Câmara aprova lei que torna permanente o Incentivo ao Esporte

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o PLP 234/2024, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB‑PE), que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em política pública permanente. Até agora, a norma estava vinculada à Lei de Diretrizes Orçamentárias e precisava ser renovada a cada cinco anos, correndo risco de extinção em cenários de déficit primário. Com a mudança, os projetos esportivos terão maior segurança jurídica e previsibilidade de recursos por meio da renúncia fiscal.

O texto aprovado eleva a alíquota de dedução para empresas de 2% para 3% do imposto de renda e prevê a continuidade automática dos incentivos, mesmo em casos de restrições orçamentárias. Em 2024, a lei bateu recorde de arrecadação, alcançando R$ 1 bilhão em projetos. A expectativa é de que, com a nova alíquota, esse volume cresça ainda mais, ampliando a capilaridade e o impacto social dos investimentos em esporte.

“Hoje, mais do que nunca, precisamos lembrar que o esporte é capaz de unir opostos. O esporte não tem bandeira política, tem propósito. A aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte permanente é um marco histórico. É a garantia de recursos contínuos para o setor, blindando‑o de cortes orçamentários e instabilidades políticas”, afirmou Felipe Carreras. O projeto segue agora para análise do Senado, com previsão de votação ainda nesta semana, antes de seguir para sanção presidencial.

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O deputado estadual Claudiano Filho anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 60 mil para o município da Pedra, no Agreste Meridional de Pernambuco, durante sua participação na ExpoCaraíbas, realizada no Parque Sthefffany Vitória.

O recurso será utilizado para a construção de um galpão voltado à produção genética do gado local, medida que promete fortalecer ainda mais os produtores de leite da região e ampliar a qualidade da bacia leiteira pernambucana, uma das mais importantes do Nordeste.

Reconhecido como o parlamentar que representa os produtores de leite e de laticínios do estado, Claudiano tem atuado em projetos que garantem isenções fiscais, subsídios e selos de qualidade para valorizar a produção pernambucana. “Com essa emenda, reafirmamos nosso compromisso de estar sempre ao lado do homem e da mulher do campo, buscando ferramentas que tragam mais desenvolvimento, qualidade e competitividade para a nossa bacia leiteira”, destacou o deputado.

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No Leite, referência em gastronomia no Nordeste, recepcionando meu amigo Cláudio Humberto, um dos maiores colunistas do País, com sua Tais, uma das editoras do Correio Braziliense. Também meu amigo Francisco José, com sua Beatriz Castro.