
195 – Recife/Porto de Galinhas (Opcional): R$ 22,50
214 – UR-02/Ibura (Opcional): R$ 8,70
229 – Marcos Freire (Opcional): R$ 8,70
342 – Curados (Opcional): R$ 8,70

A história, no entanto, não parou na aprovação. Desde a reunião, a Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco denunciou irregularidades na reunião que definiu o aumento.

O reajuste chegou a ser suspenso pela Justiça, até ser confirmado novamente, na sexta-feira (30), pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.

O argumento utilizado é de que o aumento é necessário para cobrir custos de operação do sistema neste ano. Em meio a uma realidade de precariedade do serviço, um novo aumento vai afetar diretamente a vida de cerca de 1,8 milhão de pessoas que utilizam o transporte público diariamente.

Confira, abaixo, um apanhado feito pela Folha de Pernambuco com os principais acontecimentos que levaram à aprovação do reajuste.

Reunião

A reunião que definiu o aumento de passagem foi realizada em 13 de janeiro, por videoconferência. Participaram representantes da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi-PE), do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) e do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM).

Segundo o Grande Recife Consórcio de Transportes, a proposta considerou a inflação de 2026, além de estudos tarifários que apontaram que, para cobrir integralmente os custos de operação do sistema neste ano, como combustível, salários, manutenção da frota e operação do sistema, a tarifa técnica deveria chegar a R$ 6,14. 

“Para evitar que o aumento recaia sobre os usuários, o Governo do estado mantém bilhete único e subsídios ao sistema, com aporte de cerca de R$ 500 milhões, além de isenções fiscais, como a do ICMS sobre o óleo diesel, cobrindo a diferença entre o custo real do sistema e o valor pago pelo passageiro”, destacou. 

O Grande Recife também apontou os avanços estruturais em curso no sistema, a exemplo da aquisição de 100 ônibus elétricos com ar-condicionado, que irão reforçar a frota da RMR.

“Os veículos serão adquiridos com recursos do governo federal, repassados ao estado, que ficará responsável pela compra e pela operação dos novos ônibus em linhas metropolitanas”, ressaltou o consórcio de transporte.

Denúncia de irregularidades e suspensão na Justiça

No dia 23 de janeiro, o TJPE formalizou a decisão de suspensão do aumento por meio do 5º Juizado Especial da Fazenda da Capital (PE), que foi assinada pela juíza Nicole de Farias Neves.

Por meio de nota, o Tribunal indicou, à época, que a magistrada identificou, em análise preliminar, “indícios de irregularidades formais e materiais no procedimento administrativo que resultou no reajuste, como o descumprimento do Regimento Interno do CSTM, falhas nos prazos de convocação e de disponibilização de estudos técnicos, além de questionamentos sobre a composição do colegiado, diante da participação de conselheiros representantes da sociedade civil que ocupavam cargos comissionados na administração pública”.

Também foi apontada “ausência de relatórios de qualidade das operadoras e de indicadores de desempenho, documentos considerados essenciais para subsidiar a política tarifária, conforme normas regimentais do próprio Conselho. Para o juízo, tais elementos reforçam a plausibilidade da tese de nulidade das deliberações impugnadas”.

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) chegou a entrar com recurso contra a liminar do tribunal, alegando que não houve irregularidades na reunião que definiu o aumento da tarifa.

Suspensão anulada

Na última sexta-feira (30), o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, derrubou a liminar que suspendia o aumento. Por meio de nota, o TJPE informou que, segundo a decisão do desembargador, impedir o reajuste poderia levar à redução da frota, diminuição da oferta de ônibus e demissão de trabalhadores, “afetando diretamente milhões de usuários”.

“A decisão atende a um pedido do Governo de Pernambuco, que alegou risco de grave prejuízo à ordem e à economia públicas caso o aumento fosse mantido suspenso. A liminar havia sido concedida pelo 5º Juizado Especial da Fazenda Pública, em ação proposta por um conselheiro representante dos estudantes no Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM)”, disse o TJPE, em trecho da nota.

O desembargador argumentou que suspensão do aumento das tarifas pode render um prejuízo anual de mais de R$ 41 milhões em subsídios adicionais direcionados ao sistema de transporte, “além de comprometer a continuidade do serviço”.

“O magistrado ressaltou ainda que, em análise preliminar, deve prevalecer a presunção de legalidade dos atos administrativos, especialmente quando resultam de deliberação de órgão colegiado legalmente constituído”, informou o tribunal.

Sobre as supostas irregularidades, o desembargador destacou que o pedido de suspensão “tem caráter excepcional e só pode ser concedida quando há demonstração de risco grave à ordem, à segurança ou à economia públicas”.

“Eventuais questionamentos formais sobre a reunião do CSTM devem ser analisados de forma aprofundada no processo principal, e não em decisão liminar”, diz trecho da nota.

Movimento vai recorrer

Por meio de nota, a Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco repudiou a decisão do TJPE, que classificou como “unilateral”. Além disso, o movimento vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília-DF, tentar a reversão da medida.

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O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado para debelar o fogo e enviou uma viatura para a área nas proximidades da passarela da Charneca.

Segundo a Polícia Rodoviária federal (PRF), a informação preliminar é de que o motivo do protesto é devido ao desaparecimento de um casal desde o domingo.

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O ofício foi enviado à Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude do município. “Ocorre que, até o presente momento, mais de 3 (três) meses após a efetiva realização do evento artístico objeto do contrato firmado entre as partes, o Notificado/Contratante [a prefeitura], não efetuou o pagamento integral do valor ajustado, acarretando prejuízos de todas as ordens à empresa Notificante/Contratada [a AD PRODUÇÃO]”, afirma a nota.

O evento realizado na cidade, cuja a notificação se refere, tratou-se da comemoração dos 90 anos de Paulista. Na época, a festividade teve duração de três dias, começando no dia 1º de setembro. O cantor do “Arrocha” se apresentou dia 3. Esta noite, além de Pablo, marcaram presença Eduarda Alves e Raifi Sousa, sendo o “Rei da Sofrência” o último a alegrar a plateia.

Na ação movida pela Gustavo Neiva Advocacia, no que diz respeito ao inadimplemento da apresentação do artista ela diz: “A empresa, ora Notificante, foi contratada pelo Município, ora Notificado, para a realização de apresentação musical do cantor Pablo ‘a Voz Romântica’ e sua respectiva banda, em evento organizado pelo ora Notificado/Contratante, ocorrido em 03 de setembro de 2025, na cidade de Paulista, tendo-se celebrado previamente a respectiva avença contratual”. O espaço para posicionamento por parte da Prefeitura está em aberto.

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A proposta, de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT), havia sido aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores em dezembro. Segundo a parlamentar, a emenda surgiu como resposta a um problema histórico enfrentado por artistas, músicos e agremiações que participam do Carnaval da cidade.

Levantamento do gabinete de Eugênia aponta que cerca de 60% dos contratados ainda não haviam recebido seus cachês no período em que a matéria foi levada ao plenário.

Veto argumenta que emenda é inexequível
No texto do veto, a Prefeitura argumenta que a emenda invade o campo das diretrizes gerais da política cultural ao impor comandos executórios diretos à administração pública, com a fixação de prazos rígidos, interferindo na organização administrativa e financeira do município.

A gestão municipal afirma ainda que propõe a criação de um espaço institucional de diálogo e cooperação, com o objetivo de construir uma legislação “exequível, eficaz e compatível com a realidade administrativa e financeira do município”.

“Cumpre evidenciar o esforço permanente e a inequívoca intenção da Administração Municipal em efetuar o pagamento dos cachês dos fazedores de cultura em tempo hábil, reconhecendo o valor do trabalho artístico e buscando, dentro dos limites legais, orçamentários e financeiros, assegurar previsibilidade, respeito institucional e segurança jurídica a esses profissionais”, afirma o texto do veto.

Vereadora tentará derrubar veto
À reportagem, Eugênia Lima afirmou que já articula com outros vereadores a derrubada do veto assim que os trabalhos legislativos forem retomados.

“Nosso mandato está dialogando para que, no início de fevereiro, a gente consiga derrubar esse veto e garantir que essa emenda legítima entre em vigor”, declarou.

Segundo a vereadora, a proposta tratava de pontos básicos da relação entre o poder público e os artistas. “O projeto resolvia o essencial: prazo para pagamento dos cachês, atesto rápido e transparência total. A própria Prefeitura reconhece, na justificativa, que pagar em dia é importante, mas não apresenta nenhum plano ou alternativa”, rebateu.

Texto também previa penalidades

A emenda vetada estabelecia penalidades em caso de descumprimento do prazo. Em situações de atraso, os valores devidos seriam acrescidos de juros de 1% ao mês e multa de 2%, até a data do pagamento.

Caso os atrasos ultrapassassem 60 dias, o município ficaria impedido de lançar novos editais ou programas oficiais de shows. O texto também obrigava o Poder Executivo a comunicar e justificar eventuais atrasos ao Órgão Central de Controle Interno e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, além de apresentar um plano de regularização em até 15 dias após o vencimento do prazo.

Em casos de débitos referentes a exercícios anteriores, com atrasos superiores a 60 dias e sem plano de quitação aprovado, o município ficaria impedido de publicar novos editais ou programações oficiais do Carnaval, salvo situações de interesse público devidamente justificadas.

Prefeitura fala em ‘empenho para cumprir prazo’
Em nota enviada ao JC, a Prefeitura ressaltou “a importância de todos os artistas e fazedores de cultura para o município”. “Apesar de relevante, o Projeto de Lei é inconstitucional e não está de acordo com o Artigo 141 da Lei Federal 14.133/2021 e com a Lei Orgânica do município”, justificou.

Apesar do veto, a gestão destacou “que está empenhada para realizar os pagamentos dos artistas e fazedores de cultura em até 45 dias após o evento”, completa.

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