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Continuam recorrentes as dispensas, alegadas como emergenciais, na gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB). Desta vez, a dispensa emergencial foi em Fernando de Noronha. O objeto é a “aquisição de material elétrico e de iluminação pública”.
O Governo do Estado citou a nova Lei de Licitações, que diz que a dispensa pode ocorrer “nos casos de emergência ou calamidade pública, com caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares”.
A dispensa emergencial foi autorizada pela administradora da ilha, Thallyta Peixoto, nesta quinta (18). A empresa fornecedora já foi escolhida pelo Governo, sem licitação. O Governo do Estado, na gestão Raquel, tem se notabilizado pela falta de planejamento dos gastos públicos, usando mão de contratações sem licitação, através de dispensas supostamente emergenciais, mesmo decorridos mais de 18 meses de gestão.
Por exemplo, a gestão Raquel Lyra (PSDB) já está sendo investigada no Tribunal de Contas do Estado pela contratação da Andelivros sem licitação, contratada para realizar o “Projeto Clipe– Circuito Literário de Pernambuco”. O TCE expediu uma medida cautelar, em 29 de maio deste ano, suspendendo os pagamentos milionários para a Andelivros.
O pedido de cautelar partiu da comissão de Educação da Assembleia Legislativa. No entanto, como o blog revelou, a gestão Raquel já tinha adiantado para a entidade o valor de R$ 2,5 milhões, com ordem bancária depositada em 21 de maio. O dinheiro foi liberado para a Andelivros antes mesmo do “Projeto Clipe” ter sido concluído, o que só aconteceu em 3 de junho, no Recife.
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