O DER-PE diz que a área da intervenção recebeu reforço da sinalização e terá a orientação dos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) porque a BR-232 está sob gestão do governo do Estado, mas segue sendo uma rodovia federal.

EQUIPAMENTO É UMA CICLOVIA, QUE OFERECE MAIS SEGURANÇA PARA QUEM PEDALA

O equipamento que está sendo construído na BR-232 é uma ciclovia e, não, uma ciclofaixa, como chegou a ser divulgado. Isso significa que a velocidade limite da rodovia seguirá sendo de 60 km/h.

Ciclovias são áreas para a circulação de bicicletas que ficam separadas fisicamente das pistas onde trafegam os veículos motorizados, como os automóveis e as motocicletas. São o equipamento mais seguro para quem pedala.

Já as ciclofaixas não têm a segregação física do tráfego de veículos tão evidente. A divisão é delimitada com pintura e sinalizadores, como “olhos de gato”, tachões e placas de sinalização vertical. A proteção do ciclista não é eficiente. E as vias precisam ter velocidade limite de 40 km/h.

Enquanto que as ciclorrotas são uma área de compartilhamento entre ciclistas e veículos, que não oferecem qualquer tipo de segurança para quem pedala. Também chamadas de rotas de bicicletas, são espaços indicados para interligar os pontos de interesse, ciclovias e ciclofaixas.

As ciclorrotas geralmente são sinalizadas no solo ou por placas e devem ser implantadas em vias de tráfego mais calmo, com velocidade limitada a até 40 km/h.

CONCLUSÃO DA TRIPLICAÇÃO DA BR-232
Também de acordo com o DER-PE, as obras de triplicação da BR-232 deverão ser totalmente concluídas em março de 2025. Os trabalhos se arrastam desde 2021, ainda na gestão do PSB à frente do Estado, e acontecem num trecho de 6,8 km entre o viaduto sobre a BR-101 e a BR-408. São R$ 157 milhões em investimentos.

“Por fim, decorrente das irregularidades apontadas por esta equipe do TCE-PE, cujas montas de Despesas Indevidas que necessitam correção podem ser resumidas em R$ 2.763.671,24 para o item de Administração Local (Tabela 11 a seguir – item 2.1.1. do Relatório), R$ 392.651,06 para o item Mobilização/Desmobilização (Tabela 12 a seguir – item 2.1.1. do Relatório) e R$ 2.169.250,82 para o item Supervisão (Tabela 13 a seguir – item 2.1.2. do Relatório), totalizando a cifra de R$ 5.325.573,12”, informa o relatório oficial do TCE.

Ainda segundo o relatório, as irregularidades na gestão Raquel Lyra foram por “2.1.1. Ausência de controle das despesas com Administração Local da obra, com Canteiro de Obras e com Mobilização e Desmobilização – Adiantamento de Medição e/ou Pagamento; 2.1.2. Dispêndio com fiscalização/ supervisão da obra incompatível com o andamento da execução da obra – Adiantamento de Medição e/ou Pagamento; e 2.1.3. Iniciar a execução de obra rodoviária sem a necessária estrutura de fiscalização”.

O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo, informou em sua decisão que o órgão já tinha alertado outras vezes o Governo do Estado, mas que a gestão Raquel Lyra não corrigiu as irregularidades. “Registo, conforme Ofícios foram emitidos Alertas por este Tribunal, a gestão do DER/PE dos pagamentos indevidos, bem como da ausência de fiscalização/supervisão observada em alguns dos contratos em execução”, informa a decisão do conselheiro Dirceu Rodolfo.

Diante das irregularidades apontadas pelo TCE, o relator do processo resolveu expedir uma medida cautelar contra o Governo do Estado. O conselheiro disse que a gestão Raquel Lyra reconheceu, no processo, as irregularidades.

“A própria defesa assume que ocorreram as irregularidades, informando que irá efetuar descontos nas próximas faturas a serem pagas ou que irá notificar as empresas para devolução dos recursos pagos à maior”, informou o relator, na decisão.

A decisão cautelar do TCE foi para “nas medições futuras sejam observadas a proporcionalidade entre os valores do objeto executado e os dos itens de Administração Local da obra e Mobilização/Desmobilização e os serviços de Fiscalização/Supervisão” e “no prazo máximo de 10 (dez) dias seja encaminhado a este Tribunal, Plano de ressarcimento dos valores pagos indevidamente as empresas que estejam com os contratos em andamento”.

Na decisão, o TCE alertou a gestão estadual que “serão responsabilizados pelo descumprimento das determinações deste Tribunal e que outras medidas poderão ser adotadas”.