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"Os bastidores do poder e da política em primeira mão"
Rede Nordeste de Rádio - Programa Frente a Frente com Magno Martins

Coautora da PEC que propõe o fim da escala 6×1, Maria Arraes celebra avanço de proposta na Câmara

  • Por Magno Martins

A deputada federal Maria Arraes, vice-líder do governo na Câmara e coautora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1, celebrou o número de assinaturas alcançadas, possibilitando que a proposta siga para tramitação na Casa. Na manhã desta sexta-feira (13), o texto já somava 194 assinaturas no site da Câmara, ultrapassando o mínimo necessário de 171 signatários para o protocolo da PEC. 

Mesmo licenciada, a parlamentar tem acompanhado de perto as pautas da Casa Legislativa, com destaque para o avanço dessa Proposta. “Estou muito feliz que a PEC recebeu um bom número de assinaturas e agora poderá tramitar na Câmara. É urgente promover um amplo debate e, acima de tudo, mudar essa realidade que impacta cada vez mais a saúde mental dos trabalhadores brasileiros”, declarou Arraes.

A deputada também ressaltou a importância do seu primeiro projeto de lei, o PL 4358/2023, sancionado em março, que cria o certificado de empresa promotora da saúde mental. “Fui eleita pela classe trabalhadora e jamais poderia ignorar uma questão tão essencial. Desde o início do nosso mandato, buscamos melhorias concretas para trabalhadores e trabalhadoras. Isso é garantir uma vida digna para todas e todos”, concluiu.

Após ter o protocolo realizado, a PEC seguirá para discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, onde passará por novas etapas de análise e debate.

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Deputado Waldemar Borges apresenta 10 emendas à LOA

  • Por Magno Martins

O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) apresentou 10 emendas à Lei Orçamentária Anual 2025, remanejando recursos dentro do orçamento do Executivo, para fortalecer e aparelhar órgãos estaduais que enfrentam grandes dificuldades para cumprirem suas missões por falta de recursos, entre eles o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) e a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). Para acrescentar as ações na LOA, o parlamentar deduziu os valores de  atividades meio do Governo, vinculadas à Secretaria da Fazenda, a Perpart e a Divulgação Governamental. 

Para o IPA, Borges direcionou quatro emendas voltadas para implantação do Programa Terra Plantar, no valor de R$ 3.125.000,00; para Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural (R$ 6.250.000,00); para o Apoio à Inclusão Produtiva e Cidadania (R$ 1.250.000,00); e para Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da Agricultura

Familiar – PEAAF, da Agroecologia e da Produção Orgânica do Instituto (R$ 1.875.000,00). “As emendas contribuem para um ciclo virtuoso de desenvolvimento, ao dar autonomia aos agricultores e incentivar a permanência no campo com oportunidades reais de crescimento econômico e social, com impacto direto na produtividade agrícola e na qualidade de vida dessas famílias rurais em Pernambuco. A ampliação do acesso à água é fundamental para a sustentabilidade e o desenvolvimento dessas famílias”, explicou o parlamentar. 

Para a APAC, Waldemar Borges solicitou mudanças na LOA com emendas para o Desenvolvimento de Ações Integradas de Previsão de Eventos Críticos e Prevenção de Catástrofes Naturais (R$ 400.000,00) e de Gestão dos Recursos Hídricos e Clima (R$ 300.000,00) e para Implementação de Ações Integradas de Gestão e Operação do PISF/PE (R$ 300.000,00). 

“Destina-se ao desenvolvimento e fortalecimento das redes de monitoramento meteorológico e hidrológico no Estado, essenciais para prever e responder a eventos críticos, como enchentes e secas”, justificou em uma das emendas. Já para a Adagro, a proposta de emenda à Lei Orçamentária Anual 2025, a ação acrescida foi para  Promoção da Idoneidade dos Produtos Agropecuários (R$ 500.000,00) e para Promoção da Defesa Agropecuária (R$ 1.500.000,00). 

O deputado ainda propôs uma emenda para a Apevisa, no valor de R$ 1.000.000,00, para a Vigilância Epidemiológica e Ambiental. “Todos esses órgãos estão desaparelhados e precisando ser fortalecidos pelo Governo do Estado. Considero que essas ações são mais importantes do que outras que o Governo destinou uma valor mais vultuoso de recursos. Espero que a gestão estadual entenda isso e incorpore as emendas apresentadas”, concluiu Waldemar Borges.

Petrolina - Testemunhal

Carro da comitiva ministerial no G20 é roubado no Rio de Janeiro

  • Por Magno Martins

Um carro pertencente à comitiva do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Costa Macedo, foi alvo de um roubo no Centro do Rio de Janeiro na manhã desta quinta-feira (14). O incidente ocorreu na Rua do Riachuelo, em frente ao hotel Monte Alegre. Após o assalto, uma operação policial foi iniciada para recuperar o carro. O veículo foi localizado no Complexo da Maré e levado para o 22º BPM. Até o momento, não há informações sobre feridos durante a ação policial.

Em resposta ao ocorrido, o policiamento na área foi intensificado para garantir a segurança da população e prevenir novos incidentes. Segundo informações da Polícia Militar, o motorista do veículo aguardava um funcionário em frente ao hotel no momento da abordagem feita por dois suspeitos armados em uma motocicleta. Em seguida, os criminosos se direcionaram ao Viaduto 31 de Março.

Márcio Macedo, que ocupa o cargo de chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e é coordenador-geral do G20 Social, estava em atividade relacionada ao evento U20, que é um dos encontros paralelos ao G20. 

A partir de hoje, a segurança no Rio de Janeiro conta com o apoio de militares das Forças Armadas, em virtude da Cúpula de Líderes do G20. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que autoriza a presença de mais de oito mil militares na cidade, que permanecerão até o dia 21 de novembro, reforçando a segurança em um momento de grande movimentação e atenção internacional.

Da Jovem Pan

Conheça Petrolina

Francismar afirma que não irá desistir da Primeira-Secretaria da Alepe e coloca o seu mandato como ‘garantia’

  • Por Magno Martins

Para acabar de vez as especulações de que não irá disputar a Primeira-Secretaria da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), após ganhar o apoio do PP, o deputado estadual Francismar Pontes (PSB) acabou de assinar um documento, registrado em cartório, afirmando que não vai desistir da disputa e, se o fizer, irá renunciar ao seu mandato.

Em documento enviado com exclusividade ao blog (confira abaixo), o socialista afirmou: “Eu, Francismar Mendes Pontes, deputado estadual por Pernambuco, venho por meio desta, considerando o apoio incondicional do Partido Progressista Brasileiro e de outros deputados de vários partidos, me candidatar ao cargo de Primeiro-Secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco para o próximo biênio (2025-2026). Declaro ainda que não desistirei desta candidatura e, caso ocorra, renunciarei ao meu mandato eletivo”, esclarece Francismar.

O PP anunciou ontem (13) que vai apoiar o nome do socialista na disputa pela Primeira-Secretaria, que atualmente é ocupada pelo deputado Gustavo Gouveia. A decisão foi comunicada pelo líder do Progressista na Casa, o deputado Kaio Maniçoba, que destacou a sólida trajetória de Francismar, atualmente em seu quarto mandato como deputado estadual.

Veja o documento:

Júnior Matuto defende combate às fake news na Alepe

  • Por Magno Martins

Nesta quinta-feira (14), o deputado estadual Júnior Matuto (PSB) fez seu primeiro discurso como parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com uma fala emotiva e carregada de simbolismo, Matuto relembrou sua trajetória de superação e elegeu o combate às “fake news” como uma das bandeiras de seu mandato.

“Desde o primeiro dia em que sentei na cadeira como deputado, o filme da minha história de luta passa pela minha cabeça. Sou de origem muito humilde. Comecei minha vida política disputando meu primeiro mandato enquanto ainda era motorista de caminhão do lixo. Trabalhava na coleta à noite e fazia campanha de dia,” lembrou o parlamentar, que já exerceu os mandatos de vereador e prefeito de Paulista por dois mandatos.

Combate às “fake news” 

Vice-líder do PSB na Alepe, Matuto destacou que sua missão na Alepe será marcada pelo “senso de responsabilidade e de gratidão ao povo pernambucano e ao povo do Paulista” e se comprometeu a atuar com rigor contra as “fake news”, uma questão que ele considera crucial para a saúde do debate político e para a preservação da verdade.

“De onde vim, quando não se dava ouvido à mentira, ela não virava verdade. Mas hoje, uma mentira muitas vezes repetida acaba virando verdade,” alertou o deputado. Matuto criticou a proliferação de “milícias digitais” e “gabinetes do ódio” que disseminam desinformação e confundem a população. Para ele, a desinformação tem sido usada como ferramenta por aqueles que, sem um histórico de compromisso e serviços prestados, preferem manipular o eleitorado.

Por fim, o parlamentar reiterou seu compromisso de seguir atento às necessidades de Pernambuco, em especial às demandas do município de Paulista. “Serei um vigilante, um observador, alguém que vai estar atento ao estado de Pernambuco e, em especial, à cidade de Paulista,” concluiu.

Liderança de favela pede visibilidade para moradores no G20 Social

  • Por Magno Martins

O combate à fome é uma das pautas prioritárias do Brasil para a cúpula do G20 e também um dos assuntos-chave do G20 Social, fórum da sociedade civil que está sendo realizado na cidade do Rio de Janeiro, às vésperas do encontro de líderes.

O tema é também prioridade de milhões de pessoas que enfrentam diariamente o desafio de buscar seu alimento. No centro da cidade, bem perto do local onde está sendo realizado o fórum, é fácil encontrar pessoas fazendo filas para almoçar em projetos sociais que oferecem refeições gratuitas para pessoas em situação de rua. 

O problema é comum também na favela Para-Pedro, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. “A gente lida diariamente com a fome. São pessoas que buscam comida em caçambas de lixo, da central de abastecimento que fica próxima ao nosso território [Ceasa]. Principalmente as mães solo, que vão para as caçambas em busca de alimento para os seus filhos”, conta Sara Almeida, liderança comunitária.

Para dar visibilidade aos desafios dos moradores da comunidade, Sara conseguiu um ônibus e levou um grupo de 46 moradores da favela para o G20 Social, nesta quinta-feira (14). 

“Espero que tenhamos voz, que as pessoas que são ‘invisíveis’ possam aparecer, através desse evento. Espero que tenhamos visibilidade para o mundo e que eles entendam nossas demandas”, ressalta Sara.

Rio Grande do Sul

Afetado recentemente por um evento extremo climático que provocou enormes prejuízos, o Rio Grande do Sul também enviou representantes preocupados com a segurança alimentar ao G20 Social.

“Durante a pandemia, a fome pegou muito forte as pessoas, principalmente aquelas sem carteira assinada. E depois veio a calamidade das enchentes”, explica Amarildo Cenci, presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT/RS).

A central sindical coordena um projeto de estímulo a cozinhas comunitárias para combater a fome. “São cozinhas onde as mães, as avós, as lideranças comunitárias produzem alimentos para as pessoas que passam por essa dificuldade. Hoje a gente tem uma central de cozinhas, que articula, por exemplo, proteína animal, para abastecer as cozinhas. Estamos trazendo essa experiência aqui pro G20 Social”, disse Cenci.

O G20 Social, que acontece até sábado (16), terá mais de 270 atividades promovidas pela sociedade civil. Ao fim do evento, um documento será entregue aos governos do Brasil, que preside o G20 este ano, e da África do Sul, que presidirá em 2025.

Da Agência Brasil

TJPE ganha pela primeira vez o Selo Diamante em Transparência Pública

  • Por Magno Martins

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu o Selo Diamante conferido pelo Programa Nacional de Transparência Pública. Para conferir o certificado, os Tribunais de Contas de todo o País avaliaram portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. O TJPE alcançou o índice de 100% de transparência.

“Uma gestão eficiente e justa passa, necessariamente, pela transparência. As ações e decisões precisam ser claras e acessíveis para permitir que a população acompanhe e fiscalize o uso dos recursos. É isso que estamos fazendo. Cumprimento magistrados e magistradas, servidores e servidoras que trabalharam incansavelmente para que o TJPE alcançasse este almejado Selo Diamante”, disse o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

O levantamento verificou cem itens em cada um dos sites, entre eles, acessibilidade, receita, despesas, ouvidoria, licitações, contratos, convênios e transferências, planejamento e prestação de contas, informações institucionais e prioritárias, obras, ouvidoria, planejamento, prestação de contas e receita.

No País foram avaliados 7.370 portais e em Pernambuco, analisados 374 sites, entre prefeituras, órgãos públicos, Governo e instituições. A média de transparência no Estado foi de 68,96%. Já o índice de transparência nacional de todos os poderes foi de 63,94%. Na esfera do Judiciário nacional, o índice de transparência foi de 87,77%, e Pernambuco chegou ao índice de 100%.

É importante ressaltar que a última avaliação foi mais rigorosa. A cartilha estabeleceu outros critérios, além da disponibilidade da informação: possibilidade de gravação de relatórios em dados abertos, filtros de pesquisa, atualidade e série histórica.

Presidente da Compesa debate papel das PPPs no saneamento em Brasília

  • Por Magno Martins

O presidente da Compesa, Alex Campos, participou do painel de debates “PPPs no Saneamento: Inovação e Colaboração para Soluções Sustentáveis”, que ocorreu na última terça-feira (12), em Brasília (DF), no primeiro dia do Seminário Nacional Universalizar – Aesbe 40 anos. As discussões ressaltaram o papel das Parcerias Público-Privadas na inovação e a prática de soluções sustentáveis, destacando casos de sucesso e identificando oportunidades para o fortalecimento do setor.

Moderado por Sérgio Roberto Linhares, vice-presidente regional Nordeste I da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) e presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a mesa contou ainda com as participações de Aloísio Zimmer, doutor em Direito pela UFRGS e Leopoldo Godoy, diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).

Mirella inicia transição com foco em educação, carnaval e melhorias para Olinda

  • Por Magno Martins

A prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), conduziu sua primeira reunião de transição ontem (13). No encontro, foram definidas as prioridades para o início de sua gestão, com destaque para o planejamento do ano letivo e do carnaval, além de melhorias em áreas essenciais para o município. “Vamos trabalhar em toda a cidade e estar sempre perto das pessoas. Nesses primeiros dias, vamos ter um olhar especial para o início do Ano Letivo, o Carnaval e mais ações de melhorias para o município” afirmou Mirella.

Para a comissão de transição, Mirella optou por uma equipe de perfil técnico, majoritariamente feminina. Entre as integrantes, estão Patrícia Cunha, mestra em comunicação institucional; Valdenize Honório, especialista em educação; e Luciana Lopes, com experiência em saúde pública. Júlio Corrêa, advogado e ex-procurador-geral, e Cinthia Ramos, especialista em contabilidade e controladoria governamental, também compõem a equipe.

Decisão do STJ sobre cultivo de cannabis fortalece projeto pernambucano para distribuição gratuita

  • Por Magno Martins

Em uma decisão inédita, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou ontem (13) o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais no Brasil. A determinação representa um avanço significativo para pacientes que dependem de medicamentos derivados da planta, como o canabidiol (CBD), para tratar condições graves como epilepsia refratária e dores crônicas. O julgamento cria jurisprudência para casos específicos, embora ainda não estabeleça uma regulamentação nacional ampla.

A decisão do STJ ocorre no mesmo período em que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 474/2023, que propõe a distribuição gratuita de medicamentos à base de CBD na rede estadual de saúde. O autor do projeto, deputado Luciano Duque, destacou que a aprovação da medida em Pernambuco segue uma tendência nacional de flexibilização no uso medicinal da cannabis.

“A nova lei de Pernambuco, que tenho certeza será aprovada perla governadora Raquel Lyra, vai ao encontro de um movimento de flexibilização das políticas de acesso a esses medicamentos e responde à demanda de pacientes e familiares que muitas vezes enfrentam dificuldades para obter produtos importados ou a preços elevados”, analisou Duque.

O óleo de cannabis, essencial para muitos pacientes, pode custar entre R$ 300 e R$ 1.000, dependendo de sua origem e processo de fabricação. A decisão do STJ também estabelece um prazo de seis meses para que a Anvisa ou a União regulamentem a importação e o cultivo de cannabis com baixo teor de THC, uma medida que vinha sendo discutida, mas enfrentava resistência do Ministério da Saúde.

Dueire abre conferência internacional sobre transição energética

  • Por Magno Martins

O senador Fernando Dueire (MDB) abriu oficialmente nesta quinta-feira (14) a edição 2024 da Conferência Ibero-Brasileira de Energia (Coniben), que acontece em Lisboa, Portugal. O evento tem como tema Sustentabilidade e Transição Energética e irá promover debates e troca de experiências entre as indústrias energéticas do Brasil, Portugal e Espanha. Coautor do marco legal da produção de hidrogênio verde, Dueire leva à pauta do encontro iniciativas que vão desde o crescimento na geração eólica e solar, incremento do biocombustível com competitividade, além de projetos que alinham desenvolvimento econômico com preocupação ambiental.

Almir Reis reúne apoiadores em encerramento de campanha

  • Por Magno Martins

O candidato Almir Reis, que concorre à presidência da OAB Pernambuco pela chapa “Renova OAB”, realizou, ao lado da candidata à vice, Fernanda Resende, um evento de encerramento de campanha no bairro do Pina, Recife. De acordo com a organização, o ato contou com a participação de mais de mil advogados das 29 subseccionais do Estado.

A campanha de Almir teve como foco propostas como o combate à morosidade do Judiciário e medidas de apoio financeiro aos jovens advogados, incluindo anuidade zero para profissionais com até cinco anos de inscrição.

A advogada Fernanda Resende, candidata a vice-presidente, ressaltou o projeto coletivo que tem sido construído em torno da chapa “Renova OAB-PE” e falou que os próximos três anos serão importantes para ressignificar a advocacia pernambucana. “Almir Reis e eu estamos preparados para representar a advocacia pernambucana. E eu tenho muito orgulho de caminhar ao lado dele nessa eleição”, disse.

STF autoriza retirada de Buíque do cadastro de inadimplentes por débitos da Câmara Municipal

  • Por Magno Martins

Em decisão recente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao município de Buíque (PE) o direito de ser retirado do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC), em razão de dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de responsabilidade da Câmara Municipal. A decisão teve como base o princípio da intranscendência das sanções, que impede que o Executivo seja penalizado por débitos de outros poderes autônomos do município.

O processo foi motivado pela inclusão de Buíque no cadastro de inadimplentes devido a obrigações financeiras da Câmara Municipal, que não possui personalidade jurídica própria para responder judicialmente por esses débitos. A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável à exclusão, ressaltando a autonomia administrativa e financeira dos poderes legislativos locais, conforme já estabelecido em precedentes do STF.

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