Um grupo de parlamentares aliados de Jair Bolsonaro acionou nesta quarta-feira (15) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão consultivo da Organização dos Estados Americanos (OEA), para denunciar supostas violações cometidas pelo Brasil no julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que fugiu do país para não cumprir pena definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e acabou presa na Itália em julho passado.
A petição é assinada por 15 bolsonaristas do PL, Novo, PP e Podemos, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), primogênito do ex-presidente, e o líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN). Para os congressistas, Zambelli é vítima de irregularidades processuais que violam a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e tratados da ONU e se enquadrariam “nos parâmetros de prisão arbitrária e tratamento desumano e degradante, sob responsabilidade direta do Estado brasileiro”. As informações são do jornal O GLOBO.
Leia maisOs autores da denúncia pedem que a CIDH recomende ao Brasil o cumprimento dos tratados internacionais dos quais o país é signatário e à Itália o respeito à sua Constituição. Os bolsonaristas sustentam que a prisão de Zambelli, que também é cidadã italiana, pelas autoridades do país mediterrâneo se deu através de uma “cooperação internacional irregular” entre Brasília e Roma.
Solicitam, ainda, que a comissão remeta a petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos “caso necessário” e “determine a adoção de garantias de não repetição, com reformas institucionais no sistema de controle judicial”. Por fim, apelam para que a situação de Zambelli “contribua para futura inclusão do caso em relatório temático ou sessão pública da CIDH ou da ONU sobre judicialização autoritária”.
Antes uma das deputadas mais próximas de Bolsonaro, Carla Zambelli foi condenada em maio passado pelo Supremo a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o hacker Walter Delgatti. Na ocasião, os dois forjaram um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes assinado por ele próprio. Ela fugiu do país em maio para evitar o cumprimento da pena.
O veredicto foi unânime e, portanto, contou com o apoio dos ministros indicados por Jair Bolsonaro para a Corte, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Apesar disso, aliados do ex-presidente signatários da petição tentam convencer a CIDH de que o julgamento ocorreu sob um “contexto mais amplo de judicialização política no Brasil” com “reiteradas violações às garantias judiciais”.
Para os signatários da petição enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington, o julgamento de Zambelli feriu a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos através de uma série de irregularidades referentes ao devido processo legal, ao juiz natural e à presunção de inocência.
Entre elas estariam, segundo eles, a “restrição no acesso a provas, inversão indevida de prazos processuais e desconsideração de teses defensivas substanciais, configurando falta de imparcialidade e uso abusivo da jurisdição penal”.
Os aliados de Bolsonaro também argumentam que Alexandre de Moraes não poderia ter relatado o processo da deputada, uma vez que o ministro seria, em tese, vítima do episódio da invasão do CNJ. Na denúncia, os congressistas lembram ainda que o ministro do Supremo foi sancionado pelo governo Donald Trump pela Lei Magnitsky e descrito pelos Estados Unidos como um abusador dos direitos humanos em documentos oficiais.
A petição também critica a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por se basear “quase exclusivamente em depoimentos de um corréu de reputação processual comprometida”, em referência a Delgatti.
Os parlamentares também tentam convencer a CIDH de que Zambelli enfrenta um “grave quadro de saúde” caracterizado por diferentes diagnósticos como fibromialgia, doença cardiovascular, depressão severa, síndrome da taquicardia postural ortostática, síndrome vasovagal, síndrome de Ehlers-Danlos e histórico de meningioma cerebral. Para os bolsonaristas, são condições médicas incompatíveis com o cárcere que configurariam a violação a regramentos das Nações Unidas sobre o tratamento de presos.
A deputada está presa em um presídio feminino nos subúrbios de Roma. Sua defesa tentou pleitear que ela aguardasse a definição do pedido de extradição feito pelo Brasil por parte da Itália em liberdade apresentando os mesmos argumentos sobre a suposta debilidade de sua saúde. Na semana passada, porém, a Justiça italiana negou o recurso e manteve a prisão da parlamentar brasileira.
Como parte da estratégia de sensibilizar o governo conservador da primeira-ministra Giorgia Meloni, os congressistas aliados de Jair Bolsonaro buscaram não responsabilizar a Itália pelas violações apontadas na petição.
No mês passado, quatro que assinaram o documento viajaram à nação europeia na tentativa de interceder por Zambelli junto ao governo do país: Flávio Bolsonaro, Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES).
“A prisão da deputada Carla Zambelli, determinada em consequência dessa decisão e cumprida em território italiano, decorreu de pedido formal de cooperação internacional do Estado brasileiro. Por isso, a responsabilidade do Brasil subsiste integralmente à luz do direito internacional, uma vez que foi o agente provocador da medida”, diz trecho da petição.
Além de Flávio, Marinho, Damares, Girão e Malta, completam a lista de signatários os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Jorge Seif (PL-SC) e os deputados Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Daniela Reinehr (PL-SC), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Júlia Zanatta (PL-SC), Maurício Marcon (Podemos-RS) e Coronel Fernanda (PL-MT).
Mandato em jogo após fuga
Com a condenação no STF, a deputada ficou inelegível por oito anos. Além disso, a Corte determinou a perda automática do mandato, mas a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu que essa definição caberá à Comissão de Constituição e Justiça, que ainda não deliberou sobre o assunto.
A deputada deixou o Brasil em 24 de maio através da fronteira com a Argentina em Foz do Iguaçu (PR), onde não há controle migratório. De Buenos Aires, foi para a Flórida, nos Estados Unidos, em um voo comercial. No início de junho, embarcou para Roma, onde se julgava “intocável” por também ter cidadania italiana.
O nome de Zambelli, porém, foi incluído na lista de difusão vermelha Interpol horas após chegar ao país europeu em razão de um mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes após o anúncio de sua fuga. Foragida da Justiça, a bolsonarista submergiu enquanto a Polícia Federal e as autoridades italianas buscavam traçar seu paradeiro até a prisão nos arredores de Roma em julho.
A deputada deixou o Brasil em 24 de maio através da fronteira com a Argentina em Foz do Iguaçu (PR), onde não há controle migratório. De Buenos Aires, foi para a Flórida, nos Estados Unidos, em um voo comercial. No início de junho, embarcou para Roma, onde se julgava “intocável” por também ter cidadania italiana.
O nome de Zambelli, porém, foi incluído na lista de difusão vermelha Interpol horas após chegar ao país europeu em razão de um mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes após o anúncio de sua fuga. Foragida da Justiça, a bolsonarista submergiu enquanto a Polícia Federal e as autoridades italianas buscavam traçar seu paradeiro até a prisão nos arredores de Roma em julho.
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