O chefe do Executivo estadual afirmou ainda que o cenário político nacional demonstra a necessidade de renovação. Para ele, quem já pertence ao meio político “tem dificuldade” de enfrentar práticas consolidadas em Brasília. “Temos um sistema político que precisa vir alguém de fora para dar uma chacoalhada. Quem pertence à política muitas vezes está acostumado a ver essas coisas e acha comum colocar pano quente numa situação dessas, o que eu não concordo”, afirmou.

Durante a visita, Romeu Zema disse que tem a intenção de “causar constrangimentos” ao longo da campanha. O governador afirmou que planeja defender propostas que, segundo ele, não contam com o apoio da maior parte da classe política.

“Quero mostrar que sou um candidato que não tem o rabo preso. Eu acho um absurdo o Brasil gastar 6, 7 bilhões por ano com o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral. Esses fundos perpetuam candidatos já eleitos. Fala-se tanto em distribuição de renda; vamos começar os políticos a distribuir os recursos do fundo. Pergunte pra eles se concordam com essa minha proposta”, declarou. Ele também criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), classificando o atual cenário como “pouca vergonha”.

Em um Estado com dez cadeiras na Câmara dos Deputados, por exemplo, a legenda pode inscrever até 11 candidatos. A mesma lógica vale para assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais.

A lei aprovada pelo Congresso previa duas exceções. Nos Estados com até 18 deputados federais, os partidos poderiam registrar candidatos a deputado federal e estadual em número equivalente a até 150% das vagas, margem maior para acomodar a menor representação dessas unidades da federação.

Nos municípios com até 100 mil eleitores, a mesma proporção de 150% valeria para o registro de candidatos a vereador. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou esses dispositivos em 2021, e o Congresso não derrubou o veto. Com a decisão do STF, os vetos permanecem válidos e a regra geral de 100% mais um se aplica a todas as circunscrições.

A ação foi proposta pelo Cidadania. O partido alegou inconstitucionalidade formal no processo legislativo que originou a Lei 14.211/2021. Segundo a legenda, a presidência do Senado Federal ajustou a redação do texto aprovado pelo Congresso antes de encaminhá-lo ao então presidente da República, o que teria viabilizado o veto às exceções previstas no projeto original.

O Cidadania sustentou que a mudança violou o devido processo legislativo e os princípios democrático e da legalidade. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, julgou a ação improcedente. Para ele, não houve alteração de conteúdo, mas apenas correção de erro de formatação.

A Lei Complementar 95/1998, que regula a técnica legislativa, determina que exceções à regra geral sejam previstas em parágrafos, e não em incisos, como constavam no projeto. O Senado adequou o texto a essa exigência sem modificar a substância da norma.

O ministro afastou, ainda, a tese de violação ao devido processo legislativo e aos princípios democrático e da separação dos Poderes. Nunes Marques ressaltou que correções internas do Poder Legislativo não autorizam intervenção do STF, salvo em caso de violação direta à Constituição.

“A judicialização da política, nesse caso, seria uma tentativa de reverter no Tribunal uma derrota sofrida na arena democrática”, afirmou o relator. Os demais ministros acompanharam o voto integralmente.

O petista citou os conflitos e a insegurança quanto ao fornecimento de combustíveis. Nesse contexto, afirmou que a Bolívia “permanece como uma fonte segura” e que o país mantém a condição de maior fornecedor de gás natural para o Brasil.

Os dois presidentes trataram sobre a possibilidade de ampliar investimento nessa área e incrementar volume exportado para o mercado brasileiro. Lula mencionou também que Bolívia e Brasil são guardiãs da Amazônia e que a proteção da floresta, dos povos, além da proteção da biodiversidade é uma responsabilidade compartilhada.

“Em seu discurso de posse, Paz defendeu América Latina livre e democrática, como no Brasil em 8 de janeiro. A democracia também teve desafios na Bolívia e saímos fortalecidos, nossos países provaram que a instituição democrática e a vontade popular são capazes de prosperar”, citou Lula.