O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Bento do Una, emitiu uma Recomendação Administrativa ao prefeito Alexandre Batité. O documento solicita a exoneração de quatro ocupantes de cargos na gestão municipal e a implementação de medidas para combater o nepotismo.
A recomendação pede a exoneração, em um prazo de vinte dias, dos secretários Lucas Medeiros (Infraestrutura), Caique Batité (Cultura e Esportes) e Vilma Medeiros (Administração), além do assessor Carlos César Oliveira. O MPPE aponta que os mencionados são, respectivamente, sobrinho, filho, esposa e afilhado do prefeito. As informações são do jornal Última Hora (São Bento do Una).

Adicionalmente, o MPPE solicitou a exoneração, no mesmo período, de todos os detentores de cargos não eletivos, em comissão, funções de confiança ou contratos temporários que possuam relação familiar com autoridades ou servidores de outras entidades, com destaque para a UNATRAN. A medida visa evitar nomeações por reciprocidade ou troca de favores.
No que se refere à legislação municipal, o MPPE requisitou que, em até trinta dias, o prefeito encaminhe à Câmara de Vereadores um projeto de lei. Este projeto deve proibir a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes (até o terceiro grau) para cargos não eletivos, em comissão, funções de confiança ou contratos temporários, seja da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica. A proibição também abrange casos de reciprocidade com nomeações em outras entidades.
Outra solicitação do MPPE é a regularização imediata do Portal da Transparência, no mesmo prazo, com a inclusão de todos os dados financeiros e funcionais dos agentes públicos, com foco nas informações de Vilma Medeiros.
A Prefeitura de São Bento do Una deve comunicar ao Ministério Público, em dez dias, se acatará a recomendação, enviando a documentação comprobatória das providências, como os atos de exoneração.
O MPPE alertou que o não acatamento da recomendação poderá resultar em medidas legais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.


















