Clique no link a seguir e assista ao evento de lançamento da pré-candidatura de Alessandra Vieira (UB) a vice-governadora do Estado na chapa de Miguel Coelho (UB): https://instagram.com/miguelcoelhope/live/18167855707216095?igshid=YmMyMTA2M2Y=
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli indeferiu, em decisão liminar, o pedido feito pela defesa do ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro para anular as quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro e da empresa Moriah Asset Empreendimentos e Participações Ltda, aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Ao mesmo tempo, o magistrado determinou que os documentos e arquivos decorrentes dessas quebras fiquem “acautelados” na Presidência do Senado Federal até o julgamento do mérito, impedindo, na prática, o acesso dos parlamentares ao conteúdo.
Na decisão, Toffoli confirmou a validade das quebras de sigilo, tanto as determinadas pela CPMI quanto aquelas autorizadas pelo juízo criminal de origem, no âmbito do processo que tramita na 10ª Vara Federal de Brasília. O ministro, no entanto, optou por adotar uma medida cautelar para evitar o compartilhamento imediato das informações com a comissão, até que seja analisado se há conexão direta entre a investigação parlamentar sobre fraudes em empréstimos consignados do INSS e o caso envolvendo o Banco Master e o BRB, que corre sob sigilo no STF e tem Toffoli como relator. As informações são do Correio Braziliense.
Leia maisNos bastidores da Corte, a avaliação é de que a CPMI do INSS não está formalmente vinculada ao processo Master/BRB, o que justificaria a prudência da decisão. Por isso, o ministro determinou que o Banco Central e a Receita Federal encaminhem as informações solicitadas não apenas à Presidência do Senado, mas também ao STF, onde ficarão sob guarda para futura análise do mérito. A cautela, segundo interlocutores do Supremo, busca preservar o sigilo de dados sensíveis enquanto se define o alcance da investigação parlamentar.
A decisão dividiu reações no Congresso. Integrantes da CPMI avaliam que, embora Toffoli tenha rejeitado o pedido de anulação apresentado pelo advogado de Vorcaro, Pierpaolo Bottini, o bloqueio temporário do acesso aos documentos esvazia o ritmo das apurações.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu duramente. Em manifestação pública, afirmou receber a decisão com “indignação profunda” e disse que a retirada dos documentos dos autos da comissão enfraquece a investigação sobre irregularidades no crédito consignado. Para Viana, o material é central para compreender fluxos financeiros e relações institucionais que podem ter prejudicado milhões de aposentados e pensionistas. O senador também alertou para o risco de se criar um precedente de interferência externa no funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito.
A tensão ocorre em meio ao avanço das apurações sobre a atuação de instituições financeiras no mercado de consignados. Recentemente, o INSS decidiu não renovar o Acordo de Cooperação Técnica que autorizava o Banco Master a oferecer crédito consignado a beneficiários do instituto, proibindo novas operações.
Antes do recesso, a CPMI também aprovou requerimentos que ampliam o cerco sobre o Banco Master e seu controlador. Além disso, Daniel Vorcaro teve convocação aprovada para depor na CPMI, assim como os presidentes de outros grandes bancos que atuam no segmento de consignados.
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A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da Secretaria Municipal de Educação, deu início, na última quarta-feira, ao XIX Seminário de Experiências Exitosas da Rede Municipal de Ensino. O evento, encerrado ontem e realizado no Centro de Formação de Professores Elmo Freitas, reuniu mais de mil profissionais da educação — entre professores, gestores, supervisores e equipes técnicas — com o objetivo de valorizar e difundir práticas pedagógicas inovadoras e promover a formação continuada dos docentes.
A cerimônia de abertura ocorreu na quadra esportiva da Escola Municipal Padre Antônio Melo de Costa e contou com a presença do prefeito Lula Cabral, que fez o anúncio oficial do novo kit escolar, que será entregue a todos os estudantes da rede municipal no início do próximo ano letivo.
Leia maisO kit é completo: inclui mochila, garrafa, cadernos, lápis, tesoura, estojo e outros itens essenciais que garantem às crianças e adolescentes as condições adequadas para o aprendizado desde o primeiro dia de aula. De acordo com o prefeito, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a educação. “Esse kit representa cuidado, planejamento e respeito com nossas famílias e nossos estudantes”, destacou Lula Cabral. Ao todo, o seminário contará com a apresentação de 117 trabalhos escolares, entre práticas inovadoras, projetos colaborativos e experiências pedagógicas que vêm fortalecendo a aprendizagem em diferentes modalidades.
Desde o começo deste ano, a gestão do prefeito Lula Cabral vem promovendo uma série de ações para fortalecer a educação do Cabo de Santo Agostinho. Entre as iniciativas, destacam-se a convocação de novos professores, a entrega de fardamento escolar, a recuperação da frota de ônibus estudantis e a regularização de contratos essenciais, como os de merenda e pessoal. Além disso, a Prefeitura iniciou reformas estruturais em diversas unidades, ampliou a oferta de vagas — incluindo escolas em tempo integral — e lançou programas como o Gera Educ e o Avança Cabo, voltados à melhoria da gestão e do desempenho dos estudantes.
Somam-se a esses esforços a implementação do programa CABO.TEC, que leva tecnologia e inovação para as escolas, bem como o avanço na construção de convênios e acordos internacionais para ampliar a formação continuada dos profissionais da educação. Essas iniciativas consolidam o compromisso do prefeito Lula Cabral com uma educação pública planejada, moderna e alinhada às necessidades dos estudantes e das famílias do município.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, ontem (12), que as plataformas digitais precisam ser responsabilizadas pela publicação de conteúdos que incentivem a violência contra a mulher. Para ele, é “inaceitável” que as redes “continuem a fingir que não têm responsabilidade” pelos conteúdos criminosos. O comentário foi mais um de uma série de discursos de Lula contra a brutalidade de gênero, motivada por casos recentes de agressão e tentativa de feminicídio. Além disso, foi às vésperas de uma reunião que está organizado para tratar do tema, na semana que vem, com a participação de representantes dos demais Poderes.
“As redes digitais precisam ser responsabilizadas pela publicação sistemática de discurso de ódio e incentivo à violência contra as mulheres. A liberdade de expressão não pode ser confundida com cumplicidade na prática de crimes hediondos”, cobrou Lula, no encerramento da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (ConDH). “É inaceitável que as plataformas digitais continuem a fingir que não têm qualquer responsabilidade pelo conteúdo criminoso publicado em suas redes. É intolerável que publicações de incentivo a feminicídio, a estupros, a agressões e a demais formas de violência contra as mulheres continuem a circular impunemente, sem qualquer moderação”, acrescentou. As informações são do Correio Braziliense.
Leia maisNos últimos dias, Lula iniciou uma mobilização do governo federal de combate à violência contra a mulher, após uma série de casos de grande repercussão, como o da jovem que foi atropelada e arrastada por mais de um quilômetro, em São Paulo, e que teve suas pernas amputadas; e o da militar da cabo musicista dos Dragões da Independência morta por um colega soldado, dentro do quartel, em Brasília. O presidente confirmou que fará, na próxima semana, uma reunião com os presidentes dos demais Poderes e com chefes de outros órgãos públicos para discutir medidas de combate à violência e de conscientização dos homens.
No discurso, citou dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública que trazem a constatação de que, entre janeiro e outubro, 1.177 mulheres foram vítimas de feminicídio no país. “Mulheres são agredidas, estupradas e assassinadas por homens que se acham donos do mundo, e que se julgam proprietários de suas companheiras. Mas são apenas o pior que a humanidade já produziu, e precisam ser punidos com todo o rigor da lei”, enfatizou o presidente.
Direitos humanos
Ainda no evento, Lula assinou uma série de medidas em prol dos direitos humanos — a principal é a proposta que cria o Plano Nacional de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos. O plano já foi criado, por decreto, pelo presidente, porém, parlamentares ligados à bancada ruralista ameaçam derrubá-lo.
“A verdade nua e crua é que a ascensão da extrema-direita em todo o mundo provocou uma onda de negacionismo dos direitos humanos no Brasil. Os inimigos dos direitos humanos miram grupos tradicionalmente invisibilizados, como negros, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, a população LGBTQIA … São os alvos preferenciais. Eles não se contentam em discriminar; tentam calar, a todo custo, a voz de quem está na linha de frente”, frisou Lula.
O Plano de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos será votado pelo Congresso para virar lei. “Infelizmente, o Brasil é um dos países que mais matam defensores e defensoras dos direitos humanos”, acrescentou o presidente. Casos mais conhecidos incluem o líder seringueiro Chico Mendes e a religiosa Dorothy Stang, ambientalistas assassinados por fazendeiros. Também participaram do evento a primeira-dama Janja da Silva e os ministros Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).
Outras medidas assinadas por Macaé e Lula incluem a criação do Fórum de Enfrentamento à Violência contra Mulheres em Situação de Rua, o programa Raízes da Cidadania — que visa aumentar a taxa de registro civil de recém-nascidos em regiões mais remotas ou de menor renda — e a mensagem ao Congresso para que o Brasil ratifique a Convenção Interamericana Contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância.
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Por João Batista Rodrigues*
São Paulo, maior cidade do país, regulamentou, por intermédio de lei sancionada em 10 de dezembro, o serviço de motos por aplicativo, que não se confunde com o serviço de mototáxi. Este último caracteriza-se como serviço de transporte público individual de passageiros, enquanto o outro diz respeito a uma atividade privada, realizada por motociclistas cadastrados em aplicativos de transporte, como Uber e 99.
De acordo com a regulamentação paulista, são diversas e necessárias as exigências para motociclistas, motos e empresas (aplicativos) que exploram o serviço de moto por aplicativo, entre as quais: carteira de habilitação nas categorias “A” ou “B” há, no mínimo, dois anos; exame toxicológico válido por três meses; e cadastro prévio na Prefeitura (para os motociclistas).
Leia maisCabe aos aplicativos contratar seguro para passageiros, instalar pontos de descanso e estacionamento e manter dispositivo limitador de velocidade no aplicativo, com informação ao condutor e ao passageiro. Já as motos devem ter, no máximo, oito anos de uso; registro na categoria aluguel, com placa vermelha quitada; e alças metálicas traseira e lateral para apoio do passageiro, entre outras exigências.
A regulamentação no âmbito dos municípios é necessária e urgente, tendo em vista a grande utilidade do serviço, mas que não pode ser dissociada da prevenção de acidentes com motos que se agravam nas cidades brasileiras, em muitos casos devido à atuação desregrada do serviço de transporte de passageiros por motos. Entretanto, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa aplicativos como o Uber e o 99, alegou inconstitucionalidade na regulamentação da cidade de São Paulo, no que lhe assiste razão em parte, tendo em vista ditames constitucionais e sua interpretação pelo STF.
A Constituição Federal claramente dispõe que é de competência privativa da União legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes (art. 22, IX) e trânsito e transporte (art. 22, XI). Nestes termos o legislador Federal por intermédio da Lei 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, consignou a regulamentação e a fiscalização dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros como de competência exclusiva dos municípios e do Distrito Federal.
Entretanto, a competência delegada ao municípios tem restrições, como ficou assentado no julgamento do Tema 967 pelo STF: “1. A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; e 2. No exercício de sua competência para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal (CF/1988, art. 22, XI).”.
Por conseguinte, os municípios não podem proibir o exercício da atividade de transporte de moto por aplicativo, seja condicionando sua prática à obtenção de prévia autorização por cada município, ou mesmo adicionando critérios e exigências não previstos na legislação federal, que possam significar barreira para o exercício da atividade.
A necessidade deste tipo de serviço surge em função dos sérios problemas de mobilidade urbana nas cidades brasileiras, sobretudo a deficiência ou inexistência do transporte público coletivo. Portanto, sua regulamentação é necessária, o problema, no entanto, nos parece muito mais relacionado à inexistência de fiscalização, não somente em relação a este serviço como também ao serviço de moto táxi, que também não obedecem a normas mínimas de trânsito e segurança.
Nestes termos, a regulamentação de fato deve ser feita pelos municípios, se restringindo às condicionantes já previstas na legislação federal (Lei 12.587/2012) e a sua fiscalização deve ser efetiva, balizada principalmente na legislação de trânsito brasileira já existente.
*Advogado
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A retirada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de sancionados pela Lei Magnitsky ganhou amplo destaque na imprensa internacional ontem (12) como um sinal entre Washington e Brasília. A decisão do governo Donald Trump, publicada pelo Tesouro americano, também retirou das sanções a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o Lex Instituto, empresa da família, e foi lida por veículos estrangeiros como parte de um movimento mais amplo de desescalada após meses de tensão diplomática.
O Financial Times classificou o gesto como “o mais recente movimento de Washington para reconstruir pontes com o Brasil”. O jornal britânico lembrou que Moraes foi o magistrado que supervisionou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe, e destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “rejeitou a pressão” dos EUA para interferir no processo, defendendo a independência do Judiciário. As informações são do jornal O Globo.
Leia maisO FT também citou a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para tentar viabilizar sanções, observando que o parlamentar recebeu a notícia “com pesar”. A leitura de reaproximação foi ainda mais explícita na Associated Press (AP), que afirmou que a decisão “representa um descongelamento, em certa medida, na relação fria entre os dois governos”.
A agência ressaltou que o recuo ocorreu após conversas telefônicas entre Trump e Lula e em meio ao alívio de tarifas impostas a produtos brasileiros — medidas inicialmente usadas como pressão política durante o julgamento de Bolsonaro. A AP também traçou paralelos entre o caso brasileiro e as acusações enfrentadas por Trump após a invasão do Capitólio em 2021.
Na mesma linha, a Reuters apontou que a reversão, menos de cinco meses após a imposição das sanções, evidencia o rápido aquecimento da relação entre Trump e Lula depois de um período de confronto. A agência lembrou que as punições haviam sido justificadas por acusações americanas de “uso do Judiciário como arma”, detenções arbitrárias e supressão da liberdade de expressão — alegações agora abandonadas com a retirada do nome de Moraes da lista. Segundo a Reuters, Lula afirmou ter pedido pessoalmente a Trump a revogação das sanções, sem oferecer contrapartidas.
O Washington Post, destacou o caráter de recuo (“climbdown”) da campanha de pressão do governo Trump no Brasil. O jornal informou que a decisão foi atribuída, em nota conjunta do Tesouro e do Departamento de Estado, à avaliação de que a manutenção das sanções seria “incompatível com os interesses da política externa dos EUA”.
A publicação também mencionou o apoio do governo norte-americano à aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de anistia que pode anular penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 2023.
A Bloomberg relacionou diretamente o fim das sanções ao alívio tarifário concedido pelos EUA a exportações brasileiras, lembrando que Trump havia elevado taxas com o objetivo declarado de ajudar Bolsonaro a evitar o julgamento.
Para a agência, a retirada do nome de Moraes encerra um capítulo de pressão econômica e judicial que marcou a relação bilateral no segundo semestre. A Lei Magnitsky, criada em 2012 no governo Barack Obama, é um dos instrumentos mais severos dos EUA para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. As sanções contra Moraes haviam sido impostas em julho, no auge das pressões americanas sobre o julgamento de Bolsonaro, condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu na noite de ontem (12) a servidora Mariângela Fialek, ex-assessora de Arthur Lira (PP-AL), alvo de operação da Polícia Federal (PF) sobre o direcionamento de emendas parlamentares.
A funcionária, hoje lotada na liderança PP, foi apontada pela investigação como a pessoa que centralizava o direcionamento de emendas do antigo orçamento secreto. As informações são do jornal O Globo.
Leia maisSegundo Motta, a decisão que autorizou a ação, proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) não aponta “nenhum ato de desvio de verbas públicas”. O deputado defendeu ainda que eventuais desvios “devem ser devidamente apurados”.
“A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública. A experiência da servidora é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo que elaboram e executam o orçamento federal. Inclusive, a atuação da servidora Mariângela Fialek foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”.
Leia a nota:
As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores ao orçamento federal, previstas no art. 166 da Constituição, como forma de direcionar recursos para políticas públicas que beneficiam cidadãos brasileiros em todos os cantos do país. Os parlamentares indicam a destinação desses recursos, que são geridos pelo Poder Executivo Federal, dos Estados e dos Municípios, e fiscalizados pelos órgãos de controle.
Além disso, todas as emendas são autorizadas pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
A Câmara dos Deputados não compactua com ilicitudes na execução de emendas parlamentares. Em virtude disso, juntamente com o Poder Executivo, Senado Federal, Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal, vem aprimorando os sistemas de transparência e rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares.
Nesse sentido, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar no 210/2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, prevendo mecanismos de controle e transparência. Além disso, vem aprimorando constantemente a regulamentação da matéria, como é o caso das Resoluções no 1 e 2, de 2025, do Congresso Nacional.
O Poder Legislativo iniciou campanha publicitária institucional e lançou portal específico para acompanhamento da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares, sem prejuízo da transparência que já estava implementada pelo portal original da Casa e no Portal da Transparência.
A Câmara dos Deputados respeita o Supremo Tribunal Federal e todas as decisões por ele proferidas. Destaca, no entanto, que uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo Ilustre Ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum. Eventuais desvios, insista-se, devem ser devidamente apurados.
Importante não confundir o ato político de mera indicação de emendas parlamentares de comissão (que sequer são impositivas e se submetem ao juízo discricionário do Poder Executivo), com a final execução dessas verbas pelos seus destinatários finais.
A correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais, não apenas emendas parlamentares, mas também provenientes do Poder Executivo, pelos seus destinatários finais, deve ser estritamente acompanhada pelos órgãos de controle.
A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com boa gestão da coisa pública. A experiência da servidora é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo que elaboram e executam o orçamento federal. Inclusive, a atuação da servidora Mariângela Fialek foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares.
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No podcast Direto de Brasilia, da próxima terça-feira, uma parceria deste blog com a Folha de Pernambuco, a temática da instituição de uma prova para médico requerer seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), antes de ingressar na profissão, da mesma forma como se dá com advogado na OAB, entra em pauta. O nosso convidado é o médico e deputado Allan Garcês (PP-MA).
Ele é coautor do Projeto de Lei (PL) 785/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito obrigatório para o exercício da profissão no Brasil. O objetivo do projeto, também conhecido como “OAB da Medicina” pela semelhança com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil, é garantir que os recém-formados tenham o nível de conhecimento e a formação necessária para atuar com segurança e responsabilidade, padronizando a qualidade do atendimento médico no país.
Leia maisAllan Quadros Garcês é médico, professor da Universidade Federal do Maranhão e deputado federal, filiado ao Progressistas (PP). Assumiu o seu primeiro mandato com a ida de André Fufuca para o Ministério do Esporte em 13 de setembro de 2023.
O ‘Direto de Brasília’ vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, e também em cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste. Retransmitem ainda o programa a Gazeta News (Grupo Collor) em Alagoas; a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras na Paraíba; a Mais-TV, sob o comando do jornalista Heron Cid; e ainda a Rede ANC, no Ceará, com mais de 50 emissoras, além TV LW, de Arcoverde.
Entram como parceiros na mídia institucional o Grupo Ferreira, de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o grupo Grau Técnico.
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O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) criticou, na noite de ontem (12), a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, afirmando que a medida passa a mensagem de abrandar penas para os mais poderosos enquanto mantém punições mais duras para a população mais pobre. A declaração foi dada na chegada à festa do Grupo Prerrogativas, que também contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
“Reforça uma sensação na opinião pública de que, quando é pessoa mais simples, aí é dureza. Mas, para o crime do colarinho branco, para os mais poderosos, abranda. Não é um bom exemplo”, disse o vice-presidente. As informações são do Estadão.
Leia maisA Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quarta-feira (10) o projeto de lei que reduz as penas de envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro. O texto, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi aprovado por 291 votos a 148.
Agora, o PL da Dosimetria está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), deve apresentar seu parecer na próxima quarta-feira (17) e já sinalizou a possibilidade de reinserir a anistia no relatório.
Alckmin também comentou a decisão dos Estados Unidos de retirar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para o vice-presidente, a medida foi justa. “É uma decisão importantíssima e justa, porque ninguém pode ser punido por exercer o seu dever, que é o dever de um ministro da Suprema Corte. Foi uma medida importante do governo americano, um ato de justiça e um reconhecimento do trabalho da Suprema Corte brasileira”, afirmou.
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Na próxima terça-feira (16), a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) vai realizar sessão solene de outorga do título de Doutor Honoris Causa ao ministro da Educação, Camilo Santana. O evento será realizado às 16h, no auditório G1.
Formado em Engenharia Agronômica e com mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará (UFC), começou sua carreira como analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e também atuou como professor. Como servidor público federal concursado, ocupou o cargo de superintendente adjunto estadual do Ibama entre 2003 e 2004.
Leia maisA vida política de Camilo Santana teve início em 2000, quando se candidatou pela primeira vez à Prefeitura de Barbalha pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Quatro anos depois, disputou novamente o cargo, agora filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Sua carreira no serviço público se consolidou quando, de 2007 a 2014, integrou os governos de Cid Gomes no Ceará como secretário do Desenvolvimento Agrário e das Cidades.
Em 2010, foi o deputado estadual mais votado do Ceará. Em 2014, concorreu ao Governo do Ceará e foi eleito no segundo turno com mais de 53% dos votos válidos. Em 2018, foi reeleito governador com 79,59% dos votos, maior votação proporcional do Brasil. Em 2022, foi eleito o senador da República mais votado da história de seu estado, e proporcionalmente o mais votado do Brasil.
Sua gestão como governador foi marcada pelos avanços na educação. Em diversos índices de aprendizagem nacional, o estado apareceu entre os que mais evoluíram nos níveis fundamental e médio. O Ceará registrou, em 2020, a maior evolução histórica do país nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), passando de 2,8 em 2005 para 6,3, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
A decisão da Unicap em homenagear Camilo Santana reflete seu compromisso com a educação e o desenvolvimento do país, destacando a importância de sua gestão no Ministério da Educação, especialmente em tempos desafiadores para o setor.
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Por Marcelo Tognozzi
Colunista do Poder360
Um general veterano conta que no início do século 20 havia três tipos de militares: os que ainda acreditavam na volta do Império, os que só queriam o soldo no fim do mês e os jovens turcos que acreditavam poder refazer a República do zero e mudar o mundo. Em parte, eles conseguiram.
Eram oficiais enviados à Alemanha de 1906 a 1912 para receber treinamento militar de primeira linha. O acordo foi costurado pelo Barão do Rio Branco e o então ministro da Guerra Hermes da Fonseca com o governo do imperador Guilherme II.
Leia maisRio Branco enxergava longe e sabia que o Brasil precisava de um Exército bem treinado e profissional. Naquele tempo, as Forças Armadas eram a Marinha e o Exército, ambos influenciados por governadores que se achavam generais.
Os Estados tinham suas tropas e, muitas vezes, havia Exércitos particulares, como nas guerras civis do Sul. Aquilo era um furdúncio, com soldados marchando descalços e sem treinamento.
Entre os militares enviados à Alemanha estavam Euclides Figueiredo, Bertoldo Klinger, Estevão Leitão de Carvalho e Cesar Augusto Parga Rodrigues criador da revista Defesa Nacional, porta-voz dos jovens turcos.
Eram conhecidos assim por se identificarem com Mustafá Kermal Ataturk, fundador da República Turca, seguidor da doutrina militar prussiana. Queriam para o Brasil as reformas que Ataturk impulsionou na Turquia. E rezavam pela cartilha do positivismo de Benjamin Constant.
Mas a cooperação com a escola alemã durou pouco. Veio a Primeira Guerra e a França passou a ser a grande influenciadora do Exército brasileiro. Foi a partir da missão francesa que surgiram as escolas militares, doutrina, treinamento eficiente e unificação do Exército.
A França formou uma geração de militares que pegariam em armas em 1922, 1924 e 1930, quando finalmente tomam o poder com a revolução liderada por Getúlio Vargas.
Os jovens turcos foram ver o presidente e entregaram um gordo documento de centenas de páginas, com gráficos, esquemas geométricos e outras firulas. Getúlio olhou aquilo e perguntou: “Isso é governo ou geometria?”. Um deles respondeu: “É geometria aplicada ao governo”. Getúlio, raposa velha, arrematou: “Vocês são bons de quartel, mas na política se complicam”.
A França influiu na formação militar até 1940, quando suas defesas se mostraram um fiasco frente ao poderio bélico alemão. Com a Segunda Guerra, os Estados Unidos passaram a influir cada vez mais nas nossas Forças Armadas.
Isso perdurou até depois da redemocratização. Com o governo Fernando Henrique, começou a fase de submissão absoluta das Forças Armadas ao poder civil com a criação do Ministério da Defesa.
Os traumas do passado, especialmente do governo militar, fizeram com que esta submissão tivesse seus percalços, especialmente depois de 2003, com a posse de Lula. A esquerda vê com desconfiança as Forças Armadas, que vê a esquerda com desconfiança. Um sempre acha que o outro quer dar um golpe. E isso acabou influindo decisivamente na capacitação e nos investimentos em equipamentos, armas e munições.
Existem situações que precisam urgentemente ser revistas, principalmente num momento em que o mundo todo dá sinais de conflitos iminentes. O Brasil deixou sua indústria bélica ser sucateada, depois de exibirmos uma performance acima da média produzindo blindados e foguetes no fim do século passado.
Nós hoje poderíamos ter uma indústria de helicópteros capaz de abastecer o mercado interno e externo, mas comemos nas mãos dos franceses. Eles voltaram a ter hegemonia aqui. Com a já conhecida simpatia zero.
A coisa é pior do que se imagina. O presidente Lula tem à disposição helicópteros EC135 franceses obsoletos, com 18 anos de uso. É no mínimo falta de bom senso deixar o presidente da República voar nestas carroças aladas.
Aliás, em outubro de 2024, Lula e sua comitiva tomaram um susto com uma pane no Airbus francês presidencial, obrigado a sobrevoar a cidade do México por mais de quatro horas para queimar combustível. Simplesmente porque venderam um avião sem o equipamento que esvazia os tanques de combustível numa emergência. Claro que o presidente não sabia disso, mas quem comprou sabia e imaginou que esse tipo de situação nunca aconteceria. Será que haveria este sufoco se o avião presidencial fosse produzido pela Embraer?
O Brasil parece um imenso ferro velho militar quando se trata de aviões, navios e carros de combate. Nosso porta-aviões tem 30 anos, o navio de desembarque de carros de combate é de 1966. Ambos são ingleses. Temos aqueles Mirage franceses obsoletos, puro ferro velho, e dos 36 caças Grippen suecos comprados recebemos apenas 11. Os outros não chegaram por falta de pagamento.
No quesito helicópteros, o Brasil está praticamente nas mãos dos franceses, os mesmos, aliás, que melaram o acordo com o Mercosul. Querem empurrar para a nossa Marinha helicópteros com trem de pouso fixo, quando os mais indicados para o pouso num convés em alto mar é o helicóptero com rodas, porque elas amortecem e evitam acidentes, especialmente à noite.
Existem vários fabricantes de aviões e armas no mundo. Ficar nas mãos de um só é temeridade. Temos submarinos sendo construídos com parceria francesa, inclusive um nuclear que nunca saiu do papel e já ficou obsoleto antes de existir, porque só deve virar realidade em 2032.
O Brasil já foi uma potência em construção naval, mas perdeu fôlego e hoje entregou o mercado de plataformas da Petrobras para chineses e coreanos. E pensar que de 1840 a 1910 tínhamos a segunda Marinha do mundo, rivalizando com os britânicos.
Em 30 de setembro, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foi ao Senado e falou sobre a situação de abandono das nossas Forças Armadas, responsáveis por defender 8.000 km de costa, 16.800 km de fronteiras e um espaço aéreo de 8,5 milhões de km². É muita missão para quem não tem dinheiro para o combustível, que dirá para as peças de reposição.
O Brasil precisa de Forças Armadas bem equipadas e treinadas, como imaginou há mais de um século o Barão do Rio Branco. Não é normal haver um Exército incapaz de combater, uma Força Aérea que não voa e uma Marinha que não patrulha nossa costa.
Infelizmente, ainda vale a piada da época dos jovens turcos. Instrutor francês no interior de Minas, vê soldados marchando com uniformes improvisados e pergunta: “Mon Dieu, onde está a brigada mecanizada?”. E o comandante mineiramente responde: “Tá chegando professor. Assim que as mulas descansarem”.
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Dias difíceis para o bolsonarismo
Por Larissa Rodrigues – repórter do Blog
Aos poucos o bolsonarismo vai ruindo. Uma derrota de cada vez. Conseguiu chegar à Presidência da República, mas fez um governo que ficou marcado na história como desastroso e cruel com a gestão negacionista da pandemia, o que custou a vida de mais de 700 mil brasileiros e brasileiras. Como não poderia ser diferente, perdeu as eleições de 2022 para o presidente Lula (PT).
Em seguida, tentou dar um golpe de Estado para se manter no poder na base da força. Em uma ideia tresloucada, para dizer o mínimo, arquitetou o assassinato do presidente eleito (Lula), seu vice (Geraldo Alckmin) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Claro que haveria duras consequências.
Leia maisO bolsonarismo teve seu maior líder, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), julgado, condenado e preso pela tentativa de anular a democracia com o golpe de Estado. Um de seus filhos, Eduardo Bolsonaro (PL), se diz exilado nos Estados Unidos (EUA), mas foi ao país com o intuito de articular sansões contra autoridades brasileiras e tarifas à economia do Brasil, em retaliação à condenação do pai.
Mas, do alto do seu “exílio”, Eduardo Bolsonaro está prestes a perder o mandato de deputado federal e conseguiu apenas jogar a pauta da soberania nacional no colo de Lula para facilitar sua reeleição, em 2026. Além disso, dificultou a vida de diversos produtores brasileiros com as tarifas comemoradas pelo bolsonarismo, atraindo para o grupo a antipatia de quem trabalha sério nesse país.
Como derradeira tentativa de se manter vivo na memória do eleitorado, Jair Bolsonaro, de dentro da cadeia, lançou seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), como pré-candidato a presidente, sem apoio e com o histórico de derrotas dos últimos anos do bolsonarismo. O centrão ignorou. Descartou a possibilidade de apoio ao primogênito do clã.
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, e o líder do PP na Câmara, Luizinho Teixeira (PP-RJ), deram declarações, na última quinta-feira (11), que reforçam o isolamento de Flávio Bolsonaro. Kassab desejou “boa sorte” a Flávio e disse que o PSD trabalha com dois cenários em 2026: apoiar Tarcísio ou lançar Ratinho Jr. Luizinho disse à Folha de São Paulo que a Federação UB/PP se sente “liberada” em 2026 e que o filho de Jair Bolsonaro fez um movimento isolado.
A pá de cal no bolsonarismo foi jogada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ontem (12), quando decidiu retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. Significa que o líder norte-americano abandonou a família Bolsonaro. Era última carta do bolsonarismo para ter alguma legitimidade fora do Brasil e com isso atrair de volta o apoio dentro do país.
Cadê o povo? – O bolsonarismo esperava de Donald Trump a chancela internacional para o discurso fantasioso de que Jair Bolsonaro é uma grande vítima. Perdeu esse trunfo e foi jogado à própria sorte. Mas a família Bolsonaro também contava que haveria mobilização popular nas ruas contra a prisão do ex-presidente, algo que não aconteceu. Embora no segundo dia de prisão tenha havido um ato com cerca de 40 pessoas em frente à sede da Polícia Federal, em Brasília, não há mais sinais de bolsonaristas protestando em apoio ao líder. Uma greve dos caminhoneiros foi até ensaiada, mas, como se diz na internet, “flopou”, sem concordância da grande maioria da categoria.

O que disse Eduardo Bolsonaro – Eduardo Bolsonaro divulgou nota, ontem (12), na qual lamenta a decisão do governo dos Estados Unidos. “Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil. Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais”, diz um trecho.
Governistas comemoram 1 – O líder do Governo Lula (PT) na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que a retirada dos nomes de Alexandre de Moraes, sua esposa, Vivian Barci de Moraes, e a empresa da família, o Instituto Lex, da lista de sanções da Lei Magnitsky é um marco para a “defesa da democracia e da soberania nacional”. Segundo ele, o recuo dos EUA expõe a derrota de atores que, de acordo com o deputado, tentaram utilizar “pressões externas contra o STF” no caso da tentativa de golpe de 2022.
Governistas comemoram 2 – Já a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o recuo do governo norte-americano representa um “resultado importante” para o país e atribuiu ao presidente Lula o protagonismo no diálogo com Trump. “Foi Lula quem colocou esta revogação na mesa de Donald Trump, num diálogo altivo e soberano”, afirmou Gleisi.

Por falar em Lula – O presidente Lula (PT) declarou, ontem, que as redes sociais devem ser responsabilizadas pelos “discursos de ódio e de incentivo à violência contra a mulher” e que a responsabilização não é censura. A fala se deu durante o encerramento da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, em Brasília. As informações são do portal Poder360. “As redes digitais precisam ser responsabilizadas pela publicação sistemática de discursos de ódio e de incentivo à violência contra as mulheres. A liberdade de expressão não pode ser confundida com cumplicidade na prática de crimes hediondos. Proteger a vida, a integridade física e a dignidade de meninas e mulheres não é censura”, afirmou Lula.
CURTAS
NORONHA DESABASTECIDA – Este blog recebeu denúncia de que a falta de eficiência da Secretaria de Administração do Estado (SAD) em fazer as licitações de medicamentos para Fernando de Noronha deixou o arquipélago em uma grave crise de abastecimento de medicamentos em dezembro, época com mais turistas. O blog teve acesso exclusivo a uma nota técnica do Distrito de Noronha sobre a situação.
CONTRA A ANISTIA – As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizam o ato “Sem Anistia para Golpistas”, neste domingo (14), em diversas cidades de Pernambuco, contra o PL da dosimetria. No Recife, a mobilização será às 14h, na Rua da Aurora. Em Caruaru, o ato será às 9h, na Praça do Grande Hotel. Em Petrolina, às 15h, na Praça 21 de Setembro. A mobilização integra a jornada nacional em defesa da democracia.
ROSA FEDERAL – O Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fará o lançamento da pré-candidatura de Rosa Amorim a deputada federal, neste sábado (13), às 17h, no Assentamento Normandia, em Caruaru. Deputada estadual pelo PT, Rosa Amorim foi eleita em 2022 com mais de 42 mil votos e é a primeira sem-terra e parlamentar LGBT na história da Alepe.
Perguntar não ofende: O que resta ao bolsonarismo?
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Faixa-preta de Taekwondo, contramestre de Capoeira, prajied preto e branco de Muay Thai, faixa-preta de Krav Magá e faixa-marrom de Jiu-Jítsu, Elias Damásio conquistou, hoje, o título de campeão mundial no World IBJJF Jiu-Jitsu Championship. A competição é organizada pela Federação Internacional de Jiu-Jitsu Brasileiro e reuniu atletas de diversos países.
Além da trajetória nas artes marciais, Damásio integra a equipe de segurança do Tribunal de Justiça de Pernambuco e é sargento da Polícia Militar de Pernambuco. A premiação foi recebida em Las Vegas, nos Estados Unidos, onde ocorreu o campeonato mundial.
