STF autoriza retirada de Buíque do cadastro de inadimplentes por débitos da Câmara Municipal

Em decisão recente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao município de Buíque (PE) o direito de ser retirado do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC), em razão de dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de responsabilidade da Câmara Municipal. A decisão teve como base o princípio da intranscendência das sanções, que impede que o Executivo seja penalizado por débitos de outros poderes autônomos do município.

O processo foi motivado pela inclusão de Buíque no cadastro de inadimplentes devido a obrigações financeiras da Câmara Municipal, que não possui personalidade jurídica própria para responder judicialmente por esses débitos. A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável à exclusão, ressaltando a autonomia administrativa e financeira dos poderes legislativos locais, conforme já estabelecido em precedentes do STF.

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A tradicional Festa de Julho de Parnamirim, no Sertão Central de Pernambuco, terminou marcada por uma briga generalizada envolvendo secretários e aliados do prefeito Múcio Angelim, a maioria parentes próximos. O episódio, registrado em vídeo e amplamente divulgado nas redes sociais, ocorreu em uma das últimas noites do evento e aumentou a insatisfação popular, já alimentada por críticas à organização e à baixa participação do público.

A confusão acentuou denúncias de nepotismo e aparelhamento na gestão municipal, diante da concentração de cargos estratégicos nas mãos da família do prefeito. Até o momento, Múcio Angelim não se pronunciou oficialmente, o que tem ampliado o desgaste político e a cobrança por medidas concretas de responsabilização.

Jaboatão dos Guararapes - Conexão Cidadã

Do Diário de Pernambuco

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro vão às ruas neste domingo (3) em mais uma mobilização em seu favor. As manifestações vão ocorrer em várias cidades brasileiras, mas, desta vez, sem a presença do próprio Bolsonaro, que segue com tornozeleira eletrônica e impedido de deixar sua residência durante os finais de semana, em decisão do ministro Alexandre de Moraes referendada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF).

No Recife, de acordo com os líderes da direita em Pernambuco, a concentração acontecerá na Avenida Boa Viagem, a partir das 14h, com o ponto de partida na Padaria Boa Viagem, na Zona Sul da cidade.

A manifestação faz parte do movimento “Reaja Brasil” e é pautada pelo pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, relator da investigação contra Bolsonaro e sua relação com a trama golpista, que o manteria no poder após as eleições de 2022.

Nas suas redes sociais, o deputado estadual coronel Alberto Feitosa convocou a direita para o ato. “O movimento é em defesa da nossa liberdade de expressão, da nossa democracia, da nossa constituição. Todo mundo sabe o que nós estamos passando, principalmente políticos e simpatizantes da direita”, disse o parlamentar em vídeo.

Petrolina - Destino
Ipojuca - No grau
Camaragibe - Cidade trabalho 100 dias
Cabo de Santo Agostinho - Vem aí
Caruaru Avança
Toritama - Tem ritmo
Palmares - Forró Mares

O presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco (MDB), convocou, há pouco, pela TV LW, a população para o lançamento do livro “Os Leões do Norte”, na próxima quinta-feira, às 19h, no plenário da Casa.

Durante o anúncio do evento, Pacheco destacou a importância da obra, de minha autoria, que resgata a trajetória de 22 governadores de Pernambuco. “É um livro de cabeceira para quem gosta de política e do social, para conhecer a história de Pernambuco”, completou.

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