Justiça suspende diplomação de candidatos do MDB em Buíque por fraude à cota de gênero

A Justiça Eleitoral de Buíque, por meio do juiz Felipe Marinho dos Santos, determinou nesta sexta-feira (22) a suspensão da diplomação dos candidatos eleitos e suplentes vinculados ao MDB no pleito municipal de 2024. A decisão, fundamentada na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), identificou fraude à cota de gênero. Segundo a ação, o partido apresentou 15 candidatos ao cargo de vereador, mas a candidata Vera Lúcia Pereira Freire não realizou campanha efetiva, teve votação zerada e movimentação financeira irrisória em sua prestação de contas, configurando candidatura fictícia.

O magistrado destacou que, sem a inclusão da candidatura de Vera Lúcia, o partido teria apenas 26,67% de candidaturas femininas, abaixo do mínimo exigido por lei. A decisão também cita a iminência da diplomação, marcada para 13 de dezembro, como um risco à legitimidade do processo eleitoral. A suspensão cautelar visa assegurar a integridade das regras eleitorais enquanto o caso segue em análise. Os investigados foram citados para apresentar defesa e o Ministério Público Eleitoral será ouvido na sequência.

Com informações do Giro Social B

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Desde dezembro do ano passado, tramita na 138ª Zona Eleitoral de Camaragibe a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600440-98.2024.6.17.0138, proposta pelo ex-vereador Hélio Albino. O processo questiona a candidatura de Maria Verônica Araújo Barbosa pelo partido Mobiliza nas eleições municipais de 2024, sob a acusação de que ela foi registrada apenas para atender à cota mínima de 30% de mulheres, sem qualquer intenção real de disputar o mandato.

Na petição, Albino sustenta que Maria Verônica não realizou atos de campanha — “não pediu votos, não fez propaganda própria e utilizou suas redes sociais exclusivamente para apoiar a candidata Josi Silva e o então candidato a prefeito Jorge Alexandre” — caracterizando, em seu entender, uma postulação fictícia.

Caso a Justiça Eleitoral reconheça a fraude e anule todos os votos do Mobiliza, o coeficiente eleitoral será recalculado, abrindo caminho para a cassação do mandato da vereadora Clara Cabral, empossada em 1º de janeiro de 2025, e possibilitando o retorno de Hélio Albino ao Legislativo. O processo aguarda, há mais de quatro meses, a citação de todos os réus, etapa iniciada em março, e ainda não teve julgamento marcado.