Justiça confirma diplomação de vereadores eleitos pelo MDB em Buíque

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou, por meio de liminar concedida pelo desembargador Frederico de Morais Tompson, a diplomação dos cinco vereadores eleitos pelo MDB em Buíque. A decisão suspende os efeitos de uma liminar anterior da Justiça Eleitoral da 60ª Zona, que havia determinado a interrupção do processo de diplomação, com base nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600247-26.2024.6.17.0060.

A medida foi tomada após a apresentação de um mandado de segurança pela equipe de advogados Rivaldo Leal, Pedro Melchior, Edimir Barros, Paulo Barros, Dyego Girão e Renata Bezerra, do escritório Barros Advogados Associados. Os advogados argumentaram que não há respaldo legal ou jurisprudencial que permita suspender a diplomação de eleitos e suplentes em caráter liminar. Com isso, o desembargador acatou o pedido e garantiu a diplomação de Aline de André de Toinho, Peba do Carneiro, Dodó, Preto Kapinawá e Daidsom Amorim.

A decisão assegura que os cinco vereadores do MDB, que integram a base de apoio do prefeito eleito Túlio Monteiro (MDB), sejam diplomados em dezembro, junto com os demais eleitos, e tomem posse no dia 1º de janeiro de 2025.

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O deputado federal Fernando Monteiro (Republicanos) reuniu-se, nesta quarta-feira (3), com o ministro da Educação, Camilo Santana, para discutir a elevação do Centro Acadêmico do Agreste (CAA) da Universidade Federal de Pernambuco à condição de campus oficial. A agenda, em Brasília, contou também com a presença do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSD), e do secretário de Governo do município, Gilvan Calado.

Inaugurado em março de 2006, o CAA foi o primeiro centro avançado da UFPE no interior do Estado e, ao longo dos anos, consolidou-se como polo estratégico de formação acadêmica e pesquisa para o Agreste. Para Fernando Monteiro, a oficialização como campus permitirá ampliar a oferta de cursos, investimentos e oportunidades. “Estamos nos inteirando dos critérios exigidos pelo Ministério para que, num esforço conjunto, esse processo avance. A educação superior transforma realidades, e Caruaru e o Agreste merecem essa conquista”, afirmou o parlamentar.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei nº 1546/2024, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que estabelece regras mais rígidas para impedir descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Pelo texto, mensalidades só poderão ser descontadas mediante autorização formal por escritura pública, firma reconhecida, assinatura eletrônica qualificada ou biometria. O INSS também terá de verificar todas as autorizações de forma individual e periódica, inclusive por meio eletrônico, o que elimina o atual modelo de conferência por amostragem. A medida tem como objetivo reforçar a segurança contra fraudes e proteger os beneficiários de cobranças realizadas por associações sem consentimento.

“Aposentadoria é direito de quem trabalhou a vida inteira. Não podemos permitir que os segurados sejam lesados por cobranças que não autorizaram. Nosso projeto garante mais transparência, segurança e respeito com quem mais precisa”, declarou Eduardo da Fonte.

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Nos próximos dias, o pernambucano Luiz Abel Amorim deve deixar a Diretoria de Negócios do Banco do Nordeste. Apadrinhado pelo Centrão, ele deverá ser substituído por um indicado do MDB de Alagoas.