Segundo Maria, o enfrentamento às mudanças climáticas exige ação imediata. “O debate climático deixou de ser uma discussão sobre o futuro e passou a ser uma questão de sobrevivência no presente. Estar na COP 30 é reafirmar o compromisso de transformar projetos em ações concretas, capazes de reduzir os impactos que já sentimos em todo o mundo”, afirmou a parlamentar.

A participação de Maria na COP 30 reforça sua atuação legislativa voltada à prevenção e adaptação climática. Na Câmara, ela é autora de uma proposta que sugere ao Poder Executivo a criação de um grupo de trabalho nacional permanente para a prevenção de catástrofes climáticas. A iniciativa tem caráter intergovernamental e intersetorial e busca integrar ações de diferentes esferas e setores diante da recorrência de desastres no país, como as enchentes no Rio Grande do Sul e em Pernambuco, as secas na Amazônia e no Sertão Nordestino e os incêndios no Pantanal e no Cerrado.

O grupo seria composto por representantes das Defesas Civis e secretarias estaduais de Meio Ambiente e Infraestrutura, por órgãos federais – como os ministérios das Cidades, da Integração e Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente e Mudança do Clima –, além de instituições financeiras, como o BNDES, universidades, organizações da sociedade civil e o setor privado.

“É inaceitável que os estados continuem investindo mais em remediar tragédias do que em preveni-las. Precisamos mudar essa lógica e priorizar políticas estruturantes de prevenção”, destacou Maria.

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Em uma década, a participação da região subiu de 60% (2014) para 70% (2024). A América do Norte caiu de 22,9% para 17,1%, e a Europa, de 12,9% para 9,7%. A África, América Latina e Oceania, juntas, representaram apenas 3%. Resultado que reforça uma tendência: a inovação global se deslocou para o Oriente, com economias asiáticas investindo pesadamente em tecnologia, manufatura avançada e pesquisa aplicada.

China

O estudo da OMPI mostra que a China tem se tornado o “epicentro da inovação global”. A Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China (CNIPA) recebeu 1,8 milhão de pedidos de patente em 2024, um aumento de 9% em relação ao ano anterior – mais de três vezes o volume processado pelo Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO).

Desde 2015, o país ultrapassou a marca de 1 milhão de registros anuais e agora se aproxima rapidamente dos 2 milhões. O USPTO aparece em segundo lugar, com 603.194 pedidos, seguido por Japão (306.855), Coreia do Sul (246.245) e o Escritório Europeu de Patentes (EPO), com 199.402.

Esses cinco escritórios responderam, juntos, por 85,5% de todos os pedidos no mundo em 2024. Contudo, a participação da China disparou de 34,6% em 2014 para 49,1% em 2024, enquanto Estados Unidos, Japão e Europa perderam espaço.

A China não apenas lidera em volume, mas também em crescimento consistente. 2024 marcou o quinto ano consecutivo de aumento e o mais acelerado desde 2018. O país tornou-se, assim, o maior eixo de inovação e depósito de patentes do planeta.

Índia e Turquia despontam

Entre as 20 principais origens de pedidos, a Índia (+19,1%), a Finlândia (+15,4%) e a Turquia (+14,6%) foram os destaques em 2024, com crescimento de dois dígitos. A Índia registrou seu sexto ano consecutivo de expansão, impulsionada pelo aumento dos pedidos domésticos – um reflexo da maturidade do ecossistema de startups e inovação local. A Finlândia, por sua vez, manteve forte desempenho em patentes internacionais, enquanto a Turquia liderou entre as nações emergentes, graças ao crescimento de seus depósitos internos.

Patentes/PIB

Quando se compara o número de patentes com o tamanho da economia, a China também domina. Em 2024, o país registrou 4.977 patentes para cada US$ 100 bilhões de PIB, seguida por Japão (4.150), Suíça (1.506), Finlândia (1.331), Alemanha (1.241) e Estados Unidos (1.053).

A razão de patentes por PIB da China aumentou de 4.181 (2014) para 4.977 (2024), refletindo o ritmo mais acelerado de crescimento tecnológico em relação à economia real.

Enquanto isso, Alemanha, Japão e EUA vêm apresentando queda constante nesse índice, resultado de menor volume de patentes e forte expansão do PIB.

Patentes/habitantes e invenções únicas

Na métrica per capita, a Coreia do Sul lidera o mundo, com 3.783 patentes por milhão de habitantes, seguida por Japão (1.913), Suíça (1.235) e China (4ª posição). Em 2022, o número de “famílias de patentes” – que representam invenções únicas – atingiu 2,17 milhões; mais que o dobro de 2008 (0,95 milhão). Quase 70% dessas famílias de patentes vieram da China, seguida por Japão (8,1%), Coreia (6,9%), EUA (6,8%) e Alemanha (2,1%).

Mesmo ocupando a quarta posição no volume de patentes para cada milhão de habitantes, a China mostrou que sozinha multiplicou as suas famílias de patentes de 165 mil (2008) para 1,5 milhão (2022), evidenciando uma explosão de inovação doméstica.

Cobertura

Entre 2020 e 2022, 85,6% das famílias de patentes foram depositadas em apenas um escritório – reflexo direto do comportamento dos inventores chineses, que priorizam proteção local. Mas países como a Suíça, Suécia e Países Baixos têm forte internacionalização, com mais de 70% das patentes cobrindo dois ou mais escritórios, e até 19% abrangendo mais de cinco países.

Computação e energia

A tecnologia da computação foi o campo com maior número de pedidos em 2023, representando 13,2% das patentes mundiais, seguida por máquinas elétricas (7,2%), medição (6,2%), comunicação digital (5,8%) e tecnologia médica (4,9%). O segmento de computação cresceu 10,3% ao ano entre 2013 e 2023, superando todos os demais. A China e os EUA lideram nesse setor, com alto grau de especialização.

No campo da energia limpa, os pedidos cresceram 3,2% em 2023, totalizando 47.200 patentes. A energia solar é o destaque, com 26.931 pedidos, seguida por energia eólica (8.516), enquanto as células a combustível perderam força, caindo para 7.100 pedidos. O Japão lidera em células a combustível, enquanto Singapura, Israel, Coreia e China se destacam em energia solar. Na energia eólica, Dinamarca, Espanha, Noruega e Países Baixos são os líderes globais.

Concessões de patentes

Em 2024, foram concedidas 2,1 milhões de patentes no mundo, um aumento de 5,2% sobre 2023. A China foi novamente o principal motor do crescimento, emitindo 123.980 patentes adicionais – 27 vezes mais do que os EUA, que tiveram apenas 4.570 novos registros. O país concedeu mais de 1 milhão de patentes no ano, três vezes o total dos Estados Unidos (319.815).

Em 2024, havia 19,7 milhões de patentes ativas em 142 jurisdições, um crescimento de 6% em relação a 2023. A China lidera novamente, com 5,7 milhões de patentes em vigor, seguida pelos EUA (3,5 milhões), Japão (2,1 milhões) e Coreia do Sul (1,3 milhão).

Entre os 10 principais países, os maiores crescimentos foram observados em China (+14%), Países Baixos (+8,5%) e Reino Unido (+6,6%). A Índia manteve seis anos de alta de dois dígitos, passando de 76.556 patentes ativas (2019) para 228.402 (2024).

Nos países europeus como França (76,6%), Alemanha (74,7%), Suíça (88,5%) e Reino Unido (91,8%), a maioria das patentes pertence a não residentes.

Já na China e no Japão, 80% das patentes ativas pertencem a inventores domésticos, reflexo da forte política de incentivo à inovação nacional. Em países como Irã e Rússia, também predominam patentes de residentes.

Duração média

Entre as 85 jurisdições analisadas, 35,3% das patentes concedidas permanecem válidas por pelo menos 10 anos, e 17% chegam ao limite de 20 anos. A idade média das patentes ativas em 2024 variou de 11,6 anos no Brasil a 6,5 anos na Itália. No Brasil e na Índia, a idade média caiu mais de dois anos desde 2019.

Nos exames de 2024, Austrália liderou em concessões (99% dos pedidos aprovados), enquanto Brasil (47,8%) e Reino Unido (44,9%) tiveram os menores índices.

As maiores taxas de rejeição ocorreram na China (29,6%), Japão (22,9%) e Coreia (23,7%). Já as desistências foram elevadas no Reino Unido (55,1%) e no Brasil (38,3%).

Pedidos pendentes e atraso nos exames

O número global de pedidos de patentes pendentes subiu 3,6% em 2024, alcançando 4,7 milhões (excluindo a China). Os maiores estoques estão nos EUA (1,2 milhão), Japão (804.935), Coreia (394.184) e Alemanha (367.880).

O Vietnã (+75,4%), as Filipinas (+15,4%) e o México (+11,1%) tiveram as maiores altas, enquanto Rússia, Tailândia e Reino Unido reduziram seus volumes pendentes.

Mais de 70% dos pedidos pendentes na Coreia e no Reino Unido ainda aguardam requerimento formal de exame substantivo, o que limita a velocidade de processamento.

Mulheres em minoria

Em 2024, apenas 18% dos inventores listados em pedidos internacionais (PCT) eram mulheres. Embora o percentual tenha subido de 11,6% (2010) para 18% (2024), a diferença de gênero permanece grande. Apenas 37% dos pedidos publicados incluíram pelo menos uma inventora, contra 96% com pelo menos um homem. China e Turquia foram os países com maior proporção de inventoras — cerca de 25%. Já em Alemanha, Áustria e Japão, apenas uma em cada dez pessoas listadas era mulher. As ciências da vida são as áreas com maior presença feminina, com destaque para biotecnologia (31,9%), química de alimentos (33,1%) e farmacêutica (30,7%).

Modelos de utilidade: proteção simplificada cresce no mundo

Os modelos de utilidade (MUs) — patentes simplificadas, de menor duração e exigência técnica — cresceram 4% em 2024, alcançando 3,25 milhões de registros, o terceiro ano seguido de alta. A China respondeu por 97,8% dos pedidos, consolidando domínio quase absoluto. Rússia, Alemanha, Indonésia e Tailândia vieram a seguir.

Entre os países com maior crescimento estão, o Brasil (+27,1%), Rússia (+40,2%), Indonésia (+10,9%) e Tailândia (+10,2%) se destacaram. Em contrapartida, Coreia do Sul e Alemanha reduziram seus depósitos – esta última com metade do volume de 2014. Nos países emergentes, o uso do modelo de utilidade cresce rapidamente: a Tailândia, por exemplo, mais que dobrou seus registros em uma década.

Brasil

O novo relatório global da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) mostra que o Brasil mantém presença tímida e desigual no sistema mundial de inovação tecnológica. Enquanto o número de patentes concedidas ao país cai pelo terceiro ano consecutivo, os modelos de utilidade – uma forma mais simplificada e acessível de proteção à inovação – crescem em ritmo acelerado, sinalizando mudança de perfil entre os inventores e empresas brasileiras.

Em 2024, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu apenas 12.096 patentes, menos da metade do volume registrado em 2021 (26.872). Essa redução contínua coloca o Brasil entre os poucos países que mantêm tendência de declínio, em contraste com o crescimento verificado nas principais economias.

O relatório atribui a retração à queda tanto nas concessões a residentes quanto a não residentes. A situação é agravada por um sistema que segue lento e burocrático, com alta taxa de desistências — 38,3% dos pedidos são abandonados antes da decisão final.

Além disso, o país aprova menos da metade das patentes que examina: 47,8% dos pedidos processados resultaram em concessão, percentual muito distante de Austrália (99%), Índia (78,6%) e Japão (75,5%).

O levantamento também mostra que as patentes brasileiras em vigor têm uma das maiores idades médias do mundo, com 11,6 anos, equiparando-se a Alemanha e México. No entanto, esse indicador vem caindo rapidamente.

Desde 2019, a idade média das patentes ativas diminuiu 2,3 anos, um sinal de que menos invenções estão chegando ao prazo máximo de 20 anos e mais estão sendo abandonadas ou expiram precocemente — reflexo da dificuldade de manutenção, custos de renovação e falta de retorno comercial.

Morosidade e desistências elevadas

Outro dado que chama atenção é a alta taxa de desistência de pedidos antes da decisão. Segundo a OMPI, quase quatro em cada dez pedidos de patente no Brasil são retirados ou abandonados – o segundo índice mais alto entre os principais escritórios do mundo, atrás apenas do Reino Unido (55,1%).

Esses números revelam o impacto da morosidade do exame técnico, que no Brasil pode levar de 7 a 10 anos, e do custo de manutenção de anuidades, que desestimula pequenas empresas e inventores individuais.

Crescimento expressivo nos modelos de utilidade

Se o cenário de patentes tradicionais é desanimador, há uma nota positiva: o Brasil desponta entre os países com maior crescimento em modelos de utilidade (MU) – uma modalidade de proteção voltada a inovações incrementais, de análise mais rápida e custo menor. Em 2024, os pedidos de MU aumentaram 27,1% no país, colocando o Brasil ao lado de Rússia (+40,2%), Indonésia (+10,9%) e Tailândia (+10,2%) entre as nações com expansão de dois dígitos. O resultado sugere que pesquisadores e pequenas empresas brasileiras estão optando por instrumentos mais acessíveis de proteção, adaptando-se à lentidão do sistema de patentes tradicional.

Comparativo global

Enquanto o Brasil luta para destravar seus gargalos, o mundo avança em ritmo acelerado. A China, por exemplo, emitiu mais de 1 milhão de patentes em 2024, superando em três vezes os Estados Unidos (319.815) e consolidando-se como o epicentro da inovação global.

O crescimento asiático é sustentado por políticas agressivas de incentivo à pesquisa e por ecossistemas industriais dinâmicos, que garantem proteção quase imediata às novas tecnologias. Em contraste, o Brasil ainda enfrenta estruturas institucionais arcaicas e baixa capacidade de exame técnico, o que limita o potencial de internacionalização da inovação nacional.

Apesar do cenário desafiador, o crescimento dos modelos de utilidade e o interesse crescente em registros de propriedade intelectual por startups e universidades revelam uma mudança de mentalidade no país. O desafio agora é transformar esse impulso em políticas permanentes de fomento à inovação, com redução de prazos, digitalização de processos e maior integração entre INPI, universidades e setor produtivo. Enquanto a China lidera com 50% das patentes globais e a Índia acelera com crescimento de dois dígitos, o Brasil ainda precisa vencer a burocracia para entrar no século da inovação com competitividade real.

*Tarefa para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin.

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