Alcides Cardoso assume cargo na Casa Civil e agradece a Raquel Lyra pela nomeação

Por Blog da Folha

O ex-vereador e ex-líder da oposição na Câmara do Recife, Alcides Cardoso (PL), foi nomeado assessor especial de Relações Institucionais da Secretaria da Casa Civil do governo de Pernambuco. A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (30) com a publicação no Diário Oficial do Estado.

Em declaração, Alcides Cardoso manifestou gratidão à governadora Raquel Lyra (PSDB) e à vice-governadora Priscila Krause pela confiança depositada para assumir a nova função.

“Estou muito honrado de poder trabalhar no time da governadora Raquel Lyra e dar a minha contribuição a uma gestão de tantas entregas aos cidadãos. É uma missão que abraço com muita responsabilidade e motivação. Muito obrigado pela oportunidade, governadora. Quero expressar também meu agradecimento à vice-governadora Priscila Krause, que exerce um papel muito importante no governo”, declarou.

O ex-vereador destacou a importância do trabalho realizado pelo governo estadual nos últimos dois anos e reafirmou sua confiança no desempenho da gestão para 2025.

“Como a própria governadora disse, 2025 começou com o pé no acelerador e a gente vê isso na prática porque o trabalho de arrumar a casa foi feito no primeiro ano e no segundo ano tivemos enormes avanços, a exemplo do volume recorde de recursos investidos, R$ 3 bilhões, e do crescimento do PIB de Pernambuco acima da média nacional, reforçando que agora o nosso estado voltou a ser atrativo para novos investimentos. Some-se a isso o fato de que o Juntos pela Segurança colocará nas ruas neste ano 2.400 novos policiais militares que irão ajudar na redução da violência, que já é significativa. A quantidade de entregas chegando na ponta será tão grandiosa que irá consolidar a força expressiva da governadora Raquel Lyra”, disse o ex-parlamentar.

Trajetória política

Com atuação na Câmara do Recife entre 2021 e 2024, Alcides Cardoso foi líder da oposição ao prefeito João Campos (PSB) nos últimos dois anos de mandato. Durante esse período, se destacou pelo monitoramento dos gastos da Prefeitura e pela criação de plataformas como o “Fiscaliza Recife”, voltado à cobrança das promessas de campanha, e a “Calculadora do Recife”, que analisava os investimentos do Executivo municipal, incluindo os quase R$ 100 milhões destinados ao Carnaval de 2024.

Entre suas iniciativas, estão a inclusão da Rua da Imperatriz no programa de incentivos fiscais do Recentro, o pedido para armar e treinar a Guarda Municipal e a pressão por mais transparência nos recursos arrecadados com multas de trânsito. Sua atuação em defesa da moradia digna também teve impacto significativo, contribuindo para a entrega dos Habitacionais do Encanta Moça, que beneficiaram famílias da Comunidade do Bode, na Zona Sul do Recife.

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A nova publicação da governadora Raquel Lyra sobre o cachorro Magno nas redes sociais repercutiu entre blogueiros do interior de Pernambuco.

O blogueiro Tiago Padilha classificou a escolha do nome como uma provocação direta. “Quem acompanha a tosca administração da governadora não teve dúvidas: o batismo do cão foi uma cutucada – ou melhor, uma mordida – direcionada ao blogueiro, que tem feito um trabalho de bastidor incômodo para o Palácio”, escreveu.

Roberto Almeida também apontou que a coincidência no nome é difícil de ignorar. “Pode ser coincidência, mas provavelmente não é. Magno (o jornalista) costuma publicar matérias apontando erros da gestão da ex-prefeita de Caruaru à frente dos destinos de Pernambuco. Ela chama o cachorro de Magno e demonstra toda felicidade do mundo por ter feito uma boa ação, retirando o bicho das ruas”, destacou. Confira os textos na íntegra:

Raquel, Frederico Magno e o exército de ex-prefeitos

Por Blog Tiago Padilha

A governadora Raquel Lyra parece determinada a garantir manchetes – ainda que por motivos duvidosos. Em um intervalo de poucos dias, tomou duas medidas que beiram o absurdo e escancaram o modus operandi da sua administração.

Primeiro, nas redes sociais, fez questão de compartilhar a adoção de um cachorro de rua. Um gesto bonito, claro, se não fosse por um detalhe: batizou o bichinho de Frederico Magno. Coincidência? Difícil acreditar. O nome escolhido remete diretamente a Magno Martins, um dos jornalistas mais lidos de Pernambuco e crítico feroz da sua gestão. Quem acompanha a tosca administração da governadora não teve dúvidas: o batismo do cão foi uma cutucada – ou melhor, uma mordida – direcionada ao blogueiro, que tem feito um trabalho de bastidor incômodo para o Palácio. O Blog do Magno, que segue sendo o mais acessado do Estado, incomoda, e Raquel parece não ter encontrado outra forma de responder às críticas além dessa infantil provocação.

Mas a governadora não parou por aí. Em um movimento claramente voltado para 2026, nomeou nada menos que 22 ex-prefeitos para cargos no Governo do Estado. Todos, curiosamente, aliados da gestão e que ficaram sem mandato desde dezembro passado. O destino desse time? A Secretaria da Casa Civil, onde foram acomodados sem cerimônia, como se fosse um grande curral político.

O que isso significa? Primeiro, um atestado de que a governadora já está preocupada com a reeleição e, segundo, uma clara tentativa de garantir apoio político a qualquer custo. O problema é que a população assiste perplexa a esse festival de desespero. Afinal, enquanto os ex-prefeitos ganham cargos, a administração de Raquel segue patinando, acumulando críticas e frustrações.

No fim das contas, a governadora pode até tentar fazer graça ao batizar um cachorro com nome de jornalista e garantir força política com as nomeações, mas quem fala mais alto são os fatos: a gestão está longe de ser eficiente, e o povo, esse sim, está cada vez mais atento a esse teatro de conveniências.

Governadora Raquel Lyra adota cachorro com o nome de Magno

Por Roberto Almeida

A governadora Raquel Lyra (PSDB) adotou um cachorro de rua, levando o animal para o Palácio das Princesas, onde será construído um canil para abrigá-lo.

O cão passou uns dias em Caruaru, recebendo cuidados e esta semana retornou ao Palácio, fato registrado pela governante em suas redes sociais.

Frederico Magno é o nome do cachorro, escolhido pela própria Raquel Lyra.

Pode ser coincidência, mas provavelmente não é. Magno é o nome de um dos mais conhecidos jornalistas de Pernambuco, que tem o blog mais acessado do Estado.

Magno (o jornalista) costuma publicar matérias apontando erros da gestão da ex-prefeita de Caruaru à frente dos destinos de Pernambuco.

No Blog do Magno, nesta quarta-feira, o próprio repórter divulgou o vídeo. Nele, a tucana informa sobre os cuidados que foram tomados.

Ela chama o cachorro de Magno e demonstra toda felicidade do mundo por ter feito uma boa ação, retirando o bicho das ruas.

Conheça Petrolina

Por Larissa Rodrigues
Repórter do blog

Enquanto a governadora Raquel Lyra (PSDB) distribui cargos comissionados para ex-prefeitos e ex-vereadores aliados, chegam a este blog denúncias de completa bagunça em grandes hospitais de Pernambuco. Nem mesmo o básico, que é o salário em dia, alguns profissionais conseguem ter.

Enfermeiros e técnicos procuraram a nossa reportagem e relataram a existência de assédio moral no Hospital da Restauração, além de péssimas condições de trabalho no que diz respeito à estrutura física e à organização da unidade.

Já sobre o Hospital da Polícia Militar, chegaram informações de que quase 500 funcionários (entre técnicos e enfermeiros) estão sem receber salário desde novembro do ano passado. Ontem (29), foram informados de que o salário de janeiro deste ano só será pago em março. Já há rumores de paralisação das atividades circulando entre os profissionais.

Internações suspensas no Hospital da PM

Ainda sobre o Hospital da Polícia, os internamentos foram suspensos desde ontem, ficando o local apenas com o atendimento de urgência, por falta de equipe. “Tem profissional que não está mais indo trabalhar porque não tem o dinheiro da passagem. Colocaram os estagiários para substituir, mas houve erros na aplicação de medicamentos em pacientes, semana passada, e foi um caos”, comentou uma fonte do blog.

Sobrecarga de trabalho no Hospital da Restauração

As denúncias que recebemos sobre o Hospital da Restauração (HR) dão conta de uma grave situação que expõe tanto pacientes quanto trabalhadores. Segundo o relato dos enfermeiros, a escala de funcionários do HR foi reduzida na gestão Raquel Lyra. O problema maior é na chamada “sala vermelha” da unidade, ala da emergência onde ficam os pacientes com maior risco de morte.

“Com a redução da escala de funcionários, um técnico de enfermagem atende de sete a oito pacientes por plantão, podendo chegar a nove. Mas deveria ficar com, no máximo, dois, porque são pessoas em situação grave, entubadas, e qualquer erro pode ser fatal. Além disso, não tem respirador suficiente, bomba de infusão, entre outros equipamentos. A gente sobrevive ao plantão na gambiarra”, desabafou um enfermeiro.

O profissional também relatou os remanejamentos no meio do expediente, um problema de gestão da unidade. “O profissional passa metade do expediente em uma ala e acaba sendo remanejado para outra ala faltando três ou quatro horas para encerrar o turno, ou seja, não termina o atendimento em nenhuma das alas”, explicou.

Ainda de acordo com o mesmo enfermeiro, as equipes enfrentam situações de assédio moral, perseguição e local insalubre para repouso. “Camas quebradas, ar-condicionado quebrado, mofo nas paredes, falta de ventilação, sem contar que quem é funcionário extra está com quatro meses de salário atrasado”, enfatizou.

Camaragibe Avança 2024

Um vídeo enviado por um leitor ao blog expõe a situação de abandono na entrada da Escola Técnica Estadual Cícero Dias, localizada no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. A gravação mostra mato alto e falta de manutenção no entorno da unidade de ensino, que é uma das escolas de referência no Estado, a poucos dias do início do ano letivo, previsto para a próxima segunda-feira (4).

Nas imagens, o denunciante lamenta o cenário de descaso. “Olha a entrada do colégio. Olha a educação de Pernambuco, a que ponto chegou. A escola só tem mata”, relata.

Caruaru - IPTU 2025

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) oficializou sua saída do bloco governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), seguindo a decisão do PP, que anunciou a desarticulação do grupo e a intenção de formar uma nova composição de apoio ao Palácio do Campo das Princesas. Com a mudança, o único parlamentar do partido na Alepe, Jarbas Filho, reafirmou que terá atuação independente, sem vinculação a um novo bloco parlamentar.

A decisão reflete a configuração interna do MDB, que se divide em diferentes correntes políticas no Estado. Enquanto duas alas mantêm participação na gestão do prefeito João Campos (PSB), o grupo liderado por Jarbas Filho e pelo senador Fernando Dueire vinha sustentando alinhamento com a governadora Raquel Lyra (PSDB). No entanto, com a dissolução do bloco, o único representante do MDB na Alepe optou por seguir de forma autônoma.

A saída do MDB reduz o chamado “blocão” governista, que agora conta com PSDB, PRD, Solidariedade e União Brasil, enquanto o PP, articulador da nova reconfiguração, ainda não oficializou quais partidos devem integrar seu novo grupo.

Confira a nota completa de Jarbas Filho:

“Com o fim do antigo bloco formado pelo PP, MDB, PSDB, PRD, União Brasil e Solidariedade na Alepe, reafirmo minha posição de independência, transparência e compromisso que assumi com cada pernambucano que me confiou seu voto.

Seguirei trabalhando de forma sensível e responsável em projetos e iniciativas do Governo do Estado que busquem o desenvolvimento econômico e social de Pernambuco.

Meu mandato continuará sendo exercido sempre em sintonia com as necessidades da população e focado na construção de um Estado mais inclusivo, justo e eficiente para todos”.

Belo Jardim - Construção do CAEE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 5ª feira (30.jan.2025) que os jornalistas que lhe fizeram perguntas em entrevista foram “gentis” e que tomarão uma bronca de seus editores. Ao fim da conversa com a imprensa organizada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Lula agradeceu a cordialidade das perguntas, mas disse que também gosta de ser “apertado” –termo utilizado quando repórteres fazem perguntas desconfortáveis a autoridade.

Na inauguração do novo formato de entrevista coletiva de Lula, já idealizado sob o comando de Sidônio Palmeira, novo chefe da Secom, os jornalistas que acompanham diariamente o Palácio do Planalto foram convidados a fazerem 10 perguntas para o petista.

“Eu estou muito agradecido pela gentileza das perguntas. É engraçado, tem gente que acha que a imprensa é agressiva, mas vocês foram tão gentis e cordiais que eu acho que vocês vão ser repreendidos pelos editores de vocês. “Por que você não apertou, porque você não fez as contas tal”. Mas eu também gosto de aperto. Na próxima, vocês se preparem”, disse.

Como o número de profissionais alocados nesta cobertura é maior que uma dezena, foi realizado um sorteio para decidir quem poderia fazer as peguntas. O Poder360 participou, mas não foi sorteado. Eis a lista:

  • Sofia Aguiar, Agência Estado/Broadcast;
  • Sérgio Roxo, O Globo;
  • Renan Truffi, Valor Econômico;
  • Marcos Amorozo, RedeTV! ;
  • Plínio Aguiar, R7;
  • Lucas Teixeira, UoL;
  • Ranielly Veloso, TV Meio;
  • Heloísa Villela, ICL Notícias;
  • Matheus Schuch, Rádio Gaúcha;
  • Luciana Lima, PlatôBR.

No fim da entrevista, o presidente Lula abriu pessoalmente espaço para mais duas perguntas, uma da jornalista Délis Ortiz, da TV Globo, e outra de Tereza Cruvinel, do Brasil 247.

A estratégia de comunicação, segundo o próprio presidente, era a de que os jornalistas ouvissem as respostas diretamente do petista e não atribuam decisões que cabem a ele a “pessoas próximas”.

LULA E SIDÔNIO

O ministro da Secom, Sidônio Palmeira, afirmou que o presidente continuará a ser o protagonista da nova estratégia de comunicação do governo, com auxílio dos ministros. Em reunião virtual com dirigentes do PT (Partido dos Trabalhadores) na 5ª feira (23.jan), o ministro disse que Lula tem uma “capacidade incrível” para as redes sociais e está disposto a se expor mais.

“Os ministérios têm que ter a visão do coletivo, de entender o todo para falarem sobre o todo. E a gente entende que o motor do conteúdo é o presidente Lula […] É daí que sai tudo. E os ministros das áreas. É importante que eles falem, que divulguem o que estão fazendo”, disse.

A plenária virtual foi convocada pelo partido para instruir deputados federais, estaduais, vereadores e dirigentes locais petistas sobre “estratégias de comunicação e enfrentamento a fake news”. A iniciativa se dá na esteira do chamado Pixgate, uma das maiores derrotas políticas de Lula neste mandato.

O ministro enfatizou a urgência de uma melhor organização da militância nas redes sociais para que a esquerda possa se contrapor à direita no ambiente digital. Pediu também mais agilidade nessa forma de se comunicar, especialmente pelo WhatsApp. Disse que é importante compartilhar notícias positivas e evitar repassar conteúdos que possam ser falsos.

Por Blog do Elvis

Um agricultor de uma pequena comunidade rural da cidade de Floresta, no Sertão de Pernambuco, ficou surpreendido ao colher uma laranja gigante que pesa 3 kg. O homem chamado Sandro Gomes explicou que nunca tinha colhido uma laranja desse tamanho na fazenda chamada “Caatinga de Porco”. Assista:

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo então presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Aerolande Amós da Cruz, sobre a possibilidade de reajustar o salário dos vereadores para o próximo mandato, mesmo depois das eleições municipais.

O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. Mas o Pleno acatou a proposta de voto do conselheiro Eduardo Porto, que tinha pedido vistas do processo para uma análise mais detalhada da matéria.

Em resposta à consulta, o TCE-PE entendeu que é possível a Câmara Municipal aumentar o salário dos vereadores após as eleições municipais, desde que respeitadas as seguintes condições:

· Princípio da anterioridade da legislatura: O aumento só pode valer para o próximo mandato, não para o ano atual.

· Limites constitucionais de remuneração dos vereadores: Os valores devem ser definidos por lei municipal, mas sem ultrapassar o teto estabelecido para a remuneração dos deputados estaduais, e devem considerar o número de habitantes do município.

· Limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Os valores devem seguir o disposto no art. 20 da LRF, que limita os gastos do legislativo municipal a 6% da receita corrente líquida do município.

Por sugestão do presidente Valdecir Pascoal, o texto de resposta também incluiu o fato de que a Lei Orgânica Municipal pode determinar que o reajuste ocorra antes das eleições municipais.

O voto foi acatado pelo relator, Marcos Loreto, e aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros, na sessão do Pleno desta quarta-feira (29).

NOVO ENTENDIMENTO – A resposta à consulta traz um novo entendimento sobre a possibilidade de alteração da remuneração dos vereadores. Antes, estabelecia-se que o reajuste só poderia ocorrer antes das eleições municipais. Nesta decisão, mesmo reconhecendo o valor dos precedentes e do contexto histórico, o conselheiro Eduardo Porto destacou ainda a recente evolução constitucional sobre a matéria, que incorporou à Constituição Federal limites e requisitos para evitar excessos e garantir a razoabilidade dos gastos públicos.

Ele lembrou ainda que eventuais afrontas aos princípios da moralidade e impessoalidade podem ser devidamente apuradas, auditadas e sancionadas pelos órgãos competentes, incluindo o Tribunal de Contas.

Do TCE-PE.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lidera o ranking nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela quantidade de ações penais por crimes dolosos contra a vida julgadas em 2024. Entre todos os tribunais brasileiros, incluindo pequeno, médio e grande portes, o TJPE realizou 7.206 julgamentos de ações referentes a este tipo de delito. O resultado foi divulgado pelo CNJ, através do Mapa Nacional do Tribunal do Júri, iniciativa recente que capta os dados diretamente dos tribunais por meio da ferramenta DATAJUD.

Os números colocam o TJPE à frente de grandes Tribunais brasileiros como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com 7.090 processos sentenciados; e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com 6.236 julgamentos – este último considerado referência entre os tribunais de médio porte, categoria da qual o Judiciário estadual pernambucano faz parte.

De acordo com o subsecretário da Coordenadoria Criminal do TJPE, juiz Emiliano Galvão, duas importantes ações executadas pela instituição contribuíram para o sucesso alcançado: o desempenho das unidades judiciárias durante o Mês Nacional do Júri, realizado em novembro; e a realização inédita do Mês Estadual do Júri, implantado em Pernambuco no mês de maio de 2024. Durante todo o ano, foram realizadas 1.634 sessões de júri popular nas comarcas de todo o estado.

“Esse resultado só foi possível graças ao comprometimento e dedicação de nossos magistrados, magistradas, servidores e servidoras com o projeto. Além do apoio imediato da Presidência, da Corregedoria Geral de Justiça, da Diretoria Geral, da Escola Judicial e dos atores que compõem o sistema de justiça pernambucano, MPPE, DPPE, SDS, SEAP, Polícia Civil e Polícia Militar. Todos trabalharam de forma coesa e com muito diálogo institucional”, destacou o juiz.

Para o Coordenador Criminal do TJPE, desembargador Mauro Alencar, os números mostram que Pernambuco se firma de uma vez por todas como referência nacional no enfrentamento dos crimes dolosos contra a vida. “Saímos de aproximadamente de 3.700 julgamentos por ano para 7.206 em 2024. O julgamento dos crimes dolosos contra a vida seguirá como prioridade para nós. Registro também o trabalho inovador por meio das diretorias criminais do sertão, do agreste, da zona da mata, interior e região metropolitana, que conseguiram cumprir os processos de júri dentro do prazo para a realização das sessões”, enfatizou o magistrado.

Mês Nacional do Júri – A última edição do Mês Nacional do Júri em Pernambuco atingiu um índice de 85,19% de realização dos julgamentos em relação ao número das sessões designadas entre os dias 1º e 29 de novembro, que totalizaram 635, sendo que 541 foram efetivadas. Em relação a 2023, houve um aumento de 6,63% neste índice, já que naquele ano ele ficou em 78,56%. O aumento também se deu no número de sessões agendadas. Em 2023, o numerário foi de 588, significando que, em 2024, o TJPE obteve um aumento de aproximadamente 8% nesta última categoria, já que foram previstos mais 47 júris.

Por Isabel Cesse

Atenção às pessoas que possuem parentes com problemas de dependência química. A resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que a internação psiquiátrica deve ser o último recurso no tratamento de pessoas com esse problema. 

Por isso, para que seja possível a autorização de plano de saúde a esse tipo de tratamento é preciso a apresentação de documentos que comprovem tanto tentativas anteriores de tratamento ambulatorial e a sua insuficiência, bem como a urgência da internação.

Com esse entendimento, o juiz Luis Vital do Carmo Filho, da 1ª vara Cível de Gravatá-PE, decidiu que um plano de saúde não é obrigado a custear a internação psiquiátrica de um beneficiário com dependência química, caso não haja a comprovação da urgência e da inviabilidade de tratamento na rede credenciada.

O titular do plano entrou com ação judicial pedindo que a operadora arcasse com sua internação em uma clínica particular para tratar transtorno mental causado pela dependência química, mas teve o pedido negado. O magistrado, além de citar o que estabelece a resolução da ANS, destacou em sua decisão que o laudo médico apresentado no caso foi emitido dez dias após a internação e sem detalhar as condições que justificariam a urgência do procedimento.

O juiz também apontou a possibilidade de conflito de interesses, uma vez que o laudo foi emitido por um médico aparentemente vinculado à clínica em que o beneficiário foi internado, utilizando papel timbrado da instituição. Por tudo isso, o pedido foi considerado improcedente, e o processo, extinto com resolução de mérito.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou na tarde desta quinta-feira o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A decisão, que também a tornou inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022, teve cinco votos a favor e dois contra. A parlamentar afirmou nas redes sociais que vai “continuar representando os eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”.

A ação foi proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que citou a existência de um “ecossistema de desinformação” que envolvia Zambelli e que teria sido criado para conquistar apoio político por meio da disseminação de notícias sabidamente falsas que colocavam em questionamento a lisura das eleições. As informações são do Jornal O Globo.

“Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia. Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro”, disse a parlamentar, que deve acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a determinação.

O julgamento do caso foi iniciado em 13 de dezembro do ano passado. O relator do caso, Encinas Manfré, elencou uma série de publicações feitas pela deputada e considerou que Zambelli “conscientemente atuou para difundir informações fraudulentas” e promoveu “incitação de animosidade e hostilidade contra o sistema eleitoral e membros do Poder Judiciário antes e depois do período eleitoral”.

— As condutas externadas não estão sob a abrangência da liberdade de expressão. Porque esse direito fundamental não se compatibiliza à propagação de informações falsas e discursos que incitem ódio e o desprezo ao Estado Democrático de Direito. Ao compartilhar constantemente conteúdo de desinformação, abusivamente se utiliza do poder político que detém por ocupar cargo de deputada federal mediante desvio da finalidade dessa função relevante para tentar conferir credibilidade à propagação de ódio e ofensas — disse o magistrado em dezembro.

Acompanharam o voto do relator o presidente da Corte, Silmar Fernandes, o desembargador Cotrim Guimarães e os juízes Claudio Langroiva Pereira e Rogério Cury.

O julgamento havia sido suspenso no mês passado devido ao pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti. Iniciando a divergência, a magistrada entendeu não caracterizados o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação social e votou pela improcedência da ação. O entendimento foi acompanhado pelo juiz Régis de Castilho.

O advogado que representa Sâmia, Luiz Paulo Viveiros de Castro, declarou em dezembro que Zambelli promoveu em suas redes sociais ataques “não só à higidez do processo eleitoral, atacando as urnas e fazendo uma campanha de descrédito das eleições, como também atacando pessoalmente ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.

A advogada que representa a acusada, Flavia Cardoso Campos Guth, disse, por sua vez, que Zambelli exerceu seu direito à liberdade de expressão, e que o processo não traz provas dos supostos crimes nem foi capaz de demonstrar a capacidade de as publicações feitas pela deputada influenciarem na disputa eleitoral.

A defensora disse também que Zambelli detinha imunidade parlamentar ao gravar vídeo em que fala sobre “manipulação” das urnas eletrônicas, e reclamou de uma “articulação consciente de vários parlamentares de movimentos de esquerda” para tentar cassar mandatos de parlamentares do campo oposto, citando ações semelhantes movidas contra os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).

Pelo Ministério Público, o procurador eleitoral Paulo Taubemblatt defendeu a condenação de Zambelli, que segundo ele “colaborou” com o que chamou de “tramas assustadoras no pós-eleição”.

— O que não pode acontecer é a manutenção de uma atmosfera permanente de incerteza, indefinição e insegurança quanto à materialização dos resultados eleitorais. (…) O sistema democrático tem que se proteger daqueles que querem solapá-lo, inclusive por dentro. Ela (Zambelli) fez um juramento de defender, cumprir e manter a Constituição. Quando ela publica vídeos sabidamente falsos nas suas redes sociais para manter um estado de incerteza em relação a resultados definitivos da eleição, ela fere o princípio da igualdade entre os candidatos — afirmou Taubemblatt, que lembrou também em sua sustentação a relação da deputada com o hacker Walter Delgatti Neto.

Leia a íntegra do posicionamento da deputada federal Carla Zambelli:

“Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal.

Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis.

Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia.

Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro.”

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, recomendou que a Prefeitura de Sertânia suspenda qualquer gasto com festividades carnavalescas enquanto não quitar integralmente os salários atrasados dos servidores da saúde referentes a dezembro de 2024. A recomendação foi formalizada pela promotora de Justiça Raissa de Oliveira Santos Lima na terça-feira (28).

Segundo o MPPE, a administração municipal está inadimplente com os funcionários da saúde, incluindo comissionados e temporários, desrespeitando direitos garantidos na Constituição. O órgão ressalta que a realização de despesas com eventos festivos, enquanto há pendências salariais, pode configurar violação ao princípio da moralidade administrativa. Além disso, o direcionamento de recursos para o Carnaval em detrimento do pagamento de salários já foi alvo de críticas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

A recomendação determina que a prefeita Pollyanna Abreu informe, no prazo de cinco dias, se acatará a orientação. Caso contrário, o MPPE poderá ingressar com uma Ação Civil Pública para garantir a quitação dos vencimentos dos servidores. O documento também foi encaminhado ao Ministério Público de Contas e à Secretaria Geral do MPPE para providências cabíveis. O MPPE reforçou que a gestão pública deve priorizar obrigações essenciais, como o pagamento dos servidores, antes de destinar recursos a festividades.

Por Renato Fonseca*

Nos últimos anos, Pernambuco tem assistido a um crescimento alarmante dos casos de intolerância religiosa, especialmente contra as religiões de matriz africana. Terreiros invadidos, líderes religiosos ameaçados, símbolos sagrados profanados – episódios que não são isolados, mas parte de uma estrutura racista que insiste em marginalizar as tradições afro-brasileiras.

Diante desse cenário, protocolei recentemente ofícios tanto na Secretaria de Defesa Social (SDS) quanto no Palácio do Campo das Princesas, solicitando a criação de uma Delegacia Especializada no Combate aos Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa. Essa demanda não é apenas necessária, mas urgente.

A ausência de uma delegacia especializada faz com que as denúncias de intolerância religiosa sejam muitas vezes minimizadas ou ignoradas, e os agressores sigam impunes. Sem um setor específico para tratar esses crimes, os casos se perdem na burocracia policial, e a impunidade continua a alimentar novas agressões.

Outros estados já avançaram nessa pauta, reconhecendo que crimes de intolerância religiosa e racismo exigem uma abordagem qualificada, com agentes preparados para lidar com a complexidade dessas ocorrências. Pernambuco, no entanto, segue atrasado, sem uma estrutura eficiente para coibir esses atos.

O governo de Raquel Lyra até agora não deu qualquer resposta ao pedido. O silêncio da gestão estadual sobre essa questão é ensurdecedor e preocupante. A criação dessa delegacia não é um favor, mas uma necessidade para garantir segurança e direitos fundamentais a milhares de pernambucanos que professam suas fés sem medo.

Enquanto o Estado se omite, os ataques continuam. No último mês, o Terreiro de Xambá, um dos mais importantes patrimônios culturais e religiosos de Pernambuco, foi alvo de ameaças explícitas feitas por membros da Assembleia de Deus. Se até mesmo um terreiro com esse reconhecimento sofre perseguição, imaginem os espaços religiosos menores, sem a mesma visibilidade?

Não podemos aceitar que a intolerância e o racismo sigam sendo tratados como problemas secundários. O povo de terreiro exige respeito e segurança, e essa luta não vai parar. Pernambuco precisa avançar e garantir que todos os cidadãos possam viver sua fé em paz.

Agora é a hora de pressionar. A sociedade civil, os movimentos sociais e os religiosos de matriz africana precisam cobrar do governo uma posição. Se o governo de Pernambuco continuar de braços cruzados, não hesitaremos em levar essa luta para as ruas.

Afinal, como diz um provérbio iorubá: “O silêncio diante da injustiça é a cumplicidade do opressor”.

Axé!

*Administrador da página Macumba Ordinária