“Assim que eu perder meu mandato, dentro de 30 ou 60 dias, tenho que devolver meu passaporte diplomático. Vou ficar sem passaporte brasileiro. Mas já adianto que estou vacinado. Isso não me impediria de fazer outras saídas internacionais porque tenho outros meios para fazê-lo ou quem sabe até correr atrás de um passaporte de apátrida. Vamos ver como isso acontece”, afirmou Eduardo Bolsonaro, ao canal “SBT News”.

De acordo com a Agência ONU para Refugiados (Acnur), apátridas são pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país.

“A apatridia ocorre por várias razões, como discriminação contra minorias na legislação nacional, falha em reconhecer todos os residentes do país como cidadãos quando este país se torna independente (secessão de Estados) e conflitos de leis entre países”, explica a agência.

Eduardo Bolsonaro teve o mandato declarado vago por um ato administrativo da Câmara, com base no artigo 55 da Constituição, em razão do acúmulo de faltas às sessões deliberativas. A decisão afirma que o deputado perdeu o cargo “por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”, o que autoriza a cassação automática por ato administrativo.

Trata-se de uma sanção interna do Legislativo, voltada à conduta funcional do deputado, que não implica, por si só, a suspensão ou perda dos direitos políticos. Assim, Eduardo preserva a elegibilidade e, em tese, pode disputar eleições futuras, desde que não haja outra condenação ou enquadramento que o torne inelegível.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está fora do país há meses e é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar coagir o Poder Judiciário e ter articulado, nos Estados Unidos, sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte.

A determinação foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles pediram ao STF que impedisse a sanção do projeto, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (17). O prazo para sanção termina em 12 de janeiro de 2026.

O alvo da ação é o artigo 10 do texto, que prevê a “revalidação” de restos a pagar não processados inscritos a partir de 2019, inclusive os que já foram cancelados, permitindo que sejam pagos até o fim de 2026.

Na prática, segundo os parlamentares que moveram a ação, isso permitiria o pagamento de despesas ligadas às emendas de relator (RP-9), mecanismo que o STF derrubou em 2022 por falta de transparência e critérios objetivos.

Os parlamentares afirmam que o projeto tenta driblar decisões já consolidadas do Supremo. Eles destacam que, de um total aproximado de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares desde 2019, cerca de R$ 1 bilhão seria oriundo justamente das emendas de relator.

Ao analisar o caso, Dino entendeu que há indícios de violação ao devido processo orçamentário, à responsabilidade fiscal e à própria Constituição. Para o ministro, a proposta busca “ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional”.

Na decisão, ele afirma ainda que a revalidação desses restos a pagar equivaleria, na prática, à criação de uma nova autorização de gasto, sem respaldo em lei orçamentária.

O ministro também destacou o cenário de dificuldades fiscais do país e afirmou que todos os Poderes têm o dever constitucional de preservar o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, o Estado deve evitar a criação ou ampliação de despesas de forma “abusiva, desproporcional ou dissociada das capacidades fiscais”.

“Tal dever de contenção projeta-se, de modo inequívoco, sobre práticas problemáticas, como a proliferação de ‘penduricalhos remuneratórios’ no âmbito do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça — Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública —, bem como sobre a concessão reiterada e pouco transparente de benefícios fiscais a determinados setores econômicos, sem avaliação consistente de impacto orçamentário e financeiro. A mesma lógica constitucional de contenção deve incidir, com rigor, sobre tentativas de reativação de recursos oriundos de emendas parlamentares à margem do ciclo orçamentário regular”, afirmou o ministro.

O projeto de lei aprovado no Senado, além de tratar dos restos a pagar, promove um corte linear aos benefícios tributários e aumenta a taxação de bets, fintechs e mira os juros de capital próprio (JCP). A decisão de Dino, porém, afeta somente o artigo 10 do projeto, que trata das emendas parlamentares.

De acordo com os médicos, os exames mostraram que parte do intestino estava se projetando para fora da parede abdominal durante a chamada manobra de Valsalva, que aumenta a pressão interna do abdômen.

“Diante dos achados clínicos e de imagem, ele será submetido ao tratamento cirúrgico denominado herniorrafia inguinal bilateral”, explica a nota.

Além da cirurgia, os médicos programaram um procedimento chamado “bloqueio anestésico do nervo frênico”, responsável pelo movimento do diafragma. A medida busca controlar soluços persistentes, que não responderam ao tratamento medicamentos.

“Considerando a presença de soluços persistentes e refratários ao tratamento medicamentoso instituído, está programado, durante o período de internação hospitalar, a realização de bloqueio anestésico do nervo frênico, com a finalidade de atenuar as crises de soluços”, informam.

A nota não informa a data exata da cirurgia nem o tempo previsto de internação, mas indica que Bolsonaro ficará hospitalizado para os dois procedimentos.

A realização da cirurgia foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira, depois que uma perícia da Polícia Federal apontou a necessidade da realização da intervenção médica.

A perícia da PF concluiu que Bolsonaro precisa passar pela cirurgia “o mais breve possível”, mas apontou que o procedimento precisa ser feito “em caráter eletivo”. Por isso, Moraes considerou que não havia urgência e determinou que os advogados sugerissem uma data.

Os peritos concluíram que o ex-presidente ficou com uma lesão em um nervo do tronco decorrente de um procedimento cirúrgico, o que está provocando o soluço frequente. É preciso reparar essa área machucada para interromper as crises de soluço.

A hérnia inguinal ocorre quando uma parte do intestino ou tecido abdominal se projeta por um ponto fraco ou abertura na parede muscular da virilha, formando uma protuberância.