A Câmara de Vereadores de Paulista aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 145/2024, de autoria do vereador Eudes Farias (MDB), que proíbe a fabricação, comercialização e distribuição de armas simuladas, incluindo dispositivos que disparam bolinhas de gel, luz ou laser. O texto, que ainda aguarda sanção do prefeito Yves Ribeiro, prevê que a lei entre em vigor imediatamente após sua publicação. A proposta foi justificada pelos riscos de segurança pública associados às “gel blasters”, que podem causar lesões físicas, simular atos violentos e gerar confusão com armas reais, aumentando o risco de tragédias.
Além de sanções administrativas, como advertências e até o fechamento de estabelecimentos que descumprirem as normas, o projeto prevê campanhas educativas para conscientizar a população sobre os perigos dessas armas. Para o vereador Eudes Farias, a aprovação do projeto é um marco para a segurança do município. “Essa lei representa um avanço para proteger a população, principalmente crianças e adolescentes, dos riscos associados ao uso de armas que imitam armamentos reais. Queremos promover uma cultura de paz e conscientizar sobre os perigos que essas práticas representam”, afirmou.
A proposta também reforça a importância de combater a normalização de dispositivos que simulam comportamentos violentos. Ao alinhar a iniciativa às disposições da Lei Orgânica do Município de Paulista e da Constituição Federal, o texto visa fortalecer a segurança pública e proteger a integridade física e emocional dos cidadãos, contribuindo para um ambiente mais seguro e pacífico na cidade.
Defesa de Bolsonaro aponta falhas no ordenamento jurídico brasileiro
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
O segundo dia do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (3), teve apresentação das defesas do ex-presidente e de generais.
Responsável pela defesa de Bolsonaro, o advogado Celso Vilardi afirmou que o ex-presidente não pode ser punido por ter participado de reuniões e que os encontros, segundo ele, não deveriam ser classificados como algo mais do que atos preparatórios.
Na tese de Vilardi, a reunião de Bolsonaro com embaixadores e outra realizada em 7 de dezembro, mesmo sendo consideradas atos preparatórios, não poderiam ser passíveis de punição, pois isso violaria o princípio da taxatividade.
O princípio da taxatividade exige que as normas legais, especialmente as incriminadoras no Direito Penal, sejam formuladas de maneira precisa, descrevendo de forma objetiva as condutas proibidas e as hipóteses de recursos em processos judiciais.
Dessa forma, a defesa de Bolsonaro argumentou falta de clareza quanto aos supostos crimes por ele cometidos. O advogado chegou a citar que os tais atos preparatórios foram analisados no Congresso Nacional, mas não foram tipificados como crime no ordenamento jurídico brasileiro, impedindo, assim, qualquer tipo de punição.
A opção da defesa foi apontar supostas falhas nas leis do Brasil, em vez de negar que Bolsonaro participou de reuniões com temáticas golpistas. O advogado Celso Vilardi ainda alegou que o ex-presidente é inocente e não há provas que o liguem aos atos golpistas, aos ataques de 8 de janeiro e ao plano de assassinar autoridades.
Cid “mentiu”– De acordo com Celso Vilardi, a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não se sustenta e houve várias violações do acordo. O advogado afirmou que Cid mentiu e “não é confiável”. Além disso, apontou que o processo andou muito rápido e que a defesa não pôde analisar todos os elementos, havendo cerceamento de defesa. Ainda na versão da defesa, Bolsonaro não incitou movimentos golpistas nem atos violentos.
Mudança de versões– Celso Vilardi destacou as contradições do tenente-coronel Mauro Cid e disse que elas são motivos para anulação da colaboração premiada. “Ele (Mauro Cid) mudou a versão várias vezes. E isso não sou eu que estou dizendo, é, na verdade, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, no último relatório de novembro, quando se disse que ele tinha inúmeras omissões e contradições”, observou.
Sem provas– O advogado de Jair Bolsonaro ainda considerou que “não há uma única prova” que ligue o ex-presidente aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e que seu cliente não atentou contra o Estado Democrático de Direito. “Essa minuta, esse depoimento, não há uma única prova que atrele o presidente (Bolsonaro) à Operação Luneta, ao Punhal Verde e Amarelo e ao 8 de janeiro. Nem o delator falou isso. Não há uma única prova”, frisou.
Próximo passo – Com a conclusão, ontem, da fase de sustentações orais do julgamento que apura um plano de golpe de Estado depois das eleições de 2022, as sessões serão retomadas na terça-feira da semana que vem (9). Na próxima etapa, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentará seu voto, no qual analisará fatos, provas e argumentos, indicando a condenação ou absolvição dos acusados. Depois, os demais ministros votam em ordem de antiguidade no tribunal: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. A decisão é tomada por maioria simples.
Ato em defesa de Bolsonaro– Aliados de Jair Bolsonaro (PL) realizarão uma manifestação em solidariedade ao ex-presidente, no próximo dia 7, em Boa Viagem, no Recife. O ato terá como slogan “Todos na rua” e defenderá Bolsonaro. A mobilização contará com a presença de nomes da política pernambucana, como o ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL), o vereador Gilson Filho (PL), os deputados estaduais Alberto Feitosa (PL), Renato Antunes (PL), Júnior Tércio (PP) e Abimael Santos (PL), além dos deputados federais Pastor Eurico (PL), Clarissa Tércio (PP) e Coronel Meira (PL).
CURTAS
Olinda empossa professores– A Prefeitura de Olinda empossou ontem 72 novos professores que passam a integrar a rede municipal de ensino. Com a nomeação, o município ultrapassa a marca de 900 docentes convocados, sendo quase 700 apenas em 2025, na gestão da prefeita Mirella Almeida (PSD).
Josafá com João– Em entrevista ao titular deste blog, o prefeito de São Caetano (Agreste), Josafá Almeida (PRD), presidente do Coniape, o maior consórcio de prefeitos do Estado, garantiu que está fechado com a pré-candidatura do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao governo do Estado em 2026. Ele articula apoio de outras lideranças e citou o deputado federal Luciano Bivar, ex-presidente do União Brasil (UB). “Tenho conversado muito com Bivar e, se de fato ele ingressar no PRD, estará no palanque de João em 2026”, disse.
Mendonça relator – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou ontem o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA) para presidir a comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública. Já a relatoria, segundo Hugo, ficou com Mendonça Filho (UB-PE), que já havia relatado a proposta na Comissão de Justiça.
Perguntar não ofende: As mudanças de versões de Mauro Cid serão levadas em consideração no julgamento de Bolsonaro?
O ex-secretário Newton César, que integrou a gestão de Joaquim Francisco no governo de Pernambuco e de Totonho Valadares em Afogados da Ingazeira, foi encontrado na noite desta quarta-feira (3) em Olinda. Segundo familiares, ele foi encaminhado ao Hospital Português, no Recife, para avaliação médica.
Mais cedo, a família havia informado o desaparecimento de Newton, que havia sido visto pela última vez por volta das 11h30, em uma oficina de carros no bairro da Madalena, no Recife, dirigindo um Creta branco de placa SOQ5B09. A última localização do veículo tinha sido registrada às 15h30, no sentido de Abreu e Lima.
Até o momento, a família não repassou novos detalhes sobre seu estado de saúde.
Acabou há pouco, em São Caetano, no Agreste Central, a noite de autógrafos do meu livro “Os Leões do Norte”, pela editora Eu Escrevo. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores, por iniciativa do prefeito Josafá Almeida (PRD), em parceria com o secretário de Administração e Segurança Pública, Jobson Almeida (pré-candidato a deputado estadual).
Marcaram presença, além do prefeito Josafá Almeida (PRD); o presidente da Câmara, Abraão Gomes (União Brasil); o secretário de Administração e Segurança Pública, Jobson Almeida; e os vereadores Jeovasio Almeida (PP), Neto Ramos (União Brasil), Rafael Professor (Republicanos) e Felipe de Maniçoba (PSD).
Com o prefeito Josafá AlmeidaCom o presidente da Câmara, Abraão Gomes
Amanhã estarei em Caruaru, na Câmara de Vereadores, com apoio do prefeito Rodrigo Pinheiro (PSD) e do presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSD), em ação coordenada pelo secretário de Articulação Política, Anderson Luís (pré-candidato a deputado estadual), com apoio da Rádio Cidade 99,7 FM (que retransmite o Frente a Frente) e do site de Wagner Gil.
Com o presidente da Câmara, Abraão Gomes; o prefeito Josafá Almeida e o o secretário de Administração e Segurança Pública, Jobson Almeida
A maratona se encerra em Vertentes, na Escola Municipal Ivan Márcio Bezerra Cavalcante, com apoio do prefeito Israel Ferreira (PSD) e do presidente da Câmara, Paulo de Lu (PSD).
O público presente
“Os Leões do Norte” reúne 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco (1930–2022), fruto de ampla pesquisa jornalística e historiográfica. A obra preserva a memória política e institucional do Estado e destaca Pernambuco como berço de grandes lideranças. O projeto traz design gráfico, capa e caricaturas de Samuca Andrade, além de ilustrações de Greg, fomentando o debate sobre legados, contradições e impactos de cada gestão.
O presidente Lula (PT) afirmou a integrantes da cúpula do União Brasil que se opõe ao avanço do projeto de anistia para os condenados do 8 de Janeiro no Congresso Nacional.
Em almoço no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (3), com ministros do partido e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), o presidente pediu empenho contra a aprovação de indulto aos participantes dos atos golpistas que culminaram na depredação das sedes dos três Poderes em 2023.
Ainda segundo relatos, a avaliação foi de que a aprovação do projeto, que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), significaria uma rendição ao presidente dos EUA, Donald Trump. O governo americano impôs sanções econômicas ao Brasil, alegando ser uma resposta ao julgamento do ex-presidente no STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são da Folha de S. Paulo.
No encontro, Alcolumbre e ministros reiteraram o apoio ao governo Lula, reconhecendo, no entanto, uma oposição na direção do partido. O presidente disse que, desde a montagem do governo, sua relação é com o próprio Alcolumbre e não pediu que os ministros entreguem seus cargos. O presidente do Senado é considerado um dos principais aliados do Planalto no Congresso Nacional.
Previamente agendado para a terça-feira (2) e adiado devido ao velório do jornalista Mino Carta, o almoço desta quarta aconteceu um dia depois de as cúpulas de União Brasil e PP anunciarem a decisão de deixar ministérios ocupados por políticos com mandato e o apoio à anistia de Bolsonaro. Essa decisão ocorreu uma semana após o presidente da República cobrar fidelidade dos ministros do centrão e se queixar do presidente do União Brasil, Antonio Rueda, em reunião ministerial.
Mas a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, cobrou a defesa das ações do governo. Segundo relatos, ela reafirmou a cobrança pública da véspera, quando foi às redes exigir compromisso com Lula.
“Quem permanecer deve ter compromisso com o presidente Lula e com as pautas principais que este governo defende, como a justiça tributária, a democracia e o Estado de Direito, nossa soberania. Precisam trabalhar conosco para aprovação das pautas do governo no Congresso Nacional. Isso vale para quem tem mandato e para quem não tem mandato, inclusive para aqueles que indicam pessoas para posições no governo, seja na administração direta, indireta ou regionais”, afirmou em publicação nas redes sociais.
Diretamente atingido pela decisão, o ministro do Turismo, Celso Sabino, disse que avalia se licenciar do partido para permanecer no governo até abril, quando deixará a gestão para concorrer ao Senado. Essa alternativa é considerada provável por integrantes do governo federal.
Além de Sabino, participaram do almoço os ministros Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Frederico Siqueira Filho (Comunicações). Os dois últimos chegaram aos cargos pelas mãos de Alcolumbre e não deverão deixar a Esplanada.
A reunião coincide com o momento em que integrantes dos partidos do centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), buscam um acordo para anistiar Bolsonaro após sua eventual condenação e, assim, tirá-lo da prisão, mas mantendo o ex-presidente inelegível e fora da disputa de 2026.
O texto de um projeto de lei ainda não está fechado, tampouco os detalhes de um eventual acordo que envolva até mesmo o STF, mas os entusiastas querem abrir caminho para a candidatura do governador ao Palácio do Planalto e convencer a corte a não derrubar a anistia.
Nesta quarta-feira, no entanto, Alcolumbre afirmou à Folha ser contra um projeto que dê anistia a Bolsonaro e disse que apresentaria um texto alternativo. “Eu vou votar o texto alternativo. É isso que eu quero votar no Senado”, disse, na terça. “Eu vou fazer esse texto e eu vou apresentar.”
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto que institui o Sistema Nacional de Educação, uma espécie de “SUS da Educação”.
O texto — que estabelece cooperação entre os governos federais, estaduais e municipais na criação e realização de políticas nacionais na educação — volta agora ao Senado Federal.
A matéria é de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) e teve relatoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL). Na Câmara, o substitutivo acatado pelo relator foi aprovado por 347 a 89. Os destaques foram rejeitados. As informações são da CNN Brasil.
O texto aprovado apresenta um modelo de governança colaborativa no setor educacional, por meio da criação de comissões tripartites (formadas por União, estados e municípios) e bipartites (entre estados e seus municípios).
Essas comissões terão a função de promover um diálogo federativo, com o objetivo de formular recomendações, compartilhar informações técnicas e elaborar diretrizes que sirvam de referência para a formulação de políticas públicas. E buscar facilitar a implementação de normas educacionais em todo o país.
O texto traz a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais. A plataforma vai reunir as informações de todos os sistemas de ensino e fixar um Identificador Nacional Único do Estudante, para acompanhar a trajetória escolar do aluno durante todo período acadêmico.
Segundo Rafael Brito, que também preside a Frente Parlamentar Mista da Educação, o projeto é uma reivindicação histórica de quem trabalha com a educação. O relator afirmou que se trata da lei mais importante da área, pois estabelecerá as regras para que a educação funcione de maneira “mais harmônica, menos burocrática e mais participativa”.
“O SNE tem o potencial de fazer pela educação o que o SUS fez pela saúde: criar um sistema coordenado, com responsabilidades bem definidas, metas pactuadas, financiamento adequado e mecanismos de avaliação alinhados ao Plano Nacional de Educação, sempre respeitando a autonomia de estados e municípios”, afirma o parlamentar.
Apesar do avanço da proposta, organizações da sociedade civil apontam que o texto ainda precisaria de ajustes. Para a ONG Todos Pela Educação, é essencial que o SNE vá além da estrutura organizacional e garanta efetivamente a melhoria da aprendizagem dos estudantes.
“A definição dos padrões mínimos de qualidade deve estar claramente vinculada a indicadores de acesso, permanência, aprendizagem e conclusão dos estudantes. Além disso, o Custo Aluno-Qualidade, como referência nacional de investimento por aluno-ano, precisa ser construído a partir de experiências concretas de redes brasileiras que já atendem a padrões mínimos pactuados e apresentam bons resultados nesses indicadores”, afirma Talita Nascimento, diretora de Relações Governamentais da organização.
Ela também destaca a importância de que essas definições sejam feitas com participação efetiva dos entes federativos: “Para evitar a rápida obsolescência normativa, é fundamental que essa definição seja pactuada em instâncias que promovam o debate técnico necessário, levando em consideração a diversidade regional do nosso país.”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que enxerga as movimentações por uma anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro de 2023 com preocupação. Haddad também criticou o posicionamento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por ter afirmado não confiar nas instituições do Judiciário.
— Quando você vê que hoje no Brasil tem pessoas que não têm apreço pela democracia, quando você ver o governador do estado de São Paulo dizer que não confia nas instituições, na Justiça, que tem que perdoar quem tentou um golpe de Estado, quando você vê uma mobilização de partidos ultraconservadores no Congresso, você fica preocupado — disse o ministro. As informações são do jornal O Globo.
A declaração foi dada durante entrevista ao programa “Brasil do povo com Datena”, da RedeTV, veiculada nesta quarta.
Em entrevista ao Diário Grande ABC publicada na última sexta, Tarcísio afirmou que não confia na Justiça e que concederá um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro caso seja eleito para em um eventual candidatura em 2026. O governador também passou a trabalhar pela anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro.
Na entrevista desta quarta, Haddad disse que acordou hoje preocupado com a democracia após se informar sobre articulações pela anistia, em meio ao julgamento de Bolsonaro e demais réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de estado.
— Eu acordei preocupado com a democracia. De verdade — disse. — Então eu acordei, quando tomei conhecimento do noticiário, articulações, bastidores, do que está acontecendo, eu fiquei preocupado. Porque eu gostaria que meus filhos e futuras gerações pudessem ter a certeza de que vão viver em um país onde as liberdade democráticas não estão ameaçadas. E infelizmente acordei preocupado de que isso possa não ser verdade — disse o ministro Haddad.
A declaração do ministro acontece em meio ao avanço da articulação pelo projeto de lei que anistia os envolvidos no 8 de Janeiro. A pressão pela votação do texto voltou a crescer e líderes partidários tentam um acordo para que o tema seja incluído em pauta após o julgamento da trama golpista, previsto para terminar no próximo dia 12.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), deve propor um texto alternativo ao da anistia, que irá diferenciar as penas de acordo com o grau de participação nos atos de 8 de janeiro, como quem financiou e quem apenas estava na Praça dos Três Poderes, mas não cometeu vandalismo.
Sem citar nomes, Haddad disse que os movimentos preocupam.
— Os movimentos que estão acontecendo estão me preocupando.
O Elevador da Glória descarrilou nesta quarta-feira (3) em Lisboa, Portugal, deixando 15 mortos, disse um porta-voz do serviço médico de emergência.
Outras 18 pessoas ficaram feridas e foram levadas ao serviço médico; cinco estão em estado grave.
O bondinho, capaz de transportar até 42 pessoas, é um dos ícones da cidade, além de ser muito frequentado por turistas. As informações são da CNN Brasil.
Até o momento, a identidade ou nacionalidade das vítimas ainda não foram divulgadas, mas autoridades disseram que alguns estrangeiros estavam entre os mortos. “É um dia trágico para a nossa cidade. … Lisboa está de luto, é um incidente trágico, trágico”, disse Carlos Moedas, prefeito da capital portuguesa, aos repórteres.
A Carris, empresa gestora do Elevador da Glória, disse à CNN que deslocou equipes no local para responder ao acidente.
A “prioridade é acompanhar a situação”, refere fonte oficial, sem indicar mais detalhes sobre a eventual causa do descarrilamento.
O Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) adiantou à Agência Lusa que vai abrir uma investigação ao descarrilamento.
Em uma nota, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que “lamenta profundamente o acidente ocorrido esta tarde com o elevador da Glória, em Lisboa, em particular as vítimas mortais e os feridos graves, bem como os vários feridos ligeiros”, e apresentou “o seu pesar e solidariedade às famílias afetadas por esta tragédia”.
Após o incidente, a presidência decretou luto oficial no país a partir de quinta-feira (4), enquanto a Câmara Municipal de Lisboa declarou três dias de luto.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, também prestou condolências às famílias das vítimas.
O ex-secretário Newton César, que integrou a gestão de Joaquim Francisco no governo de Pernambuco e de Totonho Valadares em Afogados da Ingazeira, está desaparecido desde a manhã desta quarta-feira (3), no Recife. De acordo com familiares, ele foi visto pela última vez por volta das 11h30, em uma oficina de carros no bairro da Madalena, dirigindo um Creta branco de placa SOQ5B09. A última localização do veículo foi registrada às 15h30, seguindo no sentido de Abreu e Lima. Segundo a família, Newton não utiliza celular, e informações podem ser repassadas aos filhos Clarissa (81 99954-9808) e Marcelo (81 99103-2700).
A Prefeitura de Olinda empossou, nesta quarta-feira (3), 72 novos professores que passam a integrar a rede municipal de ensino. Com a nomeação, o município ultrapassa a marca de 900 docentes convocados, sendo quase 700 apenas em 2025, na gestão da prefeita Mirella Almeida. Os profissionais chegam em um momento de avanço na educação local: em 2024, Olinda superou as médias estadual e nacional de alfabetização no 2º ano do Ensino Fundamental, com 62,29% dos alunos alfabetizados, contra 60,8% em Pernambuco e 59,2% no Brasil, segundo o Ministério da Educação.
Na mesma data, a gestão municipal entregou a pavimentação da Travessa Sarapião, no bairro do Amaro Branco. A solenidade contou com a presença da prefeita Mirella Almeida, do vice-prefeito Chiquinho, do assessor especial da Casa Civil do Estado e ex-prefeito de Olinda, Professor Lupércio, além da secretária de Obras, Cláudia Peregrino, do vereador Jesuíno Araújo e de Robson Gomes, assessor do deputado federal Túlio Gadelha.
Durante a inauguração, a prefeita destacou os desafios enfrentados pela cidade e a continuidade das obras. “A gente vai estar andando em cada canto da cidade, nos becos, vielas e avenidas principais, para fazer mais e melhor. Passamos por uma quadra chuvosa histórica, mas seguimos com fé, vontade de trabalhar e resiliência para avançar”, afirmou. Já o professor Lupércio lembrou que o termo de serviço da pavimentação foi assinado em sua gestão e ressaltou a importância das entregas nos primeiros meses de governo de Mirella Almeida.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (4), às 10h, uma audiência pública semipresencial para discutir a assistência primária no tratamento da obesidade e na prevenção de doenças crônicas. A iniciativa é fruto de requerimento do deputado federal Coronel Meira (PL-PE), membro do colegiado, e tem como objetivo reunir especialistas e representantes da sociedade para ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas à saúde preventiva.
Segundo o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), do Ministério da Saúde, cerca de 35% da população brasileira apresenta algum grau de obesidade. Em 2024, o número de pessoas diagnosticadas chegou a 9 milhões. A classificação é feita com base no Índice de Massa Corporal (IMC), calculado a partir do peso e da altura. “A realização desta audiência será oportuna e necessária, para que sejam discutidos os meios de ampliar o acesso ao tratamento da obesidade na atenção primária, reduzindo complicações e os custos de internações e tratamentos de longo prazo”, afirmou Coronel Meira.
A obesidade está associada a diversas comorbidades, entre elas diabetes tipo 2, hipertensão, doenças cardiovasculares, problemas respiratórios, gota, lipedema e até alguns tipos de câncer, podendo levar à morte precoce. A audiência acontece no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, com transmissão para o público interessado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta quarta-feira (3), o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA) para presidir comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública.
Já a relatoria do colegiado, segundo Hugo, fica com Mendonça Filho (União Brasil-PE); ele já havia relatado a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde se apreciou a admissibilidade do projeto. As informações são da CNN Brasil.
“São parlamentares com ampla experiência na área, o que garantirá um debate técnico e qualificado. A segurança pública é uma prioridade desta Casa e do povo brasileiro”, declarou o presidente da Casa, em post no X.
Ao todo, a comissão contará com 33 membros titulares, além de um igual número de suplentes. Os deputados que estarão no colegiado são indicados pelas lideranças de suas bancadas.
De autoria do Ministério da Justiça, o texto da PEC da Segurança Pública visa unificar e coordenar as ações da União, dos estados e dos municípios na área.
O texto do projeto coloca na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública, inclui as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública e transforma a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Viária Federal.
Em seu relatório na CCJ, Mendonça Filho propôs suprimir do texto a exclusividade da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”, diante de críticas de governadores, que temem perder autonomia.
A análise do mérito pela comissão especial é o passo anterior antes de o texto ir para o Plenário, onde dependerá de votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308 parlamentares) em dois turnos de votação para ir ao Senado.
Anuncio que o presidente da Comissão Especial para a análise da PEC da Segurança Pública será o deputado @aluisiomendesma (Republicanos/MA). A relatoria fica com o deputado @mendoncafilho (União/PE). São parlamentares com ampla experiência na área, o que garantirá um debate…
O vereador Rafael Prequé (Solidariedade) divulgou, nesta quarta-feira (3), um vídeo em suas redes sociais denunciando a presença de um timbu na cozinha do Hospital Municipal de Gravatá. Nas imagens, o animal aparece em cima de pratos e da pia, o que, segundo o parlamentar, comprova a falta de higiene na unidade. “É um absurdo, eu estou indignado. Rato na cozinha do Hospital de Gravatá. Falta de responsabilidade do prefeito, da secretária de Saúde e da direção do hospital. Vocês não estão cuidando do povo de Gravatá”, afirmou no vídeo.
Em entrevista ao programa Frente a Frente, ancorado por este blogueiro e transmitido pela Rede Nordeste de Rádio, o vereador detalhou que recebeu o vídeo de um morador e foi pessoalmente ao hospital verificar a denúncia. “Quando cheguei, realmente se tratava da cozinha do hospital. Os pratos e copos que apareciam no vídeo não estavam mais lá, mas era o mesmo local. É um absurdo o que está acontecendo em Gravatá. Por isso, peço providências à Vigilância Sanitária do Estado, já que a do município está de braços cruzados”, disse. Prequé também afirmou que vai solicitar informações sobre o controle de pragas do hospital para encaminhar ao Ministério Público.
Durante a entrevista, o parlamentar ampliou as críticas à gestão do prefeito Joselito Gomes (Avante), apontando falta de comando administrativo. “Aqui em Gravatá está uma confusão. O prefeito não manda em nada, quem manda é a esposa dele. Inclusive, o Tribunal de Contas e o Ministério Público já aplicaram punições por nomeações irregulares. Eu não faço denúncia contra a pessoa, mas para defender a população que está sofrendo”, declarou. Segundo ele, a governadora Raquel Lyra (PSDB) também foi acionada para que dê atenção ao caso.
