“Não é normal ministro, general 4 estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas para deslegitimar o poder Judiciário, as eleições, e continuar no poder”, afirmou Moraes, relator do caso.

A acusação da Procuradoria-Geral da República afirma que a agenda continha anotações propondo, por exemplo, que a Advocacia-Geral da União fizesse um parecer que desse respaldo ao descumprimento de ordens judiciais.

Na semana passada, em suas sustentações, a defesa de Heleno disse que a agenda era um “suporte para a memória”, mas não tinha intenção golpista.

Para Moraes, as anotações não se alinham à democracia.

“Não consigo entender como alguém pode achar normal em uma democracia, em pleno século 21, uma agenda golpista”, continuou.

Moraes foi o primeiro ministro a ler seu voto no julgamento na Primeira Turma do STF. Heleno, Bolsonaro e mais seis militares ou ex-integrantes do governo do ex-presidente são réus por golpe de Estado.

Ramagem
Além da agenda de Augusto Heleno, Moraes destacou documentos encontrados com o então chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atualmente deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-SP).

Segundo Moraes, esses documentos estavam em sintonia com as anotações do general e mostra uma “unidade de desígnios” entre eles.

O documento encontrado com Ramagem — um arquivo de computador — era intitulado “Bom Dia, Presidente”, e continha mensagens sobre como insuflar as Forças Armadas para um golpe de Estado. A defesa de Ramagem alegou que era uma forma de o réu organizar o pensamento, mas o teor do documento nunca foi discutido.

“O documento ‘presidente TSE’ continha vários tópicos de argumentos contrários ao sistema eletrônico de votação e imputando fraudes à Justiça Eleitoral, [teor] exatamente idêntico ao depois dito na live [de Bolsonaro em julho de 2021]. O réu [Ramagem] confirmou a titularidade do documento, salientando, porém, que as anotações eram só para ele, particulares, uma espécie de diário, meu querido diário”, disse Moares.

“Não é razoável que todas as mensagens fossem escritas direcionadas ao então presidente, na terceira pessoa, depois essas informações utilizadas na live, e a alegação do réu Alexandre Ramagem de que era só para ele deixar guardadas suas ideias.”
Em referência a uma mensagem de Ramagem para Bolsonaro, Moraes afirmou que os integrantes da organização iniciaram os atos executórios para se manterem no poder.

“Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC [Primeiro Comando da Capital] para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o presidente da República. A organização criminosa já iniciava os atos executórios para se manter no poder independente de qualquer coisa e para afastar o controle judicial previsto constitucionalmente. E ainda com ofensas à lisura e integridade de ministros do Supremo”.

Leia menos

2- Atos executórios com graves ameaças à justiça eleitoral: live do dia 29 de setembro de 2021, a entrevista de 3 de agosto de 2021, a live de 4 de agosto de 2021. Graves ameaças à Justiça Eleitoral

3- Tentativa, com um emprego de grave ameaça, de restringir o exercício do Poder Judiciário no famoso 7 de setembro de 2021.

4- Reunião ministerial de 5 de julho de 2022

5- Reunião com os embaixadores em 18 de julho de 2022.

6- Utilização indevida da estrutura da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições

7 – Utilização indevida da estrutura das Forças Armadas- relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação do ministério da defesa

8 – Atos executórios das infrações penais imputadas pela Procuradoria Geral da República após o segundo turno das eleições, “demonstrando o caráter golpista dessa organização criminosa”. A live realizada em 4 de novembro de 2022, as ações de monitoramento das autoridades em 21 de novembro de 2022, “a representação eleitoral para a verificação extraordinária que foi feita para tentar jogar mais dúvidas ainda em relação às eleições”, a reunião dos forças especiais, os chamados kids pretos, em 28 de novembro de 2022, a elaboração da carta ao Comandante

9 – Planejamento dos atos executórios da organização criminosa: plano Punhal Verde Amarelo e Operação Copa 22.

10 – E também os atos executórios seguintes ao planejamento Punhal Verde-amarelo, o monitoramento dos presidente e vice-presidentes eleitos, a operação Luneta e a operação 142

11 – Minuta do golpe de estado e apresentação aos comandantes das Forças Armadas. “Inclusive com a sequencial pressão e ameaças não só aos comandantes que não aderiram, mas também aos seus familiares”

12 -Tentativa de golpe de estado 8 de janeiro de 2023

13- Gabinete de crise após a consumação do golpe de Estado.

Leia menos

Na ocasião, o réu Alexandre Ramagem (PL) era diretor da Abin. Ele teve a acusação de dois crimes suspensa pela Câmara dos Deputados e, então, responde por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

Moraes disse que o ex-diretor da Abin ter sido escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a aprovação do Senado Federal e o ministro chefe do gabinete civil e institucional do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), “iniciou a estruturação de produção e divulgação de massiva desinformação sobre uma pretensa e inexistente vulnerabilidade das urnas eletrônicas, da existência de fraudes nas eleições, sempre com o intuito de deslegitimar da justiça eleitoral”.

A Primeira Turma da Suprema Corte iniciou, nesta terça-feira (9), a votação do julgamento que pode condenar, ou absolver, Bolsonaro e todos os outros sete réus do “núcleo 1” da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Depois, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votam.

Leia menos

Moraes afirmou que desde 2021 já havia atos executórios para uma tentativa de golpe, com o objetivo de desacreditar a democracia e manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder. Por exemplo, a live contra as urnas de julho daquele ano, assim como a entrevista de 3 de agosto na qual ele mostra supostos laudos de que havia fraudes na votação eletrônica.

De acordo com o ministro, eram “atos executórios e já públicos, com graves ameaças à Justiça Eleitoral”, e que esses episódios tinham “graves ameaças e grande divulgação de desinformação”.

Ele citou entre os atos preparatórios da época uma agenda apreendida com o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno. “Não é razoável achar normal um general do Exército, quatro estrelas, ter uma agenda com anotações golpistas”, afirmou Moraes.

Após seu voto, os demais ministros da Primeira Turma do Supremo também se manifestarão. Pela ordem, ele será sucedido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A expectativa é de que o voto do ministro dure em torno de quatro horas. Além de Bolsonaro, o ministro também irá tratar das acusações que envolvem os outros sete réus do núcleo central da tentativa de golpe após a derrota de Bolsonaro para Lula (PT).

A sessão desta terça irá até as 19h, e depois o julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), pela manhã.

Antes de ler o voto, Moraes negou pedidos da defesa para anular o processo por causa das chamadas questões preliminares.

Ele, por exemplo, manteve a delação do tenente-coronel Mauro Cid, cujo acordo é questionado por parte dos advogados, inclusive o de Bolsonaro.

Segundo Moraes, “beira a litigância de má-fé” que as defesas digam que os oito primeiros depoimentos de Cid sejam totalmente contraditórios ou “oito diferentes delações”.

A fala foi feita ao negar que não há necessidade de anular a delação por causa do fracionamento dos depoimentos. Ele afirma que foi uma estratégia da Polícia Federal fazer a divisão das audiências em temas, com fatos diversos.

O desejo do ministro é que o julgamento seja concluído ainda nesta semana, e que não tenha um ritmo quebrado antes de seu fim. A expectativa dos membros da Primeira Turma é que o voto de Luiz Fux, que tem uma postura de contraponto a Moraes, também seja alongado.

A pedido de Moraes, o presidente da turma, Cristiano Zanin, acrescentou um dia extra de sessões.

Inicialmente, haveria julgamento apenas nesta terça, nesta quarta e na sexta (12). Na semana passada, porém, foi definido que também serão realizadas sessões durante todo o dia de quinta (11).

À exceção da quarta, que terá julgamento apenas pela manhã, as sessões começarão às 9h, com um intervalo, e devem acabar às 19h.

Na semana passada, Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defenderam punições pela trama golpista.

Em uma declaração inesperada, Moraes quebrou o padrão de iniciar o julgamento com a leitura do relatório, que é um resumo descritivo do processo, e disse que a pacificação do país não pode ser alcançada com impunidade, além de mandar recados contra as tarifas de Donald Trump e as articulações de Eduardo Bolsonaro nos EUA.

“A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição federal. E mais: significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”, disse.

Moraes afirmou que o tribunal julga o caso sem interferências e que ignora tentativas de obstrução.

“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal: julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas”, declarou.

No segundo dia do julgamento, na quarta (3), a defesa de Bolsonaro buscou desvinculá-lo do 8 de Janeiro e do plano de assassinato de autoridades.

Bolsonaro é acusado pela PGR de praticar os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.

Também são réus no processo Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens, que também é delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Leia menos

“O senhor está votando as preliminares e vou me reservar ao direito de voltar a elas na oportunidade em que eu vou votar porque, desde o recebimento da denúncia, por questão de coerência, eu sempre ressalvei e fui vencido nessas questões”, disse.

Leia menos

O ex-presidente tem sofrido de soluços constantes em razão das sequelas do ataque a faca ocorrido em 2018.

A defesa de Bolsonaro não apresentou pedido para que ele pudesse acompanhar o julgamento e solicitou que o ex-presidente vá ao médico no próximo domingo, dois dias depois da data prevista para encerramento do julgamento. Em princípio, médicos, familiares e aliados políticos recomendam que a defesa de Bolsonaro não peça para que ele solicite uma ida ao Supremo.

Bolsonaro teve agravamento em seus episódios de crises soluços e vômitos, além de dispneia (falta de ar) nos dias que antecederam o início do julgamento. O quadro clínico é atribuído a uma esofagite provocada pelo procedimento realizado no abdômen, em abril. De acordo com aliados, ele também teve momentos de choro e instabilidade emocional.

Agora, o corpo médico que acompanha a saúde de Bolsonaro afirma que ele precisa fazer a retirada de lesões da pele que serão submetidas à análise “anátomo-patológica”, de acordo com o médico Cláudio Birolini, um dos membros da equipe que acompanha o estado de saúde do ex-mandatário.

É a segunda vez desde que a medida foi adotada, há pouco mais de um mês, que o ex-chefe do Palácio do Planalto pede para deixar o cárcere por questões de saúde.

— O ex-presidente tem lesões na pele que demandam a ida ao hospital para retirada e análise anátomo-patológica — afirmou Birolini.

No mês passado, Bolsonaro foi autorizado a ir para o hospital realizar uma série de exames. Após os procedimentos, um boletim médico informou que havia persistência de esofagite e gastrite, além de “imagem residual” de infecções pulmonares recentes.

A saúde foi o motivo citado pelos advogados do ex-presidente para justificar sua opção por acompanhar o julgamento da trama golpista de casa. Como é réu, ele poderia solicitar autorização de Moraes para assistir às sessões presencialmente na Primeira Turma do STF.

— O ex-presidente (Jair Bolsonaro) tem uma saúde extremamente fragilizada hoje. Estive com ele, ele tem crises de soluço muito fortes, é até aflitivo. A orientação médica é de que ele permaneça em casa porque aqui (no STF) é muito estressante tanto do ponto de vista físico quanto emocional. É uma situação bastante delicada, são muitas horas de julgamento — afirmou o advogado Paulo Amador Bueno na quarta-feira.

Leia menos

Depois, os magistrados examinam e votam no mérito, ou seja, se os réus serão condenados ou absolvidos. A metodologia de como será a organização dos votos vai ser esclarecida por Zanin, no início da sessão.

Sessões programadas:

• 9 de setembro, terça-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;
• 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
• 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h; e
• 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.

Leia menos

O caso ainda não transitou em julgado. mas a condenação o impede de assumir cargos públicos por cinco anos, como mostrou o repórter Bernardo Mello.

Em primeira instância, Queiroga recebeu 9 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 5 anos de inabilitação para o exercício de cargo público. No ano passado, o TJ-PB reduziu a pena para 5 anos e 4 meses em regime semiaberto. O próprio aliado de Motta recorreu, mas STF e STJ rejeitaram. Ainda há recursos pendentes contra essas decisões.

O MPTCU sustenta que as condutas atribuídas a Queiroga —entre elas manipulação de licitações e uso de documentos falsificados — não apenas configuram “graves violações” à moralidade administrativa, como comprometem a confiança da sociedade nas instituições públicas.

Para o subprocurador-geral Lucas Furtado, “a nomeação de um indivíduo com histórico de condenação por improbidade administrativa para um cargo de alta relevância na administração pública federal é, no mínimo, incompatível com os princípios que regem a administração pública, especialmente os da moralidade e da eficiência”.

O órgão quer ainda que, se confirmada alguma irregularidade na nomeação, seja instaurada uma tomada de contas especial para apurar eventual dano aos cofres públicos e a responsabilização dos envolvidos, incluindo Motta.

Diz a representação:

“Como nordestino, não posso deixar de expressar minha indignação ao ver a Codevasf, uma instituição de extrema importância para o desenvolvimento da região, ser utilizada como moeda de troca em práticas de “toma lá, dá cá”. Essa prática, além de desrespeitar os princípios constitucionais que regem a administração pública, compromete o desenvolvimento e a dignidade do povo nordestino, que merece mais respeito e seriedade por parte de seus representantes”.

Leia menos