Alepe aprova isenção para estudantes da rede estadual no vestibular da UPE

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que isenta estudantes da rede estadual de ensino das taxas do Sistema Seriado de Avaliação (SSA), vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE).

A matéria, proposta pelo deputado estadual Jarbas Filho (MDB), foi discutida ontem (29) em primeiro turno, e aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

De acordo com Jarbas Filho (MDB), a proposição tem o objetivo de democratizar o acesso ao SSA. “Atualmente, só tem isenção da taxa pessoas que comprovem ser de baixa renda. E o meu projeto é para ampliar esse universo”, apontou.

O texto prevê que, a partir dos próximos editais, a Universidade de Pernambuco deixe clara a possibilidade de isenção. Contudo, ela só será concedida por solicitação do candidato.

Da CBN Recife.

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Em nota divulgada nesta sexta-feira (15), as Frentes Parlamentares Evangélica no Congresso Nacional, Evangélica no Senado Federal e da Radiodifusão afirmam que acompanharão “com intensa atenção e preocupação” a inclusão do pastor Silas Malafaia em inquérito que apura suposta obstrução relacionada à tentativa de golpe de Estado. As entidades ressaltam que qualquer investigação deve observar rigorosamente o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, preservando imparcialidade, transparência e legitimidade das instituições.

O documento critica “a escalada de medidas sem critérios técnicos claros” e a divulgação de informações à imprensa antes de comunicação formal aos advogados do investigado, além de “vazamentos seletivos”, o que, segundo as frentes, compromete a isonomia processual e abala a confiança no sistema de Justiça. A nota reforça que é dever do Estado conduzir os procedimentos com probidade, observância estrita da lei e respeito ao sigilo legal, e promete vigilância para que liberdades constitucionais e direitos fundamentais sejam preservados. Confira na íntegra:

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O Governo de Pernambuco autorizou, nesta sexta-feira (15), o início das obras de recuperação e conclusão da Barragem Poço Grande, em Serrita, durante plenária do Ouvir para Mudar realizada em Salgueiro. Localizada na bacia do Rio Terranova, sobre o riacho Traíras, a barragem teve a construção iniciada em 1990 e nunca foi plenamente concluída; sem manutenção adequada, acumula problemas estruturais e está classificada com Nível de Perigo Global de Emergência pelo Sistema Nacional de Segurança de Barragens.

Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, a intervenção vai reparar as falhas e finalizar a fundação do reservatório, ampliando a capacidade de 1,3 para 3,9 milhões de m³ de água. O contrato, vencido pela Concretisa Construtora Ltda., prevê investimento estadual de R$ 11,8 milhões, prazo de 18 meses e atendimento a quase 20 mil moradores de Serrita e entorno.

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