Reforma trabalhista se aplica aos contratos vigentes em 2017 e aos firmados a partir dessa data

Por Isabel Cesse

Numa sessão que durou mais de cinco horas, permeada por muitos debates e divergências processuais, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que as regras da reforma trabalhista de 2017 devem ser aplicadas a todos os contratos trabalhistas que estavam em curso na data em que a legislação entrou em vigor, não apenas aos contratos celebrados após a vigência da legislação.

Por 15 votos a 10, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, segundo o qual não é possível falar em ofensa ao direito adquirido para contratos celebrados antes desta data porque “a reforma inaugura um novo regramento jurídico”.

Segundo ele, a legislação não compromete situações jurídicas individuais já consolidadas no período em que ela entrou em vigor. “Não há ofensa ao princípio da proteção”, destacou. E observou que “aqueles que já obtiveram decisões favoráveis na Justiça continuam a ter seus direitos garantidos, independentemente das mudanças trazidas pela reforma”.

Aplicação imediata

“A Lei nº 13.467/2017 (da mais recente reforma trabalhista) possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência”, afirmou Veiga no voto.

A questão de fundo que estava em julgamento é o chamado direito intertemporal, ou seja, se o empregador continua subordinado ao cumprimento de obrigações que foram alteradas ou suprimidas por leis posteriores ao início do contrato de trabalho.

Os ministros tomaram como base o recurso de uma trabalhadora da JBS SA, em Porto Velho (RO), que pretendia ser remunerada pelas horas de trajeto no ônibus fornecido pela empresa, no período de 2013 a 2018. A JBS, em sua defesa, alegou que, depois da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o tempo de percurso não é mais considerado como à disposição do empregador.

O julgamento durou mais de cinco horas e foi marcado por muitos discursos. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Guilherme Caputo Bastos, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Douglas Alencar Rodrigues, Breno Medeiros, Alexandre Luiz Ramos, Evandro Pereira Valadão Lopes, Amaury Rodrigues Pinto Junior, Sergio Pinto Martins, Ives Gandra da Silva Martins Filho, e pelas ministras Dora Maria da Costa, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi e Morgana de Almeida Richa.

Divergiram do relator e foram vencidos os ministros Maurício Godinho Delgado, José Roberto Freire Pimenta, Hugo Carlos Scheuermann, Alberto Bastos Balazeiro, Cláudio Mascarenhas Brandão e ministras Kátia Magalhães Arruda, Delaíde Alves Miranda Arantes, Maria Helena Mallmann e Liana Chaib.

Com o julgamento, o TST fixou a seguinte tese: “A lei nº 13.467/17 [da Reforma Trabalhista] possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei, cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir da sua vigência”.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou, por meio de liminar concedida pelo desembargador Frederico de Morais Tompson, a diplomação dos cinco vereadores eleitos pelo MDB em Buíque. A decisão suspende os efeitos de uma liminar anterior da Justiça Eleitoral da 60ª Zona, que havia determinado a interrupção do processo de diplomação, com base nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600247-26.2024.6.17.0060.

A medida foi tomada após a apresentação de um mandado de segurança pela equipe de advogados Rivaldo Leal, Pedro Melchior, Edimir Barros, Paulo Barros, Dyego Girão e Renata Bezerra, do escritório Barros Advogados Associados. Os advogados argumentaram que não há respaldo legal ou jurisprudencial que permita suspender a diplomação de eleitos e suplentes em caráter liminar. Com isso, o desembargador acatou o pedido e garantiu a diplomação de Aline de André de Toinho, Peba do Carneiro, Dodó, Preto Kapinawá e Daidsom Amorim.

A decisão assegura que os cinco vereadores do MDB, que integram a base de apoio do prefeito eleito Túlio Monteiro (MDB), sejam diplomados em dezembro, junto com os demais eleitos, e tomem posse no dia 1º de janeiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes - Matriculas 2025

A suspensão da Operação Carro-Pipa, programa emergencial que leva água potável a zonas rurais afetadas pela seca, gerou forte reação de parlamentares pernambucanos. O deputado federal Fernando Monteiro classificou a medida como preocupante e inadmissível, destacando que a interrupção coloca em risco mais de 1,5 milhão de pessoas no Nordeste, sendo mais de 500 mil em Pernambuco.

“Estamos falando de mais de 1,5 milhão de nordestinos atendidos em mais de 400 municípios, sendo que em Pernambuco são mais de 500 mil pessoas em 93 cidades. Essas comunidades estão em situação de emergência e precisam dessa assistência básica”, afirmou.

Monteiro adiantou que buscará diálogo com os ministros José Múcio Monteiro Filho (Defesa) e Waldez Góez (Integração e Desenvolvimento Regional) para pressionar pela retomada imediata do programa.

Os deputados federais Eduardo e Lula da Fonte (PP-PE) também reagiram à suspensão do programa, solicitando ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Exército Brasileiro uma solução urgente para a retomada do serviço.

“A Operação Carro-Pipa não é apenas um programa, é uma questão de dignidade e sobrevivência. Sem ela, milhares de famílias do Nordeste enfrentam ainda mais dificuldades em um cenário já desafiador de escassez hídrica”, destacou Lula da Fonte.

Eduardo da Fonte reforçou a necessidade de ação imediata, afirmando que “a água é um direito básico, e garantir o abastecimento dessas populações é uma obrigação do Estado”.

O programa, que beneficia mais de 16,4 milhões de pessoas no semiárido nordestino, atende comunidades onde não há abastecimento encanado, garantindo água para consumo e preparo de alimentos. A suspensão afeta diretamente pequenos produtores rurais, agravando a vulnerabilidade social e econômica da região.

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Durante sessão realizada ontem (25) na Câmara Municipal de Arcoverde, a vereadora Célia Galindo (Podemos) denunciou o bloqueio de empréstimos consignados para servidores da Secretaria de Saúde na agência do banco Santander. Segundo a parlamentar, os trabalhadores têm recebido a mensagem “empregador bloqueado” ao tentarem acessar o crédito, sem que o motivo oficial tenha sido informado.

Célia apontou que, em situações semelhantes, o bloqueio geralmente ocorre quando a gestão municipal desconta as parcelas dos empréstimos nos salários dos servidores, mas não realiza o repasse à instituição financeira no prazo de até três meses. A vereadora afirmou que irá solicitar esclarecimentos formais ao Santander sobre a negativa aos servidores, destacando a necessidade de transparência na condução dos recursos.

Os empréstimos consignados, que possuem condições de juros mais baixos e são descontados diretamente na folha de pagamento, são uma importante ferramenta financeira para servidores públicos.

Nesta quarta-feira (27), o Recife Expo Center abre suas portas para o Fala Norte Nordeste 2024, principal congresso de radiodifusão e comunicação das regiões Norte e Nordeste. Com o tema “Inteligência Artificial x Capital Humano: O futuro da comunicação”, o evento, organizado pela Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco (Asserpe), reúne até sexta-feira (29) cerca de dois mil participantes, incluindo radiodifusores, jornalistas, publicitários e outros profissionais do setor.

A programação contará com mais de 70 palestrantes renomados, como os jornalistas Natuza Nery, Ernesto Paglia e Roberto Cabrini, além de especialistas como Marcelo Paz, CEO do Fortaleza Esporte Clube, e Leonam Torres, da Kantar IBOPE Media. Os debates vão abordar desde o impacto da inteligência artificial na radiodifusão até as novas dinâmicas do mercado publicitário e a evolução do streaming esportivo. Paralelamente, uma exposição com 60 expositores e a Arena Inovação trarão novidades tecnológicas para a indústria de mídia e entretenimento, com palestras gratuitas abertas ao público.

Com cerca de 25 painéis e workshops programados, o congresso também oferecerá treinamentos práticos sobre novas tecnologias e estratégias de negócios. “O foco é fazer um congresso a nível nacional, trazendo as novidades tecnológicas, sobretudo, nas rádios, que atingem a população de norte a sul do País e chegam a todas as classes”, afirma Nill Júnior, presidente da Asserpe. As inscrições podem ser feitas no site oficial do evento (www.falanortenordeste2024.com), com entrada gratuita para estudantes e professores de Comunicação.

O rei do forró, Alcymar Monteiro, deu, ontem, uma belíssima entrevista ao Hora H, programa do meu amigo Heron Cid, na TV Manaíra, de João Pessoa, afiliada à Rede TV.

Convidado para participar, fiz uma pergunta oportuna, que Alcymar não se negou a enfrentar nem no livro biográfico que Renato Riella e eu produzimos a quatro mãos, nem nesta entrevista: a bronca que deu em público em seus músicos, viralizada nas redes sociais.

No livro e nesta resposta, Alcymar confessa que foi um momento infeliz, consequência de estresse e de fadiga emocional. Confira!

O Carrefour recuou após o CEO da rede, Alexandre Bompard, suspender a compra de carne de países do Mercosul para abastecer as unidades francesas da empresa. O novo posicionamento ocorre após frigoríficos, hotéis, bares e restaurantes brasileiros promoverem boicote à rede varejista em retaliação às falas de Bompard.

A postura do CEO chegou a gerar ruído diplomático entre Brasil e França. A embaixada brasileira na França se manifestou em defesa do produto brasileiro e afirmou que a declaração dele “reflete opinião e temores infundados” sobre a pecuária brasileira.

No novo comunicado, divulgado na manhã desta terça-feira (26/11) pela matriz francesa, a empresa ressaltou que continuará comprando a carne brasileira, como faz “há 50 anos”.

“Nossa declaração de apoio à comunidade agrícola francesa, formulada na quarta-feira passada, sobre o acordo de livre comércio com o Mercosul, causou desentendimentos com o Brasil e é nossa responsabilidade resolver”, destacou o texto.

A empresa acrescentou que a posição do CEO não tem como objetivo alterar “as regras de um mercado francês já muito estruturado nas suas cadeias de abastecimento locais”, mas garantir ajuda aos agricultores franceses, “mergulhados numa grave crise”. “Do outro lado do Atlântico, compramos quase toda a nossa carne brasileira do Brasil e continuaremos a fazê-lo”, completou.

A rede também elogiou a qualidade da carne brasileira: “Temos orgulho de ser o primeiro parceiro e promotor histórico da agricultura brasileira. Conhecemos melhor do que ninguém os padrões que a carne brasileira atende, sua alta qualidade e sabor. Continuaremos a valorizar os setores agrícolas brasileiros como temos feito no Brasil há quase 50 anos”.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que recebeu carta assinada pelo diretor-presidente do Grupo Carrefour, Alexandre Bompard, esclarecendo a declaração em apoio aos agricultores franceses e reconhecendo a alta qualidade, o respeito às normas e o sabor da carne brasileira.

“O Mapa trabalha sempre no intuito de esclarecer os fatos para não permitir que declarações equivocadas coloquem em dúvida um trabalho de defesa agropecuária de alto nível e de uma produção de alta qualidade e comprometida com uma das legislações ambientais mais rigorosas do planeta”, explicou o ministério.

Do Metrópoles.

Por Isabel Cesse

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso e o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello Filho, assinaram, na última quinta-feira (21) um acordo para reduzir e agilizar as novas ações relativas à saúde suplementar – os planos e seguros de saúde, que acumulam atualmente, cerca de 330 mil processos no Judiciário de todo o país.

A medida também tem o objetivo de agilizar o julgamento de processos e oferecer subsídios técnico-científicos para a tomada de decisões de magistrados. 

Com o acordo, será elaborado um plano de trabalho conjunto para estreitamento da comunicação entre os órgãos e atualização permanente e recíproca de informações. A cooperação objetiva compartilhar documentos, dados, estudos e pesquisas voltados à disseminação de conhecimento a respeito do tema.

Barroso destacou que, assim como no setor público, é preciso também “ter preocupação com a sustentabilidade da saúde suplementar”. 

Entre as medidas previstas no acordo está a elaboração de notas e pareceres técnico-científicos para abastecer o e-NatJus, plataforma que já reúne informações voltadas a atender as demandas relativas ao sistema público.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, que participou do evento, elogiou o acordo. “Demonstra o aperfeiçoamento da atuação de cada uma das instituições”, disse.

Ela lembrou dos desafios históricos enfrentados pelo Brasil, com a desigualdade persistente da população, e observou que as recentes determinações do Supremo Tribunal Federal – no julgamento dos Temas 6 e 1234 – “são um convite à ação por trazerem deliberações claras e positivas baseadas em critérios técnicos para a incorporação de novas tecnologias e medicamentos ao SUS”.

A Polícia Federal cumpre 23 mandados de busca e um de prisão nesta terça-feira (26) contra advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados suspeitos de envolvimento na venda de decisões judiciais.

São alvos de medidas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desembargadores do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) e servidores de gabinetes de três ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os nomes dos ministros do STJ não foram divulgados.

O pedido de prisão é contra Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado pela investigação como lobista responsável por intermediar a venda de sentenças.

Além das buscas e da prisão, o STF autorizou o uso de tornozeleiras e o afastamento de servidores, além de sequestro, arresto e indisponibilidade de bens e valores dos investigados.

A operação, batizada de Sisamnes, tem como objetivo “investigar crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional.”

Segundo a PF, os alvos “solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses.” A PF também investiga negociações de vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.

As medidas são cumpridas em Mato Grosso, em Pernambuco e no Distrito Federal.

O nome da operação faz referência a um episódio da mitologia, durante o reinado de Cambises II da Pérsia, que narra a história do juiz Sisamnes. Ele teria aceitado um suborno para proferir uma sentença injusta.

As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso. O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em mensagens que estavam no celular de um advogado, foram encontradas menções a vendas de decisões em gabinetes de ao menos quatro ministros.

Segundo a revista Veja, relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) incluído nas investigações menciona Paulo Moura Ribeiro por supostas movimentações financeiras atípicas.

O ministro nega que tenha feito transações ilícitas e atribui as desconfianças aos valores que recebeu em aulas e palestras e a pagamentos na reforma de um imóvel da família.

Da Folha de São Paulo.

A Câmara Municipal de Caruaru votará, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que autoriza um novo financiamento de R$ 75 milhões por meio do Finisa (Fundo de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Os recursos serão destinados ao programa Minha Rua Nova, que tem como objetivo requalificar a infraestrutura urbana da cidade, incluindo asfaltamento, drenagem e saneamento em diversas localidades.

Para aprovação, o projeto precisa do apoio de dois terços dos vereadores, ou seja, 16 dos 23 votos. A iniciativa é liderada pelo prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB).

Com informações do Blog do Mário Flávio.

Por Malu Mendes
Do Diario de Pernambuco

Nesta terça-feira (26), a governadora Raquel Lyra oficializou a entrega da nova coberta do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, no Recife. A reforma foi realizada por meio de um termo de fomento firmado entre o Governo do Estado e a Arquidiocese de Olinda e Recife, com um investimento estadual de R$ 1,5 milhão.

A primeira etapa da obra incluiu a substituição completa do teto, garantindo segurança e funcionalidade ao espaço religioso. Até o dia 27 de novembro, estão sendo realizados ajustes finais, como a instalação de ar-condicionados, bancos e fiação elétrica.

O acesso ao público religioso será liberado a partir do dia 28 de novembro, com a abertura da 120ª Festa da Imaculada Conceição.

Durante a entrega, Raquel Lyra destacou a importância do espaço como local de fé e memória. “Já está praticamente tudo pronto para acontecer a centésima vigésima festa da Imaculada Conceição, aqui no coração de Recife, no Morro da Conceição. Para o Governo de Pernambuco é uma satisfação trabalhar junto com a Arquidiocese e reconstruir um espaço tão importante de fé e esperança. O Santuário está seguro, a festa vai acontecer com muita tranquilidade”, afirmou a governadora.

Raquel também relembrou a tragédia que levou à reforma da estrutura, que vitimou dois devotos de Nossa Senhora da Conceição. “Foi uma tragédia sentida por todos nós. Vamos honrar a memória de Antônio José dos Santos, de 54 anos, e Maria da Conceição França Pinto, de 68 anos, devotos de Nossa Senhora da Conceição. Estivemos aqui desde o primeiro momento para salvar e cuidar das pessoas, da melhor forma possível.”, completou.

Próximos passos

Apesar da entrega, a obra no Santuário ainda não está completamente concluída. Após o encerramento da Festa do Morro, no dia 8 de dezembro, o espaço será novamente isolado para a continuidade da segunda etapa da reforma, que prevê a substituição de portas de vidro, reparos no piso, melhorias elétricas e na iluminação, além de pintura e acabamentos.

Essa fase começa no dia 13 de dezembro, com previsão de término em 60 dias. Durante o período, celebrações religiosas ocorrerão em um espaço adaptado, com cadeiras e altar provisórios.

Programação da 120ª Festa da Imaculada Conceição do Morro

Dia 28/11 (terça-feira):

Procissão de abertura – Bandeira da festa
Concentração: 17h, no Parque Urbano da Macaxeira
Saída: 18h, percorrendo Avenida Norte Miguel Arraes / Largo Dom Luiz / Rua Itacoatiara / Praça do Morro da Conceição
Chegada: 19h, com hasteamento da bandeira e Solene Celebração de Abertura

Dias 29/11 a 07/12:

Santas Missas: 7h, 9h, 11h, 14h e 16h (Santa Missa Solene)
Momento Mariano: 18h
Novena Solene: 19h30

Dia 01/12 (domingo):

Santas Missas Extras: 8h, 10h e 11h (no palco)

Dia 05/12 (terça-feira):

Santa Missa do Exército Brasileiro: 9h30

Dia 07/12 (sábado):

Santas Missas Extras:

No Santuário: 12h e 18h
No palco: 8h, 10h e 15h

Procissão com a Imagem do Divino Pai Eterno:

Concentração: 18h, no Largo Dom Luiz (Morro da Conceição)
Saída: 19h, percorrendo Largo Dom Luiz / Rua Itacoatiara / Praça do Morro da Conceição

Dia 08/12 (sexta-feira) – Dia da Imaculada Conceição:

Santas Missas (no palco, em frente ao Santuário): 0h, 2h, 4h, 6h, 8h, 10h, 12h e 14h
Santas Missas (dentro do Santuário): 1h, 3h, 5h, 7h, 9h, 11h, 13h e 15h

Procissão de encerramento – Imagem da Santa:

Concentração: 14h30, no Cais do Apolo, Bairro do Recife
Saída: 15h, percorrendo Cais do Apolo / Ponte do Limoeiro / Avenida Norte Miguel Arraes / Estrada do Morro da Conceição / Praça da Conceição
Chegada: 19h, com Solene Celebração de Encerramento

Dia 09/12 (sábado) – Missas Pós-Festa:
Santas Missas: 10h30, 16h e 19h30

Uma auditoria operacional do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) revelou um déficit de 14.599 vagas nas unidades prisionais do Estado. Atualmente, o sistema está superlotado, com 26.875 detentos para 12.276 vagas.

Nas fiscalizações foi verificado a situação do sistema penitenciário do Estado. O foco foi avaliar a infraestrutura de 11 unidades prisionais, incluindo celas e pavilhões, quantidade de vagas, assistência aos reeducandos em educação e saúde, e programas de ressocialização.

Outros problemas também foram identificados, como má conservação dos prédios; falta de sistema de tratamento de esgoto; atrasos e paralisações nas obras para criação de novas vagas; ausência ou demora na realização de serviços de melhoria e manutenção da estrutura; insuficiência de recursos para manutenção das unidades; falta de programas de profissionalização; oferta limitada de vagas de trabalho para concessionários e voluntários; e déficit no efetivo de policiais penais.

A partir do relatório da auditoria, que tem caráter pedagógico, foram feitas uma série de orientações à gestão. Entre as determinações estão: lotar apenas policiais do sexo feminino nas unidades penais destinadas às mulheres (segundo estabelece a Lei Federal nº 7210/1984) e fornecimento de colchões, kits de higiene pessoal e material de limpeza aos detentos (conforme manda a Lei Estadual nº 15.755/2016).

As recomendações foram:

  • Para a Seap:

Apresentar cronograma de conclusão das obras em andamento ou paralisadas no Presídio Frei Damião Bozzano, Penitenciária Juiz Plácido de Souza, Complexo Prisional de Araçoiaba e Presídio de Itaquitinga;
Elaborar cronograma de execução das obras de tratamento e esgoto nas penitenciárias Agro Industrial São João, Professor Barreto Campelo e Presídio de Igarassu.
Desenvolver um plano para ampliar vagas de trabalho para os detentos;
Redistribuir o efetivo de policiais penais entre as unidades;
Estabelecer protocolos de segurança com a finalidade de erradicar em todos os estabelecimentos prisionais o atendimento médico desumanizado, em que a pessoa privada de liberdade é atendida algemada;

  • Para a SEE:

Redimensionar o número de professores no programa de remição pela leitura;
Implementar ações que assegurem a matrícula, a manutenção e a conclusão do curso de todos os detentos em programas de alfabetização;
Ofertar um número de vagas e turmas na escola que funciona no Presídio Marcelo Francisco de Araújo de acordo com a demanda necessária.

  • Para a DPPE:

Redimensionar o efetivo de defensores públicos nos presídios para suprir o déficit atual.

Da CBN Recife.

O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), afirmou ontem (25) ao Poder360 que a bancada nordestina tem que se unir para “paralisar e obstruir” votações de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até que a operação Carro-Pipa seja retomada. O Exército paralisou o programa de distribuição de água no Nordeste por falta de verbas federais.

“A bancada paraibana tem que mobilizar Brasília contra a suspensão do abastecimento de água. É inadmissível que tenhamos que lidar com a falta d’água em pleno século 21, enquanto aguardamos a conclusão de obras como a transposição do São Francisco. É a época mais quente do ano. É impensável que os municípios fiquem sem água”, declarou o congressista.

Efraim disse ainda que a paralisação da operação é “um dos efeitos nocivos da decisão” do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender o pagamento das emendas de congressistas

“Com certeza essa suspensão dos carros-pipa já é um dos efeitos nocivos da decisão equivocada do STF em suspender a execução do Orçamento sem observar os critérios de urgência e necessidade de casos como esse, o que limita a velocidade para se reverter a paralisação indevida”, destacou.

O senador também afirmou que o desabastecimento pode afetar a popularidade de Lula, que venceu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em todas as cidades da Paraíba no 2º turno das eleições em 2022. “Já começou a impactar [a popularidade]. A cobrança tem sido grande, especialmente por parte da população assistida pelo programa, que, via de regra, são famílias humildes e da zona rural”, disse.

Do Poder 360.