A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) emitiu, há pouco, nota em que esclarece a divergência na previsão da parcela da receita do Fundo de Participação do Estado (FPE) no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), remetido à Casa pelo Poder Executivo no dia 5 de outubro.
De acordo com o documento, provocado pelo Tribunal de Contas, que identificou a inconsistência, o corpo técnico da Alepe confirmou a divergência de valores da ordem de R$ 1,1 bilhão relativos à subnotificação no PLOA do valor previsto para a parcela do FPE calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional que não foi contabilizada integralmente na proposta.
Leia mais“Diante dessa constatação, a Alepe, no exercício de suas prerrogativas constitucionais e por ocasião da apreciação do PLOA, promoveu a reestimativa da receita, de forma a assegurar o equilíbrio orçamentário entre os poderes, bem como garantir investimentos da ordem de mais de R$ 800 milhões nas áreas prioritárias de saúde, educação e segurança pública, que não estavam previstos no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Poder Executivo”, afirma a nota.
Segundo a publicação, foram apresentadas emendas ao PLOA por diversos deputados e pela Mesa Diretora. Com essa iniciativa, a Alepe afirma que, contribuindo com o Poder Executivo, promove um incremento no seu orçamento da ordem de mais de R$ 800 milhões, a serem utilizados em áreas prioritárias já descritas.
“É de se ressaltar que não houve por parte da Alepe qualquer modificação nos valores consignados pelo Poder Executivo para as diversas áreas. Assim, a Alepe reafirma seu compromisso de promover o crescimento do estado e a qualidade de vida do povo pernambucano, sempre em perfeita harmonia com todos os poderes constituídos”, pontua.
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