A FENIA foi criada em 2021 e reúne Institutos estaduais de todo o país, com o objetivo de promover o estudo e a pesquisa jurídica, defender os direitos humanos e os interesses dos advogados, fortalecendo a Justiça. Atualmente, a Federação congrega Institutos dos estados da Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, Paraíba e Acre.

“Juntos, esses Institutos somam mais de mil anos de história, dedicados ao estudo do Direito, ao aperfeiçoamento profissional e à defesa do Estado Democrático de Direito, dos advogados e da advocacia no Brasil”, afirma Ferraz, que diz sentir-se honrada em integrar a diretoria e assumir o novo desafio.

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Isso se deu entre agosto e setembro do ano passado. Nunca mais o Globo tratou do assunto, que sumiu do noticiário. Ontem, entretanto, o que o jornal carioca havia antecipado voltou como um míssil, com um poder devastador imprevisível. As consequências da operação da PF, presente em todos os meios de comunicação do País, são devastadoras para todos do clã Coelho, liderado pelo ex-senador Fernando Bezerra Coelho.

Como este já pendurou as chuteiras, os estilhaços ferem fortemente Fernando Filho (UB), deputado federal e candidato à reeleição, e Miguel Coelho (UB), ex-prefeito de Petrolina, pré-candidato a senador. Aliás, há dez dias, este blog apurou que a governadora Raquel Lyra (PSD) convidou formalmente Miguel para sair candidato ao Senado na chapa dela. A notícia chegou ao conhecimento de João Campos, adversário de Raquel nas eleições que se aproximam.

Quando Lula esteve no Galo da Madrugada, no sábado de carnaval, tomou conhecimento do convite. Miguel Coelho foi visto no camarote oficial do Galo cumprimentando o chefe da Nação. Quem viu a cena, espalhou que Miguel falou para Lula que, candidato ao Senado, iria trabalhar pela reeleição dele.

Miguel quer uma vaga na chapa de João, mas Raquel esteve com ele e jogou pesado: ao convidá-lo para sair candidato na sua chapa, argumentou que a federação União Progressista, a junção poderosa do PP, de Eduardo da Fonte, com o União Brasil, de Miguel, estaria com a reeleição dela. Isso teria sido objeto de um entendimento nacional, em Brasília, com os caciques da federação União Progressista.

No plano nacional, isso ainda não está definido, mas Raquel argumentou também para Miguel que não haveria espaço na chapa de João para ele disputar o Senado, porque as duas vagas seriam de Humberto Costa (PT) e Sílvio Costa Filho (Republicanos), o que está ainda apenas na seara da especulação. Soube que Eduardo da Fonte, consultado, não aceitou as ponderações de Raquel.

Também não se curvou às pressões dela para anunciar a chapa com os candidatos ao Senado de uma mesma federação, no caso ele, que resiste em sair pela coligação da governadora, e Miguel. Nos últimos dias, Raquel pressionou o presidente do PP, Eduardo da Fonte, a aceitar convite dela para também disputar o Senado, uma vez que estão em disputa duas vagas para a Casa Alta nas eleições deste ano.

Dudu da Fonte resiste, primeiro porque é muito cedo ainda, e segundo porque não vê sentido na formação de uma chapa com dois candidatos ao Senado integrantes de uma mesma federação. A chamada União Progressista PP-União Brasil é uma federação cobiçada pelos dois lados, por Raquel e por João, porque tem seus tentáculos: o maior fundo eleitoral, o maior tempo de TV e as maiores bancadas na Câmara e no Senado.

Por isso, Raquel, em baixa nas pesquisas para emplacar a reeleição, queria criar um fato novo. Atraindo a federação, partiria forte para viabilizar seu segundo mandato. Em política, porém, as coisas mudam como a velocidade das nuvens, como dizia o pragmático Magalhães Pinto, ex-governador mineiro.

A pergunta de um milhão de dólares: depois da operação Vassalos, a governadora vai insistir nas tratativas para ter Miguel candidato ao Senado em sua chapa?

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Motivados pelo anúncio de uma nova rodada de investimentos bilionários na Rnest, os pesquisadores optaram por avaliar os Impactos Econômicos Locais da Refinaria Abreu e Lima a partir de dados referente ao período entre 2005 e 2020, como forma de evitar ruídos provocados por eventos excepcionais mais recentes, como a pandemia de covid-19.

“Para o município que recebeu a refinaria, você tem um impacto permanente de longo prazo no PIB per capita”, apontou Rafael Barros Barbosa, pesquisador do Centro de Estudos em Infraestrutura e do Centro de Estudos para Desenvolvimento do Nordeste do Ibre/FGV. “Esses investimentos tendem a aumentar muito a dinâmica da economia, mas não só aumentar durante o período da construção, da realização da obra de infraestrutura, mas de maneira permanente. A gente estimou um aumento de 3% permanente no PIB per capita após a finalização da construção. Essa palavra permanente é importante, porque o PIB per capita sobe para um outro patamar.”

Segundo o pesquisador, o investimento proporciona uma mudança setorial forte na economia da região: a indústria cresce bastante no período de obra, via construção, e depois “permanece como como um grande indutor do desenvolvimento especialmente do PIB para aquela localidade”, mas desta vez via refino. Desta forma, o investimento se traduz em impacto mais duradouro também na arrecadação de impostos.

O estudo mostra que a arrecadação de ISS aumentou aproximadamente 0,5 ponto porcentual durante o período de obra, uma elevação de aproximadamente R$ 783 milhões anuais a mais em arrecadação em relação ao período anterior à construção.

A partir de 2014, ano em que a refinaria entrou em operação, o montante arrecadado se reduziu em aproximadamente R$ 289 milhões. Após a consolidação da operação, cresceu 0,45 ponto porcentual em relação à arrecadação anterior à obra, “estabilizando em R$ 635 milhões anuais a mais”.

“Esse é um ponto muito central, porque, quando você tem um impacto permanente na arrecadação de ISS, você abre possibilidades para essa obra de infraestrutura se transformar em políticas públicas”, acrescentou Barbosa, que assinou o estudo ao lado dos também pesquisadores do Ibre/FGV Túlio Bastos Barbosa e Flávio Ataliba Barreto. “Não era muito claro se isso acontecia, se havia esse impacto permanente na receita fiscal do município. O que a gente observou no caso da refinaria de Abreu e Lima é que sim, aparentemente há um impacto permanente que pode ser transformado em políticas públicas. Se vai efetivamente ser transformado, aí é um outro cenário.”

Por meio de métodos de análise causal, o artigo avaliou os reflexos da obra também sobre a variável emprego, além de PIB per capita e arrecadação de ISS.

“No mercado de trabalho, a gente observou que existe um pico muito forte de crescimento do número de empregos, mas somente e especificamente no período das obras. Após o período das obras, esse mercado de trabalho esfria muito”, afirmou Barbosa. “Tem também uma mudança na composição dos trabalhadores. Durante o período da construção, que é onde tem o grande pico de mão de obra, são trabalhadores muito mais associados à construção civil. Depois, quando a refinaria está funcionando, aí passa a ter trabalhadores com mais habilidades, que têm um salário maior, mas é um contingente menor em termos de quantitativo de trabalhadores.”

Em dezembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, participou de uma cerimônia marcando nova rodada de investimentos para dobrar a capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima.

Na ocasião,a Petrobras anunciou que investiria cerca de R$ 12 bilhões para concluir o trem 2 e demais atividades de manutenção do trem 1 da refinaria, adicionando assim 130 mil barris por dia à capacidade de processamento da Rnest. O objetivo é que a refinaria alcance uma produção de 260 mil barris diários ao fim do projeto, em 2029, comunicou a petroleira.

“A construção do trem 2 deve gerar cerca de 15 mil postos de trabalho diretos e indiretos ao longo do empreendimento, sendo que cerca de 5,7 mil trabalhadores já estão em atividade na obra”, informou a Petrobras, na ocasião.

Com base no estudo, Barbosa alerta que essa geração de vagas será apenas temporária, os empregos não devem perdurar após o fim da construção.

“Pelo que a gente tá observando aqui, isso é temporário. Isso não vai permanecer. O que permanece é o aumento do ISS, o que permanece é o aumento do PIB, mas postos de trabalho eles não permanecem ali, somente durante o período de construção da obra”, previu o pesquisador do Ibre/FGV.

Barbosa confirma que a elevação do PIB per capita nem sempre significa uma melhora na percepção de bem-estar da população, especialmente em locais de elevada desigualdade de renda.

Nesse caso, os investimentos em grandes obras de infraestrutura teriam potencial maior de proporcionar uma sensação de melhora na qualidade de vida dos habitantes via arrecadação de ISS, com destinação adequada de recursos para políticas públicas eficientes.

“Você pode ter um PIB per capita muito elevado, mas também uma desigualdade muito grande. Pessoas ganhando muito pouco, e outros ganhando em patamar muito elevado. Olhando para a forma como uma obra dessa magnitude pode chegar à população, o caminho principal que a gente identificou é via aumento da arrecadação municipal. É por meio desse aumento de ISS, que é um dos tributos que compõem a arrecadação municipal, que essa obra pode beneficiar a população. É claro, para isso acontecer, é preciso que haja uma implementação não de qualquer política pública, mas sim uma política pública bem eficiente, para que o uso do dinheiro seja bastante adequado”, defendeu. “O ISS é o único caminho pelo qual esse recurso pode voltar para a população. E ele volta para a população via políticas públicas.”

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