Candidatura de Eduardo Honório à Prefeitura de Goiana é barrada pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral indeferiu na noite desta terça (10), o registro de candidatura de Eduardo Honório (União Brasil), que tentava concorrer à reeleição ao cargo de Prefeito de Goiana nas Eleições de 2024. A decisão se baseou na inelegibilidade prevista no artigo 14, § 5°, da Constituição Federal e no artigo 12, § 1°, da Resolução 23.609/19 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que veda a reeleição para um terceiro mandato.

O processo envolve também uma condenação no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), referente ao período em que Eduardo Honório ocupou a chefia do executivo municipal e foi Secretário de Saúde. Embora o relatório da auditoria tenha apontado diversas irregularidades, o TCE-PE atribuiu ao ex-prefeito apenas a responsabilidade pela ausência de alimentação tempestiva dos Módulos Licon e EOF do sistema Sagres, sendo aplicada uma multa de R$ 4.591,50.

A Justiça Eleitoral concluiu que, embora as contas de Eduardo Honório tenham sido rejeitadas, as irregularidades não configuram ato doloso de improbidade administrativa. No entanto, a inelegibilidade foi decretada com base no artigo 14 da Constituição, impedindo o registro de sua candidatura.

A decisão foi assinada pela juíza Clenya Pereira de Medeiros, da 25ª Zona Eleitoral, que determinou a publicação e a intimação das partes envolvidas, bem como do Ministério Público Eleitoral. Honório terá o prazo de 3 dias para apresentar recurso de apelação perante o Tribunal Regional Eleitoral.

Com informações do blog Radar Político 365.

Veja outras postagens

Linha 2025 da Hilux e da SW4: o que muda?  

A Toyota acaba de anunciar no Brasil a chegada ao mercado da linha 2025 dos modelos Hilux e SW4. Uma novidade é bem interessante: o programa ‘Toyota 10’ permite que o dono prolongue a garantia de fábrica dos modelos a até 10 anos – e sem custo adicional, segundo a empresa. O benefício é ativado automaticamente após o término do período de 5 anos da cobertura atual, desde que as revisões sejam realizadas nas concessionárias da marca. Os diretores da Toyota explicam que a cobertura adicional é renovável a cada 12 meses ou 10.000km e contempla peças de carroceria, sistema de arrefecimento, componentes elétricos e eletrônicos, motor, transmissão e freios. Mas até o limite máximo de 60 meses (totalizando 120 meses quando somados à garantia inicial) e 200.000 km para uso particular ou 100.000 km para uso comercial – o que ocorrer primeiro. O programa também estará disponível para unidades da Hilux e do SW4 produzidos desde 2020 (desde que estejam elegíveis pelos critérios da cobertura). 

Aplicativo – As outras novidades – para a picape, por exemplo – se concentram nas configurações. Tanto a Cabine Chassi quanto a Cabine Simples passam a ter opção de câmbio automático de 6 marchas. O motor 2.8 turbodiesel foi atualizado e agora atende às novas regulamentações de emissões de poluentes, mas mantém os 204cv de potência e torque de 42,8 kgfm nas versões com câmbio manual e 50,9 kgfm nas automáticas. Do ponto de vista tecnológico, a picape Hilux (e a partir da versão SRV) e o SW4 (todas as versões) ganham um sistema que permite ao dono consultar status do veículo, histórico de viagens, lembrete para revisões, indicadores de consumo e diagnóstico de falhas diretamente no aplicativo Toyota App. Ele também permite rastreamento e imobilização de veículo roubado e emite alertas remotos de limite de velocidade e acionamento do alarme.

Hilux

Cabine Chassi 4×4 MT – R$ 228.690

Cabine Chassi 4×4 AT – R$ 238.790

Cabine Simples 4×4 MT – R$ 236.690

Cabine Simples 4×4 AT – R$ 246.890

Power Pack 4×4 MT – R$ 249.490

Power Pack 4×4 AT – R$ 259.790

SR 4×4 AT – R$ 284.390

SRV 4×4 AT – R$ 294.590

SRX 4×4 AT – R$ 328.990

SRX Plus 4×4 AT – R$ 339.490

SW4

SRX Platinum 5L 4×4 AT –  R$ 384.190

SRX Platinum 7L 4×4 AT – R$ 390.590

Diamond 7L 4×4 AT – R$ 437.890

Nova Mitsubishi Triton –  A sexta geração da linha de picape Mitsubishi Triton foi apresentada nesta quinta-feira (21) ao mercado brasileiro, em seis versões diferentes – algumas delas com preço de lançamento mais baixo em relação à geração anterior. Ela é produzida na fábrica da HPE Automotores em Catalão (GO), a única de tecnologia japonesa fabricada em solo nacional, e estará disponível para pré-venda a partir de dezembro em todas as 128 concessionárias da marca Mitsubishi no Brasil. Suas primeiras unidades devem chegar às lojas a partir do próximo mês de janeiro. Todas são oferecidas com o mesmo motor, renovado, com os seguintes valores: 

  • GL manual (venda direta) – R$ 250 mil 
  • GL – automática (venda direta) – R$ 260 mil 
  • GLS – R$ 266 mil 
  • HPE – R$ 285 mil 
  • HPE-S – R$ 315 mil 
  • Katana – R$ 330 mil 

A Mitsubishi Motors no Brasil traz uma novidade nas configurações: pela primeira vez , o veículo chega com duas versões topo de linha. A Katana, cujo nome remete à espada de alta precisão e rapidez usada pelos samurais japoneses, tem uma proposta mais jovem e esportiva, graças ao acabamento escuro abundante em diversos itens. A HPE-S oferece os mesmos equipamentos, mas com uma aparência clássica e conservadora, graças aos itens com acabamento em cinza e cromado. A Triton – perceberam que a expressão L200 sumiu do nome? – é responsável por 48% do total de vendas de todos os modelos da marca no Brasil. A sexta geração da picape chega renovada – a começar por um novo chassi e de uma nova carroceria. A marca diz que o primeiro é o mais robusto já desenvolvido em toda a história da Mitsubishi, sendo mais leve e resistente. Toda a linha é equipada com o novo motor diesel de dupla turbina 2.4, que rende 205 cv de potência e 47,9kgfm de torque.

Silverado com tampa Multi-Flex – A linha 2025 da picape grande Silverado, da Chevrolet, ganhou uma nova tampa para a caçamba, mais flexível no uso. O sistema é chamado de Multi-Flex e já é oferecido nos EUA há alguns anos. Ele permite diferentes tipos de abertura para a tampa, diversificando suas funções. Por exemplo: pode ampliar a área e o apoio da carga, além de facilitar o acesso ao compartimento e as operações de carregamento ou descarregamento de grandes objetos. Ao todo são seis configurações. O manuseio é simples e intuitivo. A tampa da caçamba pode ser aberta por botão na cabine, na chave presencial ou diretamente na peça. Já o dispositivo articulado, por segurança, só pode ser destravado nele mesmo. O sistema Multi-Flex amplifica o uso tradicional da tampa, apenas utilizando a engenhosidade de dobradiças. Permite, ainda, fácil acesso à caçamba, pois a parte central da tampa pode ser baixada, reduzindo praticamente pela metade a distância até a borda do compartimento de carga. Também tem degrau de acesso, pelo qual é possível baixar uma escada para subir na caçamba com mais ergonomia. A estrutura suporta até 170 kg e ainda dispõe de corrimão basculante. E vira mesa auxiliar, com a parte central da tampa também podendo ser erguida, criando assim um suporte plano tipo bancada para apoio de laptops, ferramentas e até bebidas.

Chega o Equinox turbo – A General Motors revelou essa semana o sexto – e último – lançamento da Chevrolet em 2024: é o novo Equinox turbo, nas versões RS e Activ, ambas com motor 1.5 e conectividade 5G. Ano que vem, aliás, a GM comemora 100 anos no Brasil. Os preços não foram revelados. O modelo faz parte do bloco de investimento de R$ 7 bilhões até 2028. As novidades apresentadas pela Chevrolet em 2024 foram as novas S10, Spin e Trailblazer, além dos modelos elétricos Blazer EV e o Equinox EV. A versão RS, como sabemos, é mais esportiva e urbana; a Activ, mais ‘aventureira’.

BYD: 10 milhões – A montadora chinesa acaba de celebrar a marca de 10 milhões de veículos produzidos ao longo de sua história – que, por sinal, chega aos 30 anos. O veículo 10º milhão foi o Denza Z9, modelo recém-lançado no mercado chinês. O comprador foi Feng Ji, CEO da Game Science, famosa pelo sucesso do jogo “Black Myth: Wukong”. A parceria entre a BYD e a Game Science, firmada no início deste ano, posicionou a montadora como a marca automotiva exclusiva do jogo

Mobi: 600 mil – O compacto da Fiat mais uma vez mostra a sua força no mercado, alcançando a marca de 600 mil unidades produzidas no Brasil. Também garante, este ano, a posição entre os dez modelos mais vendidos, completando também 500 mil unidades comercializadas. Ele também é exportado para outros 12 países na América Latina. Lidera, por fim, o segmento de hatch compacto com 47,7% de participação. 

Tiggo 5, o mais rentável de outubro – O Caoa Chery Tiggo 5 foi o carro mais rentável no mercado de usados durante o mês de outubro. Essa foi a primeira vez que o modelo esteve no topo do ranking, desbancando o “queridinho” Toyota Yaris, que fechou o top 3 com as versões hatch e sedã, respectivamente. Segundo o Estudo Megadealer de Performance de Veículos Usados da Auto Avaliar (PVU), o Chery Tiggo 5 registrou preço médio de R$ 105 mil, com margem bruta de 10,5% e giro de estoque médio em 24 dias. Já o Toyota Yaris Hatch teve preço médio de R$87 mil, margem de 10,1% e giro médio em 25 dias, enquanto a versão Sedan apresentou preço médio de R$ 88 mil, margem de 9,2% e giro de estoque médio em 25 dias. Fábio Braga, diretor da MegaDealer, diz que essa diversificação da procura entre os consumidores é um indicativo do bom desempenho do mercado de usados em 2024, aliada ao crescimento contínuo do número de veículos negociados. De acordo com a Fenabrave, em outubro foram comercializados 1.073.409 carros e comerciais leves usados. No acumulado do ano, até o momento, foram 883 mil carros acima do registrado no mesmo período de 2023, um crescimento de  10,1%.

Caminhões Volks mais confortáveis – A Volkswagen Caminhões montou um pacote mais confortável – e tecnológico – para a família Delivery. O novo Prime está com volante multifuncional (opcional para o pacote Prime e de série para o pacote Highline) com coluna de multirregulagem, permitindo ajuste preciso e maior ergonomia para o motorista. O rádio agora tem conectividade bluetooth e o banco do motorista passou a ser pneumático, revestido com material lavável. O pacote inclui retrovisores, travas e janelas com acionamento elétrico, ar-condicionado, suporte para celular integrado ao painel e entradas USB e USB-C. Já o Highline, além de incluir todos os recursos do Prime, oferece diferenciais tecnológicos para a linha: central multimídia de sete polegadas e painel de instrumentos 100% digital de dez polegadas.

Nova fábrica da Royal Enfield – A partir de janeiro, a Royal Enfield – em parceria com com o Grupo Multi – terá mais uma unidade de montagem de motos em Manaus (AM). Será no modelo CKD, em que as peças, soltas, são importadas e aqui montadas. A marca indiana diz isso permitirá “oferecer mais suporte mecânico e de pós-venda para os clientes”. Pelos próximos dois anos serão pelo mais seis lançamentos da empresa, como a Himalayan 450 – ainda em março de 2025, como uma das opções mais acessíveis em sua categoria. A Royal Enfield é uma das principais marcas de motocicletas de média cilindrada no mundo. 

Alinhamento e balanceamento: saiba mais – Quem dirige já ouviu falar sobre o alinhamento e balanceamento do veículo. Esses fatores comprometem diretamente a performance do carro e, quando não cuidados com a devida atenção, podem até causar acidentes. Porém, apesar do assunto ser comum, muitas pessoas sabem o que realmente significa cada uma dessas expressões – e quais as diferenças entre elas. Mas a diferença é bem simples: o alinhamento é sobre o sistema de direção do veículo; o balanceamento trata da vibração. O primeiro visa alinhar os ângulos das rodas do carro para que elas fiquem retas em relação ao solo e paralelas entre si. Ele é importante para ajudar o motorista a manter o controle do veículo, por exemplo. Além disso, evita o desgaste irregular dos pneus, economiza combustível e assegura uma direção firme para quem dirige. Já o balanceamento é a manutenção feita com o propósito das rodas girarem sem vibrações. É essencial deixar o carro balanceado, pois isso garante o equilíbrio do conjunto de pneus e rodas. Para ajudar na identificação dos dois problemas, a Super Visão, rede de vistorias automotivas do Brasil, separou algumas dicas. Confira!

Alinhamento – Para saber se o carro precisa de alinhamento, faça o seguinte: quando estiver dirigindo em linha reta “afrouxe” a mão no volante. Se o veículo for sozinho, para a esquerda ou direita, já é um sinal de que o alinhamento é necessário. Além disso, é importante verificar o estado do veículo após algum acidente, mesmo que a colisão seja simples, como quando a roda bate no meio fio ou em algum objeto. Também é possível saber se o carro precisa de alinhamento quando há desgaste anormal ou desigual dos pneus; no caso de problemas no controle do volante; quando a direção não retorna facilmente após uma curva ou vai para a direita ou esquerda sozinho em uma linha reta. É importante fazer o alinhamento quando trocar componentes da suspensão ou direção e após a troca do conjunto de pneus.

Balanceamento – Precisa ser feito periodicamente, mesmo que o carro não apresente nenhuma alteração de funcionamento. Ele deve ser feito a cada 10 mil quilômetros rodados ou sempre que houver substituição ou conserto de pneus. E, também, no caso de substituição de elementos do conjunto rodante, como pastilhas de freio, rolamento da roda e peças de suspensão. Porém, ao sentir trepidações no volante, agende o balanceamento imediatamente, pois o carro desbalanceado fica instável e pode causar acidentes. Além disso, o balanceamento previne o desgaste excessivo dos pneus, evitando problemas nos componentes da suspensão e da direção.

Renato Ferraz, ex-Correio Braziliense, tem especialidade em jornalismo automobilístico

Jaboatão dos Guararapes - Matriculas 2025

A defesa de Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, divulgou nota neste sábado (23) dizendo que o general mantém lealdade ao ex-presidente da República. “Durante o governo passado foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022 e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis.”

Os advogados Luís Henrique César Prata, Gabriella Leonel Venâncio e Francisco Eslei de Lima, do escritório Prata Advocacia (sediado em Brasília), assinam a nota de Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente da chapa de Bolsonaro, derrotada nas eleições de outubro de 2022.

Braga Netto é um dos 37 indiciados na última quinta-feira (21) pela Polícia Federal no inquérito sobre “associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado”. A PF apurou que uma das reuniões para tratar de suposto plano golpista para impedir a posse e matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes (STF) teria sido realizada na casa de Braga Netto em novembro de 2022.

Ao postar a nota em perfil na rede social X, Braga Netto afirma que “nunca se tratou de golpe, e muito menos de plano de assinar alguém. Agora parte da imprensa surge com essa tese fantasiosa e absurda de ‘golpe dentro do golpe’. Haja criatividade…”

No dia do indiciamento, a defesa de Braga Netto reclamou da falta de acesso ao relatório entregue pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes e criticou o vazamento de informações do documento pela imprensa.

Leia a seguir a íntegra da nota:

A Defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto repudia veementemente a criação de uma tese fantasiosa e absurda em parte da imprensa de que haveria “um golpe dentro do golpe”.

Apesar do silêncio de muitos setores institucionais da nossa sociedade, o General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, General de Exército que comandou tropas do Comando Militar do Leste no RJ, a inédita Intervenção Federal na área de Segurança Pública no Estado do RJ e foi Chefe do Estado-Maior do Exército destaca que ao longo de sua trajetória, sempre primou pela correção ética e moral na busca de soluções legais e constitucionais.

Lembra, ainda que, durante o governo passado foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao Presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022 e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis.

A defesa do General Braga Netto acredita que a observância dos ritos do devido processo legal elucidarão a verdade dos fatos e as responsabilidades de cada ente envolvido nos referidos inquéritos, por suas ações e omissões.

Por fim, é vital levantar a questão a quem interessa este tipo de ilação e suposição fora do contexto do inquérito legal, que ainda não foi disponibilizado oficialmente para as defesas dos interessados.

Da Agência Brasil

Petrolina - Testemunhal

O Governo do Estado vai dar início, nesta segunda-feira (25), ao Mutirão de Cirurgias do Cuida PE, com abrangência em várias regiões do Estado. Pela iniciativa, serão oferecidos, através da Secretaria Estadual de Saúde (SES), mil procedimentos cirúrgicos em diversas especialidades até o último dia da ação, em 8 de dezembro. A iniciativa tem objetivo de reduzir as filas e o tempo de espera por cirurgias eletivas de média e alta complexidade no Estado.

“Estamos trabalhando para alcançar uma maior redução no tempo de espera por cirurgias no nosso Estado, uma das demandas mais necessitadas da população. Vamos conseguir realizar mil procedimentos neste mutirão, um passo importante para a saúde das pessoas que estão precisando. É assim que levamos dignidade para pernambucanos e pernambucanas”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Durante o período do mutirão, serão realizados vários procedimentos, como o de vesícula, hernias, laqueadura, vasectomia, cirurgias de joelho, além de intervenções para retirada de útero e miomas e cirurgias dermatológicas. “Esse mutirão é muito importante, porque vai ampliar os procedimentos, diminuindo ainda mais essas filas de espera”, explicou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

A marcação dos procedimentos é feita por meio da Secretaria de Regulação, através da Central de Marcação de Consultas e Exames (CMCE), que organiza a distribuição das cirurgias conforme a necessidade de cada paciente e a disponibilidade de recursos. As intervenções serão realizadas nos hospitais credenciados da Rede Complementar, hospitais geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSS) e em alguns hospitais regionais, presentes em todas as Gerências Regionais de Saúde (Geres) do Estado, garantindo que a ação beneficie pessoas de diferentes localidades de Pernambuco.

Conheça Petrolina

O deputado federal Fernando Monteiro começou o sábado comemorando mais uma conquista para o Sertão Pernambucano. Está no Diário Oficial de hoje a licitação para o projeto de duplicação da BR-232, no trecho entre Arcoverde e Serra Talhada. 

Em agosto de 2023, às vésperas do anúncio oficial do Novo PAC, o parlamentar foi pessoalmente até o presidente Lula e levou às mãos do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do ministro dos Transportes, Renan Filho, o pedido para a inclusão desta obra já naquela primeira etapa do Plano de Aceleração do Crescimento.

Ao lado da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e do prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, o deputado defendeu a urgência da obra e sua importância estratégica para o desenvolvimento do Sertão de Pernambuco. Naquela oportunidade, diante do pedido de Fernando Monteiro, ambos os ministros asseguraram que o trecho de 127 quilômetros seria então incluído. Dias depois, no evento de lançamento no Novo PAC em Pernambuco, Rui Costa anunciou, publicamente, a obra. 

Conforme a governadora Raquel Lyra, a previsão para a conclusão do projeto é de 10 meses. Em seguida, a obra será licitada para ser, imediatamente, iniciada. 

“O desenvolvimento do interior depende diretamente da infraestrutura de nossas estradas e a duplicação da BR-232 é um sonho de todos. A chegada dessa obra no Sertão representa a esperança e a certeza de um novo momento para os sertanejos”, completa o deputado. “Toda caminhada começa com um primeiro. Esse está dado”, comemora.

Minha única alegria hoje no futebol, meu Botafogo joga, daqui a pouco, uma partida decisiva contra o Vitória. Líder do Campeonato Brasileiro, o Botafogo tem dois pontos de vantagem para o segundo colocado, o Palmeiras.

Precisa vencer para se manter na ponta da tabela. Já o Vitória chega na 12ª posição e busca uma vaga na Copa Sul-Americana 2025. A torcida do Fogão vai lotar o estádio Nilton dos Santos, no Rio, e empurrar o time para esta importante vitória de hoje.

Os presidentes municipais dos partidos que compõem a base do prefeito reeleito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), se reuniram, na última sexta-feira (22), para celebrar os resultados das eleições e traçar estratégias para o próximo ano. Participaram do encontro Pedro Augusto Cavalcanti, do PSDB; Anderson Luiz, do Podemos; e Osmarino Lamartine, do PSD. Juntos, os partidos elegeram 12 vereadores para a legislatura que se inicia em 2025.

O PSDB, liderado por Pedro Augusto, conquistou a maior bancada, com seis vereadores eleitos, consolidando sua força política na cidade. O PSD, sob a liderança de Osmarino, foi destacado como uma revelação na política local, elegendo dois vereadores. Já o Podemos, conduzido por Anderson, mostrou sua competitividade ao conquistar quatro cadeiras. Além desses, outros partidos da base de Pinheiro também se destacaram: o Avante elegeu um vereador e o PP, três.

As lideranças partidárias celebraram a vitória de Rodrigo Pinheiro no primeiro turno e a conquista de mais da metade das cadeiras na Câmara. Elas enfatizaram que a coesão entre os partidos foi crucial para o êxito eleitoral e reforçaram a importância de manter essa união para viabilizar a execução das propostas de campanha e o avanço dos projetos para Caruaru em 2025, em benefício de toda a população.

O vice-prefeito eleito do Recife, Victor Marques, trocou as alianças com a médica Maria Eduarda Neiva na tarde deste sábado (23), na Igreja Nossa Senhora da Conceição dos Militares, no Bairro de Santo Antônio, centro do Recife. A recepção vai ocorrer no Espaço Dom, com vista para a bacia do Pina. O evento reúne os principais nomes da política pernambucana, incluindo o prefeito João Campos, que é padrinho do casamento.

O ex-presidente Jair Bolsonaro comentou, neste sábado (23), o inquérito da Polícia Federal que apura uma tentativa de golpe após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, no qual foi indiciado. Em uma live no perfil do ex-ministro do Turismo de seu governo, Gilson Machado, o político ironizou as investigações, que chamou de “chifre em cabeça de cavalo” e afirmou que as prisões de militares esta semana foram injustas.

“Uma coisa absurda essa história do golpe. Vai dar golpe com um general da reserva e quatro oficiais superiores? Pelo amor de Deus. Quem estava coordenando isso? Cadê a tropa? Cadê as Forças Armadas? Não fique botando chifre em cabeça de cavalo. (…) Golpe agora não se dá mais com tanque agora, se dá com táxi. E parece que o sequestro não saiu porque não tinha táxi na hora. É uma piada essa PF do Alexandre de Moraes”, afirmou Bolsonaro, que está em São Miguel dos Milagres (AL) a convite do ex-ministro e andou pelas ruas da cidade neste sábado.

O ex-gestor público criticou ainda as prisões dos quatro militares nesta terça-feira, que estavam envolvidos na trama. Na terça-feira, foram presos o general da reserva Mário Fernandes, e os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, integrantes dos “Kids pretos” — membros das Forças Especiais. Além dos militares, o policial federal Wladimir Matos Soares também foi detido.

Bolsonaro e outras 36 pessoas, a maioria militares, foram indiciados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa. Na live, ele também criticou a prisão de quatro militares envolvidos na mesma trama. 

“Esses que estão sendo presos injustamente agora, de forma preventiva, não encontra um só respaldo da lei que fala da preventiva para prender esses quatro oficiais”, disse o ex-presidente, que também tratou de outros temas na live, como a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, o jogo do Palmeiras contra o Atlético Goianiense e sua derrota nas urnas no Nordeste no último pleito.

Plano Golpista

Segundo investigação da PF, o plano de tomar o poder e manter Bolsonaro na presidência envolvia matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de 2022.

O documento com o planejamento dos assassinatos, batizado de “Punhal verde amarelo”, foi impresso no Palácio do Planalto pelo então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, general Mário Fernandes, que foi preso e indiciado. A investigação aponta que, em 16 de dezembro de 2023, o militar fez seis cópias do arquivo, o que, para os investigadores, indica que seriam distribuídas em uma reunião.

Registros de entrada do Palácio da Alvorada do dia seguinte, 17 de dezembro, mostram que Mário Fernandes foi um dos visitantes da residência oficial da Presidência, onde Bolsonaro ficou recluso após perder as eleições para o presidente Lula. No mesmo dia, o ex-assessor especial Filipe Martins, que, segundo a delação de Cid foi um dos mentores de uma minuta golpista, também esteve no local no mesmo dia.

Os militares presos na terça-feira são chamados de “kids pretos”, porque integravam as Forças Especiais do Exército. A investigação da PF indica que os kids pretos utilizaram conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas durante os meses de novembro e dezembro de 2022.

A defesa do ex-presidente tem dito que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. Na primeira manifestação após o indiciamento, Bolsonaro criticou Moraes em declaração ao portal Metrópoles. Em entrevista ao GLOBO há duas semanas, ele disse que houve debates sobre a decretação de um estado de sítio no país, mas afirmou que “não é crime discutir a Constituição”

Do O GLOBO

Por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), a Caixa Econômica Federal demitiu, por justa causa, o ex-vice-presidente Antônio Carlos Ferreira de Sousa. Funcionário de carreira do banco, ele estava afastado do cargo desde julho de 2022, quando sugiram denúncias de assédio sexual e moral durante a presidência de Pedro Guimarães, que comandou o banco entre 2019 e 2022.

A CGU publicou nesta sexta-feira (22) a portaria do desligamento no Diário Oficial da União. Durante a gestão de Guimarães, Sousa foi vice-presidente de Estratégia de Pessoas e de Logística e Operações.

Além da demissão, o ex-vice-presidente está impedido de ocupar cargos comissionados ou funções de confiança no Poder Executivo Federal por 8 anos. Desde a divulgação das denúncias, Sousa estava afastado do cargo, mas continuava a trabalhar na Caixa.

Na época da divulgação das acusações de assédio moral e sexual por Pedro Guimarães, que pediu demissão em junho de 2022, a Caixa criou um canal interno de denúncias. Com base nos relatos recebidos no Contato Seguro da Caixa, o banco investigou os casos e constatou várias ocorrências de assédio por parte de Sousa.

Em nota, a Caixa afirma que não tolera nenhum tipo de assédio por parte de dirigentes ou empregados. O banco também informou ter começado a investigar os casos por meio da corregedoria interna e que o processo seguiu as regras de administração pública.

“Com a finalização das investigações feitas dentro dos ritos da governança, o banco enviou o relatório conclusivo à Controladoria-Geral da União (CGU) em outubro de 2023. O ex-dirigente já estava afastado do cargo desde julho de 2022. Com a ciência da decisão da CGU, a Caixa iniciará as providências devidas para o cumprimento”, informou a assessoria de imprensa do banco.

Histórico

Em junho de 2022, surgiram denúncias em série de casos de assédio sexual e moral durante a gestão de Pedro Guimarães na Caixa. Imediatamente após a divulgação dos relatos, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho passaram a investigar os casos. Além do então presidente, vice-presidentes e diretores foram acusados.

Guimarães pediu demissão no dia seguinte à publicação das denúncias, e outros vice-presidentes do banco renunciaram em seguida.

Desdobramentos

Em março de 2023, Guimarães virou réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias da Caixa. A ação tramita sob sigilo, e a defesa do executivo nega as acusações.

Em uma outra ação, movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Caixa foi condenada a pagar R$ 3,5 milhões de indenização por um evento no interior de São Paulo em que Guimarães obrigou funcionários a fazer flexões em estilo militar.

Acordos

Em abril do ano passado, a Caixa fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal para pagar uma indenização de R$ 10 milhões para encerrar a denúncia das funcionárias. Em janeiro deste ano, o banco assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), que concedeu vantagens em processos internos de seleção a funcionários que sofreram perseguição na gestão de Guimarães.

O banco foi condenado em outros processos em São Paulo, no Amazonas e no Distrito Federal. Somadas as condenações e os TAC, o banco até agora desembolsou cerca de R$ 14 milhões em indenizações, que poderiam ser mais altas se não houvesse acordo. Sem eles, a instituição financeira teria de pagar multa de até R$ 300 milhões. No ano passado, a Caixa informou que cobraria de Pedro Guimarães, na Justiça, o dinheiro das indenizações.

Em março deste ano, a Comissão de Ética da Presidência da República aplicou uma “censura ética” a Guimarães. Aplicada a autoridades que deixaram o cargo, a penalidade prevê apenas advertência. A ação contra Guimarães na Justiça Federal ainda está na fase de audiências.

Da Agência Brasil

O Decreto nº 116/2024, assinado pelo prefeito Yves Ribeiro para impor cortes na folha de pagamento da Prefeitura de Paulista, vem sendo rechaçado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Paulista (Sinsempa). A categoria ingressou com uma ação judicial em desfavor da medida, que tem data retroativa a 1º de novembro e inclui redução de 50% nas gratificações, demissões de estagiários e exonerações em massa. 

Os servidores destacam que o decreto foi emitido de forma ilegal. “Infelizmente, mais uma notícia ruim. Fomos pegos de surpresa com o decreto que faz a supressão de 50% nas gratificações. Esse decreto já fere a Lei Eleitoral nº 9.504/97, onde fala que é vedada a supressão de vantagens de qualquer natureza pagas a servidores públicos três meses antes da eleição e até a posse dos eleitos”, analisou a presidente do Sinsempa, Jucineide Lira. 

Jucineide questionou a atitude tomada por Yves e prometeu que o sindicato acionará a Justiça. “Esse direito foi garantido através de Lei. Como é que a Prefeitura faz um decreto para derrubar a lei? Essas gratificações foram constituídas. Agora, no final do governo, eles querem dar esse presente de grego para os servidores, mas estamos atentos e vamos, sempre que necessário bater as portas do Judiciário para garantir o direito dos servidores públicos municipais em Paulista”, comentou a presidente.

O ex-presidente Jair Bolsonaro chamou o inquérito que apura um plano de golpe para mantê-lo no poder de “historinha”. Segundo ele, a investigação é uma “narrativa inventada” pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) com a Polícia Federal (PF).

“Não acredito nessa historinha de golpe. Golpe em que ninguém viu um soldado sequer na rua. Um tiro. Ninguém sendo preso. Alexandre de Moraes fica inventando narrativa com a Polícia Federal bastante criativa”, disse em conversa com apoiadores em Alagoas neste sábado (23).

A PF indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas por supostamente tramar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre Moraes. O relatório aponta crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

“O que eles estão fazendo agora com essa historinha de golpe. Iam sequestrar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes para que? E depois envenenar? Vai plantar batata onde você bem entender. Pelo amor de deus. Deixa de perseguir as pessoas por interesse pessoal”, declarou Bolsonaro.

Sobre o 8 de Janeiro, o ex-presidente afirmou que os investigados pelos atos “são pobres coitados, inocentes, chefes de famílias, que não têm culpa de nada”. Segundo ele, uma minoria invadiu e entrou na Câmara, Senado e Supremo.

Militares

Bolsonaro afirmou ainda que o pacote de corte de gastos do governo federal envolvendo o Ministério da Defesa é uma forma do governo Lula “culpar” as Forças Armadas pela suposta tentativa de golpe de Estado.

“O governo está indo para cima dos militares para tirar mais dinheiro da previdência deles. No tocante aos projetos estratégicos, foram congelados. Eles querem culpar as forças armadas e a mim a tentativa de golpe, como se Lula fosse defensor da democracia”, disse Bolsonaro.

A equipe econômica do governo Lula tem discutido medidas para conter as despesas para manter a viabilidade das regras fiscais e equilibrar as contas públicas.

Na proposta, o governo prevê alterações nos gastos com a aposentadoria dos militares. Ainda está em fase de ajustes a progressão de carreira dos militares, que ocorre em cadeia.

Da CNN

Por Antônio Lavareda*

No mundo atual, há perto de cem milhões de pessoas privadas da memória, por doenças, que a neurofisiologia apurou, destruíram suas conexões mentais, suas sinapses, deixando seus neurônios perdidos num emaranhado de proteínas betaamilóides, que lenta e inexoravelmente apagaram a identidade dos indivíduos e lhes roubaram a condição de sujeitos do seu destino. Apesar dos bilhões de dólares investidos, as farmacêuticas ainda não conseguiram oferecer ao mundo um remédio comprovadamente eficaz, uma cura para esse mal que se alastra.

Nos últimos anos, a medicina tem apostado suas fichas na prevenção, com destaque para o exercício sistemático da memória. Exercitá-la, a ciência concluiu, é o melhor caminho para não perdê-la.

Essa placa, senhoras e senhores, outra coisa não é senão um sinal, um sinal forte, como se fora uma bandeira, um painel luminoso, uma sirene de alerta. Um estímulo significativo, um convite insistente para a coletividade dessa Casa, para todos que por aqui passam e passarão, para fazerem, de quando em quando, um exercício de memória. Um outro tipo de memória. Memória coletiva, dos que viveram, e dos que vieram e aprenderam, e dos que virão depois.

Os nossos nomes inscritos nela – o sofrimento de Eneida, de Marcelo, Marlene, Leonardo, dos Josés , e tantos mais – servem apenas para simbolizar, com a especificidade do tempo e do lugar, as feridas produzidas pelo arbítrio. Representam os muitos outros brasileiros vitimados pelo regime discricionário em que o país foi mergulhado a partir de abril de 1964. Foram pelo menos 20 mil sequestrados, presos, torturados. Foram mais de dois mil exilados e banidos. Foram mais de quatro centenas de mortos e desaparecidos. Foi toda uma geração censurada e amordaçada.

Um país posto à deriva por duas décadas, para ao final ser devolvido à vida democrática apenas quando sua economia estava em frangalhos, com inflação que ultrapassava 200% ao ano, endividado com FMI e mais 750 bancos internacionais, e com seu último governo desmoralizado por não cumprir os sucessivos acordos de renegociação da dívida externa. Só então, nesse estado falimentar, quando até o empresariado que a apoiava tinha desistido dela, a Ditadura cedeu à pressão da sociedade.

Esse período, dos mais lúgubres da nossa história, não pode cair no esquecimento. Temos assistido nos últimos anos a emergência de uma ultra direita populista vigorosa, o que não é diferente de muitos outros países do mundo. Na América do Sul se multiplicam os exemplos. Mas aqui há uma singularidade que salta aos olhos. Essa vertente extremista traz no cerne a nostalgia do regime militar, e na sua galeria de heróis conhecidos torturadores. Isso explica, em boa medida, os discursos de ódio nas redes sociais, a violência explícita no 8 de janeiro, tentativas e planos de golpe prevendo a eliminação física de autoridades da República.

E o que tornou essa nostalgia possível? A resposta é simples. A transição para a democracia que tivemos, diferente de outras nações do continente, excluiu a responsabilização e o julgamento dos responsáveis pelo período de arbítrio, permitindo aos radicais de hoje reelaborarem como fábula dourada para seus seguidores a narrativa de um período sombrio.

Exatamente por isso, as incertezas que nos afligem hoje, mais que recomendar, elas exigem que esse passado seja revisitado. Que os mais jovens voltem para ele sua curiosidade e seu senso crítico. Que pesquisem, que analisem, que extraíam suas conclusões. E que as compartilhem com as outras gerações. Entre as conclusões , com certeza, estará o repúdio da maioria a qualquer projeto que pretenda, mesmo que disfarçadamente, repeti-lo. Essa placa contribuirá para isso.

Exercitar a memória coletiva é a chave para não perdê-la. Providência essencial no Brasil atual, porque, caso isso venha a ocorrer, aumentará muito, tal como acontece tristemente com os indivíduos, a chance da nossa sociedade civil ver arrebatada de si a condição de senhora do seu destino.

*Cientista político e advogado