“O governo favoreceu deliberadamente uma empresa ligada à família da governadora, fechando os olhos para as irregularidades. Isso é prevaricação, quando o agente público deixa de cumprir seu dever para atender a interesses pessoais. Também se configura advocacia administrativa, quando a autoridade usa sua influência para beneficiar alguém”, disse Albuquerque.

Mesmo que haja elementos, o que precisaria da avaliação criteriosa das autoridades competentes, um pedido de impeachment não é algo simples e rápido. Pelo contrário, pode levar meses e, antes de tudo, depende do posicionamento do presidente da Alepe. Quem ocupa a função, neste momento, é o deputado Rodrigo Farias (PSB), porque o deputado Álvaro Porto (PSDB) está de férias até a próxima quinta-feira (22).

O assunto é previsto no Regimento Interno da Assembleia entre os artigos 328 a 332. De acordo com o documento, o presidente é o primeiro a receber o pedido de impeachment. A partir desse passo, ele pode escolher entre três decisões: engavetar, rejeitar ou encaminhar para a Comissão de Justiça (CCLJ) da Casa. Caso opte pela CCLJ, fica sob responsabilidade do colegiado convocar a governadora no prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa.

O passo seguinte seria a CCLJ apresentar um parecer e um projeto de resolução para que seja instaurado o processo. Esse projeto de resolução precisaria ser aprovado no plenário por dois terços dos deputados, o que totalizaria 33 parlamentares. Depois disso, seria formada uma comissão processante composta por 15 membros, sete deputados escolhidos também pelo plenário, sete desembargadores e mais o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que hoje é Ricardo de Oliveira Paes Barreto, mas a partir de fevereiro será Francisco Bandeira de Mello.

A partir da instalação da comissão processante é que começaria de fato a análise de um possível impeachment, com a análise de documentos e a oitiva das testemunhas, o que certamente se arrastaria até outubro, quando ocorrem as eleições deste ano. Além de ser um processo lento, um pedido de impeachment da governadora Raquel Lyra dificilmente teria o aval de 33 deputados, porque a gestora tem maioria na Alepe.

Defesa – Um dos mais fiéis aliados da governadora na Alepe, o deputado Antônio Moraes (PP) criticou, ontem (18), a bancada de oposição na Casa. Segundo ele, “mais uma vez a oposição, com o único propósito de atingir politicamente a governadora Raquel Lyra, distorce, de maneira falaciosa, um assunto que, na realidade, traz um prejuízo enorme para o Estado: o fechamento da histórica empresa de transportes Logo Caruaruense”. Em nota enviada à imprensa, Moraes disse que “após mais de 60 anos servindo à população do interior – sobretudo unindo as regiões Agreste, Sertão e Zona da Mata ao litoral – a Caruaruense entrou em crise financeira e não teve outra alternativa senão entregar suas linhas à Empresa Pernambucana de Transportes Intermunicipais (EPTI)”.

Fato lamentável – “O fechamento da Caruaruense, uma empresa com relevantes serviços prestados ao povo, é um fato lamentável e mais uma grande perda para Pernambuco. Mas foi causado exclusivamente por questões de crise financeira. A governadora Raquel Lyra é uma mulher séria, assim como seu pai, o ex-governador João Lyra, que, como proprietário, fez de tudo para salvar a empresa. Aí vem a oposição, de forma irresponsável, tirar proveito de denúncias sem fundamento, mostrando, mais uma vez, que só pensa em questões políticas e eleitorais, ignorando o bem-estar da população pernambucana”, afirmou Antônio Moraes.

Assembleia da Amupe – A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza, amanhã (20), em Gravatá, no Agreste, a Assembleia Extraordinária da entidade, reunindo prefeitos e prefeitas de todo o Estado para debater assuntos da pauta municipalista. O encontro terá como tema central o futuro do saneamento e do abastecimento de água em Pernambuco, com atenção especial ao projeto de concessão da Compesa. Para tratar do assunto, a governadora Raquel Lyra (PSD) participará da reunião e deverá detalhar aos gestores o cronograma e os termos previstos no modelo de concessão.

Sucessão na Bahia – Após a morte do deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), no último sábado (17), quem deve assumir a vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) é Luciano Ribeiro (União Brasil), ex-prefeito de Caculé, no sudoeste baiano. Advogado formado pela Faculdade de Direito Teófilo Otoni em 1983, Ribeiro ficou como primeiro suplente do União Brasil na Alba nas eleições de 2022, quando recebeu 63.640 votos.

Palavra do presidente – O presidente Lula (PT) escreveu um artigo que foi publicado ontem (18) no jornal The New York Times. No texto, ele critica a operação militar realizada pelos Estados Unidos em território venezuelano em 3 de janeiro deste ano. Intitulado “Este hemisfério pertence a todos nós”, o artigo do petista condena os bombardeios e a captura do presidente deposto da Venezuela, Nicolás Maduro (PSUV, esquerda). As informações são do portal Poder360. Lula classifica o episódio como parte de um processo de deterioração do direito internacional e da ordem multilateral estabelecida depois da Segunda Guerra Mundial.

CURTAS

Enfraquecimento da ONU – O presidente argumentou que as grandes potências têm enfraquecido a autoridade das Nações Unidas e seu Conselho de Segurança. “Sem regras coletivamente acordadas, é impossível construir sociedades livres, inclusivas e democráticas”, afirmou Lula no artigo, em que não cita nominalmente o presidente Donald Trump. Afirmou, ainda, que não será “subserviente a projetos hegemônicos” e defendeu a construção uma América Latina “próspera, pacífica e plural”.

Prazo para contestar INSS 1 – Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios têm até 14 de fevereiro de 2026 para contestar as cobranças. Este prazo representa a reta final para assegurar o direito à adesão ao acordo do Governo Federal, que está devolvendo, de forma corrigida, os valores descontados indevidamente dos beneficiários do INSS por entidades associativas.

Prazo para contestar INSS 2 – Para fazer a contestação, basta acessar o aplicativo Meu INSS, ligar na Central 135 ou procurar uma agência dos Correios. O primeiro passo é consultar se houve desconto associativo no benefício e, em seguida, informar se autorizou de fato o débito. Depois, basta acompanhar a resposta e a abertura do prazo de adesão ao acordo. Até o momento, 6,2 milhões de pessoas contestaram as cobranças e 4,2 milhões já aderiram ao acordo e receberam de volta os valores corrigidos.

Perguntar não ofende: Quantos deputados votariam pelo impeachment de Raquel Lyra?