Procurado, Buzzi divulgou nota por meio da assessoria de imprensa do STJ. “O ministro Marco Buzzi informa que foi surpreendido com o teor das insinuações divulgadas por um site, as quais não correspondem aos fatos. Repudia, nesse sentido, toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio”, diz a nota.

Na manhã desta quarta-feira, 4, a família prestou depoimento ao corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell, que também integra o STJ. Em nota, o CNJ informou que o caso tramita em sigilo para “preservar a intimidade e a integridade da vítima, além de evitar a exposição indevida e a revitimização”.

Se for aberto procedimento e Buzzi for condenado, ele pode sofrer sanções administrativas, que variam da advertência à aposentadoria compulsória. A família também foi orientada a procurar o Supremo Tribunal Federal (STF), foro para processar e julgar criminalmente ministros de cortes superiores.

A mãe da vítima, que é advogada, procurou ministros do STJ para contar o caso. Um integrante do tribunal admitiu que não disposição dos colegas de proteger o ministro acusado.

De casa até a Papuda
Moraes determinou a prisão preventiva de Bolsonaro devido ao descumprimento das cautelares impostas a ele no dia 18 de julho, motivadas pela suspeita de cometimento dos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional por Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado federal atuou nos Estados Unidos para a aplicação de tarifas ao Brasil e sanções contra autoridades brasileiras — como a Lei Magnitsky contra o próprio Moraes, posteriormente revogada pelo presidente americano Donald Trump.

Bolsonaro deveria cumprir recolhimento domiciliar noturno, não usar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros, vedar a comunicação com diplomatas e réus da ação penal da trama golpista e usar tornozeleira eletrônica. Após o descumprimento de uma série dessas medidas, com a participação em lives na internet, o ministro decretou a prisão domiciliar do ex-presidente.

No dia 22 de novembro, Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, ainda em prisão preventiva, após tentar romper a tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Três dias depois, Moraes decretou trânsito em julgado da ação penal da trama golpista, e Bolsonaro passou a cumprir sua pena de 27 anos e três meses de prisão.

Desde então, aliados e familiares do ex-presidente questionaram suas condições na prisão devido ao quadro de saúde de Bolsonaro. Após precisar passar por novas cirurgias no final do ano para impedir as crises de soluços, o ex-presidente chegou a retornar para a PF. No dia 6 de janeiro, ele chegou a ser submetido a exames médicos após cair e sofrer traumatismo craniano leve, mas retornou ao mesmo local.

No dia 15 de janeiro, Bolsonaro chegou à “Papudinha”. Moraes afirmou que o cumprimento da pena de na PF já vinha ocorrendo com o “absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”, mas considerou que a “total ausência de veracidade nas reclamações” não impedia a transferência “para uma Sala de Estado Maior com condições ainda mais favoráveis”.

Em ano eleitoral, a cela de Bolsonaro passou a funcionar como um ponto de conversas importantes para os rumos de seu projeto político, com visitas do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além de aliados como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na semana passada, Moraes autorizou as visitas dos senadores Bruno Bonetti (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ), além dos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Ubiratan Sanderson (PL-RS).

Foi da prisão, ainda na PF, que Bolsonaro escreveu uma carta para afirmar ter escolhido Flávio como o seu sucessor na corrida eleitoral. Apesar do senador, de início, sinalizar que poderia desistir da candidatura caso houvesse anistia ao pai, ele já ressaltou que seu plano para disputar o Planalto é definitivo.

Estratégia por domiciliar
Com a expectativa de convencer o STF a conceder prisão domiciliar a Bolsonaro, a primeira-dama Michelle Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, orientaram aliados a baixar o tom das críticas aos ministros da Corte, conforme mostrou o GLOBO. Segundo parlamentares e dirigentes do partido, o pedido circulou em conversas reservadas, mas também de forma explícita em grupos internos.

No mês passado, Michelle esteve com os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação da trama golpista, e Gilmar Mendes, decano da Corte, para tentar sensibilizá-los e passou a sustentar internamente que o ambiente político precisa estar menos tensionado. A leitura no entorno de Bolsonaro é que a linha humanitária, centrada em condições de saúde, ganha mais força se o discurso público estiver alinhado a essa estratégia.

A grande preocupação é a disseminação de fake news de forma massificada. Mas o que acontecerá, de fato, é que a tecnologia hoje já será capaz de enviar informações direcionadas a cada eleitor individualmente. É como se agora não haja mais alguém que espalhará uma informação falsa para milhões de pessoas. Mas, digamos, um “personal fake”, que irá produzir a falsificação direcionada a cada um, de forma individual.

Salimon exemplifica com a clássica propaganda de cigarros de antigamente. Geralmente, ela era direcionada para um consumidor homem, heterossexual, associando o consumo de cigarros com certo charme e masculinidade. Mas homossexuais também fumavam. Mulheres também fumavam. Esses anúncios não alcançavam diretamente esse público. “Cada vez mais há a possibilidade de fazer com que essa interação entre a máquina e o homem seja individual”, explica Mário Salimon. É a propaganda diferente para cada cliente.

É muito provável que os candidatos venham a usar isso. Especialmente aqueles que dominam melhor as novas ferramentas tecnológicas. “Como a Justiça Eleitoral irá fiscalizar uma interação nesse nível entre o homem e a máquina?”, questiona Salimon. “A Justiça Eleitoral não terá elementos para normatizar relações”. E é disso que se trata: a máquina hoje conversa com cada usuário.

“As novas tecnologias permitem que a máquina tenha com cada usuário diferente uma relação pessoal de interatividade”, explica Salimon. “Esse grau de intimidade vai impactar fortemente na formação de opinião e de comportamento de cada eleitor, sem condições de ser acompanhado”.

“Votar é, ao final, uma demonstração de comportamento”, diz o especialista. “Essa demonstração de comportamento deverá ser moldada por uma buzinação constante em microespaços privados, que serão usados massivamente”. Para Salimon, caso se amplie, decreta a morte da democracia.

“Democracia é ágora”, lembra o especialista. A ágora era o espaço de debate da democracia direta na Grécia antiga, o local onde os cidadãos debatiam e chegavam às soluções a partir desse diálogo, respeitando a vontade da maioria. Ao individualizar a mensagem política, a nova situação elimina o debate.

“Não se trata apenas de estarmos vivendo uma época polarizada”, considera Salimon. “Nós estamos é à mercê de um modelo de comunicação que é polarizador”. Os algoritmos que vão limitando o acesso das pessoas somente àquilo que elas querem ver retiram o acesso delas a outras ideias e propostas que gerariam o debate.

Tal modelo, entende Mário Salimon, leva ao triunfo da autocracia. Porque começa a conseguir estabelecer que só se leva em conta a vontade da maioria, sem considerar as posições das minorias. O modelo inviabiliza as minorias. Ou as deixa limitadas aos seus nichos. Sem interação, congela as posições onde estão.

Como mostrou o Correio esta semana, já estamos em um tempo em que é possível falsificar um empréstimo para produzir um crédito falso. Bem mais fácil é falsificar informação. Pode ser que ainda não seja possível levar tal distorção a um nível tão privado e individual. Mas cada vez mais isso será possível.