Segundo o acórdão, a Auditoria Especial identificou irregularidades na contratação, por inexigibilidade, dos artistas Guilherme Topado e Israel Peruano para as festividades juninas do município, em 2024. O TCE concluiu que os cachês pagos estavam acima da média de mercado e não possuíam justificativa técnica adequada. Outro ponto considerado grave foi o descumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. A Auditoria constatou que professores contratados temporariamente recebiam vencimentos inferiores ao piso nacional nos anos de 2024 e 2025.

Na decisão, o TCE determinou que a atual Gestão de Palmeirina apresente, em até 60 dias, um plano de ação detalhando as medidas para adequar os salários dos professores contratados temporariamente ao piso nacional, garantindo também a retroatividade dos valores. O Tribunal ainda recomendou a criação de normas internas para futuras contratações artísticas, incluindo consulta obrigatória a sistemas de controle e comparação de cachês praticados por artistas em eventos similares, a fim de assegurar economicidade e transparência nos gastos públicos.

Ao tratar de demandas locais, o pré-candidato mencionou a falta de água como um dos principais problemas relatados por moradores. Ele também criticou a gestão estadual ao comentar a destinação de recursos para o setor. “Um erro muito grave foi ter vendido a Compesa, colocado o recurso todo na conta do estado e não ter deixado isso amarrado para investimentos específicos. Quando esse dinheiro entra na conta do estado sem focalização, perde-se a oportunidade de garantir investimentos permanentes em recursos hídricos”, opinou.

Ainda em Surubim, o pré-candidato esteve na fábrica da Pan Cristal, empresa pernambucana responsável pela produção de mais de 250 itens alimentícios. João enalteceu o empreendimento e lamentou que novas indústrias não estejam sendo atraídas ou nascendo no estado por falta de articulação da atual gestão. “O que a gente tem visto em Pernambuco são placas, tapumes e anúncios, e as coisas não acontecem. Eu fui prefeito e tirei as coisas do papel. Construímos 100 creches no Recife. Já no estado, de 250 prometidas, foram entregues apenas três. Não é só fazer compromisso. É saber executar”, disse.

João Campos também se comprometeu a construir, junto com a população, soluções para demandas históricas, como a duplicação da PE-90 e a regularização cadastral dos toyoteiros, que vêm sofrendo com a inoperância do governo estadual. “Vocês têm o meu compromisso. Vamos fazer uma escuta com a população para buscar essas soluções históricas para a região”, pontuou.

As agendas também foram acompanhadas pelo deputado Rodrigo Farias (PSB), pelo ex-deputado Danilo Cabral (PSB), pela ex-prefeita Ana Célia Farias (PSB), pelo ex-vereador Biu Farias (PSB) e vereadores e outras lideranças locais.

Além da inauguração do espaço, o evento contará com um momento de reconhecimento público. Diversas autoridades e nomes de destaque serão agraciados com o título honorífico de cidadão bezerrense, numa forma de valorizar contribuições relevantes prestadas à cidade e à região.

Entre os homenageados estão este blogueiro, integrantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente do Grupo de Ensico FVP, Cleonildo Painha, além de lideranças políticas, profissionais liberais e personalidades da comunicação e da educação. Um dos destaques é a homenagem póstuma a Eduardo Accioly Campos.

A programação também inclui um coquetel cultural e o lançamento do meu mais recente livro, “Os Leões do Norte”, ampliando o caráter simbólico e cultural da ocasião.

Segundo a decisão, publicada em abril, o prefeito deveria evitar falas públicas que caracterizem a “exaltação de sua figura pessoal ou de sua gestão em detrimento do caráter institucional da publicidade”

Em nota enviada ao Diario, Sivaldo afirmou que “entende não haver qualquer proibitivo legal para subir ao palco e anunciar atrações do próximo Festival Viva Garanhuns 2027”. Ele também declarou que não é candidato este ano e que seus “pronunciamentos têm caráter de divulgação dos festivais realizados pela prefeitura de Garanhuns”.

“Diferente de outros diversos eventos no estado onde prefeitos e pré-candidatos têm subido aos palcos com frequência, inclusive a governadora, em eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado, com claro objetivo eleitoral”, finaliza a nota.

Entenda

No último dia 13 de abril, o juiz Glacidelson Antônio da Silva, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinou que o gestor se abstenha de realizar promoção pessoal em eventos custeados pelo município.

A decisão atende a uma ação popular que alega que o prefeito teria utilizado o palco do evento para promover sua imagem pessoal e política, anunciando atrações futuras do festival e dando declarações que misturariam a figura pessoal com a gestão pública.

A ação também afirmou ter ocorrido nova publicidade pessoal do prefeito no festival Viva Jesus, em setembro de 2023, quando ele anunciou pessoalmente as atrações do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) de 2024.

Leia a nota completa

“O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, entende não haver qualquer proibitivo legal para subir ao palco e anunciar atrações do próximo Festival Viva Garanhuns 2027, exclusivamente para promoção do evento, que este ano, mais uma vez tem alcançado excelentes números de público, visitação turística e movimentação econômica no município, com a Praça Mestre Dominguinhos lotada todas as noites.

Vale ressaltar que o prefeito já é reeleito e não é candidato a nada este ano, e seus pronunciamentos, como se pode conferir nas redes sociais, têm caráter de divulgação dos festivais realizados pela prefeitura de Garanhuns, diferente de outros diversos eventos no estado onde prefeitos e pré-candidatos têm subido aos palcos com frequência, inclusive a governadora, em eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado, com claro objetivo eleitoral.”