O ministro afirmou ainda que o julgamento seguirá em “absoluta normalidade”. “Nós temos uma moldura de absoluta normalidade no que se refere aos critérios técnicos. Esse não é um julgamento excepcional ou diferente do que nossos colegas magistrados fazem país afora. portanto o meu voto é técnico. Não há no voto recados, apenas análise dos autos (…) Supremo já julgou políticos de diversos partidos. Julgou o mensalão. Esse tribunal negou habeas corpus ao atual presidente da Luiz Inácio Lula da Silva. Não há julgamento aqui de uma posição política A ou B, até porque existem investigações aqui de políticos de todos os partidos que são conduzidas de modo igualitário”, disse Dino.

O ministro acrescentou que este não é um “julgamento das Forças Armadas” e pontuou que não deveriam ter permitido a montagem dos acampamentos golpistas. “Os acampamentos na frente dos quarteis jamais deveriam ter acontecido – e eu espero que jamais voltem a acontecer”, disse Dino.

O grupo responde a cinco crimes: tentativa de golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Também são réus os ex-ministros Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Augusto Heleno; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O parlamentar teve o processo quanto às acusações de dano ao patrimônio e deterioração de bens tombados suspenso até o fim do mandato por decisão da Câmara, prerrogativa que a Constituição dá ao Congresso nos casos de crimes cometidos após a diplomação dos parlamentares. Vão se manifestar na sequência os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Como relator, Moraes é o primeiro a votar no julgamento. Os demais ministros – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado – ainda precisam votar. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira (12).

O ministro votou pela condenação de todos os oito réus pelos crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado contra o patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

Para Moraes, Jair Bolsonaro, que está preso em regime domiciliar, liderou a organização criminosa que tinha um projeto autoritário de poder e tentou impedir ou depor o governo eleito.

Para Moraes, todos os “atos executórios” constatados na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), “desde junho de 2021 até esse momento e prosseguindo, prosseguindo até 8 de janeiro de 2023, foram atos executórios que consumaram os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumação do golpe”.

“Ninguém na história da humanidade viu golpista que deu certo se auto colocar no banco dos réus. Na verdade, quem estaria no banco dos réus seria o Supremo Tribunal Federal, seriam as instituições democráticas”, acrescentou Moraes.

Parlamentares veem que o presidente da Casa está sendo pressionado e que ele dificilmente vai escapar de alguma das propostas, como a PEC da blindagem e o texto da anistia. A pergunta principal é: os textos que virão vão valer para o ex-presidente Jair Bolsonaro? E para Eduardo Bolsonaro? Internamente, os parlamentares ainda não sabem.

O que eles dizem é que há votos suficientes para que o texto passe, pois depende somente de uma votação de maioria simples — ou seja, o mínimo de 257 votos dos 513 deputados. Consideram, também, que a situação fica muito difícil para o governo por não ter maioria para controlar os rumos do texto, como disse um líder do Centrão ao blog.

Isso torna mais difícil a vida do governo Lula e mais fácil para a oposição, pois é um projeto de lei. Este tipo de proposta pode ter acréscimo de uma emenda, um destaque ou algo similar. Movimentações que podem modular o texto final conforme o Centrão achar melhor.

Só será possível saber a extensão do que será proposto quando estivermos na véspera de o texto, seja ele qual for, ser votado. Mesmo sem data marcada, esse encontro entre os deputados e o projeto de anistia deve ocorrer depois do julgamento no STF.

As falas ocorreram durante o julgamento que ocorre na Primeira Turma da Suprema Corte e que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelo planejamento de um plano de golpe.

“Nós tivemos 20 anos de ditadura, torturas, desrespeito à independência do Poder Judiciário, do Poder Legislativo”, declarou, se referindo ao período da ditadura militar, que durou de 1964 a 1985.